Modelo de Termo de Parceria para Imprimir e Editar

O modelo de termo de parceria para imprimir é um documento usado para registrar, de forma clara e organizada, uma colaboração entre duas ou mais pessoas, empresas, instituições ou profissionais. Ele ajuda a definir o objetivo comum, as atividades de cada participante, os prazos, as responsabilidades, a forma de divulgação e as regras para encerramento da relação.

Embora seja frequentemente chamado de “termo”, esse instrumento pode ter natureza contratual quando cria obrigações para as partes. Por isso, deve ser preenchido com atenção e refletir exatamente o que foi combinado. Um texto escrito reduz dúvidas, evita expectativas incompatíveis e serve como prova da vontade dos envolvidos. No Brasil, os contratos em geral devem observar a boa-fé e a função social, conforme os artigos 421 e 422 do Código Civil.

O modelo abaixo foi elaborado para situações de parceria privada, como ações comerciais, eventos, projetos educacionais, campanhas de marketing, prestação conjunta de serviços ou cooperação institucional. Ele não substitui instrumentos específicos exigidos para parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou relações que envolvam transferência de recursos públicos. Nesses casos, podem incidir regras próprias, como a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Quando usar o termo de parceria

Use este documento quando duas partes desejarem trabalhar em conjunto sem deixar os pontos essenciais apenas em conversas, mensagens ou e-mails. O termo é útil mesmo quando não há pagamento entre os parceiros, pois a ausência de remuneração não elimina a necessidade de definir deveres, limites e entregas.

• Realização conjunta de eventos, cursos, feiras, palestras ou workshops;
• Divulgação recíproca de produtos, serviços, marcas ou campanhas;
• Parcerias entre empresas para atender um projeto ou cliente específico;
• Cooperação entre profissionais autônomos, consultores e prestadores de serviço;
• Ações entre escolas, associações, instituições privadas e patrocinadores;
• Desenvolvimento de conteúdo, materiais promocionais ou projetos de inovação;
• Parcerias comerciais com divisão de receitas, comissões ou custos previamente definidos.

Se a parceria envolver compra e venda, franquia, sociedade empresarial, cessão de direitos autorais, representação comercial, tratamento intenso de dados pessoais ou obrigações de alto valor, é recomendável preparar um contrato mais detalhado e obter orientação jurídica. Também é importante não usar um termo de parceria para encobrir vínculo de emprego: se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e pagamento, a situação deve ser analisada conforme a legislação trabalhista.

Modelo completo de termo de parceria para imprimir

TERMO DE PARCERIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) PARTE 1;

e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) PARTE 2;

têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE PARCERIA, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto estabelecer parceria entre as PARTES para [DESCREVER COM CLAREZA O PROJETO, A AÇÃO, O EVENTO, O SERVIÇO OU A FINALIDADE DA PARCERIA].

1.2. A parceria será realizada no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogada mediante acordo escrito entre as PARTES.

CLÁUSULA 2 – DAS ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES

2.1. Compete à PARTE 1:

a) [DESCREVER A ATIVIDADE OU ENTREGA DA PARTE 1];
b) [DESCREVER OUTRA ATIVIDADE OU ENTREGA];
c) [INDICAR PRAZOS, RECURSOS OU RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS].

2.2. Compete à PARTE 2:

a) [DESCREVER A ATIVIDADE OU ENTREGA DA PARTE 2];
b) [DESCREVER OUTRA ATIVIDADE OU ENTREGA];
c) [INDICAR PRAZOS, RECURSOS OU RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS].

2.3. Cada PARTE responderá pelos atos praticados por seus empregados, colaboradores, representantes ou contratados no âmbito de suas respectivas atribuições.

CLÁUSULA 3 – DOS RECURSOS, CUSTOS E REMUNERAÇÃO

3.1. Para a execução da parceria, as PARTES acordam que [NÃO HAVERÁ REPASSE FINANCEIRO ENTRE AS PARTES / HAVERÁ O PAGAMENTO DE R$ [VALOR], NA FORMA E NAS DATAS A SEGUIR: [DESCREVER] / AS RECEITAS E OS CUSTOS SERÃO DIVIDIDOS DA SEGUINTE FORMA: [DESCREVER]].

3.2. As despesas relacionadas a [DESCREVER DESPESA] serão de responsabilidade da [PARTE 1/PARTE 2/AMBAS AS PARTES], conforme [CRITÉRIO DE DIVISÃO OU LIMITE DE VALOR].

3.3. Qualquer despesa não prevista deverá ser previamente aprovada por escrito pelas PARTES.

CLÁUSULA 4 – DA DIVULGAÇÃO E DO USO DE MARCAS

4.1. O uso de nome, marca, logotipo, imagem, materiais institucionais ou sinais distintivos de uma PARTE pela outra dependerá de autorização prévia e escrita, limitada à finalidade desta parceria.

4.2. Toda divulgação deverá observar as orientações de identidade visual, conteúdo, prazo e canais de comunicação definidos pelas PARTES.

CLÁUSULA 5 – DA CONFIDENCIALIDADE

5.1. As PARTES comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas ou operacionais recebidas em razão desta parceria e que não sejam públicas.

5.2. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por [PRAZO] após o término deste termo, exceto quando a divulgação for exigida por lei, ordem de autoridade competente ou autorização escrita da outra PARTE.

CLÁUSULA 6 – DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Caso a execução da parceria envolva dados pessoais, as PARTES comprometem-se a tratá-los apenas para as finalidades necessárias ao objeto deste termo, adotando medidas de segurança compatíveis e observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 7 – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

7.1. Este termo não cria sociedade, associação, representação comercial, exclusividade, vínculo empregatício, mandato ou solidariedade entre as PARTES, salvo disposição expressa e escrita em sentido diverso.

7.2. Cada PARTE atuará com autonomia e será responsável por suas obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, civis e comerciais decorrentes de sua própria atuação.

CLÁUSULA 8 – DA RESCISÃO

8.1. Qualquer PARTE poderá rescindir este termo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.

8.2. O termo poderá ser rescindido imediatamente em caso de descumprimento de obrigação relevante, uso indevido de marca ou informações, violação de confidencialidade, prática ilícita ou situação que prejudique a reputação da outra PARTE, assegurado o direito de defesa quando aplicável.

8.3. A rescisão não afasta a obrigação de concluir pendências expressamente assumidas, prestar contas de valores eventualmente recebidos e preservar informações confidenciais.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Alterações a este termo somente terão validade se realizadas por escrito e assinadas pelas PARTES.

9.2. A eventual tolerância de uma PARTE quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

9.3. As PARTES buscarão solucionar amigavelmente eventuais divergências decorrentes deste termo.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, quando não solucionadas de forma amigável.

E, por estarem de acordo, as PARTES assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE 1:
[NOME/RAZÃO SOCIAL]
[NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER]
Assinatura: ____________________________________

PARTE 2:
[NOME/RAZÃO SOCIAL]
[NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher o termo de parceria passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome completo, CPF, profissão e endereço. Para empresas, use a razão social, CNPJ, endereço da sede e o nome do representante que possui poderes para assinar.
2. Descreva o objeto sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “parceria comercial”, explique o que será feito, para qual finalidade, onde ocorrerá e qual resultado é esperado. Um objeto específico facilita a cobrança das entregas.
3. Liste as obrigações de cada lado. Indique quem fornecerá espaço, equipe, materiais, divulgação, tecnologia, atendimento, relatórios ou qualquer outro recurso. Sempre que possível, estabeleça datas, quantidades e critérios de qualidade.
4. Defina o aspecto financeiro. Informe se não haverá remuneração, se existirá valor fixo, reembolso, comissão ou divisão de receita. Em parcerias com faturamento, detalhe base de cálculo, prazo de pagamento, emissão de nota fiscal e prestação de contas.
5. Regule o uso de marca e conteúdo. Se houver divulgação em redes sociais, sites, materiais impressos ou eventos, defina a necessidade de aprovação prévia. Caso sejam produzidos textos, vídeos, fotografias ou outros conteúdos, considere incluir cláusulas específicas sobre direitos autorais.
6. Estabeleça prazo e saída da parceria. Indique início e término, possibilidade de renovação e aviso prévio para encerramento. Essa previsão evita que uma parte interrompa atividades importantes sem tempo de reorganização.
7. Escolha o foro e colha as assinaturas. Preencha cidade e estado do foro escolhido. Assine todas as vias e, para maior segurança probatória, utilize duas testemunhas identificadas com nome e CPF. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada, desde que permita comprovar autoria e integridade do documento.

Perguntas comuns

Termo de parceria precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. A validade do documento decorre do acordo de vontades, da capacidade das partes e de um objeto lícito, possível e determinado ou determinável. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à identificação dos signatários, mas não é requisito geral de validade. Avalie essa medida conforme o valor, o risco e a exigência da situação concreta.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não é obrigatório para que o acordo exista, mas é recomendável. Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que presentes os demais requisitos legais aplicáveis. Em documentos eletrônicos, a análise pode variar conforme o método de assinatura utilizado.

Posso usar este modelo para parceria com prefeitura ou outro órgão público?

Não é o mais adequado. Parcerias com a administração pública seguem procedimentos, instrumentos e normas específicas. Quando envolvem organização da sociedade civil, por exemplo, a Lei nº 13.019/2014 pode exigir termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, conforme o caso. Consulte o edital, o órgão responsável e orientação especializada.

O termo de parceria cria sociedade entre os participantes?

Não necessariamente. A cláusula de ausência de vínculo deixa claro que o objetivo é cooperar em um projeto delimitado, sem formar automaticamente uma sociedade. Porém, a prática real importa: se as partes atuarem como sócias, dividirem resultados e assumirem obrigações comuns de forma permanente, a relação poderá demandar análise jurídica mais aprofundada.

Posso alterar o documento depois de assinado?

Sim. As partes podem modificar prazos, responsabilidades, valores ou outras condições por meio de aditivo escrito, datado e assinado. Evite alterações apenas verbais, pois elas são mais difíceis de provar e podem gerar divergências futuras.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da parceria. Para operações de maior valor, risco jurídico, relação com o poder público ou situações que exijam regras específicas, procure orientação de profissional habilitado.