Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança em PDF

A notificação extrajudicial de cobrança é o documento usado para comunicar formalmente a uma pessoa ou empresa que existe um débito pendente e que ele deve ser pago dentro de determinado prazo. Ela é uma alternativa inicial à cobrança judicial: registra a tentativa de solução amigável, apresenta a origem e o valor da dívida e alerta sobre as providências que poderão ser tomadas caso não haja regularização.

Este modelo de notificação extrajudicial de cobrança em PDF pode ser copiado, preenchido em editor de texto e salvo ou exportado em PDF para envio ao devedor. O ideal é manter uma versão assinada e guardar comprovantes de entrega, pois esses elementos podem ser relevantes em uma negociação futura ou em eventual processo judicial.

O documento deve ser objetivo, respeitoso e preciso. A cobrança não pode expor o devedor ao ridículo, submetê-lo a constrangimento ou ameaçá-lo indevidamente. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) protege o consumidor contra práticas abusivas de cobrança. Mesmo quando a relação não for de consumo, a boa-fé, a urbanidade e a identificação correta da obrigação são essenciais.

Quando usar a notificação extrajudicial de cobrança

A notificação pode ser utilizada quando uma obrigação vencida não foi paga espontaneamente, desde que o credor tenha informações suficientes para identificar a dívida e o destinatário. Ela é comum antes de medidas judiciais, mas também serve para abrir um canal formal de negociação.

• Para cobrar faturas, mensalidades, aluguéis, parcelas ou serviços prestados que estejam vencidos;
• Para solicitar o pagamento de empréstimos ou valores previstos em contrato;
• Para formalizar a constituição em mora do devedor quando o contrato ou a situação exigir interpelação;
• Para apresentar memória de cálculo com principal, multa, juros e correção, se houver previsão contratual ou legal;
• Para propor acordo, parcelamento ou indicar canais de atendimento para negociação;
• Para documentar a tentativa de recebimento antes de ajuizar ação de cobrança, execução ou outra medida cabível.

Antes de enviar, confira se a dívida é exigível, se o valor está correto e se ainda não ocorreu prescrição. Também verifique as cláusulas do contrato sobre juros, multa, atualização e vencimento antecipado. Em relações de consumo, a multa moratória costuma observar o limite de 2% previsto no artigo 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor para fornecimento de produtos ou serviços a consumidor, sem prejuízo da análise do caso concreto.

Modelo completo de notificação extrajudicial de cobrança

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE (CREDOR): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], CEP [CEP], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL].

NOTIFICADO(A) (DEVEDOR): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], CEP [CEP].

ASSUNTO: Cobrança de débito referente a [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA].

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio desta, o(a) NOTIFICANTE vem, de forma amigável e extrajudicial, NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca da existência de débito pendente decorrente de [CONTRATO, SERVIÇO, COMPRA, LOCAÇÃO, EMPRÉSTIMO OU OUTRA ORIGEM], celebrado ou realizado em [DATA], cujo vencimento ocorreu em [DATA DE VENCIMENTO].

Até a presente data, permanece em aberto o valor de R$ [VALOR TOTAL POR EXTENSO E EM NÚMEROS], conforme demonstrativo abaixo:

Valor principal: R$ [VALOR]
Multa: R$ [VALOR OU INFORMAR “NÃO APLICÁVEL”]
Juros: R$ [VALOR OU CRITÉRIO DE CÁLCULO]
Correção monetária: R$ [VALOR OU CRITÉRIO DE CÁLCULO]
Total atualizado até [DATA]: R$ [VALOR TOTAL]

Os encargos acima indicados decorrem de [CLÁUSULA CONTRATUAL, DOCUMENTO OU FUNDAMENTO APLICÁVEL]. Os documentos e demonstrativos que comprovam a obrigação poderão ser consultados ou solicitados pelo(a) NOTIFICADO(A) por meio de [E-MAIL, TELEFONE OU ENDEREÇO].

Dessa forma, fica Vossa Senhoria formalmente notificada para efetuar o pagamento integral do débito no prazo de [NÚMERO] dias, contados do recebimento desta notificação, por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DEPÓSITO OU OUTRO MEIO], conforme os seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].

Caso haja interesse em negociação, o(a) NOTIFICADO(A) deverá entrar em contato até [DATA] pelo canal [TELEFONE, E-MAIL OU OUTRO CANAL], a fim de verificar eventuais condições de acordo, sem que isso implique novação, renúncia ao crédito ou quitação enquanto não houver instrumento escrito e pagamento na forma ajustada.

O não pagamento ou a ausência de manifestação no prazo estipulado poderá levar o(a) NOTIFICANTE a adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, incluindo cobrança judicial, observados a legislação aplicável, o contrato firmado e o direito de defesa do(a) NOTIFICADO(A).

Esta notificação é enviada em caráter conciliatório e não representa ameaça, constrangimento ou exposição indevida do(a) NOTIFICADO(A).

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[ASSINATURA DO NOTIFICANTE OU REPRESENTANTE]
[NOME COMPLETO]
[CPF/CNPJ]
[CARGO, SE APLICÁVEL]

Anexos: [CÓPIA DO CONTRATO, NOTAS FISCAIS, BOLETOS, PLANILHA DE CÁLCULO, COMPROVANTES OU OUTROS DOCUMENTOS].

Como preencher e enviar o documento

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ e endereço do credor e do devedor. Para empresas, utilize a razão social e confira a identificação do representante que assinará a notificação.
2. Descreva a origem da obrigação. Indique de onde vem a dívida: número do contrato, serviço executado, fatura, aluguel, pedido, parcela ou outro fato gerador. Quanto mais específica for a informação, menor o risco de discussão sobre qual débito está sendo cobrado.
3. Apresente o valor de forma transparente. Informe o principal e separe multa, juros e correção monetária. Se os encargos derivarem de contrato, mencione a cláusula aplicável. Anexe uma planilha simples quando houver várias parcelas ou atualização periódica.
4. Defina um prazo razoável. O prazo deve permitir que o destinatário analise a cobrança e providencie o pagamento ou uma resposta. Em muitas situações, [5] a [10] dias úteis podem ser adequados, mas o prazo pode variar conforme o contrato, a urgência e a natureza da obrigação.
5. Indique uma forma segura de pagamento. Forneça chave Pix, dados bancários, boleto ou outro meio verificável. Nunca peça que o pagamento seja feito em conta de terceiro sem justificativa clara. Se possível, disponibilize recibo ou termo de quitação após a compensação.
6. Ofereça canal para contestação ou acordo. O devedor deve conseguir apontar eventual pagamento já feito, erro de cálculo ou divergência contratual. Registre as tratativas por escrito, especialmente se houver proposta de parcelamento.
7. Assine e guarde as provas. A assinatura pode ser física ou eletrônica, conforme o meio usado e a necessidade do caso. Arquive a notificação, anexos, e-mails, mensagens e comprovantes de entrega.
8. Escolha um meio de envio que gere comprovação. Carta registrada com aviso de recebimento, cartório de títulos e documentos, entrega por serviço especializado ou e-mail com confirmação são alternativas possíveis. A escolha depende da relevância da prova e das circunstâncias do caso.

Cuidados importantes na cobrança

Não inclua informações que você não consiga demonstrar. A cobrança deve se limitar à obrigação existente e aos encargos permitidos. Se houver intenção de negativar o nome do devedor, observe os requisitos legais, contratuais e os procedimentos do órgão de proteção ao crédito. A mera notificação não autoriza, por si só, qualquer inscrição indevida.

Também evite linguagem ofensiva, pressão excessiva ou contatos com familiares, colegas de trabalho e terceiros que exponham a situação financeira do devedor. Em caso de relação de consumo, práticas dessa natureza podem violar o Código de Defesa do Consumidor e gerar responsabilidade. Quando o valor for elevado, houver garantia, discussão sobre prescrição, falecimento de uma das partes ou dúvida sobre a legitimidade da cobrança, a orientação de advogado é recomendável.

Perguntas comuns

A notificação extrajudicial é obrigatória antes de entrar na Justiça?

Nem sempre. A necessidade depende do tipo de obrigação, do contrato e da medida judicial pretendida. Contudo, ela é útil para demonstrar tentativa de solução amigável, cobrar formalmente o débito e, em determinadas situações, constituir o devedor em mora.

Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?

É possível usar meios digitais, especialmente quando as partes já se comunicam por eles. Ainda assim, é importante preservar evidências de envio, recebimento e conteúdo. Para situações mais sensíveis, a carta com aviso de recebimento ou a notificação por cartório oferece prova mais robusta.

Preciso reconhecer firma da assinatura?

Em regra, não há exigência geral de reconhecimento de firma para uma notificação particular. Entretanto, o credor pode optar por esse recurso ou pelo envio via Cartório de Registro de Títulos e Documentos quando desejar maior segurança quanto à autoria, ao conteúdo e à entrega.

O que fazer se o devedor contestar o valor?

Analise a contestação, confira documentos, pagamentos e a planilha de atualização. Se houver erro, corrija a cobrança imediatamente. Se a divergência persistir, tente formalizar uma composição ou procure orientação jurídica para avaliar a medida adequada.

Posso cobrar juros e multa?

Sim, desde que estejam previstos em contrato ou sejam juridicamente aplicáveis ao caso. Os percentuais e a forma de cálculo devem ser claros e compatíveis com a legislação. Não inclua encargos arbitrários ou valores sem base documental.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da dívida, ao contrato e à legislação aplicável. Para casos complexos ou com risco de litígio, consulte um advogado de sua confiança.