Modelo de Declaração de Renda para Imprimir: Editável

A declaração de renda é um documento pelo qual uma pessoa informa, sob sua responsabilidade, qual é sua fonte de renda e o valor que recebe em determinado período. Ela costuma ser útil para autônomos, profissionais liberais, trabalhadores informais, microempreendedores, desempregados que recebem ajuda financeira ou pessoas que não possuem holerite, contracheque ou outro comprovante formal de pagamento.

Este modelo de declaração de renda para imprimir pode ser preenchido à mão, após a impressão, ou editado no computador antes de ser assinado. O conteúdo deve retratar a realidade financeira do declarante, indicando a atividade exercida, a renda média mensal e a finalidade para a qual o documento será apresentado. Uma declaração clara reduz dúvidas da instituição que a receberá e demonstra boa-fé de quem a assina.

É importante compreender que a declaração de renda é uma autodeclaração. Por isso, nem sempre ela substitui documentos exigidos por bancos, órgãos públicos, imobiliárias, escolas ou empresas, como declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, recibos, Decore emitida por contador, pró-labore ou holerites. Antes de entregar o documento, confirme quais comprovantes são aceitos pela instituição solicitante.

Quando usar a declaração de renda

A declaração é mais adequada quando você precisa informar seus ganhos, mas não dispõe de um comprovante trabalhista convencional. Ela pode acompanhar outros documentos, fortalecendo a comprovação da situação financeira apresentada.

• Para inscrição ou atualização de cadastro em escola, faculdade, curso ou programa educacional.
• Para solicitar bolsa de estudos, desconto em mensalidade ou benefício social, quando a instituição aceitar autodeclaração.
• Para apresentar renda de trabalhador autônomo, prestador de serviços, profissional liberal, vendedor ou trabalhador informal.
• Para compor documentação de locação de imóvel, desde que a imobiliária ou o proprietário concorde com esse tipo de prova.
• Para demonstrar a renda de integrante do grupo familiar em processos internos ou cadastros.
• Para justificar a inexistência de renda própria, informando que a pessoa depende financeiramente de terceiros.
• Para complementar recibos, extratos, notas fiscais, comprovantes de transferências e outros registros de recebimentos.

Se a finalidade for obter crédito, financiar um imóvel, contratar empréstimo ou cumprir exigência fiscal, a declaração simples pode não bastar. Nesses casos, solicite previamente a lista de documentos exigidos. Não altere valores, datas ou fontes de renda para atender a um requisito: a declaração deve apresentar informações verdadeiras e verificáveis.

Modelo completo de declaração de renda para imprimir

DECLARAÇÃO DE RENDA

Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO OU OCUPAÇÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], declaro, para os devidos fins, que exerço a atividade de [DESCREVER ATIVIDADE EXERCIDA].

Declaro que minha renda mensal média é de R$ [VALOR DA RENDA MENSAL] ([VALOR POR EXTENSO]), proveniente de [DESCREVER A ORIGEM DA RENDA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VENDAS, TRABALHO AUTÔNOMO, PRÓ-LABORE, PENSÃO, AJUDA FAMILIAR OU OUTRA].

Os valores acima informados correspondem à média dos rendimentos recebidos no período de [MÊS/ANO INICIAL] a [MÊS/ANO FINAL], podendo variar conforme a quantidade de serviços, vendas, jornadas ou demais condições relacionadas à atividade exercida.

Esta declaração é emitida para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: CADASTRO, BOLSA DE ESTUDOS, LOCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, BENEFÍCIO OU OUTRA], perante [NOME DA INSTITUIÇÃO, EMPRESA OU ÓRGÃO, SE HOUVER].

Declaro, ainda, estar ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e que a apresentação de declaração falsa pode gerar consequências administrativas, civis e criminais, nos termos da legislação aplicável.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL, SE NECESSÁRIO]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Informe seus dados de identificação. Escreva o nome completo exatamente como consta no CPF ou no documento de identidade. Inclua nacionalidade, estado civil, profissão ou ocupação, RG, CPF e endereço atualizado. Esses dados permitem identificar com segurança quem está fazendo a declaração.
2. Descreva corretamente sua atividade. Em vez de usar apenas a expressão “autônomo”, prefira explicar a ocupação. Por exemplo: “prestador de serviços de pintura residencial”, “manicure autônoma”, “motorista de aplicativo”, “vendedor(a) de alimentos” ou “costureira por encomenda”. A descrição objetiva facilita a análise da origem dos ganhos.
3. Calcule uma média realista de renda. Quando a renda muda a cada mês, some os rendimentos de alguns meses recentes e divida pelo número de meses considerados. Se você recebeu R$ 1.800,00, R$ 2.100,00 e R$ 2.400,00 nos últimos três meses, a média é de R$ 2.100,00. Indique no documento o período utilizado para esse cálculo.
4. Escreva o valor em números e por extenso. Essa dupla indicação reduz riscos de erro. Exemplo: “R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)”. Confira se os dois valores correspondem antes de assinar.
5. Indique a origem dos recursos. Informe se a renda vem de serviços, comércio, comissões, pensão, pró-labore, aluguéis ou ajuda financeira. Caso receba mais de uma fonte, registre todas de forma resumida e informe a média total, desde que isso seja relevante para a finalidade declarada.
6. Preencha a finalidade. Diga por que a declaração está sendo apresentada. Caso o documento tenha destinatário certo, informe seu nome. Por exemplo: “para fins de comprovação de renda perante [NOME DA ESCOLA]”. Se não houver destinatário definido, a expressão “para os devidos fins” pode ser mantida.
7. Revise, date e assine. Leia todo o texto, confira documentos, valores e endereço. Assine de próprio punho se for imprimir. Em envio digital, verifique se a instituição aceita assinatura eletrônica ou documento assinado e digitalizado.

Cuidados importantes ao apresentar o documento

Use informações que possam ser justificadas por registros reais. Quando possível, anexe documentos compatíveis com a declaração, como extratos bancários, recibos de prestação de serviço, notas fiscais, comprovantes de PIX, carnê-leão, declaração de Imposto de Renda ou comprovante de inscrição como MEI. A instituição destinatária poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares.

Evite inserir dados pessoais desnecessários, especialmente se a declaração circular por e-mail ou aplicativos de mensagens. O CPF e o endereço são normalmente úteis para identificação, mas o destinatário deve tratar os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, quando aplicável.

Para declarações destinadas a repartições públicas, a Lei nº 7.115/1983 prevê que declarações destinadas a provar vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmadas pelo próprio interessado ou procurador, presumem-se verdadeiras sob as penas da lei, salvo exigência legal específica. Isso não autoriza informar renda incorreta nem dispensa a apresentação de prova quando ela for exigida por norma ou pela instituição responsável.

Inserir informação falsa em documento particular ou usá-lo como se fosse verdadeiro pode trazer consequências jurídicas. Dependendo do caso concreto, a conduta pode estar relacionada ao crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. Portanto, nunca assine uma declaração em branco, não empreste seu nome a terceiros e guarde uma cópia da versão entregue.

Perguntas comuns

A declaração de renda precisa ser reconhecida em cartório?

Em regra, não. A assinatura simples do declarante costuma ser suficiente para uma autodeclaração, mas o destinatário pode estabelecer exigências próprias. Confirme antes se há necessidade de reconhecimento de firma, assinatura eletrônica específica ou testemunhas. Não faça esse procedimento sem necessidade, pois ele não transforma informação falsa em verdadeira.

Posso usar este modelo se não tenho renda?

Sim. Adapte o segundo parágrafo para informar que não exerce atividade remunerada e não possui renda própria no momento. Se houver ajuda de familiares, pensão ou benefício, informe essa condição com clareza, indicando o valor médio quando necessário. A instituição poderá pedir também declaração da pessoa que presta o auxílio.

Quem é MEI pode fazer declaração de renda simples?

Pode, desde que os valores informados sejam reais. Contudo, o MEI também pode ser solicitado a apresentar documentos empresariais, como DASN-SIMEI, notas fiscais, extratos, comprovantes de pagamento do DAS ou declaração de rendimentos elaborada com apoio contábil. Para algumas finalidades, a Decore pode ser exigida.

Qual valor devo declarar quando meus ganhos variam?

O mais seguro é declarar a média mensal de um período recente, geralmente de três a seis meses, e mencionar expressamente o intervalo considerado. Não escolha apenas o melhor ou o pior mês. Se a instituição estabelecer um período diferente, siga a orientação recebida.

A declaração substitui o Imposto de Renda?

Não. A declaração de renda simples não substitui a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física nem comprova regularidade fiscal perante a Receita Federal. São documentos com finalidades diferentes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação real do declarante e às exigências da instituição destinatária. Em caso de dúvida jurídica, fiscal ou contábil, procure orientação profissional qualificada.