Modelo de Declaração de União Estável para Imprimir

A declaração de união estável é um documento por meio do qual duas pessoas afirmam que vivem uma relação pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. Ela pode ser útil para registrar a informação perante empresas, planos de saúde, instituições de ensino, clubes, órgãos públicos e outras organizações que precisem avaliar a condição de companheiro ou companheira.

O modelo abaixo foi elaborado para você copiar, preencher e imprimir. Ele contém os dados essenciais dos conviventes, a data de início da união, o endereço comum, a opção sobre o regime de bens e a assinatura de testemunhas. Ainda assim, é importante entender que uma declaração particular é uma prova da manifestação dos declarantes, mas não substitui automaticamente uma escritura pública declaratória de união estável, uma certidão emitida por cartório ou uma decisão judicial quando esses documentos forem exigidos.

No Brasil, a união estável é disciplinada principalmente pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. Nos termos do artigo 1.723, ela se configura na convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família. Não há prazo mínimo de convivência nem obrigação de o casal morar na mesma residência para que a união exista, embora esses elementos possam ajudar a demonstrar a realidade da relação em situações específicas.

Quando usar a declaração de união estável

Este documento pode ser usado quando o casal deseja formalizar, de maneira simples e escrita, a informação de que vive em união estável. É especialmente útil como documento de apoio em procedimentos administrativos, desde que a instituição destinatária aceite declaração particular.

• Para solicitar a inclusão de companheiro ou companheira em plano de saúde, seguro, clube ou benefício oferecido por empregador;
• Para apresentar a uma empresa, escola, instituição financeira ou órgão público que aceite declaração assinada pelos conviventes;
• Para organizar documentos pessoais e deixar registrada a data que o casal reconhece como início da convivência;
• Para acompanhar outros elementos de prova, como comprovantes de endereço, certidões de nascimento dos filhos, contas conjuntas, declaração de dependência no Imposto de Renda e apólices de seguro;
• Para declarar a opção pelo regime de bens, quando o documento for admitido pela finalidade pretendida;
• Para orientar a posterior lavratura de escritura pública em Cartório de Notas.

Antes de entregar a declaração, confirme quais são as regras do órgão ou da empresa destinatária. Algumas instituições aceitam documento particular com firma reconhecida; outras exigem escritura pública, registro em cartório, certidão específica, decisão judicial ou documentos adicionais. Para questões de herança, inventário, pensão por morte, partilha de bens ou controvérsias entre familiares, a orientação de advogado ou defensor público é recomendável.

Modelo completo de declaração de união estável para imprimir

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Pelo presente instrumento particular, nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL ANTERIOR/ATUAL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL ANTERIOR/ATUAL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], declaramos, para os devidos fins, que vivemos em UNIÃO ESTÁVEL.

Declaramos que nossa convivência teve início em [DIA] de [MÊS] de [ANO], sendo pública, contínua, duradoura e constituída com o objetivo de formar família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil.

Informamos que nosso endereço de residência comum é [ENDEREÇO COMPLETO DO CASAL].

Quanto ao regime de bens, declaramos que nossa união estável observa o regime de [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / OUTRO REGIME PREVISTO EM CONTRATO ESCRITO].

[SE HOUVER CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, PREENCHER: O regime de bens foi estabelecido por contrato de convivência firmado em [DATA], permanecendo válidas as suas disposições.]

Declaramos, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste documento são verdadeiras e que assumimos responsabilidade por seu conteúdo.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos cabíveis perante [INFORMAR ÓRGÃO, EMPRESA OU FINALIDADE, SE DESEJADO].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS

1. __________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. __________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente os dois conviventes. Informe nome completo, nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço. Copie os dados exatamente como constam nos documentos pessoais para reduzir o risco de divergências.
2. Indique a situação civil com precisão. A pessoa pode ser solteira, divorciada, viúva ou separada de fato, conforme o caso. Pessoas casadas podem ter união estável reconhecida se estiverem separadas de fato ou judicialmente, conforme prevê o artigo 1.723, § 1º, do Código Civil. Esse ponto merece atenção profissional quando houver casamento anterior ainda não dissolvido.
3. Preencha a data de início da união de forma verdadeira. Não existe prazo mínimo legal para caracterização da união estável. A data escolhida deve refletir o momento em que a convivência passou a ter características familiares, e não apenas o início de um namoro.
4. Informe o endereço comum se ele existir. Embora coabitação não seja requisito absoluto para a união estável, indicar o endereço de residência do casal pode tornar a declaração mais completa. Caso os conviventes residam em endereços distintos, adapte o texto e não informe uma residência comum inexistente.
5. Defina o regime de bens com cautela. Na ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se à união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, conforme artigo 1.725 do Código Civil. Se o casal pretende adotar separação convencional, comunhão universal ou participação final nos aquestos, é prudente fazer contrato de convivência ou escritura pública com assessoria adequada.
6. Assinem na presença das testemunhas. Embora a assinatura de testemunhas não seja um requisito único para a existência da união estável, ela fortalece o documento como prova particular. Escolha duas pessoas maiores de idade, capazes e que possam ser localizadas se necessário.
7. Verifique a necessidade de reconhecimento de firma. Reconhecer firma por autenticidade pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, mas não transforma, por si só, a declaração particular em escritura pública. Pergunte ao destinatário qual modalidade é aceita.
8. Guarde uma via e os documentos de apoio. Cada convivente deve conservar uma via assinada, além de comprovantes que possam demonstrar a vida em comum. Se o documento tiver finalidade relevante, considere lavrar escritura declaratória em Cartório de Notas.

Cuidados importantes sobre validade e efeitos

A união estável decorre da realidade da convivência e não apenas da assinatura desta declaração. Assim, o documento pode servir como elemento de prova, mas a sua aceitação dependerá da finalidade e da análise feita por quem o recebe. Uma declaração com informações falsas pode gerar consequências civis, administrativas e, conforme o caso, penais.

Também é importante não confundir a declaração de união estável com casamento civil. São institutos diferentes, embora ambos possam produzir efeitos familiares e patrimoniais. A conversão de união estável em casamento possui procedimento próprio perante o Registro Civil. Da mesma forma, a dissolução da união estável pode exigir acordo formal, escritura pública ou ação judicial, sobretudo se houver filhos menores, incapazes ou desacordo quanto a bens, guarda, alimentos e convivência familiar.

Quando houver filhos, patrimônio relevante, empresa familiar, financiamento imobiliário, relacionamento com pessoa anteriormente casada ou necessidade de produzir efeitos perante órgãos previdenciários, procure orientação individualizada. O modelo não permite concluir antecipadamente se a união estável será reconhecida em eventual processo, pois isso depende dos fatos e das provas existentes.

Perguntas comuns

Preciso registrar a declaração em cartório?

Não necessariamente. A união estável não depende de registro para existir. Porém, a instituição para a qual você entregará o documento pode exigir escritura pública, reconhecimento de firma ou registro. O Cartório de Notas pode lavrar escritura declaratória, que costuma oferecer maior segurança documental.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não há uma regra geral que imponha testemunhas para a existência da união estável. Contudo, incluí-las no documento particular é recomendável, pois elas podem confirmar que os conviventes assinaram a declaração e, se souberem dos fatos, a convivência do casal.

Qual regime de bens vale se não houver contrato?

Em regra, vale a comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil. Isso não significa que todos os bens sejam automaticamente comuns: a análise depende da data e da forma de aquisição, da origem dos recursos e das particularidades de cada bem.

Uma declaração particular serve para incluir dependente em plano de saúde?

Pode servir, mas a resposta depende das regras do plano ou da empresa. Algumas operadoras aceitam declaração assinada e documentos complementares; outras exigem escritura pública ou prova adicional de dependência. Consulte previamente a lista de documentos exigidos.

Posso fazer a declaração depois de muitos anos de convivência?

Sim. O documento pode ser assinado a qualquer tempo e informar a data real de início da união. Evite, porém, declarar uma data sem fundamento ou criar informação apenas para atender a uma exigência administrativa.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a orientação de advogado, defensor público, tabelião ou outro profissional habilitado. Antes de usar a declaração para efeitos patrimoniais, sucessórios, previdenciários ou judiciais, confirme os requisitos aplicáveis ao seu caso.