Modelo de Contrato de Aluguel Residencial para Imprimir

O modelo de contrato de aluguel residencial para imprimir formaliza a locação de uma casa, apartamento ou outro imóvel destinado exclusivamente à moradia. Ele registra quem são as partes, qual é o imóvel alugado, o prazo do contrato, o valor do aluguel, as responsabilidades por despesas e as regras para devolução do bem. Embora a locação residencial possa existir verbalmente, o documento escrito oferece mais segurança, ajuda a prevenir conflitos e cria uma prova clara dos compromissos assumidos.

No Brasil, a locação de imóveis urbanos é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. O contrato deve respeitar essa legislação e não pode afastar direitos ou deveres obrigatórios previstos em lei. Por isso, é importante que locador e locatário leiam todas as cláusulas antes de assinar, preencham os dados com precisão e mantenham uma via original assinada por cada parte.

O modelo abaixo foi preparado para situações comuns de aluguel residencial. Ele pode ser copiado para um editor de texto, preenchido, revisado e impresso. Quando houver condições especiais, como imóvel mobiliado, vários proprietários, condomínio com regras próprias, garantia por seguro-fiança ou necessidades específicas das partes, é recomendável adaptar o texto e, se necessário, buscar orientação profissional.

Quando usar

Use este contrato quando uma pessoa física ou jurídica ceder temporariamente um imóvel urbano para outra pessoa morar, mediante pagamento de aluguel. Ele é adequado para locação de apartamento, casa, kitnet, sobrado ou imóvel residencial semelhante, desde que a finalidade seja exclusivamente moradia.

• Ao alugar um imóvel diretamente, sem intermediação de imobiliária.
• Ao renovar ou substituir um contrato residencial anterior.
• Quando o imóvel pertence a uma ou mais pessoas e será ocupado por um inquilino ou família.
• Quando as partes desejam definir por escrito aluguel, vencimento, reajuste, garantia, encargos e condições de entrega.
• Ao precisar de um documento organizado para imprimir e assinar presencialmente.

Não utilize este texto sem adaptações para locação comercial, temporada, hospedagem, cessão gratuita, sublocação ou aluguel de imóvel rural. Essas situações possuem regras e necessidades próprias. Também é essencial elaborar um laudo de vistoria, preferencialmente com fotos datadas, para registrar o estado do imóvel na entrada e na saída.

Modelo completo de contrato de aluguel residencial para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

E, de outro lado:

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, que se regerá pela Lei nº 8.245/1991 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA DESTINAÇÃO
O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], composto por [DESCRIÇÃO DO IMÓVEL], destinado exclusivamente à residência do(a) LOCATÁRIO(A) e de seus familiares.

Parágrafo único. É vedada a alteração da destinação residencial, a cessão, o empréstimo, a sublocação total ou parcial e a transferência deste contrato sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
A locação terá prazo de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) meses, iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e encerrando-se em [DATA DE TÉRMINO], independentemente de aviso ou notificação.

Parágrafo único. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) permaneça no imóvel após o término do prazo, sem oposição do(a) LOCADOR(A), a locação poderá prorrogar-se por prazo indeterminado, observadas as regras da Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DO PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento no dia [DIA] de cada mês, devendo ser pago por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], em favor de [NOME DO BENEFICIÁRIO], mediante [DADOS PARA PAGAMENTO].

Parágrafo primeiro. O primeiro pagamento será realizado em [DATA].

Parágrafo segundo. O atraso no pagamento acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária, sem prejuízo das medidas de cobrança legalmente cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, ou no menor prazo permitido pela legislação, pela variação do índice [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE LÍCITO], ou por outro índice que legalmente o substitua, mediante comunicação ao(à) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
Serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), durante a ocupação do imóvel: contas de água, energia elétrica, gás, internet, telefone, taxas de consumo individual, IPTU [SE ASSIM FOR AJUSTADO], condomínio ordinário [SE HOUVER] e demais despesas decorrentes do uso habitual do imóvel.

Parágrafo primeiro. As despesas extraordinárias de condomínio, quando existentes, serão de responsabilidade do(a) LOCADOR(A), conforme a Lei do Inquilinato.

Parágrafo segundo. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a apresentar comprovantes de quitação dos encargos quando solicitados e na entrega das chaves.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Para garantia das obrigações deste contrato, as partes escolhem exclusivamente a seguinte modalidade: [CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIANÇA/SEGURO-FIANÇA/CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO].

Parágrafo primeiro. Se escolhida caução em dinheiro, o valor será de R$ [VALOR], equivalente a [NÚMERO] meses de aluguel, observado o limite legal, e será depositado em caderneta de poupança, revertendo em favor do(a) LOCATÁRIO(A) os rendimentos, após a compensação de débitos eventualmente existentes ao final da locação.

Parágrafo segundo. É vedada a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DAS BENFEITORIAS
O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel nas condições descritas no laudo de vistoria anexo, comprometendo-se a conservá-lo, utilizá-lo com cuidado e devolvê-lo ao término da locação no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

Parágrafo primeiro. Reparos por danos causados pelo(a) LOCATÁRIO(A), seus familiares, visitantes ou animais serão por sua conta.

Parágrafo segundo. Benfeitorias úteis ou voluptuárias dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A). As benfeitorias necessárias observarão o que for ajustado entre as partes e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 8ª – DO ACESSO AO IMÓVEL
O(A) LOCATÁRIO(A) permitirá a vistoria do imóvel pelo(a) LOCADOR(A) ou representante, mediante combinação prévia de dia e horário razoáveis, bem como a visita de interessados em caso de venda do imóvel ou nova locação nos termos legais.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO
O(A) LOCATÁRIO(A) poderá devolver o imóvel antes do término do prazo, mediante aviso por escrito de [30] dias e pagamento de multa equivalente a [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.

Parágrafo primeiro. A devolução do imóvel somente se aperfeiçoará com a entrega das chaves, realização da vistoria final e quitação dos valores devidos.

Parágrafo segundo. O descumprimento de cláusula contratual ou legal poderá ensejar rescisão, cobrança de perdas e danos e demais providências previstas em lei.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES
As comunicações entre as partes poderão ser feitas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL]. As partes deverão informar eventual alteração de endereço ou contato.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca onde se situa o imóvel para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

ANEXO: Laudo de vistoria de entrada, com descrição dos ambientes, instalações, medidores, chaves, controles, móveis e fotografias, quando aplicável.

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço de locador e locatário. Se houver mais de um proprietário ou inquilino, inclua todos no contrato e colha as assinaturas correspondentes.
2. Descreva o imóvel sem abreviações excessivas. Coloque o endereço completo, unidade, vaga de garagem, depósito e demais elementos relevantes. Se o imóvel for mobiliado, faça uma relação detalhada dos itens no laudo de vistoria.
3. Defina prazo, aluguel e vencimento. Indique datas exatas de início e fim, o valor mensal e o meio de pagamento. Evite combinar valores ou prazos apenas verbalmente depois da assinatura.
4. Distribua os encargos com clareza. Especifique quem pagará IPTU, condomínio, água, gás e demais despesas. No condomínio, diferencie as despesas ordinárias das extraordinárias, pois a Lei do Inquilinato estabelece responsabilidades distintas.
5. Escolha apenas uma garantia. A garantia pode ser caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Não deixe todas as opções do modelo preenchidas: selecione uma única modalidade. Na caução em dinheiro, a lei limita o valor a até três meses de aluguel.
6. Preencha o índice de reajuste. O reajuste deve respeitar a periodicidade mínima legal. O IPCA é um índice frequentemente utilizado, mas as partes podem escolher outro índice lícito e objetivo.
7. Faça a vistoria de entrada. Registre paredes, pisos, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, medidores e quantidade de chaves. Ambas as partes devem assinar o anexo. Fotos ajudam a reduzir discussões futuras.
8. Revise e assine. Leia o documento integralmente, imprima ao menos duas vias e faça com que locador, locatário e duas testemunhas assinem todas as vias. As testemunhas reforçam a força probatória do instrumento particular.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de aluguel?

Não. Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito de validade do contrato particular de locação. Contudo, ele pode trazer maior segurança quanto à autoria das assinaturas. As partes também podem rubricar as páginas e assinar o laudo de vistoria.

O proprietário pode pedir caução e fiador ao mesmo tempo?

Não. O art. 37 da Lei nº 8.245/1991 proíbe a exigência de mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato de locação. Portanto, deve ser escolhida apenas uma garantia locatícia.

Quem paga o IPTU e o condomínio?

O contrato pode atribuir o pagamento do IPTU ao locatário, desde que isso esteja expressamente previsto. Quanto ao condomínio, as despesas ordinárias normalmente podem ser repassadas ao inquilino; já as despesas extraordinárias são, em regra, responsabilidade do proprietário, conforme a legislação.

O inquilino pode sair antes do fim do contrato?

Sim. Em contratos por prazo determinado, o locatário pode devolver o imóvel antes do término, em geral mediante multa proporcional ao tempo restante do contrato. Há exceções legais, como a transferência do empregado pelo empregador para outra localidade, desde que sejam observados os requisitos da Lei do Inquilinato.

O contrato precisa ter duas testemunhas?

O contrato pode ser válido mesmo sem testemunhas, desde que firmado pelas partes capazes. Porém, a assinatura de duas testemunhas é recomendável porque pode facilitar a cobrança judicial como título executivo extrajudicial, observados os demais requisitos do Código de Processo Civil.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta das partes. Para casos com dúvidas, valores relevantes, garantias complexas ou conflitos, procure orientação de advogado, imobiliária ou profissional habilitado.