Modelo de Acordo Extrajudicial Word: Completo e Editável

O modelo de acordo extrajudicial Word é um documento usado para registrar, de maneira clara e formal, uma solução negociada entre duas ou mais partes sem a necessidade de iniciar um processo judicial. Ele pode servir para resolver pendências financeiras, cobranças, descumprimento contratual, conflitos entre consumidor e empresa, devolução de valores, obrigações de fazer, encerramento de relações comerciais e diversas outras situações em que exista consenso.

Ao colocar os termos por escrito, as partes reduzem dúvidas sobre o que foi combinado: qual é a origem da obrigação, quanto será pago, em quais datas, por qual meio, quais consequências ocorrerão em caso de atraso e se haverá quitação ao final. O arquivo pode ser copiado para o Word, preenchido, revisado e assinado pelas pessoas envolvidas.

No Brasil, a transação é disciplinada pelos artigos 840 a 850 do Código Civil e consiste em concessões recíprocas para prevenir ou encerrar um litígio. Para que o acordo tenha maior segurança como título executivo extrajudicial, especialmente quando houver obrigação de pagar quantia, recomenda-se que seja assinado pelo devedor e por duas testemunhas, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Dependendo do caso, a orientação de um advogado é recomendável antes da assinatura.

Quando usar um acordo extrajudicial

• Para parcelar uma dívida entre pessoas físicas, empresas, fornecedor e cliente.
• Para formalizar desconto, renegociação ou pagamento à vista de um valor pendente.
• Para encerrar uma cobrança sem ingressar imediatamente na Justiça.
• Para estabelecer a devolução de produtos, valores, documentos ou bens.
• Para definir obrigações e prazos após um desacordo contratual.
• Para registrar uma composição amigável antes ou durante uma discussão judicial, observando a necessidade de homologação quando aplicável.
• Para conceder quitação após o cumprimento integral das obrigações previstas.

Não use um texto genérico sem análise em situações que envolvam direitos indisponíveis, menores de idade, inventário, matéria trabalhista, direitos de família ou valores elevados. Nesses casos, podem existir formalidades próprias, participação do Ministério Público, assistência sindical, homologação judicial ou outras exigências legais.

Modelo completo de acordo extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL

Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de um lado:

CREDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE];

e, de outro lado:

DEVEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE];

doravante denominados, em conjunto, PARTES, resolvem celebrar o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO
1.1. O presente acordo tem por objeto a composição amigável da pendência decorrente de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA OU DO CONFLITO: CONTRATO, COMPRA, SERVIÇO, EMPRÉSTIMO, FATURA, DATA E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES].
1.2. Para fins de composição, o(a) DEVEDOR(A) reconhece que, na data da assinatura deste instrumento, a obrigação discutida corresponde ao valor de R$ [VALOR ORIGINAL] ([VALOR POR EXTENSO]), observadas as condições negociadas abaixo.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DO ACORDO
2.1. As PARTES ajustam que o valor total para liquidação da obrigação será de R$ [VALOR DO ACORDO] ([VALOR POR EXTENSO]).
2.2. O valor previsto nesta cláusula [INCLUI/NÃO INCLUI] juros, multa, correção monetária, descontos, custas, honorários ou outros encargos relacionados à obrigação descrita na Cláusula 1ª.

CLÁUSULA 3ª – DA FORMA E DOS PRAZOS DE PAGAMENTO
3.1. O(A) DEVEDOR(A) pagará o valor do acordo da seguinte forma: [DESCREVER PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO].
3.2. Em caso de parcelamento, serão [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR DE CADA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]), vencendo-se a primeira em [DATA] e as demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, até a quitação integral.
3.3. Os pagamentos serão realizados por [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], para [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX], ou no local [LOCAL], mediante recibo.
3.4. O comprovante de pagamento não substitui a quitação final, salvo se identificar de forma inequívoca a parcela ou obrigação quitada.

CLÁUSULA 4ª – DO INADIMPLEMENTO
4.1. O atraso de qualquer parcela por prazo superior a [NÚMERO] dias implicará multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela em atraso, além de juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], calculados proporcionalmente ao período de atraso.
4.2. Permanecendo o atraso por mais de [NÚMERO] dias, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas restantes, podendo o(a) CREDOR(A) exigir o saldo devedor, descontados os valores efetivamente pagos, sem prejuízo das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO
5.1. Após o pagamento integral e a compensação de todos os valores previstos neste acordo, o(a) CREDOR(A) concederá ao(à) DEVEDOR(A) plena, geral, irrevogável e irretratável quitação exclusivamente quanto à obrigação descrita na Cláusula 1ª.
5.2. A quitação será formalizada por [RECIBO, TERMO DE QUITAÇÃO OU E-MAIL], no prazo de [NÚMERO] dias após a confirmação do pagamento integral.
5.3. O descumprimento deste acordo impede a concessão da quitação prevista nesta cláusula até a regularização integral da obrigação.

CLÁUSULA 6ª – DA CONFIDENCIALIDADE
6.1. As PARTES comprometem-se a manter sigilo sobre os termos deste acordo e sobre as informações a que tiverem acesso em razão dele, exceto quando a divulgação for necessária para cumprimento da lei, defesa de direitos, cobrança, cumprimento de ordem de autoridade competente ou exigência contábil, fiscal ou regulatória.

CLÁUSULA 7ª – DAS COMUNICAÇÕES
7.1. As comunicações relacionadas a este acordo poderão ser feitas pelos endereços, telefones e e-mails informados no preâmbulo, cabendo a cada PARTE comunicar eventual alteração de seus dados.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Este instrumento representa o entendimento integral entre as PARTES sobre seu objeto e substitui tratativas anteriores, escritas ou verbais, relacionadas à pendência aqui tratada.
8.2. Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas PARTES.
8.3. A eventual tolerância de uma PARTE quanto ao descumprimento de obrigação não constituirá renúncia de direito nem alteração deste acordo.
8.4. As PARTES declaram que celebram este instrumento por livre vontade, após leitura e compreensão de suas cláusulas.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO
9.1. Para dirimir controvérsias decorrentes deste acordo, as PARTES elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF], respeitadas as regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CREDOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: __________________________________________

DEVEDOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

Como preencher o modelo no Word

1. Identifique corretamente as partes. Inclua nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e canais de contato. No caso de empresa, informe razão social e indique o representante que assinará, com seu cargo e poderes de representação.
2. Explique a origem da pendência. Descreva o fato de forma objetiva: contrato, produto, serviço, fatura, empréstimo ou outra relação. Sempre que possível, informe número do documento, datas e valores envolvidos.
3. Defina o valor com precisão. Indique o valor em algarismos e por extenso. Se houver desconto, deixe claro se ele depende do pagamento pontual de todas as parcelas.
4. Detalhe o cronograma de pagamento. Em parcelamentos, informe quantidade de parcelas, vencimentos, valores e meio de pagamento. Se as parcelas tiverem valores distintos, liste cada uma em uma tabela ou em cláusulas separadas antes da assinatura.
5. Estabeleça consequências proporcionais para o atraso. Revise multa, juros, correção e vencimento antecipado para que sejam compreensíveis e compatíveis com o que foi negociado.
6. Delimite a quitação. A quitação deve mencionar exatamente a obrigação abrangida. Evite uma quitação ampla para assuntos que não foram objeto da negociação.
7. Revise e assine. Leia o documento integralmente, guarde os comprovantes e procure colher assinatura de duas testemunhas. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas, desde que permitam demonstrar autoria e integridade do documento.

Perguntas comuns

O acordo extrajudicial precisa de reconhecimento de firma?

Em regra, não. A validade do acordo decorre do consentimento, da capacidade das partes, do objeto lícito e da forma admitida em lei. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à identificação dos signatários, especialmente quando as partes não têm relação de confiança.

Duas testemunhas são obrigatórias?

Nem sempre são requisito para a existência do acordo. Porém, em documentos particulares de obrigação de pagar, a assinatura do devedor e de duas testemunhas é relevante para caracterizar título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

É possível fazer acordo extrajudicial depois de um processo começar?

Sim. As partes podem compor-se mesmo com ação em andamento. Para produzir efeitos no processo e, se desejado, encerrar a demanda, normalmente o acordo deve ser apresentado ao juízo para homologação.

O devedor pode ser cobrado se não cumprir o acordo?

Sim. Havendo inadimplemento, o credor poderá cobrar os valores conforme as cláusulas previstas. Se o documento reunir os requisitos de título executivo extrajudicial, pode ser possível ajuizar execução, observadas as particularidades do caso.

Este modelo serve para acordo trabalhista?

Não é o mais indicado sem adaptação técnica. O acordo extrajudicial trabalhista possui procedimento específico nos artigos 855-B a 855-E da CLT e, em regra, é submetido à homologação da Justiça do Trabalho com representação das partes por advogados distintos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para negócios com valores relevantes, direitos sensíveis ou dúvidas sobre validade e efeitos jurídicos, recomenda-se a avaliação de um advogado.