Modelo de Rescisão de Contrato PDF: pronto para preencher

O modelo de rescisão de contrato PDF é um documento utilizado para formalizar o encerramento de uma relação contratual entre duas ou mais partes. Na prática, ele registra a decisão de terminar um contrato, define a data em que os efeitos cessam, estabelece eventuais pagamentos, devoluções ou multas e organiza a quitação das obrigações assumidas.

Quando o encerramento ocorre por acordo entre todos os envolvidos, o nome jurídico mais adequado costuma ser distrato. O Código Civil, em seu art. 472, prevê que o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato original. Portanto, se o contrato inicial exigiu instrumento escrito, reconhecimento de firma, assinatura digital específica ou outra formalidade, é recomendável observar o mesmo padrão no encerramento.

Este modelo é indicado para contratos civis e empresariais em geral, como prestação de serviços, parcerias, fornecimento, cessão de uso e acordos comerciais. Ele pode ser preenchido no computador, assinado pelas partes e salvo ou exportado em PDF. Porém, contratos de trabalho, locação imobiliária, compra e venda de imóvel, relações de consumo e contratos com regras regulatórias podem exigir cuidados próprios. Nesses casos, adapte o texto às cláusulas do contrato original e, quando necessário, busque orientação profissional.

Quando usar o modelo de rescisão de contrato PDF

Use este documento quando as partes desejarem encerrar, de maneira clara e comprovável, um contrato que ainda produz efeitos ou que deixou obrigações pendentes. O termo evita dúvidas sobre a data do fim da relação, sobre quem deve pagar determinado valor e sobre a devolução de bens, documentos, acessos ou informações.

• Quando contratante e contratado concordam em encerrar uma prestação de serviços antes ou depois do prazo inicialmente previsto;
• Quando uma parceria comercial será finalizada e é preciso apurar valores, comissões, materiais ou responsabilidades pendentes;
• Quando as obrigações principais foram cumpridas e as partes desejam declarar a quitação recíproca;
• Quando há multa rescisória, saldo de pagamento, restituição de sinal ou devolução de equipamentos a formalizar;
• Quando o contrato original prevê rescisão por acordo ou quando as partes desejam negociar condições diferentes das inicialmente pactuadas;
• Quando for necessário apresentar um documento organizado para arquivo interno, contabilidade, auditoria ou comprovação futura.

Não confunda o distrato consensual com a rescisão unilateral. Se apenas uma parte pretende encerrar o vínculo, sem concordância da outra, o documento deverá ser uma notificação de rescisão, observando prazos de aviso, cláusulas contratuais e eventual fundamento legal. Também não utilize este modelo como substituto do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), que possui procedimentos próprios previstos na legislação trabalhista.

Modelo completo de rescisão de contrato

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO (DISTRATO)

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/PRIMEIRA PARTE];

e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) [CONTRATADO(A)/SEGUNDA PARTE];

têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO, referente ao contrato de [TIPO DE CONTRATO] celebrado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
As partes declaram que celebraram, em [DATA], o contrato de [DESCREVER OBJETO DO CONTRATO], cujo objeto consistia em [DESCRIÇÃO CLARA DOS SERVIÇOS, BENS OU ATIVIDADES].

CLÁUSULA 2ª – DA RESCISÃO
Por livre manifestação de vontade e em comum acordo, as partes resolvem rescindir o contrato identificado na cláusula anterior, encerrando-se seus efeitos em [DATA DE ENCERRAMENTO], sem prejuízo das obrigações expressamente previstas neste termo.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES E DOS VALORES PENDENTES
Em razão da rescisão, fica ajustado que:
[DESCREVER AS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES DE CADA PARTE].
[A PRIMEIRA PARTE/A SEGUNDA PARTE] pagará à [OUTRA PARTE] o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCRIÇÃO DO MOTIVO], até o dia [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO OU OUTRA FORMA].
[INFORMAR SE NÃO HÁ VALORES PENDENTES: “As partes declaram não haver valores pendentes a pagar ou receber em decorrência do contrato rescindido.”]

CLÁUSULA 4ª – DA MULTA, DEVOLUÇÃO E COMPENSAÇÃO
[INFORMAR SE HAVERÁ MULTA: “A multa rescisória será de R$ [VALOR], a ser paga por [PARTE] até [DATA].”]
[OU INFORMAR: “As partes, por mútuo acordo, renunciam à cobrança de multa rescisória prevista no contrato original.”]
[DESCREVER A DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DOCUMENTOS, CHAVES, MATERIAIS, ACESSOS, SENHAS OU BENS, COM PRAZO E RESPONSÁVEL, SE EXISTIR.]

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO
Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo, as partes concederão uma à outra plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato rescindido, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título, ressalvadas as obrigações previstas neste instrumento e os direitos que não possam ser objeto de renúncia por força de lei.

CLÁUSULA 6ª – DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
As obrigações de confidencialidade previstas no contrato original permanecerão válidas pelo prazo de [PRAZO] ou, se aplicável, pelo prazo nele estabelecido. As partes comprometem-se a tratar dados pessoais eventualmente acessados em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

CLÁUSULA 7ª – DO FORO
Para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando essa eleição de foro for juridicamente aplicável.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DA PRIMEIRA PARTE]
[CPF/CNPJ]
Assinatura: ____________________________________

[NOME DA SEGUNDA PARTE]
[CPF/CNPJ]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 1
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 2
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher e gerar o PDF

1. Localize o contrato original. Confira a data de assinatura, a identificação correta das partes, o objeto contratado, a vigência, as regras de aviso prévio, as multas e as cláusulas de devolução ou confidencialidade.
2. Identifique as partes sem abreviações. Para pessoas físicas, informe nome, CPF e endereço. Para empresas, use razão social, CNPJ, sede e o nome do representante que possui poderes para assinar.
3. Defina a modalidade de encerramento. Este modelo pressupõe acordo entre as partes. Registre uma data objetiva para o término e deixe claro se haverá execução de tarefas, entregas ou pagamentos após essa data.
4. Detalhe os valores. Escreva o valor em números e por extenso, informe a origem da quantia, o vencimento e o meio de pagamento. Se houver parcelamento, relacione cada parcela, data e valor em cláusula própria ou em anexo.
5. Trate da multa com precisão. Caso a multa contratual seja cobrada, explique quem paga e quando. Se as partes optarem por não cobrá-la, registre expressamente a renúncia recíproca ou a dispensa concedida.
6. Não declare quitação antes da hora. Quando ainda houver pagamento ou devolução pendente, a quitação deve produzir efeito somente após o cumprimento integral dessas obrigações, como previsto no modelo.
7. Assine e arquive. As assinaturas podem ser físicas ou eletrônicas, desde que seja possível demonstrar autoria e integridade do documento. As duas testemunhas fortalecem a prova do instrumento; em determinadas situações, elas também podem contribuir para sua força executiva, conforme o art. 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Exporte para PDF. Depois de revisar todos os campos entre colchetes, salve o arquivo em PDF. Envie uma via final e idêntica para cada parte e mantenha o contrato original, comprovantes de pagamento e recibos juntos ao termo.

Perguntas comuns

Rescisão de contrato e distrato são a mesma coisa?

No uso cotidiano, os termos aparecem como sinônimos. Tecnicamente, distrato é o desfazimento do contrato por consenso entre as partes. Rescisão pode ser usada em sentido mais amplo, inclusive quando há inadimplemento ou encerramento unilateral. Como este modelo é baseado em acordo, a expressão “distrato” é especialmente adequada.

É obrigatório reconhecer firma?

Em regra, não há obrigação geral de reconhecimento de firma para a validade de contratos particulares. Contudo, o contrato original, a natureza do negócio ou uma exigência de terceiro podem recomendar essa formalidade. Verifique também se as partes preferem assinatura eletrônica com mecanismo de autenticação e registro.

Posso incluir quitação total no termo?

Sim, desde que as obrigações realmente tenham sido cumpridas ou que a cláusula determine que a quitação valerá após o pagamento e as entregas previstas. Evite uma quitação ampla imediata se ainda existem valores, equipamentos, documentos ou serviços pendentes.

O modelo serve para rescindir contrato de trabalho?

Não. A extinção do contrato de trabalho segue regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo verbas rescisórias, prazos e documentos próprios. Para essa finalidade, utilize os procedimentos trabalhistas adequados e, se necessário, conte com apoio contábil ou jurídico.

Posso usar este documento em contrato de locação?

Ele pode servir como ponto de partida para um acordo de encerramento, mas a locação urbana é regulada pela Lei nº 8.245/1991. É importante prever entrega de chaves, vistoria, débitos de aluguel e encargos, garantia locatícia e demais particularidades do imóvel.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas do contrato e à legislação aplicável. Em caso de valores relevantes, conflito entre as partes ou cláusulas específicas, recomenda-se a análise de profissional habilitado.