Modelo de Queixa-Crime Word: Petição Pronta para Editar

O modelo de queixa-crime Word é uma base editável para a petição inicial da ação penal privada. Por meio dela, a pessoa ofendida, chamada de querelante, pede ao Poder Judiciário a responsabilização criminal do suposto autor do fato, denominado querelado. Esse instrumento é usado especialmente em crimes cuja persecução depende da iniciativa da vítima, como, em regra, os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

Embora seja possível preparar o texto no Word, a queixa-crime não é uma simples reclamação ou relato de desentendimento. Trata-se de uma peça processual com requisitos legais, fatos determinados, indicação de provas e pedido de condenação. Por isso, o modelo abaixo deve ser adaptado cuidadosamente ao caso concreto e, como regra, apresentado por advogado com poderes especiais para oferecer a queixa, conforme o art. 44 do Código de Processo Penal (CPP).

Além de organizar a narrativa, um documento bem preenchido ajuda a demonstrar quem praticou o fato, o que foi dito ou feito, quando ocorreu, onde ocorreu e quais elementos comprovam a acusação. Mensagens, links, capturas de tela, áudios, vídeos, documentos e indicação de testemunhas podem ser relevantes, desde que obtidos licitamente e preservados de modo adequado.

Quando usar a queixa-crime

A queixa-crime é cabível quando a lei classifica o delito como de ação penal privada. Nos termos do art. 100, § 2º, do Código Penal, esse tipo de ação é promovido mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. A situação mais conhecida envolve os crimes contra a honra previstos nos arts. 138 a 140 do Código Penal.

• Calúnia: atribuir falsamente a alguém fato definido como crime.
• Difamação: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
• Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem necessariamente atribuir um fato específico.

Antes de utilizar este modelo, confirme se o caso realmente depende de queixa-crime. Há crimes em que a ação é pública e a atuação cabe ao Ministério Público; em outros, pode ser necessária representação da vítima perante a autoridade policial ou o Ministério Público. Também existem exceções legais para determinados crimes contra a honra e circunstâncias específicas. Uma análise jurídica evita o protocolo da medida inadequada.

O prazo é essencial: em regra, o direito de queixa decai em seis meses, contados do dia em que a vítima soube quem é o autor do crime, conforme art. 103 do Código Penal e art. 38 do CPP. Deixar o prazo passar pode impedir o ajuizamento da ação. Em casos de ofensas na internet, registre a data de identificação do perfil ou responsável, preserve a URL e considere fazer ata notarial para reforçar a prova do conteúdo publicado.

Modelo completo de queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO [JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/VARA CRIMINAL] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME COMPLETO DO QUERELANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração com poderes especiais anexa, com escritório profissional à [ENDEREÇO DO ADVOGADO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, bem como nos arts. [INDICAR ARTIGO(S) DO CÓDIGO PENAL], oferecer a presente

QUEIXA-CRIME

em face de [NOME COMPLETO DO QUERELADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [NÚMERO, SE CONHECIDO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO OU DADOS QUE PERMITAM A IDENTIFICAÇÃO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

No dia [DATA], por volta de [HORÁRIO], no(a) [LOCAL FÍSICO/REDE SOCIAL/APLICATIVO], o querelado [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA E FIEL O QUE OCORREU].

Especificamente, o querelado afirmou/publicou/enviou que: “[TRANSCREVER AS PALAVRAS, MENSAGENS OU PUBLICAÇÕES RELEVANTES, SEM ALTERAÇÕES]”.

A conduta ocorreu na presença de [NOME DAS PESSOAS, SE HOUVER] / foi publicada no perfil [IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL], acessível por meio do link [URL]. O conteúdo foi preservado por [CAPTURAS DE TELA/ATA NOTARIAL/ARQUIVOS/OUTRO MEIO], documentos anexos.

O querelante tomou conhecimento da autoria em [DATA], razão pela qual a presente queixa é tempestiva.

2. DO DIREITO

A conduta narrada amolda-se, em tese, ao delito previsto no art. [NÚMERO] do Código Penal, pois [EXPLICAR OBJETIVAMENTE A RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA E O TIPO PENAL].

A presente peça atende ao art. 41 do Código de Processo Penal, ao expor o fato criminoso com suas circunstâncias, identificar o querelado, indicar a classificação jurídica e apresentar o rol de testemunhas.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento desta queixa-crime e a instauração da ação penal privada;

b) a citação do querelado para responder aos termos da presente ação, na forma da lei;

c) a designação de audiência preliminar, quando cabível;

d) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e [OUTRAS PROVAS NECESSÁRIAS];

e) ao final, a condenação do querelado nas penas do art. [NÚMERO] do Código Penal, observadas as circunstâncias legais aplicáveis;

f) a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de R$ [VALOR] / em valor a ser apurado, caso cabível.

4. ROL DE TESTEMUNHAS

1. [NOME COMPLETO], [PROFISSÃO], [ENDEREÇO COMPLETO], [TELEFONE, SE DISPONÍVEL].
2. [NOME COMPLETO], [PROFISSÃO], [ENDEREÇO COMPLETO], [TELEFONE, SE DISPONÍVEL].
3. [NOME COMPLETO], [PROFISSÃO], [ENDEREÇO COMPLETO], [TELEFONE, SE DISPONÍVEL].

Termos em que,
Pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Defina a competência: confira se o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal ou à Vara Criminal. A definição pode variar conforme a infração, a pena em abstrato, causas de aumento e particularidades locais. Não mantenha o endereçamento genérico sem verificação.
2. Identifique corretamente as partes: informe dados completos do querelante e todos os dados disponíveis do querelado. A identificação insuficiente pode dificultar a citação e o andamento do processo. Se a autoria em ambiente digital ainda for desconhecida, o caminho jurídico pode ser diferente.
3. Narre fatos concretos: escreva em ordem cronológica, com data, local, meio de divulgação e conteúdo das expressões ofensivas. Evite conclusões vagas como “foi difamado”; mostre exatamente quais fatos ou frases sustentam essa alegação.
4. Escolha a tipificação com cautela: calúnia, difamação e injúria possuem elementos distintos. A indicação incorreta pode comprometer a estratégia processual. Quando houver dúvida, não invente enquadramentos: busque orientação profissional.
5. Anexe as provas: enumere capturas de tela, conversas exportadas, ata notarial, arquivos de mídia, boletim de ocorrência, documentos e demais elementos. Guarde os arquivos originais e metadados sempre que possível.
6. Inclua procuração específica: o advogado deve ter procuração com menção ao fato criminoso ou poderes especiais, nos termos do art. 44 do CPP. Uma procuração genérica pode não ser suficiente para a queixa-crime.
7. Revise prazo e testemunhas: verifique a decadência de seis meses e informe endereços que permitam a intimação das testemunhas. Os nomes devem corresponder aos documentos e às provas disponíveis.

Perguntas comuns

Posso apresentar uma queixa-crime sem advogado?

Em regra, a queixa-crime é oferecida por advogado constituído com poderes especiais. A assistência jurídica gratuita pode ser buscada na Defensoria Pública, quando a pessoa preencher os requisitos de atendimento. Não confunda a elaboração de um rascunho no Word com a capacidade técnica e processual necessária para protocolar a ação.

Queixa-crime e boletim de ocorrência são a mesma coisa?

Não. O boletim de ocorrência registra uma notícia perante a polícia. A queixa-crime é a petição que inicia a ação penal privada perante o Judiciário. O BO pode servir como elemento documental, mas não substitui a queixa quando ela é exigida.

É possível pedir indenização na queixa-crime?

É possível formular pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos, conforme art. 387, IV, do CPP, desde que o pedido seja claro e fundamentado. Dependendo da extensão dos prejuízos e da estratégia do caso, também pode ser cabível uma ação indenizatória na esfera cível.

Quantas testemunhas posso indicar?

O número pode variar conforme o procedimento aplicável. Em infrações de menor potencial ofensivo, o rito dos Juizados Especiais possui regras próprias. Informe apenas pessoas que tenham conhecimento relevante dos fatos e forneça dados suficientes para sua localização.

Este modelo de queixa-crime Word tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Ele não substitui a análise de um advogado ou da Defensoria Pública, pois a medida adequada, os prazos, a competência e a redação jurídica dependem das circunstâncias específicas de cada caso.