Modelo de Declaração de Bens para Imprimir e Preencher

A declaração de bens é um documento em que uma pessoa relaciona, de forma organizada e verdadeira, os bens, direitos, valores e, quando necessário, as dívidas existentes em seu patrimônio. Ela pode ser solicitada em processos administrativos, seleções de emprego, operações de crédito, inventários, procedimentos judiciais, cadastros institucionais ou para comprovar a situação patrimonial em determinada data.

Este modelo de declaração de bens para imprimir foi preparado para uso geral. Basta copiar o texto, preencher os campos entre colchetes, revisar as informações e imprimir para assinar. Sempre confira se a instituição destinatária possui formulário próprio ou exige dados adicionais, pois editais, bancos, órgãos públicos e processos judiciais podem estabelecer requisitos específicos.

Ao preencher uma declaração patrimonial, informe somente dados que possam ser comprovados por documentos, como escrituras, contratos, certificados de registro e licenciamento de veículo, extratos, notas fiscais, contratos sociais, declarações de imposto de renda e comprovantes de investimentos. A omissão ou a inserção de informação falsa pode gerar consequências administrativas, civis e, conforme o caso, penais.

Quando usar a declaração de bens

A declaração de bens pode ser usada sempre que for necessário apresentar uma fotografia do patrimônio de uma pessoa física em uma data definida. Ela não substitui a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, nem documentos oficiais de propriedade, mas funciona como uma manifestação formal do declarante sobre os bens e direitos que possui.

• Em cadastros de instituições financeiras, cooperativas e empresas;
• Para instruir pedidos de crédito, financiamento ou renegociação;
• Em processos seletivos, admissões e procedimentos internos, quando houver previsão válida para a solicitação;
• Em inventários, partilhas, divórcios e outros procedimentos que envolvam apuração patrimonial;
• Para apresentar bens a órgãos públicos, associações, entidades de classe ou programas específicos;
• Na organização patrimonial pessoal e familiar;
• Como documento de apoio em contratos, propostas comerciais ou declarações de capacidade financeira.

Se a declaração for destinada a um órgão público, observe com atenção o regulamento aplicável. Em algumas situações, especialmente para agentes públicos, há normas próprias sobre entrega, atualização e sigilo das declarações patrimoniais. Para finalidades tributárias, prevalecem as regras da Receita Federal e os campos exigidos na declaração anual correspondente.

Modelo completo de declaração de bens para imprimir

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], declaro, para os devidos fins e sob minha responsabilidade, que em [DATA DE REFERÊNCIA] possuo os bens, direitos, valores e obrigações abaixo relacionados:

1. IMÓVEIS
[DESCREVER CADA IMÓVEL: TIPO, ENDEREÇO, MATRÍCULA, PERCENTUAL DE PROPRIEDADE, FORMA DE AQUISIÇÃO E VALOR ESTIMADO OU DE AQUISIÇÃO.]

Exemplo de preenchimento: [Apartamento situado à Rua..., nº..., Cidade/UF, matrícula nº..., adquirido em..., de propriedade de...%, valor de R$...].

2. VEÍCULOS
[DESCREVER CADA VEÍCULO: MARCA, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO, PLACA, RENAVAM, PERCENTUAL DE PROPRIEDADE E VALOR ESTIMADO.]

3. SALDOS, APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS
[INFORMAR BANCO OU INSTITUIÇÃO, TIPO DE CONTA OU APLICAÇÃO E VALOR APROXIMADO NA DATA DE REFERÊNCIA. EVITE INFORMAR SENHAS, CÓDIGOS DE ACESSO OU DADOS DESNECESSÁRIOS.]

4. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E BENS MÓVEIS RELEVANTES
[INFORMAR QUOTAS OU AÇÕES EM EMPRESAS, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, EQUIPAMENTOS, JOIAS, OBRAS DE ARTE OU OUTROS BENS RELEVANTES, COM DESCRIÇÃO E VALOR ESTIMADO.]

5. OUTROS BENS E DIREITOS
[INFORMAR CRÉDITOS A RECEBER, DIREITOS HEREDITÁRIOS JÁ FORMALIZADOS, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONSÓRCIOS, EMBARCAÇÕES, SEMOVENTES OU OUTROS BENS E DIREITOS PERTINENTES.]

6. DÍVIDAS E ÔNUS, SE EXIGIDOS PELO DESTINATÁRIO
[INFORMAR FINANCIAMENTOS, EMPRÉSTIMOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTECAS, PENHORAS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS AOS BENS, COM SALDO DEVEDOR APROXIMADO.]

RESUMO PATRIMONIAL
Total estimado dos bens e direitos: R$ [VALOR].
Total estimado de dívidas e ônus: R$ [VALOR].
Patrimônio líquido estimado: R$ [VALOR].

Declaro que as informações acima são verdadeiras, completas de acordo com meu conhecimento e atualizadas até a data de referência indicada. Comprometo-me a apresentar documentos comprobatórios, caso sejam solicitados pela instituição ou autoridade competente.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1 (se solicitada):
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ____________________________________

Testemunha 2 (se solicitada):
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher a declaração passo a passo

1. Verifique a finalidade do documento. Antes de preencher, identifique quem receberá a declaração e qual período ou data de referência deve ser considerado. Se houver formulário oficial, utilize-o ou adapte este modelo aos campos solicitados.
2. Preencha a qualificação do declarante. Informe nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Os dados devem coincidir com seus documentos de identificação.
3. Liste imóveis com precisão. Para cada imóvel, informe ao menos o tipo, endereço, matrícula quando disponível, percentual de propriedade e valor. Caso seja bem comum do casal, herança, copropriedade ou imóvel financiado, deixe essa condição clara.
4. Relacione veículos e demais bens móveis. Inclua os elementos que permitam identificar o bem, como placa e Renavam no caso de veículos. Para itens de maior valor, descreva marca, características e valor estimado.
5. Informe contas e investimentos com cautela. É suficiente indicar a instituição, a modalidade e o valor aproximado ou saldo na data indicada, salvo se o destinatário exigir detalhamento. Nunca registre senhas, tokens, números de cartão ou informações de segurança.
6. Inclua dívidas somente quando necessário. Se a instituição pedir uma visão completa da situação patrimonial, descreva financiamentos e ônus. Indique o credor, o tipo da obrigação e o saldo aproximado, sem ocultar gravames relevantes.
7. Calcule o resumo. Some os valores dos bens e direitos. Se houver dívidas declaradas, desconte-as para chegar ao patrimônio líquido estimado. Use valores coerentes e indique que são estimados se não houver avaliação atual.
8. Revise, date e assine. Confira nomes, números, valores e a data de referência. Assine manualmente após imprimir, ou utilize assinatura eletrônica aceita pelo destinatário. Reconhecimento de firma somente é necessário se for expressamente exigido.

Cuidados importantes ao declarar bens

A declaração deve refletir a realidade patrimonial na data informada. Não confunda valor de aquisição com valor de mercado: alguns destinatários pedem o preço pago, enquanto outros solicitam estimativa atual. Em caso de dúvida, pergunte qual critério será adotado e guarde os documentos que fundamentam os valores lançados.

Também é importante respeitar a privacidade. A declaração pode conter dados pessoais e financeiros protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Entregue o documento apenas ao destinatário legítimo, evite compartilhá-lo em aplicativos ou e-mails inseguros e não inclua informações bancárias além das indispensáveis.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma na declaração de bens?

Não necessariamente. A assinatura com reconhecimento de firma só deve ser providenciada quando houver exigência expressa da instituição, do contrato, do edital ou da autoridade que receberá o documento. Uma declaração particular assinada pode ser suficiente em diversas situações.

Preciso informar todos os bens?

Quando o documento for uma declaração patrimonial completa, o mais seguro é informar todos os bens e direitos relevantes e também os ônus solicitados. Se a solicitação tiver objeto limitado, como comprovar um bem específico, siga exatamente a exigência do destinatário e deixe o escopo claro no texto.

Posso declarar bens que estão em nome do meu cônjuge?

Depende do regime de bens, da titularidade e da finalidade da declaração. Bens comuns podem precisar ser indicados com o percentual ou a condição de copropriedade. Bens exclusivos do cônjuge não devem ser apresentados como patrimônio individual do declarante sem explicação adequada.

A declaração de bens substitui documentos de propriedade?

Não. Ela é uma manifestação do declarante e não substitui escritura, certidão de matrícula, CRLV, contrato de compra e venda, extrato bancário, documento societário ou outro comprovante de titularidade. O destinatário pode solicitar esses documentos para validar as informações.

O que acontece se houver informação falsa?

Informações incorretas podem levar à recusa do cadastro, rescisão contratual, responsabilização por perdas e danos e outras consequências previstas no contexto específico. Havendo declaração falsa em documento particular para produzir efeitos jurídicos, a situação pode inclusive ter repercussões penais, conforme a conduta e as circunstâncias apuradas.

Este modelo tem caráter informativo e geral. Para declarações destinadas a processos judiciais, órgãos públicos, inventários, operações de crédito ou situações com impacto tributário, recomenda-se verificar as exigências do destinatário e, quando necessário, buscar orientação de profissional habilitado.