Modelo de Requerimento de Aposentadoria Word para Preencher

O modelo de requerimento de aposentadoria Word é um documento formal usado para registrar, por escrito, o pedido de concessão de aposentadoria perante o órgão previdenciário competente. Ele permite identificar o segurado ou servidor, indicar a modalidade de benefício pretendida, apresentar os períodos de contribuição ou de serviço que precisam ser analisados e relacionar os documentos entregues.

Para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, o requerimento normalmente é feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou, quando necessário, em uma agência. Ainda assim, uma petição escrita pode ser útil para detalhar informações relevantes, apontar períodos ausentes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), juntar documentos complementares e gerar um protocolo claro do que foi solicitado. Para servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é comum que o requerimento seja apresentado diretamente ao setor de Recursos Humanos, à unidade de gestão de pessoas ou ao instituto de previdência do respectivo ente público.

O texto abaixo está pronto para copiar, colar e editar no Microsoft Word ou em outro editor de textos. Preencha todos os campos entre colchetes, adapte a modalidade de aposentadoria à sua situação e mantenha uma cópia assinada e protocolada. A concessão do benefício depende da análise administrativa e do preenchimento dos requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.

Quando usar o requerimento de aposentadoria

Use este documento quando precisar formalizar um pedido de aposentadoria ou complementar um requerimento já aberto. Ele é especialmente recomendável nas seguintes situações:

• quando o segurado deseja apresentar um pedido administrativo de aposentadoria ao INSS;
• quando o servidor público solicita aposentadoria voluntária perante o seu RPPS;
• quando há períodos de trabalho, contribuição, atividade rural, serviço militar, atividade especial ou vínculos empregatícios que não aparecem corretamente no CNIS ou na certidão funcional;
• quando é necessário entregar cópias de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês, guias de recolhimento, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ou outros comprovantes;
• quando o requerente quer pedir expressamente a emissão de carta de exigência, caso a administração entenda que falta algum documento;
• quando o pedido é protocolado por procurador ou representante legal, acompanhado do instrumento de procuração ou da documentação de representação.

No RGPS, as regras de aposentadoria foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com regras permanentes e regras de transição para quem já contribuía antes da reforma. Por isso, não basta indicar genericamente “aposentadoria”: informe a modalidade que entende aplicável, como aposentadoria por idade, aposentadoria programada, regra de transição por pontos, por idade mínima progressiva, por pedágio ou aposentadoria da pessoa com deficiência, quando cabível. Se houver dúvida, é possível solicitar a análise do benefício mais vantajoso conforme os dados constantes no processo, sem deixar de expor os fundamentos e documentos disponíveis.

Modelo completo de requerimento de aposentadoria

AO(À) ILMO.(A) SR.(A) [CARGO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL]
[NOME DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO / AGÊNCIA DO INSS / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA]
[CIDADE/UF]

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – [MODALIDADE PRETENDIDA]

Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão/cargo público], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], NIT/PIS/PASEP nº [NÚMERO], matrícula funcional nº [MATRÍCULA, SE HOUVER], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados.

O(A) requerente possui vínculos, contribuições e/ou tempo de serviço registrados perante [INSS / RPPS / ÓRGÃO], conforme documentos anexos. Requer a análise do direito ao benefício na modalidade [INFORMAR A MODALIDADE: APOSENTADORIA PROGRAMADA, POR IDADE, REGRA DE TRANSIÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NO RPPS OU OUTRA], considerando os períodos contributivos e demais elementos constantes do cadastro e da documentação apresentada.

Para fins de análise, destaco as seguintes informações:

1. Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO].
2. Data de ingresso no serviço público, se aplicável: [DATA / NÃO SE APLICA].
3. Tempo de contribuição estimado: [XX ANOS, XX MESES E XX DIAS].
4. Períodos que demandam análise ou averbação: [DESCREVER VÍNCULOS, PERÍODOS RURAIS, ATIVIDADE ESPECIAL, TEMPO EM OUTRO REGIME, CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO JÁ COMPROVADAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES].
5. Data de afastamento do trabalho, se aplicável: [DATA / NÃO SE APLICA].

Requeiro que sejam considerados todos os vínculos e remunerações existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), nos assentamentos funcionais e nos documentos ora anexados. Caso sejam identificadas pendências, divergências cadastrais ou necessidade de apresentação de documentos adicionais, solicito a emissão de exigência ou comunicação formal, com a especificação do que deve ser regularizado.

Requeiro, ainda:

a) o recebimento e a juntada desta solicitação e dos documentos anexos ao processo administrativo;

b) a análise integral dos períodos de contribuição, serviço e carência comprovados;

c) quando aplicável, a averbação do tempo constante em [CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO / CERTIDÃO FUNCIONAL / OUTRO DOCUMENTO], observadas as regras de compensação e contagem recíproca;

d) a concessão do benefício a partir da data legalmente devida, após o reconhecimento do direito;

e) a disponibilização de decisão fundamentada e da memória de cálculo, quando cabível;

f) sendo reconhecido mais de um direito, a concessão do benefício mais vantajoso, conforme a legislação aplicável e os dados apurados no processo administrativo.

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que os documentos apresentados correspondem aos seus originais, responsabilizando-me civil, administrativa e penalmente por eventual falsidade.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) REQUERENTE]
CPF: [CPF]

Documentos anexos:
1. [DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E CPF];
2. [COMPROVANTE DE ENDEREÇO];
3. [CTPS, CARNÊS OU COMPROVANTES DE CONTRIBUIÇÃO, SE NECESSÁRIO];
4. [PPP, LTCAT OU DOCUMENTOS DE ATIVIDADE ESPECIAL, SE APLICÁVEL];
5. [CTC OU CERTIDÃO FUNCIONAL, SE APLICÁVEL];
6. [PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DO PROCURADOR, SE HOUVER];
7. [OUTROS DOCUMENTOS RELEVANTES].

Como preencher o modelo passo a passo

1. Defina o destinatário correto. Para o INSS, indique a agência ou unidade responsável, se essa informação estiver disponível no agendamento ou protocolo. Para servidor público, informe o instituto de previdência, a secretaria, o RH ou a autoridade prevista nas normas do órgão.
2. Identifique-se sem abreviações. Preencha nome, CPF, documento de identidade, NIT/PIS/PASEP, endereço e meios de contato. No caso de servidor, acrescente matrícula, cargo e órgão de lotação. Dados corretos evitam dificuldades de vinculação ao processo.
3. Escolha a modalidade com cuidado. Escreva a aposentadoria pretendida apenas se souber qual regra será utilizada. Se não tiver certeza, use uma descrição mais ampla, como “concessão de aposentadoria, com análise da regra mais vantajosa”, e descreva seu histórico contributivo. O órgão fará a análise, mas documentos organizados facilitam a instrução.
4. Descreva apenas os períodos relevantes. Informe datas de início e fim, empregadores, cargos, atividade rural, exposição a agentes nocivos ou períodos em outro regime. Seja objetivo. Não invente datas: se não houver certeza, consulte a CTPS, o CNIS, contracheques, certidões ou documentos funcionais.
5. Relacione os anexos. A lista ao final deve refletir exatamente o que está sendo entregue. Leve os originais para conferência quando o atendimento presencial exigir. No envio digital, use arquivos legíveis, completos e preferencialmente nomeados de forma clara.
6. Assine e protocole. Informe cidade e data, assine o requerimento e guarde uma cópia com carimbo, recibo, número de protocolo ou comprovante eletrônico. Se houver procurador, a assinatura e os poderes da procuração devem estar adequados ao pedido.
7. Acompanhe o processo. Verifique eventuais exigências dentro do prazo informado pelo órgão. A falta de resposta pode atrasar ou inviabilizar a análise. Leia a decisão administrativa e os cálculos apresentados antes de adotar qualquer providência posterior.

Cuidados importantes antes do protocolo

O requerimento não substitui os comprovantes do tempo de contribuição, da carência, da qualidade de segurado ou das condições especiais de trabalho. No INSS, confira o extrato CNIS e observe se há vínculos sem remunerações, dados divergentes ou períodos pendentes de validação. Para atividade especial, o PPP é um documento central, mas sua aceitação depende da análise do período, do agente nocivo, da legislação vigente em cada época e dos demais elementos técnicos exigidos.

Na contagem recíproca entre regimes, o mesmo período não pode ser usado duas vezes para gerar benefícios distintos. Quando houver tempo no INSS e em RPPS, ou em mais de um regime próprio, pode ser necessária CTC válida e sem utilização anterior. Servidores também devem observar regras específicas da Constituição Federal, da legislação do respectivo ente federativo e de seu regime previdenciário.

Não é recomendável assinar declarações em branco, omitir aposentadorias já recebidas, apresentar documentos alterados ou afirmar tempo de serviço sem suporte documental. Se o caso envolver períodos controversos, atividade rural sem registro, exposição a agentes nocivos, contribuições em atraso, vínculos simultâneos ou revisão de decisão anterior, a orientação de advogado previdenciário, contador especializado ou sindicato pode ser importante.

Perguntas comuns

Preciso levar este requerimento para pedir aposentadoria no INSS?

Nem sempre. Muitos pedidos são iniciados pelos canais digitais do Meu INSS. Porém, o modelo é útil como petição complementar, especialmente quando há explicações, documentos e períodos que precisam ser detalhados. Se for anexá-lo eletronicamente, salve o arquivo em formato aceito pelo sistema e preserve o comprovante de envio.

Posso pedir aposentadoria mesmo sem saber o tempo exato de contribuição?

Sim, desde que apresente os dados e documentos de que dispõe. O tempo será apurado pelo órgão. Ainda assim, é prudente conferir previamente o CNIS, a CTPS e demais comprovantes, pois isso permite corrigir inconsistências e indicar com precisão os períodos que devem ser analisados.

O que fazer se o pedido for indeferido?

Leia a decisão e identifique o motivo do indeferimento, como ausência de requisito, vínculo não reconhecido ou documento insuficiente. Conforme o caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo no prazo indicado na comunicação, protocolar novo pedido com documentação adequada ou buscar orientação profissional para avaliar medidas administrativas ou judiciais.

Servidor público pode usar o mesmo modelo?

Sim, com adaptações. Troque a referência ao INSS pelo nome do RPPS ou do órgão de gestão de pessoas, informe matrícula, cargo, data de ingresso no serviço público e as certidões funcionais pertinentes. Verifique também as regras locais, pois os requisitos e procedimentos variam conforme o ente federativo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta do requerente e às exigências do órgão previdenciário. Ele não substitui orientação jurídica, previdenciária ou contábil profissional.