Modelo de Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

O atestado de capacidade técnica para licitação é o documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica declara que determinada empresa executou, forneceu ou prestou serviços anteriormente de forma satisfatória. Seu objetivo é demonstrar experiência compatível com o objeto de uma contratação pública, atendendo às exigências de qualificação técnica previstas no edital.

Na prática, o atestado costuma ser emitido pelo cliente que contratou a empresa interessada em participar da licitação. Ele deve descrever, com informações verdadeiras e verificáveis, o objeto executado, o período de realização, as quantidades, os valores quando pertinentes e a avaliação do contratante quanto ao cumprimento das obrigações. Um texto genérico, sem elementos que permitam comparar a experiência anterior com a contratação pretendida, pode ser insuficiente para a habilitação.

A Lei nº 14.133/2021 disciplina a qualificação técnica nos procedimentos licitatórios. Conforme o objeto, o edital pode exigir atestados que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos. Em obras e serviços de engenharia, também podem ser necessários registros ou certidões perante o conselho profissional competente, como CREA ou CAU, além de outros documentos técnicos definidos no instrumento convocatório.

Copie o modelo abaixo e adapte-o ao contrato que realmente foi cumprido. O emitente deve assinar o documento e manter documentos de suporte, como contrato, ordem de serviço, notas fiscais, medições, termos de recebimento e comprovantes de pagamento, caso a Administração Pública solicite diligência para confirmar as informações.

Quando usar o atestado de capacidade técnica para licitação

• Quando um edital exigir prova de experiência anterior da empresa em fornecimentos, serviços ou obras semelhantes ao objeto licitado.
• Quando a empresa precisar demonstrar que executou quantitativos mínimos ou serviços de determinada complexidade.
• Para comprovar experiência em contratos privados ou públicos já concluídos ou executados parcialmente, desde que isso seja admitido pelo edital e corretamente informado.
• Em processos de credenciamento, chamamento público ou contratação por empresas privadas que adotem requisitos de qualificação técnica.
• Quando o cliente desejar formalizar, de maneira objetiva, que recebeu e aprovou os produtos ou serviços contratados.

Antes de apresentar o documento, leia integralmente o edital. Ele pode estabelecer condições específicas sobre data de emissão, objeto aceito, quantitativo mínimo, necessidade de registro profissional, assinatura digital, reconhecimento de firma ou apresentação de documentos complementares. A Administração não pode criar exigências sem previsão adequada, mas a licitante deve cumprir exatamente o que foi solicitado dentro das regras aplicáveis.

Modelo completo de atestado de capacidade técnica para licitação

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

À quem interessar possa,

[RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DO EMITENTE], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [CARGO OU FUNÇÃO], atesta, para os devidos fins, que a empresa [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ATESTADA], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], executou/forneceu/prestou satisfatoriamente os serviços ou fornecimentos abaixo descritos.

1. Objeto contratado: [DESCREVER DE FORMA CLARA E DETALHADA OS SERVIÇOS, A OBRA OU OS BENS FORNECIDOS].

2. Local de execução ou entrega: [ENDEREÇO, MUNICÍPIO E UF, QUANDO APLICÁVEL].

3. Período de execução/fornecimento: de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], ou [INFORMAR QUE O CONTRATO ESTÁ EM EXECUÇÃO E O PERÍODO JÁ REALIZADO].

4. Quantitativos executados ou fornecidos: [INFORMAR UNIDADES, METRAGEM, HORAS, POSTOS DE TRABALHO, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, ITENS OU OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES].

5. Valor contratado/executado: R$ [VALOR], quando aplicável e permitido para a finalidade pretendida.

6. Características e atividades relevantes: [DETALHAR ESCOPO, ESPECIFICAÇÕES, TECNOLOGIAS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, NÍVEIS DE COMPLEXIDADE E DEMAIS DADOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO].

Declaramos que a empresa acima identificada cumpriu as obrigações assumidas de forma [SATISFATÓRIA/REGULAR], observando as condições contratuais, os prazos e as especificações acordadas, não havendo registros de fatos que desabonem sua capacidade técnica quanto ao objeto ora atestado.

Quando aplicável a serviços técnicos especializados: os serviços foram realizados sob responsabilidade técnica de [NOME DO PROFISSIONAL], [TÍTULO PROFISSIONAL], registro nº [NÚMERO] no [CREA/CAU/OUTRO CONSELHO], com [ART/RRT/TRT OU DOCUMENTO E NÚMERO], se existente.

Este atestado é emitido com base no [CONTRATO Nº, ORDEM DE SERVIÇO, NOTA DE EMPENHO OU OUTRO DOCUMENTO] nº [NÚMERO], celebrado em [DATA], e poderá ser confirmado pelo contato [NOME DO RESPONSÁVEL], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DO EMITENTE]
[CARGO/FUNÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMITENTE]
[CNPJ/CPF]
[TELEFONE E E-MAIL]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente o emitente. O atestado deve ser emitido por quem contratou e recebeu o serviço ou fornecimento. Informe razão social, CNPJ, endereço e os dados do representante que tem poderes para assinar.
2. Confira os dados da empresa atestada. Use a razão social e o CNPJ exatamente como constam no cartão do CNPJ e nos documentos que serão apresentados na licitação. Divergências simples podem gerar diligências ou questionamentos.
3. Descreva o objeto com precisão. Não se limite a afirmar que a empresa é competente. Explique o que foi efetivamente entregue ou executado, empregando termos compreensíveis e compatíveis com o objeto do edital.
4. Informe os quantitativos relevantes. Se a licitação exige experiência mínima, registre unidades, áreas, toneladas, quilômetros, horas, postos, equipamentos ou qualquer medida que demonstre a dimensão do contrato anterior. Não inclua quantitativo que não possa ser comprovado.
5. Indique datas e local. O período de execução permite avaliar a experiência e o cumprimento de prazo. O local, por sua vez, ajuda a contextualizar a prestação, sobretudo em obras, manutenção, logística e serviços continuados.
6. Inclua responsabilidade técnica quando exigível. Em atividades regulamentadas, preencha os dados do profissional e os registros correspondentes apenas se forem verdadeiros. Verifique no edital se o atestado precisa estar acompanhado de CAT, ART, RRT, TRT ou certidão do conselho profissional.
7. Assine e preserve os comprovantes. A assinatura deve ser feita por representante legítimo do emitente. Assinatura eletrônica pode ser usada quando aceita pelo edital e pela legislação. Guarde a documentação que fundamenta a declaração para eventual diligência.

Cuidados importantes antes de usar o modelo

O atestado não deve copiar artificialmente o texto do edital nem ampliar o escopo do contrato anterior. A compatibilidade exigida na licitação deve decorrer de fatos reais. A emissão ou utilização de declaração falsa pode trazer consequências administrativas, civis e penais, além de comprometer a participação da empresa no certame.

Também é importante diferenciar o atestado comum de documentos emitidos por conselhos profissionais. Para obras e serviços de engenharia ou arquitetura, o edital pode exigir comprovação técnico-operacional da empresa e técnico-profissional do responsável habilitado. Nesses casos, o atestado do contratante pode ser apenas uma parte do conjunto documental necessário.

Se o contrato ainda estiver em andamento, informe expressamente o período já executado e os quantitativos efetivamente realizados até a data de emissão. Nunca apresente como concluído aquilo que ainda está sendo executado. Se houve aditivos, eles podem ser mencionados para explicar alterações de prazo, valor ou escopo.

Perguntas comuns

Quem pode emitir o atestado de capacidade técnica?

A pessoa física ou jurídica que contratou a empresa e pode confirmar a execução do objeto. Em regra, a assinatura é feita pelo proprietário, administrador, gestor do contrato ou outro representante com poderes suficientes para declarar os fatos.

O atestado precisa ter firma reconhecida?

Somente se o edital exigir de forma válida essa formalidade. Em muitos processos eletrônicos, uma assinatura eletrônica verificável ou a assinatura física identificada é suficiente. Confira sempre o instrumento convocatório e seus anexos.

É obrigatório informar o valor do contrato?

Não necessariamente. O valor deve ser indicado quando for útil à demonstração da capacidade ou quando o edital o solicitar. Para muitos objetos, os quantitativos, as especificações e o período de execução são mais importantes do que o preço.

Um único atestado pode comprovar toda a experiência exigida?

Depende das regras do edital. Alguns aceitam o somatório de vários atestados; outros exigem parcela específica executada em um único contrato, dentro dos limites legais aplicáveis. Leia o requisito de habilitação técnica antes de selecionar os documentos.

Atestado de cliente privado vale em licitação pública?

Em geral, sim, desde que seja idôneo, contenha informações suficientes e atenda às condições do edital. A origem privada do contrato não elimina a necessidade de o documento ser verdadeiro, pertinente e passível de confirmação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às exigências do edital, à natureza do contrato e aos fatos efetivamente ocorridos. Em licitações complexas ou atividades reguladas, recomenda-se a revisão por profissional jurídico ou técnico habilitado.