Modelo de Proposta de Licitação: Comercial e Pronto para Editar

A proposta de licitação é o documento pelo qual uma empresa apresenta formalmente à Administração Pública sua oferta para fornecer bens, prestar serviços ou executar obras. Nela, o licitante identifica o objeto que pretende atender, informa preços, quantidades, prazo de validade, condições de execução e demais dados exigidos pelo edital. É um documento decisivo: uma proposta incompleta, incompatível com as regras do certame ou com preço apresentado de forma equivocada pode levar à desclassificação.

O modelo abaixo foi preparado como uma proposta comercial geral para procedimentos de contratação pública. Ele pode ser adaptado a pregões, concorrências e outras modalidades ou procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021. Contudo, o edital, o termo de referência, o projeto básico e os anexos da licitação sempre prevalecem sobre qualquer modelo genérico. Antes de enviar o arquivo ou registrar os valores no sistema eletrônico, confira atentamente a forma de apresentação exigida pelo órgão público.

Quando usar a proposta de licitação

Utilize este documento quando sua empresa for participar de uma licitação e o instrumento convocatório solicitar uma proposta comercial, proposta de preços, planilha de preços ou documento equivalente. Ele é especialmente útil como minuta para organizar as informações antes do cadastro em portais de compras eletrônicas, para envio de proposta ajustada após a fase de lances ou para apresentação em procedimentos presenciais, quando admitidos.

• Para formalizar a oferta de preços de produtos, serviços ou obras;
• Para acompanhar documentos de habilitação, quando o edital determinar;
• Para encaminhar proposta readequada ou atualizada após negociação com o pregoeiro ou agente de contratação;
• Para registrar marca, modelo, unidade, quantidade e especificações dos itens ofertados;
• Para declarar a validade da proposta e a inclusão de tributos, encargos, frete e demais custos;
• Para demonstrar a concordância da empresa com as condições previstas no edital e seus anexos.

Não use este texto como substituto automático de planilhas, formulários eletrônicos, declarações autônomas ou anexos obrigatórios definidos pelo órgão. Se o edital fornecer um modelo próprio, ele deve ser seguido. Também não altere especificações técnicas, unidades de medida ou quantitativos estabelecidos pela Administração sem que exista previsão expressa para isso.

Modelo completo de proposta de licitação

À [NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA]
À/C: [PREGOEIRO(A), AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU SETOR RESPONSÁVEL]

Ref.: [PREGÃO ELETRÔNICO/CONCORRÊNCIA/OUTRO] Nº [NÚMERO DO PROCESSO OU EDITAL]
Processo Administrativo nº [NÚMERO]
Objeto: [DESCREVER O OBJETO CONFORME O EDITAL]

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), apresenta sua PROPOSTA COMERCIAL para o certame em referência, em estrita observância ao edital, ao termo de referência e aos demais documentos que o integram.

Item	Descrição do bem ou serviço	Marca/Modelo	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
[01]	[DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL]	[MARCA/MODELO OU NÃO SE APLICA]	[UNIDADE]	[QUANTIDADE]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
[02]	[DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL]	[MARCA/MODELO OU NÃO SE APLICA]	[UNIDADE]	[QUANTIDADE]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA						R$ [VALOR GLOBAL]

Valor global por extenso: [VALOR GLOBAL POR EXTENSO].

Declaramos que:

1. os preços ofertados são firmes, completos e incluem todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto, tais como tributos, taxas, contribuições, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, administrativos, seguros, frete, transporte, embalagem, instalação, garantia e quaisquer outras despesas incidentes, salvo disposição diversa expressa no edital;
2. os bens ou serviços ofertados atendem integralmente às especificações, condições, prazos e exigências previstos no edital, no termo de referência e em seus anexos;
3. a validade desta proposta é de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) dias, contados da data prevista para sua apresentação, ou pelo prazo superior exigido no edital;
4. o prazo para entrega, execução ou início da prestação é de [PRAZO], contado na forma estabelecida no instrumento convocatório;
5. o local de entrega ou execução será [LOCAL], de acordo com as condições fixadas pela Administração;
6. temos pleno conhecimento de todas as condições da contratação e concordamos com elas, sem ressalvas, observadas as informações expressamente apresentadas nesta proposta;
7. manteremos as condições de habilitação exigidas durante a vigência da contratação, caso sejamos vencedores e convocados para contratar.

Dados da empresa:
Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
Nome fantasia: [NOME FANTASIA, SE HOUVER]
CNPJ: [CNPJ]
Inscrição estadual/municipal: [NÚMERO OU ISENTO]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]
Dados bancários, se solicitados: Banco [NOME], Agência [NÚMERO], Conta [NÚMERO].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO]
CPF nº [CPF]

Como preencher a proposta passo a passo

1. Leia todos os documentos do certame. Comece pelo edital e avance para o termo de referência, estudo técnico, minuta contratual, planilhas e respostas a esclarecimentos. Identifique quais itens podem ser disputados, o critério de julgamento, o prazo de validade mínimo e os documentos que deverão acompanhar a oferta.
2. Copie fielmente as especificações. Na coluna de descrição, reproduza os requisitos relevantes do item, sem reduzir características que possam tornar a oferta ambígua. Quando o edital exigir marca e modelo, informe-os com precisão. Se for vedada a identificação antecipada da marca no sistema, siga a regra específica do procedimento.
3. Calcule os preços com todos os encargos. O valor unitário e o total devem ser compatíveis com as quantidades e a unidade de fornecimento. Verifique multiplicações, arredondamentos e a soma final. A proposta deve considerar todos os custos exigidos para entregar o objeto, inclusive logística e impostos, salvo se o edital estabelecer tratamento diferente.
4. Respeite o formato monetário do edital. Indique valores em reais, normalmente com duas casas decimais. Caso haja divergência entre valor unitário, total e valor por extenso, consulte o edital para saber qual critério será adotado. O ideal é revisar para que não exista nenhuma divergência.
5. Informe prazos realistas. Preencha validade, entrega, execução, garantia e assistência técnica apenas conforme sua capacidade operacional e os limites editalícios. Uma proposta vencedora pode gerar obrigação contratual; portanto, não prometa prazo que a empresa não conseguirá cumprir.
6. Inclua somente declarações necessárias. As declarações do modelo são usuais, mas o edital pode exigir textos próprios sobre trabalho infantil, reserva de cargos, inexistência de fatos impeditivos, enquadramento como ME/EPP ou outras condições. Use os anexos oficiais quando forem disponibilizados.
7. Assine e envie da forma correta. Em ambiente eletrônico, a proposta poderá ser assinada digitalmente ou enviada pelo usuário credenciado, conforme as regras da plataforma. Em documento físico, a assinatura deve ser do representante legal ou de procurador com poderes comprovados. Confira se há exigência de papel timbrado, rubrica, arquivo em PDF ou planilha editável.

Cuidados jurídicos e práticos

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e orienta a busca da proposta mais vantajosa para a Administração, sem afastar a obrigatoriedade de atender ao interesse público e às exigências do edital. A vinculação ao instrumento convocatório é essencial: a empresa deve cumprir as condições publicadas e observar eventuais retificações divulgadas pelo órgão.

Evite inserir condições que contrariem o edital, como prazo de entrega maior, reajuste não previsto, pagamento antecipado sem autorização ou limitação indevida de responsabilidade. Se houver dúvida sobre uma exigência técnica, prazo ou planilha, utilize o canal de esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. Após a abertura das propostas, correções podem ser limitadas e dependem das regras do certame e da análise da Administração.

Perguntas comuns

A proposta de licitação precisa ser em papel timbrado?

Depende do edital. Muitos órgãos aceitam proposta em arquivo eletrônico, com identificação completa da empresa, enquanto outros exigem papel timbrado ou modelo próprio. Quando não houver exigência, o mais importante é que o documento identifique claramente o licitante e contenha todas as informações solicitadas.

Posso apresentar preço global sem detalhar os itens?

Somente se o edital permitir. Em licitações por item, lote ou grupo, normalmente é necessário informar valores unitários e totais para permitir a análise da composição da oferta. Para serviços continuados ou obras, podem ser obrigatórias planilhas de custos e formação de preços.

Qual deve ser a validade da proposta?

Vale o prazo indicado no edital. Se ele fixar, por exemplo, validade mínima de 60 dias, a empresa não deve apresentar período inferior. Na ausência de previsão clara, é recomendável pedir esclarecimento ao órgão antes da apresentação.

É possível corrigir um erro de preço depois de enviar a proposta?

Não existe uma resposta única. A possibilidade de saneamento de falhas formais e a análise de inexequibilidade seguem as regras do edital, da Lei nº 14.133/2021 e a decisão da Administração. Erros que alterem o conteúdo econômico da oferta podem não ser corrigíveis. Por isso, revise a planilha, os valores unitários e o total antes do envio.

A proposta comercial substitui os documentos de habilitação?

Não. A proposta demonstra a oferta para o objeto; a habilitação comprova requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme exigido. Cada etapa e documento deve observar o que o edital determinar.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao edital, ao objeto e às circunstâncias concretas da licitação. Para situações complexas, divergências contratuais ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a orientação de profissional habilitado.