Modelo de Contrato de Sublocação PDF: Baixe e Edite

O modelo de contrato de sublocação PDF é um documento utilizado quando o locatário de um imóvel, chamado neste caso de sublocador, cede a outra pessoa, o sublocatário, o uso total ou parcial do bem que alugou. É uma situação comum em apartamentos compartilhados, quartos, salas comerciais, escritórios, lojas e outros espaços em que o ocupante original precisa dividir ou transferir temporariamente a utilização do imóvel.

Apesar de se parecer com um contrato de aluguel comum, a sublocação possui uma característica essencial: ela depende da relação de locação principal. No Brasil, a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, determina em seu artigo 13 que a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem de consentimento prévio e escrito do locador. Portanto, antes de assinar este instrumento, o sublocador deve verificar o contrato principal e obter a autorização expressa do proprietário ou de quem o represente.

Este modelo foi preparado para servir como base editável. Preencha os campos entre colchetes, adapte as cláusulas à realidade da negociação e, após conferir todas as informações, assine o documento com duas testemunhas. Para gerar seu arquivo, copie o conteúdo para um editor de texto, revise a formatação e exporte em PDF.

Quando usar o contrato de sublocação

O contrato deve ser usado sempre que uma pessoa que já aluga um imóvel pretende permitir que um terceiro o ocupe mediante pagamento. A formalização é importante para definir prazo, valor, despesas, regras de uso, responsabilidade por danos e condições de encerramento da relação.

• Quando o locatário deseja sublocar um quarto ou parte de apartamento em que reside.
• Quando uma empresa locatária pretende ceder uma sala, estação de trabalho ou área específica de seu escritório a outra empresa ou profissional.
• Quando o ocupante original se ausentará temporariamente e pretende permitir que outra pessoa utilize o imóvel, desde que haja autorização escrita do locador.
• Quando duas ou mais pessoas dividirão as despesas de um imóvel alugado e desejam registrar direitos e deveres de cada uma.
• Quando o contrato de locação principal admite expressamente a sublocação e as partes precisam estabelecer regras próprias para o novo vínculo.

Não é recomendável realizar a sublocação apenas por conversa, mensagens ou acordo verbal. A ausência de documento pode dificultar a cobrança de valores, a comprovação das condições combinadas e a responsabilização por danos. Também pode gerar problemas com o proprietário, inclusive a rescisão da locação principal, se não houver a autorização exigida.

Modelo completo de contrato de sublocação

CONTRATO PARTICULAR DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

SUBLOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) SUBLOCADOR(A).

SUBLOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) SUBLOCATÁRIO(A).

As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Sublocação, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA AUTORIZAÇÃO
1.1. O(A) SUBLOCADOR(A), na condição de locatário(a) do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], subloca ao(à) SUBLOCATÁRIO(A) o(a) [DESCREVER O IMÓVEL OU A PARTE SUBLOCADA: QUARTO, APARTAMENTO, SALA, VAGA, ÁREA COMERCIAL], com seus acessórios e instalações.
1.2. A presente sublocação é realizada com a autorização prévia e escrita do locador do contrato principal, [NOME DO LOCADOR], conforme [DESCREVER DOCUMENTO OU DATA DA AUTORIZAÇÃO].
1.3. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel no estado descrito no laudo de vistoria anexo, obrigando-se a devolvê-lo nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
2.1. A sublocação terá início em [DATA DE INÍCIO] e terminará em [DATA DE TÉRMINO].
2.2. Este contrato ficará automaticamente encerrado caso a locação principal seja rescindida, extinta ou chegue ao fim por qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável, sem que isso gere direito de permanência do(a) SUBLOCATÁRIO(A) no imóvel.
2.3. Qualquer prorrogação dependerá de acordo escrito entre as partes e da manutenção da autorização do locador principal.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) pagará ao(à) SUBLOCADOR(A), a título de aluguel mensal, o valor de R$ [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU OUTRA FORMA], na conta [DADOS PARA PAGAMENTO].
3.2. O primeiro pagamento será realizado em [DATA], de forma [ANTECIPADA/PROPORCIONAL], no valor de R$ [VALOR].
3.3. O atraso no pagamento acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
4.1. Serão de responsabilidade do(a) SUBLOCATÁRIO(A) as seguintes despesas: [DESCREVER: ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET, GÁS, CONDOMÍNIO ORDINÁRIO, IPTU PROPORCIONAL OU OUTRAS].
4.2. Serão de responsabilidade do(a) SUBLOCADOR(A) as seguintes despesas: [DESCREVER AS DESPESAS QUE PERMANECERÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE].
4.3. As contas cujo consumo for compartilhado serão divididas da seguinte forma: [CRITÉRIO DE DIVISÃO].

CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA
5.1. Como garantia das obrigações assumidas, o(a) SUBLOCATÁRIO(A) entregará [MODALIDADE DE GARANTIA: CAUÇÃO EM DINHEIRO, FIADOR, SEGURO-FIANÇA OU INFORMAR QUE NÃO HAVERÁ GARANTIA].
5.2. Caso seja prestada caução em dinheiro, o valor será de R$ [VALOR], a ser devolvido após a entrega das chaves e a quitação dos débitos e danos eventualmente apurados, observadas as regras legais aplicáveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) SUBLOCATÁRIO(A)
6.1. Utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade [RESIDENCIAL/COMERCIAL] estabelecida neste contrato.
6.2. Conservar o imóvel, seus móveis, equipamentos e instalações, comunicando imediatamente qualquer defeito, dano ou necessidade de reparo.
6.3. Respeitar a convenção de condomínio, o regulamento interno, as normas de convivência e as disposições do contrato de locação principal.
6.4. Não realizar obras, alterações, perfurações relevantes, instalação de equipamentos ou modificações sem autorização escrita do(a) SUBLOCADOR(A) e, quando necessária, do locador principal.
6.5. Não ceder, emprestar ou sublocar, total ou parcialmente, o imóvel a terceiros sem autorização expressa e escrita.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO
7.1. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
7.2. O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a parte prejudicada a considerar rescindido o contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, valores em atraso e demais encargos previstos.
7.3. Ao término da sublocação, o(a) SUBLOCATÁRIO(A) deverá desocupar o imóvel, devolver as chaves e quitar todas as obrigações pendentes, realizando-se vistoria de saída.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Este contrato está vinculado ao contrato de locação principal e não poderá estabelecer prazo superior ao deste, nem subsistir após sua extinção.
8.2. As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos seguintes contatos: [CONTATO DO SUBLOCADOR] e [CONTATO DO SUBLOCATÁRIO].
8.3. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

SUBLOCADOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

SUBLOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o modelo passo a passo

1. Leia o contrato de locação principal. Confirme se existe cláusula que proíba ou condicione a sublocação. Mesmo que não haja proibição expressa, obtenha a anuência escrita do proprietário ou administrador do imóvel.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço do sublocador e do sublocatário. Se uma empresa participar do contrato, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, endereço e identificação do representante legal.
3. Descreva exatamente o espaço cedido. Em sublocações parciais, informe qual quarto, sala, vaga ou área será utilizada, bem como os espaços de uso comum. Quanto maior a precisão, menor o risco de conflitos.
4. Defina prazo compatível com a locação principal. A sublocação não pode ultrapassar o prazo do contrato original. De acordo com o artigo 14 da Lei do Inquilinato, rescindida ou finda a locação, resolvem-se as sublocações, assegurado ao sublocatário o direito de indenização contra o sublocador quando cabível.
5. Estabeleça valores e despesas. Indique aluguel, vencimento, forma de pagamento, multa por atraso e divisão de água, luz, internet, condomínio e demais encargos. Guarde comprovantes de todos os pagamentos.
6. Faça uma vistoria. Produza um relatório com a condição do imóvel, móveis, eletrodomésticos, pintura, medidores e chaves entregues. O laudo pode ser anexado ao contrato e assinado pelas partes.
7. Assine e preserve as vias. Cada parte deve receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas fortalece o documento e pode permitir sua cobrança como título executivo extrajudicial, observados os requisitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre contrato de sublocação

É possível sublocar um imóvel sem autorização do proprietário?

Não é o procedimento seguro nem o previsto pela Lei do Inquilinato. O artigo 13 da Lei nº 8.245/1991 exige consentimento prévio e escrito do locador para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel, total ou parcialmente. A sublocação sem autorização pode caracterizar infração contratual e resultar em medidas para encerramento da locação.

O valor da sublocação pode ser maior que o aluguel original?

Em regra, a Lei do Inquilinato veda a cobrança de aluguel superior ao da locação nas sublocações totais. Nas sublocações parciais, o valor total das sublocações não pode exceder o dobro do valor da locação. Além da regra legal, é essencial verificar as cláusulas do contrato principal e manter a negociação clara entre todos os envolvidos.

O sublocatário pode permanecer no imóvel se o contrato principal acabar?

Não. A sublocação é dependente da locação principal. Se o contrato principal terminar ou for rescindido, a sublocação também será resolvida. Por isso, o prazo indicado no documento deve respeitar o período de vigência do contrato firmado entre proprietário e locatário original.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não há exigência geral de reconhecimento de firma para a validade do contrato particular. Contudo, o reconhecimento pode aumentar a segurança quanto à identificação das assinaturas. Alternativamente, as partes podem utilizar assinatura eletrônica que permita comprovar autoria e integridade do documento.

Posso usar este modelo para sublocar apenas um quarto?

Sim. Nesse caso, adapte a cláusula do imóvel para descrever o quarto de uso exclusivo e as áreas compartilhadas, como cozinha, banheiro, lavanderia e sala. Também é recomendável detalhar regras de convivência, horários, visitas, limpeza, animais e divisão das contas de consumo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do caso concreto. Para situações com conflito, valores relevantes, garantias complexas ou dúvidas sobre a autorização do locador, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.