Modelo de Proposta de Licitação para Imprimir e Preencher

A proposta de licitação é o documento pelo qual uma empresa, profissional ou fornecedor formaliza as condições comerciais para atender a uma contratação pública. Nela devem constar, de maneira objetiva e fiel ao edital, a identificação do proponente, a descrição do objeto ofertado, os preços, os prazos, a validade da proposta e as declarações eventualmente exigidas pelo órgão público. Este modelo de proposta de licitação para imprimir foi preparado para servir como base de organização e preenchimento antes do envio físico ou eletrônico da documentação.

No Brasil, as licitações e os contratos administrativos são regidos principalmente pela Lei nº 14.133/2021. Embora o modelo abaixo reúna informações usuais, o edital, o termo de referência, seus anexos e os esclarecimentos divulgados pelo órgão licitante sempre prevalecem. Por isso, não entregue uma proposta genérica: ajuste cada campo às exigências específicas do certame, incluindo o critério de julgamento, a forma de apresentação dos valores, as especificações técnicas e os documentos obrigatórios.

Quando usar a proposta de licitação

Use este documento quando sua empresa for participar de uma concorrência, pregão ou outra modalidade de contratação pública e o edital solicitar uma proposta comercial ou proposta de preços. Ele pode ser utilizado como minuta para impressão, para conversão em PDF ou para preenchimento em editor de texto, desde que o instrumento convocatório permita esse formato.

• Na apresentação da proposta inicial para fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras.
• Quando o edital exigir proposta em papel timbrado, assinada pelo representante legal.
• Para organizar os preços unitários e globais antes do cadastramento em sistema eletrônico.
• Na etapa de envio de proposta readequada após lances, se houver solicitação do pregoeiro ou agente de contratação.
• Para demonstrar que os valores incluem tributos, fretes, seguros, mão de obra e demais custos necessários ao cumprimento do objeto.

Antes de imprimir, confira se a licitação prevê lote, item único ou itens independentes. Se o julgamento for por item, é comum apresentar preço unitário e total por item; se for por lote ou preço global, a composição deve respeitar a estrutura indicada no edital. Nunca modifique a descrição técnica do objeto sem autorização expressa, pois uma divergência pode levar à desclassificação da proposta.

Modelo completo de proposta de licitação

PROPOSTA COMERCIAL / PROPOSTA DE PREÇOS

À
[NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE]
A/C: [PREGOEIRO(A), AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU COMISSÃO DE LICITAÇÃO]

Ref.: [MODALIDADE/PROCEDIMENTO] nº [NÚMERO DO PROCESSO OU EDITAL]
Processo Administrativo nº: [NÚMERO, SE HOUVER]
Objeto: [DESCRIÇÃO RESUMIDA E FIEL AO EDITAL]

Prezados(as) Senhores(as),

A empresa [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], [BAIRRO], [CIDADE/UF], CEP [CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO/FUNÇÃO], portador(a) do CPF nº [CPF] e RG nº [RG], vem apresentar sua proposta para o objeto acima identificado, conforme as condições do edital e seus anexos.

Item	Descrição do objeto	Unidade	Quantidade	Marca/Modelo (se aplicável)	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
[01]	[DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL]	[UNIDADE]	[QUANTIDADE]	[MARCA/MODELO OU “NÃO SE APLICA”]	[VALOR]	[VALOR]
[02]	[DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL]	[UNIDADE]	[QUANTIDADE]	[MARCA/MODELO OU “NÃO SE APLICA”]	[VALOR]	[VALOR]
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA						R$ [VALOR GLOBAL]

Valor global por extenso: [VALOR GLOBAL POR EXTENSO].

Declaramos que:

1. os preços ofertados estão expressos em moeda corrente nacional e incluem todos os custos diretos e indiretos necessários ao pleno cumprimento do objeto, tais como tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, frete, seguro, embalagem, deslocamentos e demais despesas incidentes;
2. conhecemos e aceitamos integralmente as condições estabelecidas no edital, no termo de referência e nos demais anexos do procedimento;
3. os bens e/ou serviços ofertados atendem às especificações, quantidades, prazos e condições exigidos pelo órgão licitante;
4. a presente proposta tem validade de [NÚMERO] dias, contados da data de sua apresentação, ou pelo prazo definido no edital;
5. o prazo de entrega, execução ou início da prestação será de [PRAZO], contado na forma prevista no edital ou na ordem de fornecimento/serviço;
6. os dados bancários para eventual pagamento são: Banco [NOME E NÚMERO], Agência [NÚMERO], Conta [NÚMERO], titular [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ];
7. o(a) signatário(a) possui poderes suficientes para representar a empresa e assumir as obrigações decorrentes desta proposta.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO/FUNÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL]
CPF: [CPF]

Como preencher a proposta passo a passo

1. Leia o edital por completo. Identifique o número correto do procedimento, o órgão responsável, o objeto, o prazo de validade exigido, a forma de disputa e o critério de julgamento. Também verifique se existem modelos obrigatórios fornecidos pela Administração.
2. Reproduza a descrição sem alterações. Copie a descrição dos itens e as unidades de medida do termo de referência. Caso haja exigência de marca, modelo, catálogo, ficha técnica ou declaração do fabricante, informe-os exatamente na forma determinada.
3. Faça os cálculos com atenção. Multiplique quantidade por valor unitário e confira se a soma dos itens corresponde ao valor global. Utilize duas casas decimais quando esse for o padrão do edital. O valor por extenso deve coincidir com o valor numérico final.
4. Inclua todos os custos no preço. Em regra, a Administração não aceitará cobranças adicionais posteriores para despesas previsíveis. Avalie tributos, logística, instalação, garantia, mão de obra, equipamentos, riscos e encargos antes de definir o preço.
5. Respeite a validade e os prazos. Não informe prazo inferior ao mínimo estabelecido. Da mesma forma, só assuma prazo de entrega ou execução que sua empresa consiga cumprir, pois a proposta vencedora poderá gerar obrigação contratual.
6. Revise as declarações. Alguns editais apresentam declarações próprias sobre trabalho de menores, cumprimento de reserva de cargos, sustentabilidade, inexistência de fatos impeditivos ou enquadramento como ME/EPP. Anexe ou substitua os textos conforme solicitado, sem presumir que este modelo basta em todos os casos.
7. Assine corretamente. Quando a apresentação for impressa, a assinatura deve ser feita pelo representante legal ou procurador com poderes válidos. Em ambiente eletrônico, observe se é exigida assinatura digital, certificado ou simples envio pelo sistema.

Cuidados importantes antes de imprimir ou enviar

Confira o edital para saber se a proposta deve ser apresentada com papel timbrado, carimbo, assinatura em todas as páginas, identificação do processo, planilha em formato específico ou arquivo PDF. Em licitações eletrônicas, a proposta cadastrada no portal tem especial relevância e deve ser coerente com a versão readequada eventualmente solicitada.

Evite rasuras, campos em branco e abreviações que possam gerar dúvida. Se determinado dado não se aplicar, escreva “não se aplica”, desde que o edital não estabeleça orientação diferente. Guarde uma cópia idêntica da proposta enviada, com os documentos de suporte dos preços, pois isso facilita a resposta a diligências e a execução do contrato caso a empresa seja vencedora.

Perguntas comuns

Posso usar este modelo em qualquer licitação?

Ele é uma base geral, mas deve ser adaptado ao edital. Se o órgão fornecer formulário, planilha ou minuta obrigatória, utilize o documento oficial e complemente apenas o que for permitido.

A proposta precisa ter validade?

Sim. A validade demonstra por quanto tempo o fornecedor mantém as condições ofertadas. O prazo deve seguir o que consta no edital; na ausência de regra clara, é prudente buscar esclarecimento formal junto ao órgão.

É obrigatório informar marca e modelo?

Quando se trata de bens e o edital pede marca, fabricante ou modelo, a informação é obrigatória. Para serviços ou situações sem pertinência, indique “não se aplica” apenas se isso não contrariar o instrumento convocatório.

O preço deve incluir frete e impostos?

Normalmente, sim. A proposta deve contemplar todos os custos necessários para entregar o objeto nas condições exigidas. Leia a cláusula de formação de preços, pois o edital pode detalhar itens que precisam ser discriminados.

Quem pode assinar a proposta?

O representante legal indicado nos atos constitutivos da empresa ou um procurador com poderes específicos e válidos. A identificação e a forma de assinatura devem observar o edital e o tipo de envio adotado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser conferido e adaptado ao edital, ao termo de referência e às particularidades de cada contratação pública. Em caso de dúvida jurídica, contábil ou técnica, consulte um profissional habilitado.