Modelo de Declaração de Isenção de Imposto de Renda para Imprimir

A declaração de isenção de imposto de renda é um documento pelo qual uma pessoa informa, sob sua responsabilidade, que entende preencher os requisitos legais para não sofrer determinada tributação ou retenção de Imposto de Renda, ou para fazer valer uma condição de isenção perante uma fonte pagadora, instituição, órgão público ou empresa. O texto deve ser adaptado ao motivo concreto da isenção e apresentado somente quando o destinatário aceitar esse tipo de declaração.

É importante diferenciar conceitos que costumam ser confundidos. A isenção de Imposto de Renda não significa, necessariamente, que a pessoa esteja dispensada de entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Também não significa que qualquer rendimento recebido seja automaticamente isento. A obrigação de declarar e a incidência ou isenção sobre rendimentos dependem das regras da Receita Federal aplicáveis a cada ano-calendário.

Este modelo foi elaborado para situações em que a pessoa precisa formalizar uma declaração perante um destinatário específico. Ele não substitui laudo médico, comprovantes de rendimentos, documentos bancários, decisão administrativa, declaração oficial da fonte pagadora nem outro documento exigido pela legislação ou pelo regulamento interno da instituição. Antes de assinar, confira cuidadosamente qual hipótese legal se aplica ao seu caso.

Quando usar a declaração de isenção de imposto de renda

O documento pode ser útil quando uma instituição solicita manifestação escrita sobre a condição tributária do interessado. Entre as situações possíveis estão pedidos relacionados a rendimentos legalmente isentos, rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos por pessoa com doença grave prevista em lei, ou procedimentos internos de fonte pagadora que exijam uma declaração complementar.

A Lei nº 7.713/1988, especialmente em seu art. 6º, prevê diversas hipóteses de isenção do Imposto de Renda, com regras e condições próprias. Um exemplo conhecido é a isenção incidente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas portadoras de determinadas moléstias graves, observados os requisitos legais e a documentação adequada. Essa hipótese não deve ser confundida com isenção de salários, rendimentos de trabalho autônomo ou outras receitas que não estejam abrangidas pela regra.

Use este modelo quando o destinatário tiver solicitado uma declaração simples e quando você puder indicar, com segurança, a razão da isenção. Informe apenas fatos verdadeiros e mantenha cópias dos comprovantes que sustentam o que foi declarado. Se o pedido estiver relacionado a doença grave, aposentadoria, pensão, inventário, resgate de investimento, pagamento de benefício ou operação de valor relevante, é recomendável buscar orientação de contador, advogado ou do próprio órgão responsável pelo pagamento.

Não utilize esta declaração para tentar afastar retenções sem base legal, para substituir documentos exigidos pela fonte pagadora ou para declarar isenção de maneira genérica, sem conhecer a regra aplicável. Informações incorretas podem gerar retenção posterior, cobrança de imposto, multa e outras consequências administrativas ou legais.

Modelo completo de declaração de isenção de imposto de renda

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

À
[NOME DA INSTITUIÇÃO, EMPRESA, ÓRGÃO OU FONTE PAGADORA]
A/C: [SETOR OU NOME DO RESPONSÁVEL]

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG] [ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], venho, por meio desta, declarar, para os devidos fins, que os rendimentos/valores relacionados a [DESCREVER O RENDIMENTO, BENEFÍCIO, PAGAMENTO OU OPERAÇÃO], pagos ou a serem pagos por [NOME DA FONTE PAGADORA], encontram-se abrangidos pela hipótese de isenção do Imposto de Renda prevista em [INDICAR A LEI, ARTIGO, INCISO OU FUNDAMENTO APLICÁVEL, SE CONHECIDO].

A presente declaração é apresentada para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: ANÁLISE CADASTRAL, PROCEDIMENTO INTERNO, PAGAMENTO DE BENEFÍCIO, ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO OU OUTRA], referente ao período de [PERÍODO/ANO-CALENDÁRIO], quando aplicável.

Declaro estar ciente de que esta manifestação não dispensa a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos pela legislação ou por essa instituição, tais como [LISTAR DOCUMENTOS, SE HOUVER: LAUDO MÉDICO OFICIAL, COMPROVANTE DE APOSENTADORIA, INFORME DE RENDIMENTOS, DECISÃO ADMINISTRATIVA, OUTROS].

Declaro, ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras, completas e correspondem à minha situação atual, comprometendo-me a comunicar imediatamente qualquer alteração que possa afetar a condição de isenção aqui informada.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF nº [CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique o destinatário. Escreva o nome correto da empresa, banco, órgão público, instituto de previdência ou outra fonte pagadora. Se houver um setor responsável, como Recursos Humanos, Benefícios ou Fiscal, informe-o abaixo do nome da instituição.
2. Preencha sua qualificação completa. Inclua nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço. O CPF é especialmente importante para vincular a declaração à situação tributária do declarante.
3. Descreva o valor ou rendimento envolvido. Evite expressões vagas como “meus rendimentos”. Informe se se trata de aposentadoria, pensão, benefício, verba específica, pagamento eventual ou outro valor. Acrescente o período a que a declaração se refere quando isso for relevante.
4. Indique o fundamento da isenção com cautela. Se você souber a regra aplicável, mencione a lei, o artigo e o inciso. Caso não tenha certeza, não invente uma referência legal. Você pode descrever a situação e solicitar que o destinatário analise a documentação apresentada. Em situações de maior complexidade, procure orientação profissional antes de assinar.
5. Relacione os documentos comprobatórios. Informe, quando necessário, quais provas acompanham a declaração. Para determinadas isenções, a fonte pagadora pode exigir laudo, documento oficial ou outro comprovante específico. A declaração pessoal, isoladamente, pode não ser suficiente.
6. Revise a finalidade. O texto deve deixar claro para que a declaração será usada. Isso reduz o risco de emprego indevido do documento em outra situação ou período diferente daquele informado.
7. Assine e guarde uma cópia. Coloque cidade, data e assinatura. Se a entrega ocorrer presencialmente, peça protocolo ou recibo. Se for enviada por e-mail, arquive a mensagem, os anexos e a confirmação de recebimento.

Cuidados importantes antes de imprimir

Imprima o documento em uma via para entrega e mantenha uma cópia assinada ou digitalizada. Quando a instituição possuir formulário próprio, priorize o formulário dela, pois ele pode conter declarações e autorizações específicas. O presente modelo pode servir como minuta, anexo ou ponto de partida para preencher a exigência interna.

Também é prudente verificar se a situação é realmente de isenção, de não incidência, de dedução, de faixa de isenção mensal ou apenas de dispensa de declaração anual. Esses termos possuem efeitos diferentes. Por exemplo, estar abaixo de determinado limite de rendimentos pode produzir uma consequência distinta de receber um rendimento que a lei classifica como isento ou não tributável.

Não assine campos em branco nem deixe a descrição do rendimento aberta a interpretações. Caso a declaração seja feita por representante legal, adapte a qualificação para indicar o nome do representante, CPF, poderes de representação e os dados da pessoa representada, anexando procuração, termo de tutela, curatela ou outro documento cabível.

Perguntas comuns

Esta declaração substitui a declaração de Imposto de Renda enviada à Receita Federal?

Não. Este é um documento direcionado a uma instituição específica. A entrega da declaração anual do IRPF depende das regras divulgadas pela Receita Federal para cada exercício, incluindo limites de rendimentos, bens, ganhos de capital e outras situações obrigatórias.

Posso declarar que sou isento apenas porque não tive imposto retido?

Não necessariamente. A ausência de retenção na fonte não comprova, por si só, uma isenção legal. Pode decorrer de faixa de tributação, deduções, natureza do pagamento ou outros fatores. A declaração deve apontar a situação real e, se possível, seu fundamento.

Quem tem doença grave é isento sobre todos os rendimentos?

Não. A legislação prevê regras específicas. Em geral, a hipótese relacionada a moléstia grave alcança proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, desde que atendidos os requisitos legais. Outros rendimentos podem receber tratamento tributário diferente. A análise deve ser individualizada.

É preciso reconhecer firma?

Em regra, o reconhecimento de firma só é necessário se a instituição destinatária o exigir. Verifique previamente as orientações do órgão ou empresa. Mesmo sem reconhecimento de firma, a assinatura deve ser feita pelo declarante e as informações devem ser comprováveis.

Posso alterar o modelo para usar em um banco ou empresa?

Sim. Substitua os campos entre colchetes, informe a finalidade específica e ajuste a descrição do rendimento. Não altere, porém, os fatos nem declare uma hipótese de isenção sem respaldo legal e documental.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para confirmação da isenção, da obrigação de declarar ou dos documentos exigidos, consulte a Receita Federal, a fonte pagadora e, quando necessário, um contador ou advogado.