Modelo de Contrato de Empreitada PDF para Obras

O modelo de contrato de empreitada PDF é um instrumento usado para formalizar a contratação de uma obra, reforma, construção ou serviço técnico executado por empreiteiro. Ele registra, de forma clara, quem contrata, quem executa, qual serviço será realizado, quanto será pago, quais materiais serão fornecidos, o prazo previsto e as consequências em caso de atraso ou descumprimento.

Na prática, esse contrato reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos que costumam surgir em obras: serviços não incluídos no preço inicial, mudanças de projeto sem orçamento, atrasos, defeitos, pagamentos sem recibo e discussão sobre a compra de materiais. Depois de preenchido e assinado, o documento pode ser salvo ou exportado em PDF, preservando uma versão organizada para ambas as partes.

No Brasil, a empreitada é disciplinada principalmente pelos artigos 610 a 626 do Código Civil. Ela pode envolver somente o trabalho do empreiteiro, quando o contratante fornece os materiais, ou incluir trabalho e materiais, situação conhecida como empreitada mista. A definição correta dessa modalidade é essencial, pois influencia a responsabilidade sobre insumos, desperdícios e riscos da execução.

Quando usar o contrato de empreitada

• Na construção de casas, muros, edículas, telhados, calçadas e áreas de lazer.
• Em reformas residenciais, comerciais ou condominiais, como pintura, troca de pisos, instalação hidráulica e elétrica.
• Na contratação de pedreiros, empresas de construção, mestres de obras e profissionais especializados.
• Quando o pagamento for definido por preço global, por etapas concluídas ou por medição de serviços.
• Quando houver fornecimento de materiais pelo empreiteiro ou pelo contratante.
• Quando for necessário detalhar projeto, orçamento, cronograma, garantia e responsabilidades técnicas.

O contrato é recomendável mesmo em obras pequenas. Quanto maior o valor, a duração e a complexidade do serviço, mais importante é anexar documentos complementares, como orçamento detalhado, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, plantas e especificações de materiais. Se a obra exigir responsável técnico, devem ser providenciados os registros aplicáveis, como ART, perante o CREA, ou RRT, perante o CAU, conforme a atividade e o profissional envolvido.

Modelo completo de contrato de empreitada

CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREITEIRO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO, têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução, pelo CONTRATADO, dos serviços de [DESCREVER DETALHADAMENTE A OBRA OU REFORMA], no imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA], conforme orçamento, projeto, memorial descritivo e cronograma anexos, quando existentes.

CLÁUSULA 2ª – DA MODALIDADE DA EMPREITADA
A empreitada será realizada na modalidade de [EMPREITADA SOMENTE DE MÃO DE OBRA / EMPREITADA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS].
[SE FOR SOMENTE MÃO DE OBRA: Os materiais, equipamentos e insumos necessários serão fornecidos pelo CONTRATANTE, salvo ajuste escrito em contrário.]
[SE FOR MÃO DE OBRA E MATERIAIS: O CONTRATADO fornecerá os materiais, equipamentos e insumos previstos no orçamento anexo, observadas as especificações nele indicadas.]

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução integral dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]). O pagamento será feito da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS, DATAS OU MEDIÇÕES].
Todo pagamento deverá ser comprovado por recibo, transferência bancária, PIX ou outro meio que permita sua identificação.

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA] e deverão ser concluídos até [DATA], observando-se o cronograma ajustado. Eventuais prorrogações deverão ser formalizadas por escrito, especialmente quando decorrentes de alterações solicitadas pelo CONTRATANTE, chuvas intensas, falta de materiais, caso fortuito, força maior ou fatos não imputáveis ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO obriga-se a: executar os serviços com técnica, diligência e observância das normas aplicáveis; utilizar mão de obra adequada; manter o local organizado na medida do possível; comunicar prontamente imprevistos e necessidades de alteração; responder pelos danos que causar por culpa ou dolo; e corrigir, sem custo adicional, os defeitos decorrentes de execução inadequada, observados os prazos legais e contratuais.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a: disponibilizar acesso ao imóvel e condições razoáveis para a execução dos serviços; fornecer os materiais quando esta for sua responsabilidade; realizar os pagamentos nas datas ajustadas; informar restrições do imóvel; aprovar ou rejeitar alterações de forma expressa; e não exigir serviços fora do objeto sem prévio ajuste de preço e prazo.

CLÁUSULA 7ª – DAS ALTERAÇÕES E DOS SERVIÇOS EXTRAS
Qualquer alteração de projeto, quantidade, material, acabamento ou serviço não previsto deverá ser autorizada previamente e por escrito pelo CONTRATANTE. O ajuste deverá indicar, sempre que possível, o valor adicional ou a forma de cálculo e o novo prazo de execução.

CLÁUSULA 8ª – DA FISCALIZAÇÃO E ACEITE
O CONTRATANTE poderá acompanhar a execução dos serviços, sem interferir indevidamente na autonomia técnica do CONTRATADO. Concluída a obra, será realizada vistoria para conferência. Havendo pendências, elas serão relacionadas por escrito, com prazo razoável para correção.

CLÁUSULA 9ª – DO ATRASO E DA RESCISÃO
O descumprimento injustificado de obrigação contratual permitirá à parte prejudicada notificar a outra para regularização no prazo de [NÚMERO] dias. Persistindo o descumprimento, o contrato poderá ser rescindido, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, quando cabíveis.
Em caso de atraso injustificado atribuível ao CONTRATADO, incidirá multa de [PERCENTUAL]% sobre [VALOR OU PARCELA EM ATRASO], limitada a [LIMITE], sem prejuízo de outras medidas previstas em lei. Em caso de atraso de pagamento pelo CONTRATANTE, incidirão multa de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária por [ÍNDICE, SE HOUVER].

CLÁUSULA 10ª – DAS RESPONSABILIDADES LEGAIS
As partes reconhecem que este contrato se rege pelas disposições aplicáveis do Código Civil, especialmente pelos artigos 610 a 626. Nas construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, nos termos do artigo 618 do Código Civil, durante o prazo legal, pela solidez e segurança do trabalho, quando presentes os requisitos legais.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver controvérsias decorrentes deste contrato, salvo hipótese de competência legal obrigatória.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO CONTRATADO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, se possível, e-mail e telefone. Para empresa contratada, use a razão social e indique o representante que assinará o documento.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Evite escrever apenas “realizar reforma”. Especifique os ambientes, etapas, medidas aproximadas, materiais, acabamentos e serviços excluídos. Um orçamento anexado e assinado reforça essa definição.
3. Escolha a modalidade. Marque se o contrato é apenas de mão de obra ou se inclui materiais. Na segunda hipótese, relacione marcas, quantidades e padrões mínimos. Caso materiais sejam comprados pelo contratante, defina quem fará a solicitação e como ocorrerá a prestação de contas.
4. Defina preço e pagamentos verificáveis. Informe o valor global, a entrada e as parcelas vinculadas a etapas reais, como conclusão de fundação, alvenaria, cobertura ou pintura. Evite pagamentos integrais antecipados sem justificativa e guarde os comprovantes.
5. Estabeleça prazo e cronograma. Indique datas de início e término, mas também preveja situações que podem justificar prorrogação. Em obras maiores, vale anexar cronograma com percentual de execução e desembolso por fase.
6. Regule os serviços extras. Esta é uma das cláusulas mais importantes. Toda mudança deve ser aprovada por escrito, inclusive por mensagem que possa ser preservada, antes de ser executada. O ideal é registrar o novo preço e o impacto no prazo.
7. Assine e preserve evidências. As duas partes e duas testemunhas devem assinar todas as vias. A assinatura de testemunhas pode facilitar a cobrança do instrumento particular, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Digitalize o documento assinado ou exporte sua versão final em PDF.

Perguntas comuns sobre contrato de empreitada

Contrato de empreitada precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O contrato particular é válido se contiver os elementos essenciais e for assinado por partes capazes. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, mas não é requisito geral de validade. A assinatura de duas testemunhas é uma providência recomendável.

Quem compra os materiais da obra?

Isso depende da modalidade escolhida. Na empreitada de mão de obra, o contratante normalmente fornece os materiais. Na empreitada mista, o empreiteiro fornece trabalho e materiais previstos. O contrato deve evitar lacunas: informe exatamente quais itens cada parte comprará e como serão tratadas substituições ou materiais adicionais.

É possível cobrar multa por atraso na obra?

Sim, desde que a multa seja prevista de maneira clara e proporcional. Também é prudente definir hipóteses em que o prazo poderá ser revisto, como alterações solicitadas pelo contratante, atraso na entrega de materiais ou eventos imprevisíveis. A multa não substitui a necessidade de demonstrar o que efetivamente foi combinado.

Qual é a garantia do empreiteiro?

A garantia varia conforme o tipo de serviço, a causa do defeito e o que foi contratado. Para edifícios e outras construções consideráveis, o artigo 618 do Código Civil prevê responsabilidade do empreiteiro de materiais e execução, pelo prazo legal de cinco anos, pela solidez e segurança da obra, observadas as condições da lei. Para situações concretas, especialmente defeitos relevantes, consulte orientação profissional.

Posso rescindir o contrato antes do fim?

Sim, mas as consequências dependem do motivo, do estágio da obra e das cláusulas ajustadas. A parte que pretende encerrar a relação deve comunicar a outra por escrito, registrar a situação da obra, conferir materiais e pagamentos e buscar um acerto documentado. Se houver prejuízos ou divergência importante, pode ser necessário apoio jurídico.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às características da obra e à situação das partes. Para contratos de alto valor, obras estruturais, questões técnicas ou conflitos, recomenda-se a análise de advogado e, quando necessário, de profissional habilitado.