Modelo de Contrato de Parceria: guia completo para PDF

O modelo de contrato de parceria PDF é um documento usado para registrar, por escrito, as regras de uma colaboração entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. Ele serve para definir o objetivo comum, as entregas de cada participante, a forma de divisão de receitas ou resultados, os custos, a duração da relação e as consequências caso alguém deixe de cumprir o combinado.

Formalizar a parceria é uma medida importante mesmo quando há confiança entre os envolvidos. A conversa inicial pode parecer suficiente, mas memórias, prioridades e interpretações mudam com o tempo. Um contrato claro reduz dúvidas, organiza a operação e oferece uma referência concreta para resolver divergências. Após preencher e revisar o texto, as partes podem assiná-lo fisicamente ou por meio de assinatura eletrônica e então exportá-lo para PDF, preservando uma versão estável do acordo.

Este modelo foi pensado para parcerias comerciais e profissionais em geral, como colaborações para desenvolver produtos, prestar serviços, realizar eventos, vender produtos, divulgar marcas ou executar projetos específicos. Ele não substitui instrumentos próprios para situações que exigem estrutura jurídica mais complexa, como contrato social para abertura de sociedade empresária, franquia, representação comercial, sociedade em conta de participação ou parceria rural. Em operações relevantes, com valores altos ou riscos específicos, a revisão por advogado é recomendável.

Quando usar

Um contrato de parceria é adequado quando os participantes desejam unir competências, recursos, contatos, trabalho ou infraestrutura para atingir uma finalidade definida, sem deixar os aspectos essenciais apenas em conversas informais. Pode ser utilizado, por exemplo, nas situações abaixo:

• Dois profissionais que atuarão juntos em um projeto para cliente ou em uma prestação de serviços;
• Empresas que dividirão esforços para criar, divulgar ou comercializar um produto;
• Parceiros que organizarão curso, palestra, feira, congresso, campanha ou outro evento;
• Negócios que combinaram compartilhamento de comissões, receitas ou lucros de uma ação específica;
• Influenciadores, produtores, consultores e marcas que desejam organizar obrigações e remuneração;
• Empreendedores que testarão uma operação conjunta antes de avaliar a criação de uma empresa;
• Prestadores que compartilharão custos e tarefas para atender determinado projeto.

O documento deve ser ajustado ao caso concreto. Uma parceria não significa necessariamente a criação de sociedade. A simples divisão de receita ou cooperação em um projeto não define, sozinha, o vínculo jurídico entre as partes. Se a intenção for constituir uma sociedade empresária, com capital social, quotas e regras permanentes de administração, o instrumento adequado normalmente será um contrato social, observadas as regras do Código Civil.

Modelo completo de contrato de parceria

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 1; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 2; têm entre si justo e contratado o seguinte.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer uma parceria para [DESCREVER COM CLAREZA O PROJETO, PRODUTO, SERVIÇO, EVENTO OU ATIVIDADE].
1.2. A parceria será desenvolvida no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogada mediante acordo escrito entre as partes.
1.3. O público, território, canais de venda ou divulgação e demais limites da atuação serão: [DESCREVER].

CLÁUSULA 2 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PARCEIRO(A) 1
2.1. Constituem obrigações do(a) PARCEIRO(A) 1:
a) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1];
b) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2];
c) disponibilizar [RECURSOS, EQUIPE, EQUIPAMENTOS, CONTEÚDOS OU CONTATOS, SE HOUVER];
d) cumprir os prazos definidos no cronograma constante em [ANEXO OU DESCRIÇÃO DO CRONOGRAMA];
e) prestar ao(à) PARCEIRO(A) 2 as informações necessárias ao acompanhamento das atividades.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PARCEIRO(A) 2
3.1. Constituem obrigações do(a) PARCEIRO(A) 2:
a) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1];
b) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2];
c) disponibilizar [RECURSOS, EQUIPE, EQUIPAMENTOS, CONTEÚDOS OU CONTATOS, SE HOUVER];
d) cumprir os prazos definidos no cronograma constante em [ANEXO OU DESCRIÇÃO DO CRONOGRAMA];
e) prestar ao(à) PARCEIRO(A) 1 as informações necessárias ao acompanhamento das atividades.

CLÁUSULA 4 – DA GESTÃO E DAS DECISÕES
4.1. As decisões relacionadas a [PREÇOS, DESCONTOS, CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, MUDANÇAS NO ESCOPO E OUTRAS MATÉRIAS] dependerão de aprovação prévia e escrita de ambas as partes.
4.2. O acompanhamento da parceria ocorrerá por meio de [REUNIÕES, E-MAIL, SISTEMA OU OUTRO CANAL], com periodicidade [PERIODICIDADE].
4.3. Nenhuma parte poderá assumir obrigações, emitir propostas, conceder descontos ou representar a outra perante terceiros sem autorização expressa e escrita.

CLÁUSULA 5 – DOS VALORES, RECEITAS, CUSTOS E PAGAMENTOS
5.1. As receitas obtidas diretamente com o objeto desta parceria serão apuradas da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE APURAÇÃO].
5.2. Após a dedução de [TRIBUTOS, TAXAS DE PLATAFORMA, ESTORNOS, CUSTOS APROVADOS OU OUTRAS DESPESAS], o resultado líquido será distribuído em [PERCENTUAL]% para o(a) PARCEIRO(A) 1 e [PERCENTUAL]% para o(a) PARCEIRO(A) 2.
5.3. Os custos necessários à execução da parceria serão arcados da seguinte forma: [DESCREVER QUEM PAGA, LIMITES E NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA].
5.4. A prestação de contas será realizada até o dia [DIA] de cada [MÊS/PERÍODO], acompanhada de documentos ou relatórios que comprovem receitas e despesas.
5.5. O pagamento de valores devidos será feito em até [NÚMERO] dias após a prestação de contas, por [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU OUTRO MEIO], para a conta indicada por cada parte.
5.6. Cada parte será responsável pelos tributos, encargos e obrigações fiscais incidentes sobre os valores que receber, conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE
6.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações comerciais, financeiras, estratégicas, técnicas, cadastrais e operacionais a que tiverem acesso em razão desta parceria, não podendo divulgá-las ou utilizá-las para finalidade diversa da execução deste contrato.
6.2. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por [NÚMERO] anos após o encerramento deste contrato, exceto quanto a informações que se tornem públicas sem violação desta cláusula ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE MARCA
7.1. As marcas, nomes, logotipos, materiais, conteúdos, métodos e demais ativos de propriedade intelectual que já pertenciam a cada parte antes deste contrato continuarão sendo de titularidade exclusiva de seu respectivo titular.
7.2. A utilização da marca, imagem ou materiais de uma parte pela outra dependerá de autorização prévia e escrita, limitada à finalidade desta parceria.
7.3. Os materiais criados conjuntamente no âmbito desta parceria terão titularidade e condições de uso definidas da seguinte forma: [DESCREVER TITULARIDADE, LICENÇA, PRAZO E POSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO].

CLÁUSULA 8 – DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Caso haja tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, utilizando os dados apenas para finalidades legítimas e relacionadas ao objeto deste contrato.
8.2. Cada parte deverá adotar medidas razoáveis de segurança e informar a outra, sem demora indevida, sobre incidentes que possam afetar dados pessoais compartilhados no âmbito da parceria.

CLÁUSULA 9 – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
9.1. Este contrato não cria vínculo empregatício, sociedade, mandato, representação comercial, exclusividade ou solidariedade entre as partes, salvo disposição expressa em sentido contrário.
9.2. Cada parte atuará com autonomia técnica, administrativa e financeira, sendo responsável por seus empregados, prepostos, fornecedores, obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e comerciais.

CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer parte, mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
10.2. A rescisão poderá ocorrer imediatamente em caso de descumprimento de obrigação relevante, fraude, violação de confidencialidade, uso indevido de marca ou prática que cause prejuízo material ou reputacional à outra parte, assegurado, quando cabível, o direito de reparação por perdas e danos.
10.3. Encerrada a parceria, as partes realizarão a prestação de contas final em até [NÚMERO] dias e pagarão os valores eventualmente devidos.

CLÁUSULA 11 – DA MULTA
11.1. O descumprimento de obrigação essencial prevista neste contrato sujeitará a parte inadimplente à multa de [VALOR OU PERCENTUAL], sem prejuízo de perdas e danos, quando comprovados, e das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 12 – DAS COMUNICAÇÕES
12.1. As comunicações entre as partes serão consideradas válidas quando realizadas pelos e-mails [E-MAIL DA PARTE 1] e [E-MAIL DA PARTE 2], ou por outro canal escrito previamente indicado.

CLÁUSULA 13 – DO FORO
13.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, quando não solucionadas amigavelmente.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARCEIRO(A) 1: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ______________________________________________

PARCEIRO(A) 2: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ______________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Assinatura: ______________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Assinatura: ______________________________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente os parceiros. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa assinar, indique também o nome e a qualificação do representante que possui poderes para representá-la.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Em vez de escrever apenas “parceria comercial”, explique o que será feito, para quem, em que local ou canal e qual resultado se espera alcançar. Quanto mais objetivo for o escopo, mais fácil será verificar se as obrigações foram cumpridas.
3. Distribua tarefas e prazos. Liste as entregas de cada parceiro. Inclua responsabilidades por atendimento, produção, vendas, divulgação, emissão de notas fiscais, suporte e contratação de terceiros quando essas atividades fizerem parte da operação.
4. Defina a regra financeira antes de iniciar. Esclareça se a divisão ocorrerá sobre receita bruta ou líquida. Se for líquida, indique exatamente quais despesas poderão ser descontadas, quem as aprova e como serão comprovadas. Também fixe a data da prestação de contas e do repasse.
5. Trate dos ativos e da marca. Determine quem poderá usar logotipos, perfis de redes sociais, listas de clientes, materiais e conteúdos produzidos. Essa cautela evita discussões após o fim da parceria.
6. Escolha prazo, saída e penalidades proporcionais. Informe a vigência, o aviso prévio e as hipóteses de encerramento imediato. A multa deve ser razoável e relacionada à relevância da obrigação violada.
7. Revise, assine e gere o PDF. Leia o contrato integralmente, elimine campos em branco e confira datas, percentuais e dados bancários. Assine em papel ou com ferramenta de assinatura eletrônica adequada. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a força executiva do instrumento particular, conforme o art. 784, III, do Código de Processo Civil. Guarde o arquivo final em PDF e os comprovantes relacionados à parceria.

Perguntas comuns

Contrato de parceria precisa ser registrado em cartório?

Em regra, não. O contrato particular é válido se preencher os requisitos legais de validade do negócio jurídico, previstos no art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não proibida por lei. O reconhecimento de firma ou o registro podem ser escolhidos pelas partes por cautela, conforme o caso, mas não são exigências automáticas para toda parceria.

É obrigatório assinar com duas testemunhas?

Não é requisito geral para a existência do contrato. Contudo, a presença de duas testemunhas pode permitir que o documento particular seja utilizado como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, desde que também estejam presentes os demais requisitos aplicáveis. Para contratos assinados eletronicamente, é prudente avaliar o método de assinatura e buscar orientação profissional em caso de dúvida.

Posso dividir os lucros em percentuais diferentes?

Sim. Em uma parceria comercial, as partes podem estabelecer percentuais diferentes, desde que a regra esteja clara e seja compatível com a operação. Especifique a base de cálculo, as despesas dedutíveis, a periodicidade da apuração e o prazo de pagamento. Evite expressões vagas como “divisão justa”, pois elas abrem espaço para conflito.

Este documento substitui um contrato social?

Não necessariamente. Se os envolvidos desejam criar uma empresa ou sociedade com quotas, capital social, administração permanente e registro perante a Junta Comercial ou cartório competente, devem utilizar o instrumento societário adequado. O contrato de parceria organiza uma cooperação contratual e precisa ser analisado com cuidado para não contrariar a realidade da relação mantida entre as partes.

Posso converter o modelo em PDF?

Sim. Depois de preencher o texto em editor de documentos, revise todas as cláusulas, salve uma versão editável e use a função “Salvar como PDF” ou “Exportar para PDF”. O PDF facilita o compartilhamento, reduz alterações acidentais e ajuda a preservar a versão assinada do contrato. Cada parte deve receber e arquivar uma cópia integral do documento e de seus anexos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da parceria. Para situações com alto valor, riscos trabalhistas, tributários, societários ou de propriedade intelectual, procure orientação de advogado ou profissional qualificado.