Modelo de Contrato de Trabalho: CLT Pronto para Preencher

O modelo de contrato de trabalho é o documento usado para formalizar a relação entre empregador e empregado. Ele registra as condições essenciais da contratação, como função, salário, jornada, local de trabalho, data de admissão e regras aplicáveis ao vínculo. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admita que o contrato individual possa ser feito de maneira tácita ou verbal, a versão escrita é altamente recomendável para deixar as obrigações das partes claras e reduzir dúvidas futuras.

Este modelo foi elaborado para um contrato por prazo indeterminado, que é a modalidade mais comum no Brasil. Nela, não há uma data definida para o término da relação de emprego. O documento pode ser adaptado a diferentes cargos e empresas, desde que sejam respeitadas a CLT, a Constituição Federal, a convenção coletiva aplicável à categoria profissional e demais normas trabalhistas.

Antes de assinar, empregador e empregado devem conferir se todas as informações estão corretas. Itens como jornada, valor salarial, benefícios e cargo precisam refletir a realidade da contratação. Cláusulas que reduzam direitos garantidos por lei, imponham condições abusivas ou contrariem normas coletivas podem ser consideradas inválidas.

Quando usar o modelo de contrato de trabalho

Use este documento quando uma empresa, empregador doméstico, profissional autônomo com estrutura de empregador ou outra pessoa jurídica ou física for contratar um empregado com vínculo regido pela CLT. O contrato escrito é especialmente útil no momento da admissão, junto com os demais procedimentos de registro do trabalhador, incluindo as informações exigidas no eSocial e as anotações na Carteira de Trabalho Digital.

• Na contratação de empregado para cargo administrativo, operacional, comercial, técnico ou gerencial;
• Na admissão por prazo indeterminado, sem previsão de encerramento do vínculo;
• Quando for necessário registrar por escrito a jornada, a remuneração e o local de prestação dos serviços;
• Quando houver benefícios oferecidos pela empresa, como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde ou outros previstos em política interna ou norma coletiva;
• Quando a atividade exigir cláusulas complementares válidas, como confidencialidade e uso adequado de equipamentos corporativos;
• Na organização de documentos de recursos humanos de pequenas, médias ou grandes empresas.

Para contrato de experiência, trabalho temporário, trabalho intermitente, teletrabalho com condições específicas ou contrato por prazo determinado, é recomendável utilizar um modelo próprio. A CLT prevê regras particulares para essas modalidades. Por exemplo, o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias, conforme o parágrafo único do art. 445 da CLT.

Modelo completo de contrato de trabalho

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, SE HOUVER], doravante denominado(a) EMPREGADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela legislação trabalhista aplicável.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DA FUNÇÃO
O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) para exercer a função de [CARGO/FUNÇÃO], comprometendo-se a desempenhar as atividades compatíveis com o cargo, com zelo, diligência, boa-fé e observância das orientações lícitas do(a) EMPREGADOR(A).

Parágrafo único. Entre as principais atribuições da função estão: [DESCREVER AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO]. O(A) EMPREGADO(A) poderá executar tarefas correlatas e compatíveis com sua condição pessoal, qualificação e função, desde que respeitada a legislação aplicável.

CLÁUSULA 2ª – DO INÍCIO E DO PRAZO
O presente contrato tem início em [DATA DE ADMISSÃO] e é celebrado por prazo indeterminado, nos termos da legislação trabalhista brasileira.

CLÁUSULA 3ª – DO LOCAL DE TRABALHO
Os serviços serão prestados em [ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO], podendo o(a) EMPREGADO(A) realizar atividades em outros locais relacionados às necessidades do(a) EMPREGADOR(A), desde que observados os limites legais e contratuais.

CLÁUSULA 4ª – DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho será de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, de [DIAS DA SEMANA], das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], com intervalo de [DURAÇÃO DO INTERVALO] para repouso e alimentação.

Parágrafo único. A prestação de horas extras, quando necessária, dependerá de solicitação ou autorização do(a) EMPREGADOR(A) e será remunerada ou compensada na forma da lei, de acordo coletivo, convenção coletiva ou banco de horas regularmente instituído.

CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, o(a) EMPREGADO(A) receberá salário mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mediante [DEPÓSITO BANCÁRIO/OUTRA FORMA DE PAGAMENTO LEGAL].

Parágrafo único. Sobre a remuneração incidirão os descontos legais, incluindo contribuição previdenciária, imposto de renda quando aplicável, vale-transporte autorizado e outros descontos permitidos por lei ou expressamente autorizados pelo(a) EMPREGADO(A).

CLÁUSULA 6ª – DOS BENEFÍCIOS
O(A) EMPREGADO(A) terá direito aos seguintes benefícios, quando aplicáveis: [LISTAR BENEFÍCIOS, COMO VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, PLANO DE SAÚDE OU OUTROS]. A concessão observará a legislação, as normas coletivas, os regulamentos internos e as condições específicas de cada benefício.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) EMPREGADO(A)
O(A) EMPREGADO(A) obriga-se a cumprir a jornada ajustada, observar as normas internas e de segurança, utilizar adequadamente os equipamentos de trabalho, manter conduta compatível com o ambiente profissional, preservar os bens do(a) EMPREGADOR(A) e guardar sigilo sobre informações não públicas a que tiver acesso em razão do trabalho.

CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a não divulgar, utilizar indevidamente ou repassar a terceiros informações confidenciais, comerciais, técnicas, estratégicas ou dados pessoais aos quais tenha acesso em razão de suas atividades, salvo quando houver autorização expressa ou obrigação legal. O tratamento de dados pessoais deverá observar as instruções do(a) EMPREGADOR(A), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA 9ª – DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Serão assegurados ao(à) EMPREGADO(A) os direitos previstos na Constituição Federal, na CLT, na legislação complementar e na convenção ou acordo coletivo aplicável, incluindo férias acrescidas de um terço constitucional, décimo terceiro salário, depósitos de FGTS, descanso semanal remunerado e demais verbas devidas conforme o caso.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, observadas as hipóteses, os procedimentos, os prazos de aviso-prévio e as verbas previstos na legislação trabalhista vigente.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As situações não previstas neste contrato serão resolvidas conforme a legislação trabalhista, as normas coletivas aplicáveis e as políticas internas válidas do(a) EMPREGADOR(A). Este instrumento é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR]
EMPREGADOR(A)
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
EMPREGADO(A)
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe a razão social e o CNPJ da empresa ou, se o empregador for pessoa física, nome completo e CPF. Para o empregado, preencha nome, documentos e endereço atualizados.
2. Defina o cargo e as atividades. Escreva a função conforme será registrada na admissão e descreva as tarefas principais de forma objetiva. Evite atribuições vagas ou incompatíveis com o cargo.
3. Informe a data de admissão e a modalidade. Este modelo é destinado ao prazo indeterminado. Se a contratação tiver termo final ou for de experiência, não basta apenas alterar a data: use cláusulas adequadas à modalidade.
4. Detalhe a jornada real. Indique dias, horários e intervalo. A regra geral constitucional é de até oito horas diárias e 44 horas semanais, salvo jornadas e escalas legalmente previstas ou disciplinadas por norma coletiva.
5. Registre salário e forma de pagamento. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, ao piso regional quando aplicável ou ao piso estabelecido em convenção ou acordo coletivo. Confira também adicionais legais ou normativos, como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, quando cabíveis.
6. Liste benefícios com precisão. Especifique somente os benefícios efetivamente concedidos. O vale-transporte, por exemplo, segue regras próprias e depende da necessidade de deslocamento residência-trabalho-residência, conforme a legislação aplicável.
7. Verifique a norma coletiva. Consulte a convenção coletiva ou o acordo coletivo da categoria, pois esses instrumentos podem prever pisos salariais, benefícios, jornadas, adicionais e outras condições específicas.
8. Assine e guarde as vias. Após a conferência, as partes devem assinar o documento. As testemunhas não são requisito para a validade do contrato de emprego, mas suas assinaturas podem reforçar a prova da formalização. Guarde uma via com o empregador e entregue outra ao empregado.

Perguntas comuns sobre contrato de trabalho

O contrato de trabalho precisa ser escrito?

Não necessariamente. O art. 443 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito. Ainda assim, o documento escrito é a opção mais segura para demonstrar as condições que foram ajustadas e facilitar a gestão da relação de emprego.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não. A relação de emprego pode existir e ser válida sem testemunhas no contrato. Contudo, a assinatura de testemunhas pode ser útil como elemento de prova. Para que um documento particular tenha eficácia de título executivo extrajudicial em certas situações, o Código de Processo Civil traz requisitos próprios, mas essa análise não substitui a orientação jurídica sobre cada caso.

Posso alterar o salário ou a jornada depois da assinatura?

Alterações contratuais exigem cautela. O art. 468 da CLT veda mudanças que resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, ainda que haja consentimento. Mudanças permitidas devem respeitar a lei, a norma coletiva e, quando necessário, ser formalizadas por escrito em aditivo contratual.

O contrato pode prever período de experiência?

Sim, desde que seja firmado como contrato por prazo determinado e respeite as regras específicas. O contrato de experiência não pode exceder 90 dias, conforme o parágrafo único do art. 445 da CLT. Para isso, adapte o documento antes do início do trabalho, informando o período e as condições correspondentes.

É preciso registrar o empregado mesmo com contrato assinado?

Sim. A assinatura do contrato não substitui as obrigações de registro e informação da admissão. O empregador deve cumprir os procedimentos trabalhistas e previdenciários exigidos, incluindo o envio das informações ao eSocial dentro dos prazos legais aplicáveis.

Este modelo tem caráter informativo e serve como ponto de partida para a formalização de contratos de trabalho. Cada contratação pode ter particularidades legais, tributárias e coletivas; por isso, recomenda-se revisar o documento com um profissional de recursos humanos, contador ou advogado trabalhista antes da assinatura.