Modelo de Contrato de Reforma Word: Completo para Editar

O modelo de contrato de reforma Word é um documento usado para formalizar a contratação de serviços de reforma em imóveis residenciais, comerciais ou profissionais. Ele registra, de maneira clara, quem contrata, quem executa, quais serviços serão realizados, quais materiais serão empregados, quanto será pago, em que prazo a obra deverá terminar e quais são as responsabilidades de cada parte.

Uma reforma feita apenas com acertos verbais pode gerar dúvidas e conflitos sobre itens muito importantes: o orçamento abrangia a pintura ou apenas a mão de obra? O profissional deve comprar os materiais? A demolição e a retirada de entulho estão incluídas? O prazo pode ser alterado em caso de chuva, falta de material ou mudança solicitada pelo cliente? Um contrato bem preenchido reduz essas incertezas e produz uma referência escrita para acompanhar a execução do serviço.

No Brasil, esse tipo de ajuste costuma seguir as regras da empreitada, disciplinada pelos artigos 610 a 626 do Código Civil, sem prejuízo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo. Embora seja possível adaptar o texto para serviços pequenos, como pintura ou troca de revestimento, recomenda-se detalhar ao máximo o escopo da reforma, especialmente em obras que envolvam instalações elétricas, hidráulicas, estrutura, impermeabilização ou condomínio.

Quando usar o contrato de reforma

Use este documento sempre que uma pessoa física, empresa, empreiteiro ou profissional autônomo for contratado para executar uma reforma. O contrato é recomendável mesmo quando o serviço será feito por indicação, entre conhecidos ou com pagamento parcelado. Além de organizar a relação, ele ajuda a comparar a execução com o orçamento aprovado.

• Reformas de casas, apartamentos, salas comerciais, lojas e escritórios;
• Pintura, troca de pisos, revestimentos, portas, janelas e louças;
• Serviços de alvenaria, gesso, forro, marcenaria, telhado e fachada;
• Reparos ou alterações hidráulicas e elétricas, quando executados por profissionais habilitados;
• Reformas em unidades de condomínio, sujeitas a regras internas e à NBR 16.280;
• Contratações por preço global, por etapas ou por administração de mão de obra;
• Obras em que o contratante fornece os materiais ou delega sua compra ao contratado.

Antes da assinatura, o proprietário ou possuidor do imóvel deve verificar se a reforma exige autorização do condomínio, alvará municipal, ART de engenheiro ou RRT de arquiteto. Em condomínios, intervenções que afetem sistemas, elementos ou condições previstas na NBR 16.280 podem exigir plano de reforma e acompanhamento técnico. Este contrato não substitui licenças, projetos, documentos de responsabilidade técnica ou autorizações exigidas pelas autoridades e pela administração condominial.

Modelo completo de contrato de reforma

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão/atividade], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO, têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pelo CONTRATADO, de serviços de reforma no imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], compreendendo: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, AMBIENTES E ETAPAS].
1.2. Integram este contrato, para todos os fins, o orçamento aprovado em [DATA], o cronograma físico-financeiro e a relação de materiais, quando anexados e assinados pelas partes.
1.3. Não estão incluídos no objeto serviços, materiais, projetos, taxas, licenças ou reparos não expressamente previstos neste contrato ou em aditivo escrito.

CLÁUSULA 2 – DO REGIME DA CONTRATAÇÃO E DOS MATERIAIS
2.1. A contratação ocorrerá no regime de [EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL / EMPREITADA SOMENTE DE MÃO DE OBRA / ADMINISTRAÇÃO], conforme as condições deste instrumento.
2.2. Os materiais serão fornecidos por [CONTRATANTE / CONTRATADO], observadas as marcas, quantidades, padrões e valores previstos no Anexo [NÚMERO].
2.3. Quando o CONTRATADO adquirir materiais, deverá apresentar ao CONTRATANTE [NOTAS FISCAIS / RECIBOS / RELATÓRIO DE COMPRAS] em até [PRAZO] dias após a aquisição, salvo ajuste diverso por escrito.
2.4. A substituição de material, marca, acabamento ou especificação dependerá de autorização prévia e escrita do CONTRATANTE, exceto em situação emergencial destinada a evitar dano imediato ao imóvel ou a pessoas.

CLÁUSULA 3 – DO PRAZO
3.1. Os serviços terão início em [DATA], após [CONDIÇÃO PARA INÍCIO, COMO LIBERAÇÃO DO IMÓVEL, PAGAMENTO DA ENTRADA OU ENTREGA DOS MATERIAIS], e deverão ser concluídos até [DATA].
3.2. O prazo poderá ser prorrogado mediante acordo escrito, bem como em razão de caso fortuito ou força maior, chuvas que impeçam o serviço, indisponibilidade comprovada de material, atraso imputável ao CONTRATANTE, exigências de condomínio ou poder público, ou alterações solicitadas pelo CONTRATANTE.
3.3. O CONTRATADO comunicará por escrito, tão logo possível, qualquer fato que possa comprometer o cronograma.

CLÁUSULA 4 – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Pela execução dos serviços descritos, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).
4.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS, DATAS, VALORES E CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO POR ETAPA].
4.3. Os pagamentos serão efetuados por [PIX / TRANSFERÊNCIA / DINHEIRO / OUTRO], para [DADOS DE PAGAMENTO], mediante recibo ou comprovante.
4.4. Serviços adicionais somente serão iniciados após orçamento complementar e aprovação escrita do CONTRATANTE, com indicação do valor e do impacto no prazo.
4.5. Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da suspensão dos serviços após comunicação ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1. Executar os serviços com diligência, técnica adequada, observância das normas de segurança e do escopo contratado.
5.2. Manter o local organizado, recolhendo resíduos conforme [FREQUÊNCIA/CONDIÇÃO], sendo a retirada final de entulho de responsabilidade de [CONTRATANTE / CONTRATADO].
5.3. Responder pelos danos diretamente causados ao imóvel ou a terceiros por ação ou omissão sua, de seus empregados ou prepostos, ressalvado o desgaste preexistente, vício oculto ou fato não relacionado aos serviços.
5.4. Informar ao CONTRATANTE a necessidade de serviços não previstos, riscos técnicos identificados e intercorrências relevantes.
5.5. Cumprir as regras de acesso, horários e convivência do condomínio, quando aplicáveis.

CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.1. Disponibilizar o acesso ao imóvel nos dias e horários ajustados, bem como água, energia elétrica e condições mínimas para a execução dos serviços, salvo disposição contrária.
6.2. Efetuar os pagamentos nas datas previstas e fornecer, quando for sua responsabilidade, os materiais em tempo hábil.
6.3. Obter as autorizações do condomínio, do proprietário do imóvel e dos órgãos competentes, quando necessárias, salvo se expressamente atribuídas ao CONTRATADO.
6.4. Designar [NOME/CONTATO] como responsável por aprovar etapas, alterações e comunicações relativas à obra.

CLÁUSULA 7 – DA FISCALIZAÇÃO, ENTREGA E GARANTIA
7.1. O CONTRATANTE poderá acompanhar e fiscalizar os serviços sem interferir indevidamente na execução técnica.
7.2. Ao término, as partes realizarão vistoria e assinarão termo de entrega, apontando eventuais pendências e o prazo para correção.
7.3. O CONTRATADO garante os serviços executados pelo prazo de [PRAZO], contado da entrega, para correção de defeitos decorrentes da execução, sem cobrir danos por mau uso, falta de manutenção, infiltrações preexistentes, problemas estruturais não abrangidos pelo objeto, desgaste natural ou intervenção de terceiros.
7.4. Permanecem resguardadas as garantias legais aplicáveis, conforme a natureza do serviço e a legislação brasileira.

CLÁUSULA 8 – DA RESCISÃO
8.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer parte em caso de descumprimento contratual não sanado no prazo de [PRAZO] dias após notificação escrita.
8.2. Havendo rescisão sem justa causa por iniciativa do CONTRATANTE, serão pagos os serviços comprovadamente executados, os materiais adquiridos para a obra e [DESCREVER EVENTUAL MULTA OU CRITÉRIO].
8.3. Havendo rescisão sem justa causa por iniciativa do CONTRATADO, este deverá devolver os valores recebidos relativos às etapas não executadas, sem prejuízo de perdas e danos eventualmente comprovados.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
9.1. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e aceita pelas partes.
9.2. As comunicações poderão ocorrer por [E-MAIL / WHATSAPP / OUTRO], pelos contatos: CONTRATANTE [CONTATO] e CONTRATADO [CONTATO].
9.3. As partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, observadas as regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO CONTRATANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO CONTRATADO]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

________________________________________
Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

________________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato. Se a contratada for empresa, indique a razão social e confira quem possui poderes para assinar em seu nome.
2. Descreva o escopo sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “reformar banheiro”, informe os serviços: remover revestimentos, regularizar paredes, instalar piso, assentar azulejos, trocar louças, pintar e retirar entulho. Indique também o que não está incluído.
3. Anexe o orçamento e o cronograma. Liste materiais, marcas, metragens, valores e etapas. Isso evita que acabamentos ou quantidades sejam discutidos posteriormente. Se houver projeto arquitetônico, memorial descritivo ou ART/RRT, mencione-os como anexos.
4. Defina quem compra e guarda os materiais. Caso o profissional faça compras em nome do cliente, estabeleça um teto de gasto, a necessidade de aprovação e a entrega de comprovantes. Guarde notas fiscais e registros de pagamento.
5. Organize os pagamentos por entregas verificáveis. Parcelas vinculadas a etapas, como demolição, instalações, revestimentos e acabamento, oferecem maior controle do que pagamentos sem referência ao avanço físico da obra.
6. Preveja mudanças de escopo. Toda alteração deve ser registrada por mensagem ou aditivo com serviço adicional, preço e novo prazo. Evite autorizações verbais, principalmente para serviços de maior custo.
7. Confira regras técnicas e do condomínio. Antes de iniciar, confirme horários, circulação de prestadores, proteção de elevadores, descarte de resíduos e documentos técnicos exigidos. Reformas com impacto estrutural ou em instalações devem ter avaliação profissional habilitada.
8. Assine e guarde as evidências. As duas testemunhas reforçam a força probatória do instrumento e podem permitir sua execução como título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os requisitos legais. Mantenha uma via assinada, o orçamento, fotos de antes e depois, recibos e conversas relevantes.

Perguntas comuns sobre contrato de reforma

É obrigatório fazer contrato para uma reforma?

Não há uma exigência geral de contrato escrito para toda reforma, mas formalizá-lo é altamente recomendável. O texto assinado demonstra o que foi combinado e facilita a solução de divergências sobre preço, prazo, qualidade e materiais.

Quem deve pagar os materiais da reforma?

Isso depende do que as partes negociarem. No contrato por mão de obra, o contratante normalmente compra os materiais. Na empreitada com material, o contratado pode fornecê-los pelo preço acordado. A opção deve constar expressamente, incluindo marcas, comprovantes e regras para substituições.

Posso cobrar multa por atraso na entrega?

Sim, as partes podem prever multa razoável pelo descumprimento do prazo. Porém, é importante excluir ou tratar adequadamente situações fora do controle do contratado, como atrasos provocados pelo cliente, alterações solicitadas durante a obra, falta de material ou eventos de força maior.

O contrato serve para reforma em apartamento?

Sim. Para apartamento, acrescente as regras do condomínio, os horários permitidos, as obrigações de proteção das áreas comuns e a necessidade de apresentação de documentos técnicos. A NBR 16.280 é especialmente relevante para a gestão de reformas em edificações.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito de validade do contrato particular. Mesmo assim, ele pode ser adotado se as partes desejarem maior segurança quanto à autoria das assinaturas. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que seja possível demonstrar a identificação e a manifestação de vontade dos signatários.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades da reforma, do imóvel e da relação entre as partes. Em obras de maior complexidade, com risco estrutural, valores elevados ou dúvidas jurídicas, busque orientação de profissional habilitado e, quando necessário, de advogado.