Modelo de Contrato de Empreitada para Imprimir e Editar

O modelo de contrato de empreitada para imprimir é o instrumento utilizado para formalizar a contratação de uma pessoa física ou empresa para executar uma obra, reforma ou serviço de construção. Ele registra, por escrito, o que será feito, quem fornecerá os materiais, qual será o valor contratado, como ocorrerão os pagamentos, os prazos e as responsabilidades de cada parte.

Esse cuidado é indispensável tanto em pequenas reformas residenciais quanto em construções maiores. Um acordo apenas verbal pode gerar dúvidas sobre o escopo do serviço, a qualidade esperada, os gastos adicionais e a data de entrega. Com um contrato claro, contratante e empreiteiro conseguem prevenir conflitos e têm um documento de referência caso seja necessário comprovar os termos combinados.

No Brasil, a empreitada é disciplinada principalmente pelos artigos 610 a 626 do Código Civil. De forma geral, ela pode ser contratada somente para a execução do trabalho, quando o dono da obra fornece os materiais, ou para trabalho e materiais, quando o empreiteiro também se responsabiliza pelos insumos. Por isso, essa definição deve aparecer de maneira expressa no documento.

Quando usar o contrato de empreitada

Use este modelo quando houver contratação para realizar uma obra com resultado definido, e não apenas para disponibilizar mão de obra sem um objeto delimitado. A empreitada costuma ser adequada para serviços como:

• Construção de casas, muros, edículas, garagens e áreas de lazer;
• Reforma de imóveis residenciais, comerciais ou rurais;
• Execução de pintura, pisos, revestimentos, telhados e fachadas;
• Instalações hidráulicas, elétricas, sanitárias ou de gás;
• Ampliação de cômodos e adequações estruturais previstas em projeto;
• Serviços de alvenaria, demolição, impermeabilização e acabamentos;
• Obras contratadas por preço global ou por etapas previamente definidas.

Antes de assinar, verifique se a obra exige aprovação do condomínio, alvará municipal, licença ambiental, projeto técnico ou acompanhamento profissional. Quando aplicável, o contrato deve identificar o engenheiro ou arquiteto responsável e mencionar a respectiva ART, emitida pelo CREA, ou RRT, emitido pelo CAU. A responsabilidade técnica não deve ser presumida: ela precisa ser tratada de modo específico conforme a natureza da obra.

Modelo completo de contrato de empreitada para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE.

CONTRATADO(A)/EMPREITEIRO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO/ATIVIDADE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREITEIRO(A).

Têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Empreitada, regido pelos artigos 610 a 626 do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução da obra/serviço de [DESCREVER DETALHADAMENTE A OBRA OU REFORMA], no imóvel/local situado em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA], conforme [PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO OU ANEXO], que integra este contrato para todos os fins.

CLÁUSULA 2ª – DO REGIME DA EMPREITADA E DOS MATERIAIS
A empreitada será realizada sob o regime de [EMPREITADA SOMENTE DE MÃO DE OBRA / EMPREITADA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS].

Parágrafo primeiro. Os materiais serão fornecidos por [CONTRATANTE/EMPREITEIRO(A)], observadas as especificações de qualidade, marca, modelo e quantidade constantes em [ANEXO/ORÇAMENTO].

Parágrafo segundo. Qualquer substituição de material, alteração de marca, preço, quantidade, projeto ou método de execução dependerá de autorização prévia e escrita do CONTRATANTE, quando a responsabilidade pela aquisição couber ao EMPREITEIRO(A).

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA], após [CONDIÇÃO PARA INÍCIO, SE HOUVER], e deverão ser concluídos até [DATA].

Parágrafo primeiro. O cronograma de execução por etapas consta em [ANEXO/QUADRO ABAIXO], quando existente.

Parágrafo segundo. O prazo poderá ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes ou em razão de fato imprevisível, caso fortuito, força maior, chuvas que impeçam tecnicamente a execução, atraso no fornecimento de materiais pelo responsável ou alteração solicitada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução integral do objeto, o CONTRATANTE pagará ao EMPREITEIRO(A) o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).

O pagamento será feito da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS, DATAS, PERCENTUAIS OU PAGAMENTO POR ETAPAS], mediante [RECIBO, NOTA FISCAL, MEDIÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO].

Parágrafo primeiro. Os pagamentos vinculados a etapas somente serão devidos após a conferência e aprovação da etapa correspondente pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da verificação técnica quando necessária.

Parágrafo segundo. Serviços não previstos no objeto inicial somente serão executados após orçamento complementar e aceite escrito do CONTRATANTE, com indicação do impacto no preço e no prazo.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO(A)
São obrigações do EMPREITEIRO(A):

• Executar os serviços com técnica, diligência, qualidade e observância ao projeto e às normas aplicáveis;
• Fornecer e manter, quando de sua responsabilidade, mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais previstos;
• Manter o local de trabalho organizado e remover entulhos na forma ajustada em [DESCREVER RESPONSÁVEL E PERIODICIDADE];
• Reparar, às suas expensas, os defeitos decorrentes de execução inadequada, imperícia, negligência ou descumprimento do contrato;
• Observar as normas de segurança do trabalho e disponibilizar equipamentos de proteção individual aos seus trabalhadores, quando aplicável;
• Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e securitários relativos às pessoas que contratar, não se formando vínculo de emprego com o CONTRATANTE;
• Comunicar imediatamente qualquer situação que possa afetar a segurança, o custo, a qualidade ou o prazo da obra.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:

• Permitir o acesso do EMPREITEIRO(A) ao local da obra nos horários ajustados;
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos previstos;
• Fornecer materiais, documentos, projetos, autorizações ou definições que estejam sob sua responsabilidade;
• Informar previamente regras de condomínio, restrições de acesso e demais condições aplicáveis ao imóvel;
• Realizar as aprovações, vistorias e solicitações de alteração em prazo razoável.

CLÁUSULA 7ª – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DAS LICENÇAS
Quando exigível, a responsabilidade técnica pela obra será exercida por [NOME DO PROFISSIONAL], [ENGENHEIRO/ARQUITETO], registro [CREA/CAU] nº [NÚMERO], mediante [ART/RRT] nº [NÚMERO].

As licenças, alvarás e autorizações necessárias ficarão a cargo de [CONTRATANTE/EMPREITEIRO(A)], salvo exigência legal ou administrativa em sentido diverso.

CLÁUSULA 8ª – DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO
O CONTRATANTE poderá acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, desde que não interfira indevidamente na autonomia técnica do EMPREITEIRO(A). Concluída a obra, será realizada vistoria para verificar a conformidade com o objeto contratado.

Identificados vícios ou pendências imputáveis ao EMPREITEIRO(A), este deverá corrigi-los no prazo de [NÚMERO] dias, sem custo adicional, ressalvado o desgaste natural, mau uso, alterações realizadas por terceiros ou vícios decorrentes de material fornecido pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 9ª – DO ATRASO E DA MULTA
Em caso de atraso injustificado imputável ao EMPREITEIRO(A), incidirá multa de [PERCENTUAL]% sobre [VALOR TOTAL/VALOR DA ETAPA EM ATRASO] por [DIA/SEMANA] de atraso, limitada a [PERCENTUAL]% do valor total do contrato, sem prejuízo de perdas e danos comprovadamente cabíveis.

Em caso de atraso injustificado do CONTRATANTE nos pagamentos, incidirão multa de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], ou outro que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento contratual relevante, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito e não regularize a situação no prazo de [NÚMERO] dias, quando a regularização for possível.

Em caso de rescisão, será apurado o valor dos serviços efetivamente executados, dos materiais comprovadamente adquiridos e das obrigações pendentes, observadas as multas e indenizações eventualmente aplicáveis.

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES
As comunicações relacionadas a este contrato poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados pelas partes: CONTRATANTE [CONTATO] e EMPREITEIRO(A) [CONTATO].

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO EMPREITEIRO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de identificação. Se uma empresa for parte do contrato, inclua a razão social e os dados do representante que assinará o documento.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Evite expressões como “fazer reforma completa” sem explicação. Liste os ambientes, os serviços, as medidas relevantes, os acabamentos e o que ficará excluído. Se houver orçamento, planta ou memorial descritivo, anexe-o e mencione-o na cláusula do objeto.
3. Defina quem compra os materiais. Esclareça se a contratação é apenas de mão de obra ou de mão de obra e materiais. Quando possível, registre marcas, padrões de qualidade e valores estimados. Guarde notas fiscais e recibos de compras relacionadas à obra.
4. Estabeleça preço e pagamentos verificáveis. Indique o valor total, as datas e as condições de cada parcela. Em obras mais longas, prefira pagamentos por etapas concluídas e verificadas, como fundação, estrutura, cobertura, instalações e acabamento.
5. Fixe prazo realista e trate imprevistos. Informe a data de início e término. Também é recomendável criar um cronograma físico-financeiro, especialmente se os pagamentos dependerem da evolução dos serviços.
6. Regule serviços extras. Mudanças durante a obra são frequentes. Para evitar cobranças inesperadas, determine que qualquer serviço adicional só será realizado após orçamento e autorização por escrito, inclusive por mensagem que possa ser arquivada.
7. Cuide das exigências técnicas e de segurança. Confirme se há necessidade de ART, RRT, projeto, alvará ou autorização condominial. Em intervenções estruturais, elétricas, hidráulicas relevantes ou que exijam conhecimento técnico especializado, a orientação de profissional habilitado é especialmente importante.
8. Assine e preserve as provas. Imprima o contrato, rubrique as páginas e colha as assinaturas das partes e de duas testemunhas. A assinatura de duas testemunhas pode permitir que o documento seja considerado título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

Perguntas comuns sobre contrato de empreitada

Qual é a diferença entre empreitada de mão de obra e empreitada com materiais?

Na empreitada somente de mão de obra, o empreiteiro executa o serviço e o dono da obra compra ou fornece os materiais. Na empreitada de trabalho e materiais, o empreiteiro assume ambas as obrigações. Essa diferença altera a divisão de custos, riscos e responsabilidades, devendo constar expressamente no contrato.

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, não. O contrato particular assinado pelas partes é válido quando reúne os requisitos legais. Contudo, o reconhecimento de firma pode reforçar a segurança quanto à autoria da assinatura. Para maior força documental, mantenha também cópias dos documentos das partes, orçamento, anexos, comprovantes e registros das comunicações.

Posso cobrar multa se a obra atrasar?

Sim, desde que a multa tenha sido prevista de forma clara e proporcional no contrato. É importante indicar a base de cálculo, a periodicidade e um limite máximo. O atraso deve ser injustificado e atribuível à parte contratada; situações como alterações solicitadas pelo contratante ou eventos de força maior podem justificar a revisão do prazo.

O contrato elimina a necessidade de ART ou RRT?

Não. O contrato regula a relação entre as partes, enquanto ART e RRT são registros de responsabilidade técnica exigidos em situações definidas pelas normas profissionais e pela natureza do serviço. Havendo necessidade, ambos os cuidados devem ser adotados.

O que fazer se surgirem defeitos após a entrega?

Notifique o empreiteiro por escrito, descreva o problema, registre fotos e solicite prazo para vistoria e correção. As responsabilidades podem variar conforme o defeito, o contrato, o material utilizado e a legislação aplicável. Para obras de maior complexidade ou conflito relevante, é prudente buscar orientação técnica e jurídica individualizada.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às características concretas da obra, das partes e das exigências locais. Em contratos de maior valor, obras estruturais ou situações com risco jurídico, recomenda-se a revisão por advogado e, quando cabível, por profissional técnico habilitado.