Modelo de Contrato de Reforma: pronto para imprimir

O modelo de contrato de reforma para imprimir é um documento utilizado para formalizar a contratação de serviços de reforma em imóveis residenciais, comerciais ou de uso misto. Ele registra, de maneira organizada, quem contrata, quem executa, quais serviços serão realizados, o preço ajustado, os prazos, a responsabilidade pelos materiais e as consequências em caso de atraso ou descumprimento.

Uma reforma pode envolver pintura, troca de revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, demolições, marcenaria, telhado, pisos, banheiros e diversas outras etapas. Mesmo quando existe confiança entre proprietário e profissional, deixar os termos apenas combinados verbalmente pode gerar dúvidas importantes: o orçamento incluía material? Qual era a data de entrega? O valor poderia mudar? Quem deve corrigir um serviço defeituoso? Um contrato escrito diminui essas incertezas e cria um registro útil para ambas as partes.

No Brasil, esse tipo de ajuste é regido principalmente pelas regras gerais de contratos e de prestação de serviços previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 593 a 609, sem prejuízo das normas de defesa do consumidor quando a contratação se enquadrar em uma relação de consumo. Dependendo da complexidade da intervenção, também podem ser exigidos alvarás, aprovação do condomínio, licenças municipais e acompanhamento por profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto.

Quando usar o contrato de reforma

Use este documento sempre que uma pessoa física, condomínio ou empresa contratar um profissional autônomo, empreiteiro ou empresa para executar uma reforma. O contrato é recomendável tanto para serviços menores quanto para obras extensas, pois o nível de detalhamento pode ser adaptado ao caso concreto.

• Reforma de casa, apartamento, loja, escritório, sala comercial ou galpão.
• Contratação de pedreiro, pintor, eletricista, encanador, gesseiro ou equipe de profissionais.
• Reformas com pagamento por empreitada, isto é, por preço global previamente definido.
• Serviços pagos por diária, por etapa concluída ou conforme medição.
• Obras em condomínio que demandem definição de horários, acesso e responsabilidade por danos em áreas comuns.
• Reformas que envolvam compra de materiais, retirada de entulho, subcontratação ou garantia de execução.

Antes de assinar, é recomendável anexar ao contrato um orçamento detalhado, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, plantas ou listas de materiais, quando existentes. Esses documentos tornam o objeto contratual mais claro. Se a reforma afetar estrutura, fachada, gás, elétrica de maior porte ou elementos técnicos relevantes, procure orientação de profissional legalmente habilitado e verifique as exigências do município e do condomínio.

Modelo completo de contrato de reforma para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO/ATIVIDADE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Reforma, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução de serviços de reforma no imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], consistentes em: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS: EX.: DEMOLIÇÃO, ASSENTAMENTO DE PISO, PINTURA, REPAROS ELÉTRICOS, REPAROS HIDRÁULICOS, INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTOS, GESSO, TELHADO].
Integram este contrato, quando anexados, o orçamento nº [NÚMERO], o memorial descritivo, o cronograma e a relação de materiais.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA] e deverão ser concluídos até [DATA], observando-se os horários permitidos pela legislação local e, se aplicável, pelo regulamento do condomínio.
O prazo poderá ser revisto por escrito em razão de fatos imprevisíveis, chuvas que impeçam o serviço, falta de acesso ao imóvel, atraso na entrega de materiais, alterações solicitadas pelo CONTRATANTE ou outras circunstâncias devidamente justificadas.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).
O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS, VALORES E CONDIÇÃO DE LIBERAÇÃO POR ETAPA].
Os pagamentos serão comprovados por [RECIBO/NOTA FISCAL/TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA], conforme aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Os materiais necessários à reforma serão fornecidos por [CONTRATANTE/CONTRATADO], conforme relação anexada.
Quando a aquisição ficar a cargo do CONTRATADO, deverá haver prévia aprovação do CONTRATANTE para despesas não previstas ou para substituição de materiais especificados. As notas fiscais e comprovantes de compra deverão ser apresentados quando solicitados.
As ferramentas e os equipamentos de trabalho serão fornecidos por [CONTRATANTE/CONTRATADO].

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO obriga-se a: executar os serviços com zelo, técnica e observância das especificações ajustadas; manter o local organizado na medida do possível; utilizar equipamentos de proteção adequados; reparar danos que causar por culpa comprovada; comunicar previamente a necessidade de serviços adicionais; respeitar as normas de segurança, do condomínio e do imóvel; e entregar os serviços nas condições previstas neste contrato.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a: permitir o acesso ao imóvel nos dias e horários ajustados; efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas; fornecer ou disponibilizar os materiais sob sua responsabilidade; informar regras de condomínio e condições relevantes do imóvel; providenciar autorizações, licenças ou aprovações que lhe competirem; e não exigir alterações de escopo sem prévio ajuste de preço e prazo.

CLÁUSULA 7ª – DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
Todo serviço não previsto na Cláusula 1ª será considerado adicional e somente poderá ser iniciado após aprovação do CONTRATANTE, preferencialmente por escrito, com definição do respectivo preço e do impacto no prazo da obra.

CLÁUSULA 8ª – DA GARANTIA E DOS REPAROS
O CONTRATADO responderá pelos vícios decorrentes de falha na execução dos serviços pelo prazo de [PRAZO] após a entrega, desde que seja comunicado por escrito pelo CONTRATANTE. A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, falta de manutenção, intervenções de terceiros, vícios preexistentes do imóvel, infiltrações externas ou materiais fornecidos pelo CONTRATANTE que apresentem defeito, salvo se o CONTRATADO tiver sido informado e utilizado o material de forma inadequada.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO E DA MULTA
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento de obrigação contratual, mediante comunicação por escrito e concessão de prazo de [NÚMERO] dias para correção, quando cabível.
Na hipótese de rescisão imotivada pelo CONTRATANTE, serão devidos os valores correspondentes aos serviços efetivamente executados, aos materiais já adquiridos e não aproveitáveis, além de [DESCREVER EVENTUAL MULTA OU CRITÉRIO]. Na hipótese de abandono injustificado ou descumprimento grave pelo CONTRATADO, o CONTRATANTE poderá contratar terceiros para concluir o serviço, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, se houver.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato não estabelece vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, cabendo ao CONTRATADO cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relacionadas à sua atividade, quando aplicáveis.
Qualquer tolerância de uma parte para com a outra não significará renúncia de direito. Alterações deste contrato somente terão validade se feitas por escrito e assinadas pelas partes.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver as controvérsias decorrentes deste contrato, observadas as regras legais aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO CONTRATANTE]
CONTRATANTE

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[NOME DO CONTRATADO]
CONTRATADO

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de qualificação. Se o contratante for condomínio ou empresa, indique também o representante que assinará e sua função.
2. Descreva o serviço sem generalidades. Evite escrever somente “realizar reforma”. Liste ambientes, serviços, medidas, acabamentos, marcas, cores e itens que serão instalados ou retirados. Quanto mais objetiva for a descrição, mais fácil será verificar a entrega.
3. Defina se o preço inclui material. Especifique quem compra cada material, como serão aprovadas substituições e qual será o procedimento para comprovar despesas. Isso evita discussões sobre custos extras.
4. Monte um cronograma de pagamento. Prefira vincular parcelas a etapas verificáveis, como conclusão da demolição, instalação hidráulica, assentamento de piso ou pintura final. Evite antecipar valores incompatíveis com o trabalho já realizado.
5. Registre alterações por escrito. Mudanças de projeto, novos serviços e ajustes de acabamento são comuns. Para evitar conflito, indique por mensagem, aditivo ou orçamento complementar o novo preço, o prazo e a aprovação de ambas as partes.
6. Inclua anexos relevantes. Fotos do estado inicial, orçamento, lista de materiais, projeto, plantas e cronograma ajudam a documentar o que foi contratado. Mencione esses anexos na cláusula do objeto.
7. Assine e guarde as vias. As partes devem assinar todas as páginas, se possível, e manter uma via cada uma. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do ajuste e, em certas situações, permitir a execução do instrumento particular, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer contrato para uma reforma?

Não há uma exigência geral de contrato escrito para toda reforma, mas ele é altamente recomendável. O acordo verbal pode ter validade, porém costuma ser mais difícil de provar. Um documento assinado organiza expectativas e facilita a solução de divergências.

Posso cobrar multa por atraso na entrega?

Sim. As partes podem prever multa por atraso, desde que ela seja clara e proporcional. Também é importante estabelecer exceções razoáveis, como atrasos causados por falta de material, alterações solicitadas pelo cliente, caso fortuito ou situações fora do controle do contratado.

Quem é responsável por autorização do condomínio?

Em regra, o proprietário ou possuidor do imóvel deve verificar as normas internas e providenciar as autorizações exigidas pelo condomínio. O contrato pode atribuir ao contratado a entrega de documentos técnicos necessários, mas as responsabilidades devem ser expressamente definidas.

Reforma estrutural precisa de engenheiro ou arquiteto?

Intervenções em elementos estruturais, fachadas, instalações complexas e outros serviços técnicos podem exigir projeto, responsabilidade técnica e profissional habilitado. Consulte a legislação municipal, as regras condominiais e os conselhos profissionais competentes antes de iniciar a obra.

O contrato de reforma gera vínculo empregatício?

Não necessariamente. A contratação de profissional autônomo ou empresa para uma obra específica não cria automaticamente vínculo de emprego. Contudo, a forma real de prestação dos serviços pode ter efeitos trabalhistas. Em situações com pessoal contratado diretamente, habitualidade, subordinação e outros elementos, recomenda-se orientação especializada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da reforma. Para obras de maior complexidade, valores elevados, riscos técnicos ou dúvidas sobre obrigações legais, procure orientação de advogado e de profissional habilitado na área de engenharia ou arquitetura.