Modelo de Contrato de Empreitada Word: Baixe e Preencha

O modelo de contrato de empreitada Word é o documento utilizado para registrar as condições de uma obra, reforma ou serviço de construção executado por um empreiteiro para um contratante. Ele organiza pontos fundamentais da relação, como o objeto contratado, materiais, mão de obra, preço, forma de pagamento, prazo de execução, responsabilidades, garantias e consequências do descumprimento.

Formalizar a contratação por escrito é uma medida importante tanto para quem encomenda quanto para quem realiza o serviço. Em obras residenciais ou comerciais, divergências costumam surgir por alterações no escopo, atraso na entrega, gastos não previstos, qualidade da execução e pagamento de parcelas. Um contrato claro reduz essas dúvidas porque registra aquilo que foi efetivamente combinado antes do início dos trabalhos.

No Brasil, a empreitada é disciplinada pelo Código Civil, especialmente nos artigos 610 a 626. Ela pode envolver somente a mão de obra ou incluir mão de obra e materiais. Por isso, o documento deve informar expressamente qual modalidade foi ajustada, evitando que uma das partes atribua à outra uma obrigação que não assumiu. Copie o texto abaixo para o Word, substitua todos os campos entre colchetes e adapte as cláusulas à realidade da contratação.

Quando usar o contrato de empreitada

Este modelo é indicado quando uma pessoa física, condomínio, empresa ou proprietário contrata um profissional ou empresa para entregar uma obra ou etapa de obra determinada. Pode ser usado em construções, reformas, pinturas, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos, telhados, muros, ampliação de imóveis e serviços semelhantes.

• Para reforma de casa, apartamento, loja, escritório ou galpão;
• Para construção de muro, garagem, cômodo, edícula ou imóvel completo;
• Para contratação de pedreiro, mestre de obras, construtora ou empresa especializada;
• Para empreitada apenas de mão de obra, com compra de materiais pelo contratante;
• Para empreitada mista, na qual o empreiteiro fornece mão de obra e materiais;
• Para definir um preço global, preço por etapa ou remuneração calculada por medição.

Antes de assinar, é recomendável elaborar um memorial descritivo, orçamento detalhado ou cronograma físico-financeiro. Esses documentos podem ser anexados ao contrato e ajudam a definir exatamente o que será entregue. Se a obra exigir responsável técnico, projeto, licença municipal, ART ou RRT, as obrigações correspondentes devem constar de modo específico.

Modelo completo de contrato de empreitada

CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREITEIRO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREITEIRO, celebram o presente Contrato de Empreitada, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução dos serviços de [DESCREVER DETALHADAMENTE A OBRA OU SERVIÇO], no imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA], conforme orçamento, projeto, memorial descritivo e/ou cronograma anexos, que integram este contrato para todos os fins.

CLÁUSULA 2ª – DA MODALIDADE DA EMPREITADA
A empreitada será na modalidade de [SOMENTE MÃO DE OBRA / MÃO DE OBRA E MATERIAIS].
[SE SOMENTE MÃO DE OBRA: O CONTRATANTE será responsável pela compra, entrega e disponibilidade dos materiais necessários, conforme orientação técnica prévia do EMPREITEIRO.]
[SE MÃO DE OBRA E MATERIAIS: O EMPREITEIRO fornecerá os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários, observadas as especificações previstas nos anexos.]

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA] e deverão ser concluídos até [DATA], observando-se o cronograma acordado. O prazo poderá ser revisto mediante acordo escrito entre as partes quando houver alteração de escopo, atraso na entrega de materiais, caso fortuito, força maior, chuvas ou outras situações que comprovadamente impeçam a execução regular dos serviços.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução do objeto, o CONTRATANTE pagará ao EMPREITEIRO o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]). O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS, DATAS, VALORES E CONDIÇÃO DE MEDIÇÃO OU ENTREGA].
Os pagamentos serão efetuados por [PIX / TRANSFERÊNCIA / DINHEIRO / OUTRO], mediante recibo ou nota fiscal, quando aplicável.

CLÁUSULA 5ª – DOS SERVIÇOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES
Qualquer serviço não previsto no objeto original, alteração de projeto, troca de material ou modificação solicitada pelo CONTRATANTE deverá ser previamente aprovada por escrito, com indicação do valor adicional e eventual impacto no prazo. O EMPREITEIRO não será obrigado a executar serviços extras sem a correspondente autorização.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO
São obrigações do EMPREITEIRO: executar os serviços com diligência, técnica e observância das normas aplicáveis; manter o local organizado dentro do possível; utilizar mão de obra apta; comunicar ao CONTRATANTE fatos que possam afetar custo, qualidade ou prazo; corrigir defeitos decorrentes de sua execução; zelar pelos materiais que estiverem sob sua guarda; e cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e de segurança relativas aos seus empregados, auxiliares ou subcontratados.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE: permitir acesso ao imóvel nos horários ajustados; fornecer informações, documentos e autorizações necessários; efetuar os pagamentos nas datas combinadas; disponibilizar água, energia e local adequado para guarda de materiais, quando assim acordado; fornecer os materiais sob sua responsabilidade no tempo necessário; e comunicar por escrito qualquer divergência identificada na execução.

CLÁUSULA 8ª – DA SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O EMPREITEIRO responsabiliza-se pela adoção das medidas de segurança aplicáveis à sua equipe e à execução dos serviços. Quando a natureza da obra exigir projeto, alvará, ART, RRT ou responsável técnico, as partes definem que a obtenção e os custos ficarão a cargo de [CONTRATANTE / EMPREITEIRO], cabendo ao responsável providenciar os documentos exigidos pelos órgãos competentes.

CLÁUSULA 9ª – DA ENTREGA E GARANTIA
Concluídos os serviços, as partes realizarão vistoria para verificar a entrega. Eventuais pendências serão registradas por escrito, com prazo razoável para correção. O EMPREITEIRO garante a qualidade dos serviços executados pelo prazo legal e contratual aplicável, sem prejuízo das regras do Código Civil, inclusive do art. 618 quando cabível à obra de considerável porte.

CLÁUSULA 10ª – DO ATRASO, INADIMPLEMENTO E RESCISÃO
O descumprimento de obrigação prevista neste contrato deverá ser comunicado por escrito à parte responsável, concedendo-se o prazo de [NÚMERO] dias para regularização, quando possível. Em caso de atraso injustificado do EMPREITEIRO, poderá incidir multa de [PERCENTUAL]% sobre [BASE DE CÁLCULO], sem prejuízo de perdas e danos comprovados. Em caso de atraso de pagamento pelo CONTRATANTE, poderá incidir multa de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária.
O contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo ou por descumprimento relevante, com apuração dos serviços efetivamente realizados, materiais utilizados e valores pendentes.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ____________________________________

EMPREITEIRO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados do contratante e do empreiteiro. Se uma empresa for parte do contrato, indique a razão social e quem a representa.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Em vez de escrever apenas “reforma”, detalhe os ambientes, serviços, medidas, acabamentos e limites da contratação. Anexe orçamento e memorial descritivo quando disponíveis.
3. Escolha a modalidade. Marque se o empreiteiro fornecerá apenas mão de obra ou também materiais. Essa distinção é essencial para definir custos, responsabilidade por compras e riscos de desperdício.
4. Defina preço e parcelas objetivamente. Registre valores, datas, forma de pagamento e se cada parcela depende da conclusão de determinada etapa. Evite pagamentos integrais antecipados sem previsão de entrega ou medição.
5. Estabeleça prazo realista. Indique data de início, data de término e as circunstâncias que permitem prorrogação. Um cronograma anexo traz maior segurança para ambos.
6. Regule alterações. Toda mudança no projeto deve gerar autorização escrita, mesmo que feita por mensagem que possa ser preservada. Isso evita discussão sobre “serviço incluído” e custo adicional.
7. Assine com duas testemunhas. A assinatura das partes e de duas testemunhas identificadas fortalece a prova do ajuste. Nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, se atendidos os demais requisitos legais.

Perguntas comuns

Contrato de empreitada precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O contrato particular assinado pelas partes é válido, desde que contenha objeto lícito, partes capazes e forma não proibida por lei. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, mas não é requisito geral de validade. Para situações mais complexas, consulte um profissional habilitado.

Quem compra os materiais na empreitada?

Depende do que foi contratado. Na empreitada de mão de obra, normalmente o contratante compra os materiais. Na empreitada mista, o empreiteiro os fornece. O contrato deve especificar marcas, padrões, quantitativos e procedimento para aprovação de substituições, especialmente quando o material influencia preço e qualidade.

É possível cobrar multa por atraso na obra?

Sim, desde que a multa seja prevista de forma clara e proporcional. A cláusula deve indicar a hipótese de incidência, o percentual ou valor, a base de cálculo e as exceções justificadas, como atraso na entrega de materiais pelo contratante ou eventos de força maior.

O que fazer se surgirem defeitos após a entrega?

Registre os problemas por escrito, com fotos, descrição e solicitação de correção. O empreiteiro deve responder pelos defeitos ligados à execução do serviço, observados o contrato e a legislação aplicável. Nas obras abrangidas pelo art. 618 do Código Civil, há regras específicas sobre solidez e segurança.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada obra. Em contratos de alto valor, construções complexas, questões técnicas, trabalhistas ou conflitos entre as partes, recomenda-se a orientação de advogado e, quando necessário, de profissional técnico habilitado.