Modelo de Distrato de Contrato PDF: Baixe e Preencha

O modelo de distrato de contrato PDF é um documento utilizado para registrar, por escrito, a decisão das partes de encerrar um contrato que havia sido celebrado anteriormente. Em vez de simplesmente interromper a relação contratual de modo informal, o distrato define a data do término, as obrigações que ainda precisam ser cumpridas, eventuais valores a devolver ou pagar e as condições de quitação entre os envolvidos.

No Brasil, o distrato é previsto no artigo 472 do Código Civil, segundo o qual o contrato pode ser desfeito pela mesma forma exigida para a sua celebração. Portanto, se o contrato original foi escrito, é recomendável que o encerramento também seja formalizado por escrito e assinado por todas as partes. Isso reduz dúvidas futuras e ajuda a demonstrar que o fim do vínculo foi consensual.

Este modelo pode ser adaptado para contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação comercial, parcerias, fornecimento, eventos, contratos empresariais e outras relações privadas. Após preencher, revisar e assinar o texto, você pode salvá-lo ou exportá-lo em PDF para envio, arquivamento e impressão. Quando o contrato envolver imóvel, relação de consumo, vínculo de trabalho ou condições de maior complexidade, é importante verificar regras específicas e, se necessário, contar com orientação jurídica.

Quando usar o distrato de contrato

O distrato é apropriado quando todas as pessoas ou empresas que assinaram o contrato original concordam com seu encerramento. Ele não é o mesmo que uma rescisão unilateral: no distrato, há um acordo expresso entre as partes sobre o fim do negócio e seus efeitos.

• Quando cliente e prestador de serviços concordam em encerrar um projeto antes da conclusão.
• Quando uma compra e venda não será mais realizada e as partes precisam definir a devolução de sinal ou parcelas.
• Quando sócios, parceiros comerciais ou fornecedores decidem finalizar uma relação contratual.
• Quando há necessidade de formalizar o cancelamento de um contrato e registrar a quitação dos valores pendentes.
• Quando as partes desejam prevenir cobranças, alegações de descumprimento ou discussões sobre multas no futuro.
• Quando o contrato original prevê expressamente a possibilidade de distrato ou encerramento consensual.

Antes de elaborar o documento, leia o contrato original. Verifique cláusulas sobre prazo, aviso prévio, multa, devolução de materiais, confidencialidade, propriedade intelectual e foro. O distrato deve identificar corretamente o contrato que será encerrado e deixar claro quais cláusulas continuam válidas, se houver alguma.

Modelo completo de distrato de contrato

DISTRATO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado:

DISTRATANTE 1: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E QUALIFICAÇÃO, SE PESSOA JURÍDICA], doravante denominado(a) DISTRATANTE 1;

E, de outro lado:

DISTRATANTE 2: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E QUALIFICAÇÃO, SE PESSOA JURÍDICA], doravante denominado(a) DISTRATANTE 2;

As partes acima identificadas resolvem, de comum acordo, celebrar o presente DISTRATO DE CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO DISTRATADO
As partes declaram que celebraram, em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINAL], o contrato denominado [NOME OU TIPO DO CONTRATO], cujo objeto consistia em [DESCREVER O OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL].

CLÁUSULA 2ª – DO ENCERRAMENTO
Por livre e mútuo consentimento, as partes resolvem distratar integralmente o contrato descrito na Cláusula 1ª, que será considerado encerrado a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO]. A partir dessa data, cessam as obrigações futuras decorrentes do contrato original, observadas as disposições previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES
Até a data de assinatura deste distrato, permanecem pendentes as seguintes obrigações: [DESCREVER AS OBRIGAÇÕES PENDENTES OU INFORMAR “NÃO HÁ OBRIGAÇÕES PENDENTES”].

As obrigações acima deverão ser cumpridas da seguinte forma: [DESCREVER PRAZOS, FORMA DE ENTREGA, RESPONSÁVEL E OUTRAS CONDIÇÕES].

CLÁUSULA 4ª – DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO
Em razão do presente distrato, [A DISTRATANTE 1/A DISTRATANTE 2/NENHUMA DAS PARTES] pagará à outra a quantia de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCREVER A ORIGEM DO VALOR: SALDO, DEVOLUÇÃO, MULTA NEGOCIADA, SERVIÇOS REALIZADOS ETC.].

O pagamento será realizado até [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU OUTRO MEIO], na conta [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX], mediante comprovação.

CLÁUSULA 5ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E MATERIAIS
[DESCREVER OS BENS, DOCUMENTOS, EQUIPAMENTOS, CHAVES, MATERIAIS OU ARQUIVOS QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS, COM PRAZO E CONDIÇÕES, OU INFORMAR QUE NÃO HÁ ITENS A DEVOLVER.]

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO
Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste distrato, as partes concederão entre si plena, geral, irrevogável e irretratável quitação relativamente ao contrato ora distratado, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, em relação aos fatos e obrigações dele decorrentes.

CLÁUSULA 7ª – DAS CLÁUSULAS SOBREVIVENTES
Permanecem em vigor, mesmo após o encerramento do contrato original, as obrigações relativas a [CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS OU OUTRAS], conforme previsto no contrato original e neste distrato.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste distrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA DISTRATANTE 1]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DA DISTRATANTE 2]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e transformar em PDF

1. Localize o contrato original. Separe uma cópia do instrumento que será encerrado. Anote a data de assinatura, o objeto, o número do contrato, se houver, e os dados completos de todos os signatários.
2. Qualifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome, CPF e endereço. Para empresas, utilize razão social, CNPJ, endereço e o nome do representante que possui poderes para assinar.
3. Descreva o contrato distratado. Na primeira cláusula, indique qual contrato está sendo encerrado. Uma identificação precisa evita que o documento seja interpretado como encerramento de outra relação jurídica.
4. Defina a data efetiva do encerramento. Essa data é relevante para determinar até quando serviços devem ser prestados, cobranças podem ser feitas ou responsabilidades relacionadas ao contrato permanecem ativas.
5. Registre todos os valores. Informe quantias, vencimentos, meios de pagamento e a finalidade de cada valor. Se não houver pagamento, escreva isso de forma expressa, em vez de deixar a cláusula em branco.
6. Trate pendências e devoluções. Relacione materiais, documentos, equipamentos, acessos digitais, chaves ou arquivos que devem ser devolvidos. Inclua prazo e modo de comprovação da entrega.
7. Revise a cláusula de quitação. A quitação ampla deve ser usada com atenção, pois normalmente indica que, após o cumprimento do acordo, não haverá novas cobranças referentes ao contrato. Se houver ressalvas, descreva-as claramente.
8. Assine e guarde provas. O ideal é que ambas as partes assinem todas as vias. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do documento. Em seguida, digitalize ou exporte o arquivo para PDF e envie uma cópia a cada parte.

Perguntas comuns sobre distrato contratual

O distrato precisa ter firma reconhecida?

Em regra, o reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade de um contrato particular. Contudo, ele pode ser útil para aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, especialmente quando as partes não assinam presencialmente ou quando o contrato original exige essa formalidade. Verifique também se existe exigência específica para o tipo de negócio envolvido.

Posso fazer distrato mesmo que o contrato tenha multa?

Sim. As partes podem negociar no distrato se a multa será aplicada, reduzida, compensada ou dispensada. O mais importante é registrar expressamente a solução acordada. Se uma das partes não concordar com o encerramento, talvez não seja caso de distrato consensual, mas de rescisão conforme as cláusulas contratuais e a legislação aplicável.

É obrigatório assinar com duas testemunhas?

Não é um requisito geral para a existência do distrato entre as partes. Porém, duas testemunhas qualificadas podem ser relevantes para a execução de documento particular, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que os demais requisitos legais estejam presentes.

O distrato pode ser assinado eletronicamente?

Sim, desde que seja possível demonstrar a autoria e a integridade do documento. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas conforme o método escolhido pelas partes e o contexto do negócio. Para maior segurança, mantenha os comprovantes da plataforma de assinatura e confira se o contrato original prevê alguma condição específica.

Qual a diferença entre distrato e rescisão?

O distrato decorre do acordo entre todos os contratantes para encerrar o vínculo. Já a rescisão pode ocorrer por iniciativa de uma parte, por descumprimento contratual, por previsão contratual ou por outras hipóteses legais. A denominação deve refletir o que realmente aconteceu na relação entre as partes.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas do contrato. Para situações com valores elevados, imóveis, relações de consumo, trabalho ou possíveis conflitos, recomenda-se a análise de um profissional habilitado.