Modelo de Termo de Parceria: Complete e Editável

O modelo de termo de parceria é um documento utilizado para registrar, de forma clara e organizada, as condições de uma colaboração entre duas ou mais pessoas, empresas, instituições ou profissionais. Ele serve para alinhar o objetivo comum, definir as entregas de cada participante, prever prazos, estabelecer regras financeiras quando houver e reduzir dúvidas durante a execução da parceria.

Embora seja frequentemente chamado de “termo”, esse instrumento pode produzir efeitos contratuais quando contém manifestação de vontade, objeto lícito e definido, obrigações e assinaturas das partes. No Brasil, as partes têm liberdade para contratar e estipular regras adequadas à relação, observados a função social do contrato e a boa-fé objetiva, princípios previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Por isso, o documento deve refletir exatamente o que foi combinado, sem promessas vagas ou obrigações impossíveis de cumprir.

Este modelo é apropriado para parcerias comerciais, institucionais, de divulgação, de eventos, de prestação conjunta de serviços, de indicação de clientes ou de desenvolvimento de projetos. Ele não substitui contratos específicos exigidos para situações reguladas, como sociedade empresária, franquia, representação comercial, transferência de tecnologia, convênios com o poder público ou relações de trabalho. Em operações relevantes, com valores elevados ou riscos jurídicos específicos, é recomendável contar com revisão profissional.

Quando usar um termo de parceria

O termo é útil sempre que duas partes pretendem atuar conjuntamente, mas precisam deixar definido quem faz o quê, por quanto tempo e em quais condições. Formalizar a relação desde o início evita que conversas por mensagens ou e-mails isolados sejam a única prova do entendimento firmado.

• Parceria comercial: empresas unem esforços para ofertar produtos, serviços, descontos ou campanhas a seus públicos.
• Eventos e ações promocionais: organizadores, patrocinadores, fornecedores e divulgadores definem contrapartidas, prazos e uso de marca.
• Projetos profissionais: especialistas de áreas complementares realizam um trabalho conjunto para determinado cliente ou projeto.
• Indicação de clientes: uma parte encaminha oportunidades à outra e as regras de comissão ou remuneração precisam ficar registradas.
• Parceria institucional: associações, organizações e empresas cooperam em iniciativas educacionais, culturais, sociais ou ambientais.
• Produção de conteúdo: marcas e criadores estabelecem publicações, entregas, aprovação de materiais e regras de remuneração.

Antes de assinar, verifique se a intenção das partes é apenas colaborar em um projeto ou constituir uma sociedade. A parceria descrita no documento abaixo não cria sociedade, vínculo trabalhista, mandato, exclusividade ou representação automática. Se algum desses efeitos for desejado, ele deve ser previsto expressamente e estruturado de modo compatível com a legislação aplicável.

Modelo completo de termo de parceria

TERMO DE PARCERIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE A], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E CARGO, SE APLICÁVEL], doravante denominada PARTE A; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE B], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E CARGO, SE APLICÁVEL], doravante denominada PARTE B, resolvem celebrar o presente TERMO DE PARCERIA, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a parceria entre as partes para [DESCREVER COM CLAREZA O PROJETO, A CAMPANHA, O EVENTO, O SERVIÇO OU A ATIVIDADE].
1.2. A parceria será executada no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], podendo ser prorrogada mediante acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA 2 – DAS RESPONSABILIDADES DA PARTE A
2.1. Compete à PARTE A:
a) [RESPONSABILIDADE/ENTREGA 1];
b) [RESPONSABILIDADE/ENTREGA 2];
c) [RESPONSABILIDADE/ENTREGA 3];
d) disponibilizar à PARTE B as informações e os materiais necessários à execução das atividades sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES DA PARTE B
3.1. Compete à PARTE B:
a) [RESPONSABILIDADE/ENTREGA 1];
b) [RESPONSABILIDADE/ENTREGA 2];
c) [RESPONSABILIDADE/ENTREGA 3];
d) cumprir os prazos e padrões de qualidade previamente acordados.

CLÁUSULA 4 – DA REMUNERAÇÃO E DAS DESPESAS
4.1. Pela execução desta parceria, [HAVERÁ/NÃO HAVERÁ] remuneração entre as partes.
4.2. Caso haja remuneração, a [PARTE A/PARTE B] pagará à [PARTE A/PARTE B] o valor de R$ [VALOR], na forma de pagamento [FORMA DE PAGAMENTO], até [DATA OU CONDIÇÃO].
4.3. As despesas relacionadas a [DESCREVER DESPESAS] serão de responsabilidade da [PARTE A/PARTE B/AMBAS AS PARTES, NA PROPORÇÃO DE ___% E ___%].
4.4. Cada parte será responsável pelos seus próprios tributos, encargos, custos operacionais e obrigações decorrentes de suas atividades, salvo previsão expressa em sentido diverso neste termo.

CLÁUSULA 5 – DO USO DE MARCA E DA DIVULGAÇÃO
5.1. A utilização do nome, marca, logotipo, imagem ou materiais institucionais de uma parte pela outra dependerá de autorização prévia e escrita, limitada às finalidades desta parceria.
5.2. Qualquer divulgação pública relacionada ao objeto deste termo deverá observar as orientações previamente aprovadas pelas partes.
5.3. Encerrada a parceria, cessará o direito de uso dos elementos de identidade visual, exceto quando necessário para manutenção de registros históricos ou cumprimento de obrigação legal.

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
6.1. As partes comprometem-se a não divulgar informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas ou operacionais recebidas em razão desta parceria, salvo autorização escrita da outra parte ou obrigação legal.
6.2. Caso haja tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades relacionadas a este termo e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 7 – DA AUTONOMIA DAS PARTES
7.1. Este termo não estabelece sociedade, associação societária, vínculo empregatício, representação comercial, mandato, exclusividade ou solidariedade entre as partes, salvo se expressamente previsto em cláusula específica.
7.2. Cada parte atuará com autonomia técnica, administrativa e financeira, respondendo pelos atos praticados por si, seus empregados, prepostos ou contratados.

CLÁUSULA 8 – DO INADIMPLEMENTO E DA RESCISÃO
8.1. O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste termo deverá ser comunicado por escrito, concedendo-se o prazo de [NÚMERO] dias para regularização, quando a correção for possível.
8.2. Não regularizada a pendência no prazo indicado, a parte prejudicada poderá rescindir este termo, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos comprovadamente decorrentes do inadimplemento.
8.3. Qualquer parte poderá rescindir a parceria sem justa causa mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, observadas as obrigações já assumidas e os valores eventualmente devidos até a data do encerramento.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Alterações neste termo somente terão validade se realizadas por escrito e assinadas pelas partes.
9.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não representará renúncia de direito nem alteração das condições pactuadas.
9.3. As comunicações entre as partes serão consideradas válidas quando enviadas para os seguintes e-mails: [E-MAIL DA PARTE A] e [E-MAIL DA PARTE B], ou para outros endereços informados por escrito.

CLÁUSULA 10 – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, quando a eleição de foro for juridicamente cabível.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo de Parceria em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE A: [NOME/RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: [ASSINATURA]

PARTE B: [NOME/RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: [ASSINATURA]

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

Como preencher o termo de parceria

1. Identifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome, CPF, profissão e endereço. Para empresas, utilize razão social, CNPJ, sede e representante que possua poderes para assinar. Confira os dados antes da assinatura.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Em vez de escrever apenas “parceria comercial”, explique a atividade: por exemplo, organização de evento, indicação de clientes, produção de conteúdo ou distribuição de produtos. Delimite o escopo para evitar expectativas incompatíveis.
3. Liste entregas e prazos mensuráveis. Indique o que será entregue, por quem, em qual prazo, com que frequência e sob quais critérios de aprovação. Se houver cronograma complexo, ele pode constar como anexo citado no termo.
4. Defina dinheiro e despesas. Informe valor, vencimento, forma de pagamento, emissão de nota fiscal quando aplicável e divisão de custos. Se não houver pagamento, mantenha essa informação expressa para que a colaboração não seja interpretada de maneira equivocada.
5. Regule a divulgação e a marca. Especifique onde as marcas poderão aparecer, por quanto tempo e quem aprovará peças publicitárias. Isso é especialmente importante em campanhas digitais e eventos.
6. Estabeleça o encerramento. Escolha um prazo razoável para aviso prévio e registre o que acontecerá com materiais, pagamentos pendentes, acessos a sistemas, dados e divulgações após o término.
7. Assine e guarde evidências. As duas partes devem assinar a versão final, sem campos em branco. A assinatura de duas testemunhas pode facilitar a cobrança judicial do instrumento particular, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas conforme o método aceito pelas partes e a natureza da operação; preserve o arquivo e os comprovantes de assinatura.

Perguntas comuns sobre termo de parceria

Termo de parceria e contrato de parceria são a mesma coisa?

Na prática, os nomes podem ser usados para documentos com finalidade semelhante. O que define os efeitos jurídicos é o conteúdo: identificação das partes, objeto, obrigações, condições e manifestação de concordância. Um termo bem elaborado pode ter natureza contratual.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. A validade do instrumento particular não depende automaticamente de reconhecimento de firma. Ainda assim, o procedimento pode ser adotado se as partes desejarem reforçar a identificação das assinaturas ou se uma instituição específica o exigir.

Posso prever parceria sem pagamento?

Sim. É possível haver colaboração sem remuneração direta, desde que isso seja expressamente informado e que as responsabilidades de cada parte estejam claras. Mesmo assim, devem ser previstos custos, despesas, uso de marca e demais contrapartidas não financeiras.

O termo cria vínculo empregatício?

Não necessariamente. A cláusula de autonomia ajuda a demonstrar a intenção das partes, mas a existência de vínculo trabalhista depende da realidade da relação. Se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração, os fatos podem prevalecer sobre o nome dado ao documento.

É possível alterar o documento depois de assinado?

Sim. Faça um aditivo por escrito, identificando o termo original, as cláusulas alteradas e a data a partir da qual as mudanças produzem efeito. O aditivo deve ser assinado pelas mesmas partes ou por representantes devidamente autorizados.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade da parceria. Para situações com riscos relevantes, exigências legais específicas ou dúvidas sobre direitos e obrigações, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.