Modelo de Contrato de Estágio PDF: Termo para Preencher

O modelo de contrato de estágio PDF é um documento-base para formalizar a relação entre estudante, parte concedente e instituição de ensino. Na prática, o nome mais utilizado e juridicamente adequado é Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Ele registra as condições da atividade, como jornada, bolsa, auxílio-transporte, período do estágio, supervisor e plano de atividades.

No Brasil, o estágio é disciplinado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Para que a atividade seja considerada estágio regular, e não vínculo de emprego, é indispensável que os requisitos legais sejam observados, incluindo a celebração do termo entre as partes, a matrícula e frequência regular do aluno, a compatibilidade entre as atividades e a formação, além da supervisão adequada.

Este conteúdo oferece um modelo completo para copiar, editar em um programa de texto e salvar ou exportar em PDF. Antes de assinar, é importante que o documento seja conferido pela instituição de ensino, pois muitas escolas, faculdades e universidades possuem formulários próprios ou exigências complementares.

Quando usar o modelo de contrato de estágio PDF

Use este modelo quando uma empresa, órgão público, profissional liberal ou outra organização for receber um estudante para realizar estágio curricular obrigatório ou não obrigatório. O documento deve ser preparado antes do início das atividades e assinado pelas partes envolvidas.

• Estágio obrigatório: quando a atividade é exigida no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. A concessão de bolsa e auxílio-transporte é facultativa, salvo regra específica da instituição ou acordo aplicável.
• Estágio não obrigatório: atividade opcional, complementar à formação acadêmica. Nesse caso, a bolsa ou outra forma de contraprestação e o auxílio-transporte são obrigatórios, conforme o art. 12 da Lei nº 11.788/2008.
• Renovação ou prorrogação: quando o estágio continua após o período inicialmente previsto. A alteração deve ser formalizada por termo aditivo, respeitando o limite geral de dois anos na mesma parte concedente.
• Estágio intermediado por agente: quando há participação de agência de integração. Ainda assim, estudante, concedente e instituição de ensino devem constar adequadamente no instrumento.

O contrato não substitui o plano de atividades. A Lei do Estágio exige que esse plano seja incorporado ao termo por meio de anexos ou referências, com indicação das tarefas que serão desenvolvidas e sua relação com a formação do estudante.

Modelo completo de contrato de estágio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME DA PARTE CONCEDENTE], pessoa [JURÍDICA/FÍSICA], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada CONCEDENTE;

De outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) ESTAGIÁRIO(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante do curso de [NOME DO CURSO], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A);

E, como interveniente, [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a realização de estágio [OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO] pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) nas dependências da CONCEDENTE, com finalidade educacional, de aprendizagem e de complementação da formação acadêmica.

CLÁUSULA 2ª – DO PLANO DE ATIVIDADES
O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá as atividades descritas no Plano de Atividades anexo, que integra este termo para todos os fins. As atividades deverão ser compatíveis com o curso frequentado e acompanhadas pelo(a) supervisor(a) indicado(a) pela CONCEDENTE.

CLÁUSULA 3ª – DO PERÍODO
O estágio terá início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes e anuência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, observado o limite legal aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DA JORNADA
A jornada de estágio será de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, cumprida no horário das [HORÁRIO] às [HORÁRIO], de [DIAS DA SEMANA]. A jornada deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os limites previstos na Lei nº 11.788/2008.

CLÁUSULA 5ª – DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
[PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: A CONCEDENTE pagará ao(à) ESTAGIÁRIO(A) bolsa mensal no valor de R$ [VALOR], além de auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR/CRITÉRIO].]
[PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: A bolsa e o auxílio-transporte serão [CONCEDIDOS/NÃO CONCEDIDOS], nas seguintes condições: [DESCREVER].]

CLÁUSULA 6ª – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, contratado por [CONCEDENTE/INSTITUIÇÃO DE ENSINO], junto à seguradora [NOME], apólice nº [NÚMERO], com vigência de [DATA] a [DATA].

CLÁUSULA 7ª – DA SUPERVISÃO
A CONCEDENTE designa como supervisor(a) do estágio o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO], [CARGO/FORMAÇÃO], que acompanhará e orientará as atividades do(a) ESTAGIÁRIO(A). A INSTITUIÇÃO DE ENSINO indica como professor(a) orientador(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO], quando aplicável.

CLÁUSULA 8ª – DO RECESSO
Será assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A) recesso remunerado quando houver recebimento de bolsa, nos termos do art. 13 da Lei nº 11.788/2008, preferencialmente durante as férias escolares. Quando o período de estágio for inferior a um ano, o recesso será concedido de forma proporcional.

CLÁUSULA 9ª – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Desde que cumpridos os requisitos legais, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a CONCEDENTE, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

CLÁUSULA 10ª – DO DESLIGAMENTO
O estágio poderá ser encerrado no término previsto, por conclusão ou interrupção do curso, por descumprimento deste termo ou do plano de atividades, por iniciativa de qualquer das partes, ou por outra hipótese legal ou acadêmica, mediante comunicação à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes declaram conhecer e cumprir a Lei nº 11.788/2008, o regulamento da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e as normas internas da CONCEDENTE. Eventuais alterações deste termo deverão ser formalizadas por escrito.

E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
ESTAGIÁRIO(A)

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[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
CONCEDENTE

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

________________________________________
[NOME DO(A) SUPERVISOR(A)]
SUPERVISOR(A) DA CONCEDENTE

Como preencher e gerar o PDF

1. Identifique corretamente as três partes. Informe os dados completos do estudante, da empresa ou concedente e da instituição de ensino. Para pessoas jurídicas, confira a razão social, CNPJ e nome do representante que assinará.
2. Defina a modalidade do estágio. Marque se ele é obrigatório ou não obrigatório. Essa definição influencia especialmente a obrigação de pagar bolsa e auxílio-transporte.
3. Descreva o plano de atividades. Anexe uma relação clara das tarefas. Evite expressões vagas, como “auxiliar em serviços gerais”. Prefira indicar atividades relacionadas ao curso, como apoio em pesquisas, elaboração de relatórios, acompanhamento de processos ou suporte técnico supervisionado.
4. Informe jornada e horários compatíveis. Em regra, a jornada é de até seis horas diárias e trinta horas semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional e ensino médio. Há situações específicas previstas no art. 10 da Lei nº 11.788/2008. O horário não pode prejudicar a frequência escolar.
5. Preencha valores e seguro. No estágio não obrigatório, indique a bolsa e o auxílio-transporte. Também informe a seguradora e a apólice do seguro contra acidentes pessoais, que é requisito obrigatório.
6. Colha as assinaturas necessárias. O termo deve ser assinado pelo estudante, pela concedente e pela instituição de ensino. Caso o estudante seja menor de idade, é recomendável verificar com a instituição de ensino a necessidade de assinatura do responsável legal.
7. Salve em PDF e arquive as vias. Após a revisão, converta o arquivo em PDF para preservar a formatação. Cada parte deve receber uma via assinada, física ou eletrônica, observando as regras de assinatura adotadas pela instituição.

Perguntas comuns sobre contrato de estágio

Contrato de estágio precisa da assinatura da faculdade?

Sim. A participação da instituição de ensino é elemento essencial para a regularidade do estágio. Ela deve acompanhar a compatibilidade das atividades com o curso e indicar professor orientador, conforme suas normas internas.

Estagiário tem direito a férias?

A Lei do Estágio utiliza o termo recesso. Quando o estágio durar um ano ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso, preferencialmente nas férias escolares. Se receber bolsa, o recesso deve ser remunerado. Em estágios de duração menor, o período é proporcional.

Qual é o prazo máximo de um contrato de estágio?

Em regra, o estágio não pode ultrapassar dois anos na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. A prorrogação deve manter os requisitos legais e ser formalizada por aditivo ou novo instrumento aceito pela instituição de ensino.

O contrato de estágio pode ser encerrado antes do prazo?

Sim. O estágio pode ser encerrado por qualquer das partes, conforme as condições previstas no termo e as regras da instituição de ensino. O ideal é comunicar o desligamento por escrito e solicitar os documentos de encerramento e avaliação das atividades realizadas.

É possível usar assinatura eletrônica no termo de estágio?

Em geral, sim, desde que a instituição de ensino e as demais partes aceitem esse formato e seja possível comprovar a autoria e a integridade das assinaturas. Confirme previamente o procedimento exigido pela faculdade ou escola.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do estágio, às exigências da instituição de ensino e à legislação aplicável. Em caso de dúvida jurídica ou de situação específica, procure orientação profissional qualificada.