Modelo de Contrato de Reforma Pronto: Baixe e Personalize

Um modelo de contrato de reforma pronto é o documento usado para formalizar a contratação de serviços de obra, reparo, ampliação ou melhoria em um imóvel. Ele registra, de maneira organizada, aquilo que foi combinado entre o cliente e o profissional ou empresa responsável pela execução: escopo dos serviços, materiais, preço, forma de pagamento, prazo, garantias e consequências para atrasos ou descumprimentos.

Mesmo em reformas pequenas, como pintura, troca de revestimentos, instalação de piso ou modernização de um banheiro, colocar os acordos por escrito reduz dúvidas e evita discussões posteriores. Em reformas maiores, o contrato é ainda mais importante, pois permite delimitar o que está ou não incluído no orçamento, controlar aditivos e estabelecer quem responde por compras, descarte de entulho, danos e questões de segurança.

No Brasil, a relação pode ser regida pelas regras do Código Civil sobre prestação de serviços e empreitada, especialmente os artigos 593 a 609 e 610 a 626, conforme a forma de contratação. Quando o contratante for consumidor e o contratado atuar como fornecedor de serviços, também podem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. Por isso, o documento deve ser claro, equilibrado e corresponder ao que realmente será executado.

Quando usar o contrato de reforma

Este contrato é recomendado sempre que uma pessoa física, condomínio, empresa ou proprietário de imóvel contratar pedreiro, pintor, arquiteto, engenheiro, empreiteiro ou empresa de construção para realizar uma reforma. Ele pode ser adaptado tanto à contratação de mão de obra quanto à empreitada com fornecimento de materiais.

• Reforma total ou parcial de casa, apartamento, loja, escritório ou sala comercial;
• Reforma de cozinha, banheiro, telhado, fachada, elétrica, hidráulica ou revestimentos;
• Serviços de pintura, gesso, marcenaria, alvenaria, instalação de pisos e demolição;
• Obras em condomínio que dependam de regras internas, autorização ou responsável técnico;
• Contratações com pagamento por etapas, medições ou preço global;
• Situações em que materiais, equipamentos e mão de obra serão fornecidos por partes diferentes.

Antes de assinar, é recomendável anexar ao contrato o orçamento detalhado, o cronograma e, quando aplicável, projetos, memorial descritivo e lista de materiais. Em obras que alterem elementos estruturais, sistemas relevantes ou a fachada, verifique as exigências do condomínio, da prefeitura e a necessidade de profissional habilitado com ART ou RRT.

Modelo completo de contrato de reforma

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE.

E, de outro lado:

CONTRATADO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO.

As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Reforma, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a execução dos serviços de reforma no imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL].
1.2. Os serviços compreendem: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS: EX.: DEMOLIÇÃO DE PAREDE NÃO ESTRUTURAL, ASSENTAMENTO DE PISO, PINTURA, REPAROS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS].
1.3. Não estão incluídos neste contrato os seguintes serviços ou itens: [DESCREVER EXCLUSÕES]. Qualquer serviço adicional somente será executado mediante autorização prévia e escrita do CONTRATANTE, com definição de preço e prazo.

CLÁUSULA 2ª – DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
2.1. Os materiais serão fornecidos por [CONTRATANTE/CONTRATADO/AMBOS], conforme orçamento ou lista anexa.
2.2. Quando a compra couber ao CONTRATADO, este deverá apresentar ao CONTRATANTE [NOTAS FISCAIS, RECIBOS OU RELATÓRIO DE COMPRAS], se solicitado.
2.3. Materiais não previstos, substituições de marcas, quantidades ou especificações dependerão de aprovação prévia do CONTRATANTE.
2.4. Ferramentas, equipamentos e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços serão de responsabilidade de [CONTRATANTE/CONTRATADO].

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO E CRONOGRAMA
3.1. Os serviços terão início em [DATA DE INÍCIO] e deverão ser concluídos até [DATA DE TÉRMINO], observado o cronograma anexo, se houver.
3.2. O prazo poderá ser prorrogado por escrito em razão de caso fortuito, força maior, chuvas ou condições que impeçam tecnicamente o serviço, atraso no fornecimento de materiais, alteração solicitada pelo CONTRATANTE ou fato não imputável ao CONTRATADO.
3.3. O CONTRATADO deverá comunicar prontamente ao CONTRATANTE qualquer circunstância que possa afetar o cronograma.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E PAGAMENTO
4.1. Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR POR EXTENSO]).
4.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS, DATAS, MEDIÇÕES OU ETAPAS DE ENTREGA].
4.3. Os pagamentos serão feitos por [PIX/TRANSFERÊNCIA/DINHEIRO/OUTRO], mediante [RECIBO/NOTA FISCAL].
4.4. Serviços extras ou alterações de escopo serão cobrados somente após orçamento complementar aceito por escrito pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1. Executar os serviços com zelo, técnica adequada e observância das normas aplicáveis.
5.2. Manter o local de trabalho organizado e adotar medidas razoáveis de segurança.
5.3. Responsabilizar-se pelos profissionais que empregar ou subcontratar, inclusive por obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes de sua atuação, quando cabíveis.
5.4. Reparar danos causados ao imóvel ou a bens do CONTRATANTE por culpa, negligência, imprudência ou imperícia na execução dos serviços.
5.5. Não realizar alterações estruturais, elétricas, hidráulicas ou de projeto além do escopo sem autorização expressa e, quando necessário, sem responsável técnico habilitado.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.1. Permitir o acesso do CONTRATADO ao imóvel nos dias e horários acordados: [DIAS E HORÁRIOS].
6.2. Efetuar os pagamentos nas condições estabelecidas neste contrato.
6.3. Fornecer, quando estiver sob sua responsabilidade, materiais, informações, autorizações e definições necessárias à continuidade dos serviços.
6.4. Comunicar previamente regras de condomínio, horários permitidos, exigências de cadastro e demais limitações aplicáveis ao imóvel.

CLÁUSULA 7ª – DA ACEITAÇÃO E GARANTIA
7.1. Ao término dos serviços, as partes realizarão vistoria para verificar a execução do objeto contratado e registrar eventuais pendências.
7.2. O CONTRATADO garante os serviços executados pelo prazo de [PRAZO DE GARANTIA], contado da entrega, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
7.3. A garantia não abrange danos decorrentes de mau uso, falta de manutenção, infiltrações preexistentes, intervenção de terceiros ou vícios de materiais fornecidos pelo CONTRATANTE, salvo se o dano decorrer de falha de instalação imputável ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 8ª – DO ATRASO, RESCISÃO E MULTA
8.1. O atraso injustificado de qualquer das partes poderá gerar multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor da obrigação em atraso, sem prejuízo de perdas e danos comprovados, se cabíveis.
8.2. O contrato poderá ser rescindido por descumprimento de obrigação contratual, mediante notificação por escrito e concessão de prazo de [NÚMERO] dias para correção, quando a irregularidade for sanável.
8.3. Em caso de rescisão, deverão ser pagos os serviços efetivamente executados e os materiais comprovadamente adquiridos e aprovados, descontados eventuais prejuízos apurados.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este contrato não cria vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e os empregados, auxiliares ou subcontratados do CONTRATADO.
9.2. Integram este contrato, quando existentes, o orçamento detalhado, cronograma, projetos, memorial descritivo, lista de materiais e termos aditivos assinados pelas partes.
9.3. As comunicações relevantes entre as partes poderão ocorrer por [E-MAIL/WHATSAPP/OUTRO], devendo ser preservadas para comprovação.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], respeitadas as regras legais de competência aplicáveis, para dirimir dúvidas oriundas deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DATA].

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

CONTRATADO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de contratante e contratado. Se o prestador for empresa, confira a razão social e o CNPJ constantes no cartão cadastral.
2. Descreva o imóvel e o escopo. Não use apenas a expressão “reforma geral”. Detalhe ambientes, etapas, medidas, acabamentos, marcas, pontos elétricos ou hidráulicos e tudo o que será entregue. Quanto mais objetivo for o escopo, menor a chance de interpretações diferentes.
3. Defina quem compra cada material. Esclareça se o preço contempla somente mão de obra ou mão de obra e materiais. Caso o cliente compre materiais, é útil indicar prazo para disponibilizá-los, pois isso impacta o cronograma.
4. Estabeleça preço e parcelas verificáveis. Evite pagamentos sem vínculo com datas ou entregas. Se possível, associe parcelas a marcos concretos, como conclusão da demolição, instalações, revestimentos e entrega final.
5. Inclua serviços extras. Toda mudança feita durante a obra deve ser registrada por aditivo ou mensagem escrita aceita por ambas as partes, indicando valor e reflexo no prazo.
6. Cheque regras técnicas e do condomínio. Obras que envolvem estrutura, gás, fachada ou sistemas técnicos podem exigir projeto, autorização e ART ou RRT. Em apartamentos, consulte previamente a administração condominial.
7. Assine e guarde os documentos. Colha a assinatura das partes e de duas testemunhas. As testemunhas reforçam a força probatória do instrumento e, preenchidos os requisitos legais, podem permitir sua execução como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre contrato de reforma

O contrato de reforma precisa reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. Um contrato particular assinado pelas partes é válido quando presentes os requisitos legais. O reconhecimento de firma pode ser adotado para aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, mas não é uma exigência geral de validade. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que permitam demonstrar a identificação e a manifestação de vontade dos signatários.

Posso cobrar multa por atraso na obra?

Sim, desde que a multa seja prevista de forma clara, proporcional e aplicável ao atraso injustificado. O contrato também deve prever situações que podem justificar prorrogação, como alterações solicitadas pelo cliente, atraso na entrega de materiais ou eventos fora do controle razoável do contratado.

Quem é responsável por danos durante a reforma?

O contrato deve definir responsabilidades, mas o prestador pode responder por prejuízos causados por falha na execução, imprudência ou negligência. Registre o estado do imóvel antes do início da obra, por meio de fotos e vistoria, principalmente em condomínios ou quando houver bens que precisem ser protegidos.

É obrigatório ter engenheiro ou arquiteto?

Nem toda reforma exige acompanhamento técnico. Contudo, intervenções estruturais, modificações em sistemas relevantes e obras sujeitas a exigências municipais, condominiais ou profissionais devem ser avaliadas por engenheiro ou arquiteto habilitado. Quando aplicável, providencie ART ou RRT antes da execução.

O que fazer se surgirem serviços não previstos?

Não deixe o ajuste apenas no acordo verbal. Faça um aditivo contratual ou registre uma aprovação escrita com a descrição do novo serviço, preço, forma de pagamento e novo prazo. Isso protege tanto quem contrata quanto quem executa a reforma.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da reforma, das partes e das normas locais. Em obras complexas, de alto valor ou com questões técnicas e jurídicas específicas, recomenda-se consultar um advogado e profissional habilitado.