Modelo de Notificação Extrajudicial Word: Copie e Edite

A notificação extrajudicial é um documento formal utilizado para comunicar uma pessoa física ou jurídica sobre um fato, uma cobrança, uma exigência de cumprimento de obrigação, uma irregularidade ou a necessidade de adotar determinada providência. Ela é chamada de extrajudicial porque é enviada fora de um processo judicial, sem depender, inicialmente, de decisão de juiz.

Este modelo de notificação extrajudicial Word pode ser copiado, colado e editado no Microsoft Word, Google Docs ou outro editor de texto. Ele foi estruturado para situações gerais, como cobrança de dívida, descumprimento contratual, solicitação de desocupação de imóvel, exigência de entrega de documentos, interrupção de conduta indevida ou constituição do destinatário em mora.

Embora não exista uma única forma obrigatória para toda notificação extrajudicial, o documento deve ser objetivo, identificar corretamente as partes, explicar os fatos, indicar o que se pretende e fixar um prazo razoável para resposta ou regularização. A clareza é importante para evitar dúvidas posteriores e para demonstrar que o destinatário teve oportunidade de solucionar a questão antes de uma eventual medida judicial.

Dependendo do caso, a notificação pode ser entregue pessoalmente mediante recibo, enviada por carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada por e-mail com comprovação de envio e recebimento, ou realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. A escolha do meio deve considerar a necessidade de prova e a relevância da situação.

Quando usar a notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é indicada quando é necessário formalizar uma comunicação e deixar registrada uma solicitação, advertência ou cobrança. Ela pode prevenir conflitos, facilitar acordos e organizar provas caso a controvérsia precise ser levada ao Judiciário.

• Cobrança de valores em atraso: para exigir o pagamento de aluguel, parcelas, serviços prestados, empréstimos ou outras obrigações vencidas.
• Descumprimento de contrato: quando uma das partes deixa de cumprir cláusulas, prazos, entregas ou deveres previstos em contrato.
• Constituição em mora: para formalizar o atraso do devedor, especialmente quando o contrato ou a lei exigirem interpelação.
• Solicitação de providências: como reparos em imóvel, retirada de conteúdo, entrega de bens, documentos ou chaves.
• Advertência formal: para comunicar comportamento inadequado, uso indevido de marca, violação de obrigação de confidencialidade ou outra conduta que precise cessar.
• Tentativa de solução amigável: quando se pretende abrir um canal documentado de negociação antes de recorrer a medidas judiciais.

Nos termos dos artigos 394 e 397 do Código Civil, o devedor responde por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado quando estiver em mora, conforme as circunstâncias do caso. Em algumas obrigações, a mora decorre do simples vencimento; em outras, a notificação ou interpelação pode ser relevante para caracterizá-la. Por isso, leia o contrato aplicável e, em situações de maior valor ou complexidade, busque orientação profissional.

Modelo completo de notificação extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE].

NOTIFICADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL, SE CONHECIDO].

ASSUNTO: [DESCREVA DE FORMA BREVE: COBRANÇA DE DÉBITO / CUMPRIMENTO DE CONTRATO / SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA / OUTRO].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Prezado(a) Senhor(a) [NOME DO NOTIFICADO OU RESPONSÁVEL],

Por meio da presente, [NOME DO NOTIFICANTE] vem, de maneira formal, NOTIFICAR V.Sa. acerca dos fatos e da providência abaixo descritos.

Em [DATA], as partes [CELEBRARAM CONTRATO / REALIZARAM NEGÓCIO / ESTABELECERAM RELAÇÃO JURÍDICA] referente a [DESCREVER O OBJETO: LOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMPRA E VENDA, EMPRÉSTIMO, OUTRO]. Conforme ajustado, caberia ao(à) Notificado(a) [DESCREVER CLARAMENTE A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA].

Entretanto, verificou-se que [NARRAR OS FATOS DE FORMA OBJETIVA, COM DATAS, VALORES, CLÁUSULAS CONTRATUAIS E EVENTUAIS TENTATIVAS ANTERIORES DE SOLUÇÃO].

Em razão do exposto, fica V.Sa. formalmente notificado(a) para que, no prazo de [NÚMERO] dias corridos, contados do recebimento desta notificação, adote a seguinte providência: [DESCREVER EXATAMENTE O QUE DEVE SER FEITO].

[SE FOR COBRANÇA: O valor atualmente devido é de R$ [VALOR], referente a [DESCRIÇÃO DO DÉBITO], sujeito à atualização, juros, multa e demais encargos previstos em [CONTRATO / LEI / DOCUMENTO], quando aplicáveis. O pagamento deverá ser realizado por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA / BOLETO / OUTRO], conforme os seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].]

[SE NECESSÁRIO: Solicita-se também que a comprovação do cumprimento seja encaminhada para [E-MAIL / ENDEREÇO / TELEFONE] dentro do mesmo prazo.]

O não atendimento desta notificação no prazo indicado poderá resultar na adoção das medidas cabíveis para proteção dos direitos do(a) Notificante, inclusive medidas administrativas e judiciais, com apuração de perdas e danos, custas, despesas e demais consequências legalmente aplicáveis, sem prejuízo de tentativa de composição amigável.

Esta notificação não representa renúncia a quaisquer direitos do(a) Notificante, os quais permanecem integralmente resguardados.

Atenciosamente,

[ASSINATURA DO NOTIFICANTE OU REPRESENTANTE LEGAL]
[NOME COMPLETO]
[CPF/CNPJ]
[CARGO, SE PESSOA JURÍDICA]

ANEXOS: [LISTAR CONTRATO, COMPROVANTES, PLANILHA DE DÉBITO, FOTOS, CONVERSAS OU OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER].

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do notificante e do notificado. Para empresas, inclua a razão social e, quando possível, o nome do representante ou setor responsável.
2. Defina um assunto direto. O assunto deve resumir o objetivo do documento. Exemplos: “Cobrança de parcelas em atraso”, “Notificação para reparo de imóvel” ou “Notificação para cumprimento contratual”.
3. Descreva os fatos em ordem cronológica. Informe o que ocorreu, em que data, qual obrigação foi assumida e como ela deixou de ser cumprida. Evite ofensas, acusações sem prova ou linguagem emocional.
4. Indique a obrigação exigida. Diga exatamente o que o destinatário deve fazer: pagar determinado valor, entregar um bem, responder a uma solicitação, interromper uma conduta ou corrigir uma falha.
5. Fixe um prazo adequado. O prazo deve ser compatível com a providência pedida e com o que estiver previsto no contrato. Registre se a contagem será em dias corridos ou úteis. Em questões urgentes, explique o motivo do prazo menor.
6. Anexe documentos relevantes. Contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, planilhas de cálculo, fotos e mensagens podem reforçar os fatos narrados. Mencione os anexos no final da notificação.
7. Assine e guarde a prova do envio. Depois de editar no Word, imprima e assine ou utilize assinatura eletrônica válida. Arquive uma cópia integral, os anexos e a prova de recebimento ou tentativa de entrega.

Perguntas comuns

A notificação extrajudicial precisa ser feita por advogado?

Não necessariamente. Uma pessoa ou empresa pode redigir e enviar a própria notificação. Contudo, a atuação de advogado é recomendável quando houver valores expressivos, risco de processo, discussão contratual complexa, possibilidade de prescrição ou necessidade de fundamentação jurídica específica.

É obrigatório enviar pelo cartório?

Não. O envio por Cartório de Títulos e Documentos é uma opção que pode fortalecer a prova de entrega e do conteúdo comunicado, mas não é exigido para todas as situações. Carta registrada com AR ou entrega pessoal com recibo também podem ser úteis, desde que adequadas ao caso.

Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?

Pode, desde que seja possível preservar elementos de identificação, conteúdo, data e confirmação de recebimento. Ainda assim, para situações sensíveis, é prudente usar um meio adicional com prova mais robusta, como AR, cartório ou entrega protocolada.

O que acontece se o notificado não responder?

A ausência de resposta não significa automaticamente que o pedido foi aceito. Porém, a notificação e a prova de seu recebimento podem demonstrar que houve ciência da situação e oportunidade de solução. Depois do prazo, o notificante poderá negociar, renovar a cobrança ou avaliar as medidas legais cabíveis.

Qual prazo devo colocar?

Não há um prazo único aplicável a todos os casos. Observe primeiro o contrato, a natureza da obrigação e a urgência. Prazos como 5, 10 ou 15 dias são frequentes em comunicações gerais, mas a escolha precisa ser razoável e coerente com a providência exigida.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado aos fatos, ao contrato e à legislação aplicável. Em casos complexos ou com potencial de conflito judicial, recomenda-se consultar um advogado ou profissional qualificado.