Modelo de Notificação Extrajudicial PDF: guia para preencher

A notificação extrajudicial é um documento formal usado para comunicar uma exigência, cobrança, decisão, descumprimento contratual ou outro fato relevante a uma pessoa física, empresa, condomínio ou instituição. Ela é chamada de extrajudicial porque é enviada fora de um processo judicial. Ainda assim, pode ter grande utilidade como prova de que o destinatário tomou ciência do conteúdo e recebeu uma oportunidade objetiva para resolver a situação.

Este modelo de notificação extrajudicial PDF foi preparado para situações gerais, como cobrança de valores, solicitação de cumprimento de contrato, pedido de retirada de conteúdo, regularização de obrigação, comunicação de rescisão ou constituição do devedor em mora. Depois de preencher os dados, revise o texto, assine, imprima ou salve em PDF. Para reforçar a comprovação de entrega, escolha um meio que deixe registro, como carta registrada com aviso de recebimento (AR), Cartório de Títulos e Documentos, serviço de entrega com protocolo ou meio eletrônico que gere evidência confiável de recebimento.

Embora uma notificação possa ser redigida pela própria parte interessada, é importante que ela seja clara, respeitosa e baseada em fatos verificáveis. Evite acusações ofensivas, ameaças, exposição indevida de dados pessoais ou exigências sem fundamento. Em casos de valores elevados, conflito imobiliário, relação de consumo complexa, direito de família, propriedade intelectual ou risco de processo, a revisão por advogado é recomendável.

Quando usar a notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial pode ser utilizada sempre que houver necessidade de registrar uma comunicação importante e estabelecer uma providência ou prazo. Não existe um único modelo obrigatório para todas as hipóteses, pois o conteúdo deve ser ajustado ao caso concreto.

• Cobrança de dívida: para solicitar pagamento de valor vencido, indicando origem, vencimento, atualização e forma de quitação.
• Descumprimento de contrato: para exigir a entrega de um produto, execução de serviço, correção de falha ou cumprimento de cláusula contratual.
• Constituição em mora: quando a obrigação depende de interpelação para caracterizar formalmente o atraso, conforme as circunstâncias do negócio e as regras do Código Civil.
• Rescisão ou encerramento: para comunicar a intenção de encerrar contrato, locação, prestação de serviços ou parceria, observando a cláusula de aviso prévio.
• Solicitação de providência: para pedir remoção de conteúdo, devolução de bem, entrega de documentos, cessação de conduta ou reparo de problema.
• Tentativa de solução amigável: para demonstrar boa-fé e buscar composição antes de recorrer ao Judiciário ou a órgãos administrativos.

O Código Civil brasileiro trata da mora do devedor nos artigos 394 a 401. Em determinadas situações, o vencimento da obrigação já é suficiente para caracterizar a mora; em outras, a interpelação ou notificação é especialmente relevante. Por isso, o documento deve mencionar o contrato, a obrigação e as datas corretas. Se a relação for de consumo, também podem ser aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990.

Modelo completo de notificação extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL] e [TELEFONE].

NOTIFICADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL, SE CONHECIDO] e [TELEFONE, SE CONHECIDO].

ASSUNTO: [COBRANÇA / CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO / REGULARIZAÇÃO / RESCISÃO / OUTRO].

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, o(a) NOTIFICANTE comunica formalmente a V.Sa. os fatos e a solicitação descritos a seguir.

Em [DATA], as partes celebraram [DESCREVER O CONTRATO, NEGÓCIO, ACORDO OU RELAÇÃO EXISTENTE], cujo objeto é [DESCREVER O OBJETO]. Conforme estabelecido em [CLÁUSULA, DOCUMENTO, ORÇAMENTO, PEDIDO OU OUTRA REFERÊNCIA], o(a) NOTIFICADO(A) assumiu a obrigação de [DESCREVER A OBRIGAÇÃO DE FORMA OBJETIVA].

Entretanto, até a presente data, verificou-se que [DESCREVER DETALHADAMENTE O FATO: INADIMPLEMENTO, ATRASO, FALHA, CONDUTA, AUSÊNCIA DE ENTREGA OU OUTRA SITUAÇÃO]. Tal circunstância ocasiona [DESCREVER CONSEQUÊNCIAS RELEVANTES, SE HOUVER], conforme documentos e comunicações já existentes entre as partes.

Dessa forma, o(a) NOTIFICANTE NOTIFICA V.Sa. para que, no prazo de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) dias, contados do recebimento desta notificação, adote a seguinte providência: [DESCREVER EXATAMENTE O QUE DEVE SER FEITO].

[SE HOUVER COBRANÇA: O valor atualmente exigido é de R$ [VALOR], referente a [ORIGEM DA DÍVIDA], com vencimento em [DATA]. O pagamento deverá ser realizado por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA / BOLETO / OUTRA FORMA], nos seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].]

[SE HOUVER DOCUMENTOS: Para conferência, seguem ou encontram-se disponíveis os seguintes documentos: [LISTAR CONTRATO, NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES, FOTOS, CONVERSAS OU OUTROS ELEMENTOS PERTINENTES].]

O não atendimento da solicitação no prazo indicado poderá resultar na adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para proteção dos direitos do(a) NOTIFICANTE, inclusive cobrança, pedido de obrigação de fazer ou não fazer, perdas e danos e demais providências aplicáveis, sem prejuízo de tentativa de composição amigável.

Solicita-se que eventual resposta seja encaminhada por escrito para [E-MAIL, ENDEREÇO OU CANAL DE CONTATO], dentro do prazo acima informado.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[ASSINATURA DO(A) NOTIFICANTE OU REPRESENTANTE LEGAL]
[NOME COMPLETO]
[CPF/CNPJ]
[CARGO, SE PESSOA JURÍDICA]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do notificante e do notificado. Para empresas, use a razão social e identifique o representante que assinará, quando necessário. Um endereço incompleto pode dificultar a entrega e a prova de recebimento.
2. Defina um assunto direto. A linha de assunto deve resumir a finalidade, como “Cobrança de mensalidades em atraso” ou “Solicitação de reparo em imóvel locado”. Isso facilita a compreensão imediata do documento.
3. Descreva os fatos em ordem cronológica. Indique datas, contrato, números de pedido, conversas anteriores e obrigações assumidas. Relate somente o que puder comprovar. Prefira frases objetivas a interpretações ou expressões agressivas.
4. Faça um pedido específico. Não basta escrever que deseja uma solução. Indique o que o destinatário deve fazer: pagar determinado valor, entregar um item, corrigir um defeito, responder formalmente ou cessar uma conduta.
5. Estabeleça prazo razoável. O prazo deve considerar a urgência, a complexidade da medida e o que foi previsto no contrato. Em demandas simples, é comum usar 5, 10 ou 15 dias, mas não há um prazo universal. Verifique se existe prazo legal ou contratual específico.
6. Anexe ou preserve evidências. Guarde contrato, comprovantes, notas fiscais, e-mails, mensagens, fotografias e cálculos. Não é obrigatório anexar tudo ao texto, mas a documentação será importante se houver contestação.
7. Assine e exporte. Após revisar os campos entre colchetes, assine de próprio punho ou com assinatura eletrônica adequada ao contexto. Em editor de texto, use a opção “Salvar como” ou “Exportar” para gerar o arquivo em PDF. Dê um nome identificável, como “Notificacao_Extrajudicial_[NOME]_[DATA].pdf”.
8. Escolha a forma de envio. A carta registrada com AR é uma alternativa prática para demonstrar tentativa de entrega. A notificação por Cartório de Títulos e Documentos tende a oferecer maior formalidade. Se for enviada digitalmente, mantenha os registros de envio, entrega e eventual resposta.

Perguntas comuns

A notificação extrajudicial precisa ser feita por advogado?

Não necessariamente. A pessoa interessada pode redigir e enviar uma notificação em nome próprio. Contudo, a atuação de advogado é indicada quando houver discussão jurídica relevante, linguagem técnica necessária, valor expressivo, risco de prescrição, ameaça de litígio ou necessidade de análise contratual.

É obrigatório enviar pelo cartório?

Não. O envio pelo Cartório de Títulos e Documentos não é obrigatório na maioria das situações, mas pode ser útil para fortalecer a prova do conteúdo e da entrega. Carta com AR, protocolo presencial e outros meios documentáveis também podem ser adequados, conforme o caso.

Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?

Pode ser possível, especialmente se esse canal for habitual entre as partes ou estiver previsto em contrato. Entretanto, a eficácia probatória dependerá da identificação do destinatário, do conteúdo enviado e dos registros disponíveis. Para temas sensíveis, é prudente combinar o meio eletrônico com uma forma mais robusta de comprovação.

O que acontece se o notificado não responder?

A ausência de resposta não significa automaticamente que o pedido foi aceito. Porém, a notificação pode demonstrar que houve ciência ou tentativa formal de ciência e que foi concedido prazo para regularização. Depois do prazo, o notificante poderá avaliar negociação, mediação, reclamação administrativa ou medida judicial cabível.

O PDF precisa ser assinado?

O ideal é que o documento seja assinado antes do envio. A assinatura pode ser manual, com posterior digitalização, ou eletrônica, observando a necessidade de segurança e aceitação pelas partes. Guarde a versão final enviada e todos os comprovantes relacionados à entrega.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Ele não substitui a orientação de advogado ou outro profissional habilitado, especialmente quando houver controvérsia jurídica, prazos legais ou risco de prejuízo.