Modelo de Contrato de Reforma PDF: Complete e Seguro

O modelo de contrato de reforma PDF é um documento usado para registrar, de forma clara e organizada, o acordo entre quem contrata uma reforma e o profissional ou empresa responsável por executá-la. Ele pode ser aplicado a reformas residenciais, comerciais, em apartamentos, casas, salas, lojas e outros imóveis, desde que seja adaptado às particularidades do serviço.

Uma reforma sem documento escrito pode gerar dúvidas relevantes: quais serviços estavam incluídos? Quem compra os materiais? Qual é a data de término? Como ficam os reparos caso apareça um defeito? O contrato reduz esses riscos ao descrever o escopo, o preço, as etapas, a responsabilidade técnica quando necessária e as consequências de atrasos ou mudanças solicitadas durante a execução.

No Brasil, esse tipo de relação é disciplinado principalmente pelas regras de prestação de serviços e empreitada previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 593 a 609 e 610 a 626. Quando o contratante for consumidor e o contratado atuar como fornecedor de serviços, também podem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. Para obras que exijam projeto, acompanhamento ou responsabilidade de engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado, devem ser observadas ainda as regras profissionais e a emissão da respectiva ART ou RRT, quando cabível.

Quando usar o contrato de reforma

É recomendável formalizar o contrato antes do início de qualquer atividade, inclusive demolição, compra de materiais ou pagamento de sinal. O documento é particularmente importante quando a reforma envolve valor expressivo, prazo superior a poucos dias, contratação de equipe, alterações estruturais, instalações elétricas ou hidráulicas, impermeabilização, troca de revestimentos, pintura completa ou execução em condomínio.

• Reforma parcial ou completa de casa, apartamento ou imóvel comercial;
• Contratação de pedreiro, empreiteiro, pintor, eletricista, encanador ou empresa de construção;
• Serviços com materiais fornecidos pelo contratante, pelo contratado ou por ambos;
• Obras realizadas por etapas, com pagamentos vinculados à conclusão de cada fase;
• Reformas em condomínios, que podem exigir comunicação ao síndico e atendimento às regras internas;
• Serviços que demandem profissional habilitado, projeto, ART, RRT ou alvarás públicos.

Antes de assinar, peça um orçamento detalhado e, se possível, incorpore-o como anexo ao contrato. O orçamento deve especificar quantidades, marcas ou padrões de materiais, mão de obra, serviços excluídos e previsão de custo. Para intervenções em apartamentos, verifique a convenção condominial, o regulamento interno e as exigências da ABNT NBR 16280, que trata da gestão de reformas em edificações.

Modelo completo de contrato de reforma

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas:

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

CONTRATADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Reforma, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços de reforma no imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], consistentes em: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, COMO DEMOLIÇÃO, ALVENARIA, PINTURA, INSTALAÇÕES, PISOS, REVESTIMENTOS, GESSO, TELHADO OU OUTROS].

Parágrafo único. Integram este contrato, para todos os fins, o orçamento aprovado em [DATA], a relação de materiais e, quando houver, os projetos, desenhos, cronograma, ART, RRT e autorizações aplicáveis.

CLÁUSULA 2ª – DO ESCOPO E DOS SERVIÇOS EXCLUÍDOS
Estão incluídos no preço somente os serviços expressamente descritos na Cláusula 1ª e nos anexos. Ficam excluídos, salvo ajuste escrito posterior: [LISTAR SERVIÇOS EXCLUÍDOS, COMO MÓVEIS PLANEJADOS, LIMPEZA PÓS-OBRA, CAÇAMBA, PROJETOS, TAXAS, PINTURA DE ÁREAS NÃO INDICADAS OU REPAROS OCULTOS].

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA DE INÍCIO] e previsão de conclusão em [DATA DE TÉRMINO], observando-se o cronograma anexo. O prazo poderá ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes ou em razão de caso fortuito, força maior, chuvas que impeçam o serviço, atraso no fornecimento de materiais, alteração de escopo, exigência de autoridade pública ou fato imputável ao(à) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços contratados, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor total de R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR POR EXTENSO]), da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS, ETAPAS E FORMA DE PAGAMENTO].

Parágrafo primeiro. Cada pagamento será comprovado por recibo, nota fiscal ou outro documento idôneo.

Parágrafo segundo. Em caso de atraso no pagamento por mais de [NÚMERO] dias, incidirá multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela em atraso, além de juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da suspensão dos serviços após comunicação ao(à) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5ª – DOS MATERIAIS
Os materiais serão fornecidos por [CONTRATANTE/CONTRATADO(A)/AMBOS], conforme relação anexa. Quando adquiridos pelo(a) CONTRATADO(A), deverão corresponder às especificações aprovadas pelo(a) CONTRATANTE e ser comprovados por notas fiscais ou recibos, se solicitado. A substituição de marca, modelo, quantidade ou padrão dependerá de autorização prévia e escrita do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6ª – DAS ALTERAÇÕES E DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
Qualquer modificação no projeto, no escopo, nos materiais, no prazo ou no valor somente terá validade se aprovada previamente e por escrito pelas partes, com indicação do acréscimo ou redução de preço e do eventual novo prazo de entrega.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a executar os serviços com diligência e técnica compatíveis com sua atividade; utilizar mão de obra adequada; manter o local organizado dentro do possível; cumprir normas de segurança; responsabilizar-se por sua equipe, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários; reparar danos que causar por culpa ou dolo; e comunicar prontamente fatos que possam comprometer o custo, a segurança ou o prazo da reforma.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
O(A) CONTRATANTE obriga-se a disponibilizar acesso ao imóvel nos horários ajustados; efetuar os pagamentos nas datas previstas; fornecer informações e documentos necessários; providenciar autorizações condominiais ou administrativas que estejam sob sua responsabilidade; e decidir, em prazo razoável, sobre questões que dependam de sua aprovação.

CLÁUSULA 9ª – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DAS AUTORIZAÇÕES
Quando a natureza da intervenção exigir profissional legalmente habilitado, projeto, ART, RRT, licença ou alvará, a responsabilidade por sua contratação e emissão será de [CONTRATANTE/CONTRATADO(A)], ficando vedado o início da etapa correspondente sem o atendimento das exigências aplicáveis.

CLÁUSULA 10ª – DA GARANTIA
O(A) CONTRATADO(A) garante os serviços executados pelo prazo de [PRAZO DE GARANTIA], contado da entrega e do aceite da obra, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis. A garantia não abrange danos decorrentes de mau uso, falta de manutenção, infiltrações preexistentes não informadas, intervenções de terceiros, vícios de materiais fornecidos pelo(a) CONTRATANTE ou eventos de força maior.

CLÁUSULA 11ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por descumprimento contratual, mediante notificação por escrito e concessão de prazo de [NÚMERO] dias para correção, quando possível. Na rescisão, serão apurados os serviços efetivamente executados, os materiais adquiridos e as despesas comprovadas até a data do encerramento, observadas eventuais multas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente quando aplicável, para resolver controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CONTRATANTE

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[NOME DO(A) CONTRATADO(A)]
CONTRATADO(A)

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[NOME DA TESTEMUNHA 1] – CPF: [CPF]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2] – CPF: [CPF]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato. Se o contratado for empresa, confira a razão social e quem possui poderes para assinar em seu nome.
2. Descreva o objeto sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “reforma do banheiro”, informe os serviços: remoção de revestimento, nivelamento, impermeabilização, assentamento de piso, troca de louças e pintura, por exemplo.
3. Anexe o orçamento e o cronograma. Esses documentos evitam divergência sobre valores, marcas, medidas e etapas. Caso haja orçamento por metro quadrado, esclareça como será feita a medição.
4. Defina o responsável pelos materiais. Estabeleça quem compra, quem transporta, onde serão guardados e como será aprovada uma eventual substituição. Guarde notas fiscais e comprovantes de transferência.
5. Relacione pagamentos a entregas verificáveis. Evite pagar integralmente antes do serviço. Uma prática mais segura é prever sinal moderado e parcelas vinculadas à conclusão de etapas descritas no cronograma.
6. Registre os adicionais. Mudanças são comuns em reformas, mas devem ser formalizadas por mensagem, aditivo ou documento assinado antes da execução. Isso vale para novas tarefas, materiais mais caros e prorrogações.
7. Assine e preserve provas. As partes devem assinar todas as páginas e anexos. A assinatura de duas testemunhas fortalece o documento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais. Depois, exporte a versão final para PDF e mantenha uma cópia com cada parte.

Perguntas comuns sobre contrato de reforma

É obrigatório fazer contrato para uma reforma?

Nem toda contratação exige contrato escrito para existir, pois acordos verbais podem produzir efeitos. Porém, o instrumento escrito é altamente recomendado porque registra o que foi combinado e facilita a prova de pagamentos, prazos, obrigações e possíveis falhas na execução.

O contrato deve ter reconhecimento de firma em cartório?

Em regra, não é uma exigência para a validade do contrato particular. Ainda assim, o reconhecimento de firma pode trazer maior segurança quanto à autoria da assinatura em determinadas situações. A presença de duas testemunhas também é recomendável, especialmente em contratos de valor relevante.

Quem responde por atrasos na obra?

A resposta depende da causa. Se o atraso decorrer de falha do contratado ou de sua equipe, podem ser aplicadas as consequências previstas no contrato. Se ocorrer por falta de pagamento, alteração solicitada pelo cliente, atraso de materiais, chuvas ou exigências de condomínio e órgãos públicos, o prazo pode ser revisto conforme a cláusula contratual e as provas do caso.

Posso cancelar o contrato depois do início da reforma?

Sim, mas é importante formalizar a rescisão por escrito. Deve-se calcular os serviços já realizados, os materiais comprados e as despesas comprovadas, além de verificar multas e regras estabelecidas no próprio instrumento. Nunca interrompa pagamentos ou impeça o acesso ao imóvel sem documentar o motivo e a situação da obra.

Quando é necessária ART ou RRT?

A necessidade varia conforme o tipo e a complexidade da intervenção. Reformas estruturais, alterações relevantes em instalações e serviços que dependam de projeto ou responsável técnico podem exigir ART, emitida por profissional do sistema CREA, ou RRT, emitido por arquiteto vinculado ao CAU. Consulte um profissional habilitado e as exigências do condomínio e do município antes de começar.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às condições reais da reforma. Para situações complexas, obras estruturais, conflitos ou valores elevados, procure orientação de advogado e de profissional técnico habilitado.