Modelo de Contrato de Compra e Venda em PDF para Editar

O modelo de contrato de compra e venda PDF é um instrumento particular usado para registrar os termos acertados entre quem vende e quem compra um bem. Ele ajuda a organizar informações indispensáveis, como identificação das partes, descrição do objeto, preço, forma de pagamento, prazo de entrega, responsabilidades e consequências do descumprimento. Depois de preenchido, revisado e assinado, o arquivo pode ser salvo ou exportado em PDF para preservar sua apresentação e facilitar o compartilhamento.

No Brasil, a compra e venda é disciplinada principalmente pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil. Pelo contrato, uma pessoa se obriga a transferir o domínio de determinada coisa, e a outra se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Embora um contrato particular seja útil e frequentemente válido para formalizar a obrigação entre as partes, existem cuidados adicionais conforme o bem negociado. Em imóveis, por exemplo, a propriedade só é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil.

Este modelo é estruturado de modo adaptável para bens móveis ou imóveis. Use-o como ponto de partida, preencha todos os campos entre colchetes, elimine as opções que não se aplicarem ao seu negócio e anexe documentos ou laudos quando necessário. Em operações de valor relevante, com financiamento, inventário, menor de idade, procuração, bem em inventário, imóvel irregular ou qualquer situação que gere dúvida, é recomendável buscar orientação jurídica antes da assinatura.

Quando usar

• Na venda particular de veículo, máquina, equipamento, móveis, mercadorias ou outro bem móvel identificado.
• Na negociação de imóvel, terreno, casa, apartamento ou sala comercial, como instrumento de compromisso e definição das obrigações antes da formalização definitiva cabível.
• Quando o pagamento ocorrer à vista, por sinal e parcelas, por transferência bancária, PIX, financiamento ou outro meio expressamente descrito.
• Para registrar data de entrega, estado de conservação, documentos entregues, débitos existentes e responsabilidade por tributos, taxas ou despesas.
• Quando as partes desejarem reduzir riscos de divergências futuras e reunir, em um único documento, as condições efetivamente combinadas.

Não utilize um texto genérico sem adaptações quando o negócio exigir requisitos específicos. A venda de imóvel de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, por exemplo, em regra requer escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil, salvo exceções legais. Além disso, a escritura por si só não substitui o registro para transferência da propriedade imobiliária.

Modelo completo de contrato de compra e venda

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes acima identificadas têm entre si justo e contratado o presente Contrato Particular de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do bem a seguir descrito, livre e desembaraçado de ônus, dívidas, restrições e reivindicações de terceiros, exceto se expressamente informado neste contrato: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM, COM MARCA, MODELO, COR, NÚMERO DE SÉRIE, PLACA, RENAVAM, CHASSI, MATRÍCULA, ENDEREÇO, ÁREA, CONFRONTAÇÕES OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS PERTINENTES].

Parágrafo único. Integram a descrição do objeto e acompanham este contrato os seguintes documentos e acessórios: [LISTAR DOCUMENTOS, CHAVES, MANUAIS, LAUDOS, CERTIDÕES, ITENS OU ANEXOS].

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado da presente compra e venda é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), que o(a) COMPRADOR(A) pagará ao(à) VENDEDOR(A) da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS DE VENCIMENTO, DADOS BANCÁRIOS, PIX, FINANCIAMENTO OU OUTRA FORMA DE PAGAMENTO].

Parágrafo primeiro. O recebimento de cada valor deverá ser comprovado por recibo, comprovante bancário ou outro meio idôneo.

Parágrafo segundo. O atraso de qualquer parcela acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor em atraso, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e atualização monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E DA POSSE
A entrega do bem e a transferência da posse ocorrerão em [DATA OU CONDIÇÃO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA]. A partir dessa data, o(a) COMPRADOR(A) passará a responder pela guarda, conservação, riscos de perda ou dano, despesas de uso e demais encargos incidentes sobre o bem, ressalvadas as obrigações expressamente atribuídas ao(à) VENDEDOR(A) neste instrumento.

CLÁUSULA 4ª – DOS DÉBITOS, TRIBUTOS E DESPESAS
Até a data da entrega da posse, serão de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) os débitos, tributos, taxas, multas, encargos condominiais e demais obrigações vencidas relacionadas ao bem, salvo os expressamente assumidos pelo(a) COMPRADOR(A): [ESPECIFICAR, SE HOUVER]. Após a entrega da posse, tais obrigações serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A).

CLÁUSULA 5ª – DA DOCUMENTAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA
O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a entregar e assinar os documentos necessários à regular transferência do bem no prazo de [PRAZO]. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a adotar as providências de transferência e registro perante os órgãos ou cartórios competentes, arcando com as despesas de [ESPECIFICAR DESPESAS, COMO ITBI, ESCRITURA, REGISTRO, DESPACHANTE OU TAXAS].

Parágrafo único. Tratando-se de imóvel, as partes reconhecem que a transferência da propriedade dependerá do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente.

CLÁUSULA 6ª – DO ESTADO DO BEM E DAS GARANTIAS
O(A) COMPRADOR(A) declara que vistoriou o bem e o recebe no estado de conservação em que se encontra, conforme [LAUDO, VISTORIA OU DESCRIÇÃO], sem prejuízo da responsabilidade legal do(a) VENDEDOR(A) por vícios ocultos e pelas declarações prestadas neste contrato.

CLÁUSULA 7ª – DO INADIMPLEMENTO E DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer obrigação assumida neste contrato autorizará a parte adimplente a notificar a parte inadimplente para sanar a irregularidade no prazo de [PRAZO] dias. Não havendo regularização, o contrato poderá ser rescindido, sem prejuízo de perdas e danos, multa contratual de [PERCENTUAL]% sobre o valor total do contrato e demais consequências previstas em lei.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes. A eventual tolerância de uma parte em relação à outra não representará renúncia de direito nem alteração das cláusulas pactuadas.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e salvar em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço. Se uma empresa participar do negócio, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, sede e identificação do representante legal.
2. Descreva o bem sem abreviações vagas. Quanto mais individualizado for o objeto, menor será a possibilidade de discussão. Para veículos, inclua placa, Renavam e chassi. Para imóveis, use os dados da matrícula, endereço, área e demais elementos constantes da documentação oficial.
3. Detalhe o preço. Escreva o valor em algarismos e por extenso. Informe precisamente as datas das parcelas, o meio de pagamento e se há sinal, financiamento ou condição para liberação de valores.
4. Defina posse, entrega e encargos. Indique a data de entrega das chaves, do veículo ou do bem, bem como quem quitará despesas anteriores e posteriores a essa data. Anexe comprovantes e faça termo de vistoria quando útil.
5. Revise as cláusulas de inadimplemento. Ajuste multa, juros, prazo de cura e condições de rescisão de modo proporcional e claro. Não deixe campos em branco nem mantenha opções que não correspondam ao acordo real.
6. Assine com testemunhas. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a cobrança do instrumento particular, pois o Código de Processo Civil, em seu artigo 784, inciso III, prevê o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas como título executivo extrajudicial, observados os demais requisitos legais.
7. Converta para PDF. Após a conferência, salve o arquivo em PDF e mantenha uma cópia íntegra para cada parte. A assinatura eletrônica pode ser utilizada quando adequada ao caso, mas é importante verificar o método de autenticação aceito pelas partes, pelo órgão competente e pela legislação aplicável.

Perguntas comuns

Contrato de compra e venda precisa reconhecer firma?

Em muitos contratos particulares, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade entre as partes. Contudo, pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas e ser exigido em procedimentos específicos. Consulte o cartório, o órgão de trânsito, a instituição financeira ou o registro competente conforme o bem negociado.

O contrato particular transfere automaticamente um imóvel?

Não. O contrato formaliza direitos e obrigações e pode servir de base para a operação, mas a aquisição da propriedade imobiliária ocorre com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente. Também deve ser observada a necessidade de escritura pública prevista em lei.

Posso usar este modelo para compra e venda de veículo?

Sim, desde que a descrição inclua todos os dados do veículo e que as partes cumpram o procedimento de transferência perante o órgão executivo de trânsito. O contrato não dispensa a comunicação de venda, a ATPV e os demais atos exigidos pela regulamentação aplicável.

Quem paga ITBI, escritura e registro?

As partes podem estabelecer contratualmente a distribuição das despesas, respeitadas as exigências legais e tributárias. Em negociações imobiliárias, é comum que o comprador arque com ITBI, escritura e registro, mas o ponto deve constar expressamente do documento.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada negociação. Para avaliar riscos, validade de cláusulas e exigências específicas do seu caso, procure orientação de advogado(a), cartório ou órgão competente.