Modelo de Contrato de Locação de Imóvel para Imprimir

O modelo de contrato de locação de imóvel para imprimir é o documento usado para formalizar o aluguel de uma casa, apartamento, sala comercial ou outro bem imóvel. Ele registra quem são as partes, qual é o imóvel alugado, o valor do aluguel, o prazo da locação, as responsabilidades por despesas e as regras para entrega das chaves. Ao colocar essas condições por escrito, locador e locatário reduzem dúvidas e ganham um instrumento importante para prevenir conflitos.

No Brasil, as locações urbanas são disciplinadas principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. O contrato pode prever condições livremente negociadas, desde que não contrariem a lei, a boa-fé e os direitos das partes. Por isso, preencher cada campo com atenção é indispensável: endereço incompleto, prazo indefinido ou garantia mal indicada podem dificultar a cobrança e a solução de problemas futuros.

O modelo abaixo foi elaborado para locação urbana e pode ser adaptado tanto para uso residencial quanto não residencial, bastando indicar corretamente a finalidade. Antes da assinatura, recomenda-se anexar um laudo de vistoria detalhado, com fotos datadas quando possível, especialmente em imóveis já ocupados anteriormente.

Quando usar

• Quando uma pessoa física ou jurídica vai alugar imóvel urbano para moradia, escritório, comércio ou outra finalidade lícita.
• Quando o proprietário deseja registrar por escrito o valor do aluguel, vencimento, reajuste e obrigações do inquilino.
• Quando houver fiador, caução, seguro-fiança ou outra modalidade de garantia permitida pela legislação.
• Quando as partes precisam estabelecer regras sobre condomínio, IPTU, consumo de água, energia, conservação e vistoria.
• Quando desejam assinar um documento que possa servir como prova das condições acordadas durante a locação.

Este documento é adequado para relações de aluguel urbano. Arrendamento rural, hospedagem, comodato e locação por temporada podem exigir regras próprias. Nas locações por temporada, por exemplo, a Lei do Inquilinato traz disposições específicas e o prazo não deve ser tratado de modo idêntico ao de uma locação residencial comum.

Modelo completo de contrato de locação de imóvel para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF/CNPJ nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], objeto da matrícula nº [NÚMERO], perante o [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], se houver informação disponível.
O imóvel será utilizado exclusivamente para a finalidade [RESIDENCIAL/NÃO RESIDENCIAL – DESCREVER A ATIVIDADE], sendo vedada a alteração de uso, a cessão, a sublocação ou o empréstimo, total ou parcial, sem prévia autorização escrita do LOCADOR.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
A locação terá prazo de [NÚMERO] [MESES/ANOS], com início em [DATA] e término em [DATA]. Ao fim do prazo, a continuidade da ocupação e eventual prorrogação observarão a legislação aplicável e as condições ajustadas entre as partes.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DO PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento no dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRO], em favor de [NOME E DADOS PARA PAGAMENTO].
O primeiro pagamento será realizado em [DATA], de forma [ANTECIPADA/POSTECIPADA], conforme a modalidade de garantia e a legislação aplicável. O recebimento de pagamento em atraso não representa renúncia a direitos nem alteração das demais cláusulas.

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, contado do início do contrato ou do último reajuste, pela variação acumulada do [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE LÍCITO]. Na extinção, indisponibilidade ou vedação legal do índice escolhido, será adotado outro índice oficial que melhor reflita a inflação do período, mediante ajuste entre as partes.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
Além do aluguel, o LOCATÁRIO pagará as despesas de consumo individual relacionadas ao imóvel, incluindo [ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, INTERNET E OUTRAS], bem como as despesas ordinárias de condomínio, quando existentes.
Ficarão a cargo do LOCADOR os encargos que a lei lhe atribuir e as despesas extraordinárias de condomínio, salvo disposição legal ou contratual válida em sentido diverso. O IPTU e as taxas incidentes sobre o imóvel serão pagos por [LOCADOR/LOCATÁRIO], no valor e nas condições cobradas pelo órgão competente.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Para garantia das obrigações deste contrato, as partes elegem exclusivamente a modalidade de [FIANÇA/CAUÇÃO EM DINHEIRO/SEGURO-FIANÇA/CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO].
[SE HOUVER FIADOR: O(A) FIADOR(A) é [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente à [ENDEREÇO], que assina este instrumento e se responsabiliza na forma da lei e deste contrato.]
[SE HOUVER CAUÇÃO: A caução será de R$ [VALOR], equivalente a [NÚMERO] meses de aluguel, depositada em caderneta de poupança nos termos legais, com indicação da conta [DADOS DA CONTA OU INSTITUIÇÃO].]

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DA VISTORIA
O LOCATÁRIO declara receber o imóvel nas condições descritas no Laudo de Vistoria anexo, que integra este contrato. Compromete-se a conservar o imóvel, comunicar prontamente danos relevantes e devolvê-lo ao término da locação no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
Benfeitorias e alterações dependerão de autorização prévia e escrita do LOCADOR, observadas as regras legais aplicáveis.

CLÁUSULA 8ª – DO INADIMPLEMENTO
Em caso de atraso no pagamento de aluguel ou encargos, incidirão multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo [ÍNDICE], sem prejuízo das medidas de cobrança cabíveis. O atraso não autoriza o LOCATÁRIO a permanecer no imóvel sem o pagamento das obrigações assumidas.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
O LOCATÁRIO poderá devolver o imóvel antes do término do prazo, mediante aviso escrito de [NÚMERO] dias e pagamento da multa compensatória de R$ [VALOR] ou [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período restante do contrato, quando aplicável por lei.
Na entrega das chaves, será realizada vistoria final. Eventuais débitos, danos além do desgaste natural e obrigações pendentes deverão ser apurados e quitados conforme este contrato e a legislação.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO
As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados abaixo, desde que seja possível comprovar o envio e o recebimento.
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], ressalvadas as regras legais de competência, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

FIADOR(A), SE APLICÁVEL: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, RG, estado civil e endereço do locador e do locatário. Se uma empresa participar do contrato, inclua razão social, CNPJ e dados do representante legal.
2. Descreva o imóvel sem abreviações imprecisas. Coloque endereço completo, número, complemento, CEP e, se disponível, matrícula. Identifique vagas de garagem, depósitos, mobília e áreas acessórias que façam parte da locação.
3. Defina finalidade e prazo. Marque se o uso será residencial ou não residencial. Estabeleça datas certas de início e término, verificando se o prazo é compatível com a negociação e a modalidade de uso.
4. Informe aluguel, vencimento e forma de pagamento. Escreva o valor em números e por extenso. Indique o dia de vencimento e dados bancários ou chave Pix com conferência cuidadosa.
5. Escolha apenas uma garantia. O artigo 37 da Lei do Inquilinato proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Se for caução em dinheiro, ela não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel e deve observar o depósito em poupança previsto na lei.
6. Distribua os encargos de modo claro. Liste quem pagará IPTU, condomínio, contas de consumo e taxas. A distinção entre despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio evita discussões posteriores.
7. Anexe a vistoria. Faça um laudo com descrição de paredes, pisos, portas, instalações, medidores, chaves e equipamentos. Locador e locatário devem rubricar ou assinar o anexo.
8. Assine e guarde as vias. Todas as partes devem assinar. A presença de duas testemunhas fortalece o documento e pode permitir sua execução como título extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de locação?

Não. Em regra, o contrato particular é válido com a assinatura das partes. O reconhecimento de firma pode ser escolhido para aumentar a segurança sobre a autoria das assinaturas, mas não é requisito geral de validade. Para situações específicas, como exigências de terceiros ou procedimentos de registro, vale confirmar a necessidade aplicável.

O aluguel pode ser reajustado antes de um ano?

Não é recomendável prever reajuste em período inferior a 12 meses. A legislação sobre reajuste de valores em contratos estabelece a anualidade para a correção monetária em contratos dessa natureza. O índice deve estar expresso e ser compreensível para ambas as partes.

Quem paga a multa se o inquilino sair antes?

Em contratos por prazo determinado, a multa por saída antecipada pode ser cobrada, mas deve ser proporcional ao tempo que falta para o encerramento do contrato, conforme o artigo 4º da Lei nº 8.245/1991. Há hipóteses legais específicas de dispensa, como transferência do empregado por seu empregador para outra localidade, desde que observados os requisitos e o aviso prévio legal.

O contrato precisa ser registrado em cartório?

Para a validade entre locador e locatário, em geral não é necessário registro. Contudo, o registro pode ser relevante em determinadas situações, especialmente para produzir efeitos perante terceiros. Quando houver interesse em registro, financiamento, imóvel com peculiaridades ou valores elevados, é prudente buscar orientação profissional.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Para casos com dúvidas jurídicas, garantias complexas, imóveis comerciais ou conflitos entre as partes, procure orientação de advogado(a) ou profissional habilitado.