Modelo de Aditivo de Contrato: Como Alterar Cláusulas

O modelo de aditivo de contrato, também chamado de termo aditivo, é o documento utilizado para formalizar mudanças em um contrato que já foi assinado e continua válido. Em vez de elaborar um novo instrumento para cada ajuste, as partes registram por escrito o que será alterado, mantido, acrescido ou prorrogado no acordo original.

Um aditivo pode tratar, por exemplo, da extensão do prazo de vigência, da revisão de preço, da inclusão de novos serviços, da alteração de endereço, da substituição de dados das partes ou da mudança de uma cláusula específica. Para produzir efeitos e evitar dúvidas futuras, o documento deve identificar corretamente o contrato principal, apontar com precisão as cláusulas modificadas e ser assinado pelas partes envolvidas.

No Brasil, os contratos particulares são orientados, entre outros princípios, pela autonomia privada, pela boa-fé objetiva e pela função social do contrato, previstos no Código Civil. Assim, as partes podem ajustar suas relações desde que respeitem a lei, a ordem pública, os direitos de terceiros e as condições originalmente pactuadas. Um termo aditivo bem redigido ajuda a demonstrar o consentimento de todos e reduz o risco de discussões sobre o alcance da alteração.

Quando usar um modelo de aditivo de contrato

Use um termo aditivo quando houver necessidade de modificar um contrato existente sem encerrar a relação contratual. Ele é adequado para ajustes pontuais ou relevantes, desde que as partes estejam de acordo e que o contrato original não proíba a alteração pretendida.

• Prorrogação de prazo: quando a vigência de um contrato de prestação de serviços, locação, parceria ou fornecimento precisa ser estendida.
• Reajuste ou alteração de valor: quando as partes negociam novo preço, índice de reajuste, forma de pagamento ou composição de custos.
• Ampliação ou redução do objeto: quando novos serviços, produtos, etapas ou obrigações serão incluídos ou retirados.
• Alteração de cláusula: quando determinada regra de confidencialidade, entrega, responsabilidade, fiscalização ou rescisão precisa ser atualizada.
• Atualização cadastral: quando há mudança de endereço, razão social, representante legal ou dados de pagamento, conforme o caso.
• Regularização documental: quando as partes desejam esclarecer uma disposição do contrato, sem modificar aquilo que não foi expressamente indicado.

O aditivo não deve ser usado para encobrir uma relação jurídica inteiramente nova ou para alterar o contrato sem a concordância necessária. Também é importante observar exigências específicas do tipo contratual. Em contratos com a Administração Pública, por exemplo, aplicam-se regras próprias, inclusive as disposições da Lei nº 14.133/2021. Já em contratos de trabalho, mudanças prejudiciais ao empregado encontram limites no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Modelo completo de aditivo de contrato

TERMO ADITIVO Nº [NÚMERO DO ADITIVO] AO CONTRATO [NÚMERO OU TÍTULO DO CONTRATO ORIGINAL]

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], [qualificação], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/PRIMEIRA PARTE]; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], [qualificação], doravante denominado(a) [CONTRATADA/SEGUNDA PARTE], têm entre si justo e acordado o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
1.1. As partes celebraram, em [DATA DE ASSINATURA], o contrato denominado [NOME OU DESCRIÇÃO DO CONTRATO], identificado pelo nº [NÚMERO, SE HOUVER], cujo objeto é [DESCREVER RESUMIDAMENTE O OBJETO ORIGINAL].

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DESTE ADITIVO
2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto [DESCREVER DE FORMA CLARA A ALTERAÇÃO: PRORROGAR O PRAZO, MODIFICAR O VALOR, INCLUIR SERVIÇOS, ALTERAR CLÁUSULA ETC.].

CLÁUSULA 3ª – DAS ALTERAÇÕES
3.1. A Cláusula [NÚMERO] do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:
“[TRANSCREVER A NOVA REDAÇÃO COMPLETA DA CLÁUSULA OU DO ITEM ALTERADO.]”

3.2. [SE APLICÁVEL: Fica acrescido ao contrato original o seguinte item/cláusula: “TEXTO DA NOVA OBRIGAÇÃO OU CONDIÇÃO”.]

3.3. [SE APLICÁVEL: A partir de [DATA], o valor total/mensal do contrato será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago por meio de [FORMA DE PAGAMENTO], nos prazos previstos neste aditivo.]

3.4. [SE APLICÁVEL: A vigência do contrato fica prorrogada até [DATA] ou por mais [QUANTIDADE] [DIAS/MESES/ANOS], iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA].]

CLÁUSULA 4ª – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não forem expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA 5ª – DA VIGÊNCIA DESTE ADITIVO
5.1. Este Termo Aditivo entra em vigor em [DATA DE INÍCIO DA EFICÁCIA], produzindo efeitos na forma e no período aqui estabelecidos.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO
6.1. Fica mantido o foro previsto no contrato original para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo Aditivo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando essa eleição de foro for legalmente admitida.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DA PRIMEIRA PARTE]
[CARGO DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]
[CPF/CNPJ]

[NOME DA SEGUNDA PARTE]
[CARGO DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHA 1
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 2
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo aditivo passo a passo

1. Localize o contrato original. Tenha em mãos a versão assinada, seus anexos e eventuais aditivos anteriores. Confira data, título, número de identificação e a qualificação das partes. O novo documento precisa se conectar de modo inequívoco ao instrumento que será alterado.
2. Verifique se a alteração é permitida. Leia as cláusulas sobre vigência, reajuste, alteração do escopo, representação e rescisão. Avalie ainda se há necessidade de autorização interna, aprovação de sócios, procuração ou anuência de terceiros.
3. Defina exatamente o que muda. Evite expressões vagas como “o contrato será atualizado conforme combinado”. Informe a cláusula afetada, a redação anterior quando necessário, a nova redação, valores, datas, quantidades e responsabilidades.
4. Redija a alteração de maneira completa. Se uma cláusula for substituída, transcreva seu novo texto integral. Essa prática reduz o risco de alguém interpretar que apenas parte da regra foi modificada. Caso haja inclusão de serviço ou produto, descreva escopo, prazo, preço, critérios de aceite e eventuais anexos.
5. Defina a eficácia. Indique a partir de qual data o aditivo valerá. Em uma prorrogação, confira se o termo será assinado antes do fim da vigência original. Se houver efeito retroativo, deixe isso expresso e avalie cuidadosamente os impactos jurídicos e financeiros.
6. Preserve as demais condições. A cláusula de ratificação confirma que o restante do contrato continua em vigor. Ela é especialmente importante para evitar a impressão de que o aditivo substituiu todo o instrumento anterior.
7. Colha assinaturas adequadas. Assinem as pessoas que possuem poderes para representar cada parte. Em contratos empresariais, consulte o contrato social, estatuto ou procuração. A assinatura eletrônica pode ser utilizada conforme o meio escolhido pelas partes e a legislação aplicável; guarde evidências de autoria e integridade do documento.
8. Arquive o conjunto documental. Anexe o termo ao contrato principal e entregue uma via a cada parte. Mantenha comprovantes de assinatura, anexos, propostas e comunicações relevantes. Para maior força executiva em instrumento particular, é comum contar com duas testemunhas, observados os requisitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre aditivo contratual

O aditivo de contrato precisa ter testemunhas?

Nem todo aditivo particular exige testemunhas para ser válido entre as partes. Contudo, a assinatura de duas testemunhas pode ser relevante para caracterizá-lo como título executivo extrajudicial, quando atendidos os demais requisitos previstos no artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Analise o contrato original e a natureza da obrigação antes de decidir.

É possível fazer aditivo depois que o contrato venceu?

Depende da situação. Se o contrato já se encerrou e não há previsão de prorrogação ou continuidade válida, pode ser mais apropriado firmar um novo contrato. Assinar um aditivo após o término, especialmente com efeitos retroativos, exige cautela porque pode gerar questionamentos sobre a vigência e as obrigações assumidas no período.

Um aditivo pode mudar todas as cláusulas do contrato?

Em tese, as partes podem modificar amplamente o instrumento por consenso, respeitados os limites legais. Entretanto, se a intenção for substituir integralmente as regras, um novo contrato costuma ser mais claro e seguro. O aditivo é mais eficiente quando existe uma base contratual que continuará válida após os ajustes.

Como fazer um aditivo para aumentar o valor do contrato?

Informe o motivo e a cláusula alterada, registre o novo valor em números e por extenso, estabeleça a data de início da cobrança, a periodicidade, a forma de pagamento e os tributos ou despesas envolvidos, quando pertinentes. Se a mudança decorrer de reajuste previsto no contrato, cite o índice, o período de apuração e o cálculo utilizado.

O termo aditivo precisa ser registrado em cartório?

Em regra, contratos particulares e seus aditivos não precisam de registro em cartório para valerem entre os signatários. Todavia, determinados negócios podem ter exigências próprias de registro, publicidade ou averbação, sobretudo quando envolvem imóveis, garantias ou efeitos perante terceiros. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

Este modelo de aditivo de contrato tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas, ao contrato original e à legislação aplicável. Para operações relevantes, relações complexas ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se a revisão por advogado(a).