Modelo de Contrato de Locação de Imóvel PDF para Preencher

O modelo de contrato de locação de imóvel PDF é um documento utilizado para formalizar o aluguel de uma casa, apartamento, kitnet ou outro imóvel urbano. Nele, proprietário e inquilino registram as condições que regerão a locação, como identificação das partes, endereço do bem, prazo, valor do aluguel, vencimento, reajuste, responsabilidades por despesas, garantia e regras de devolução.

Embora contratos verbais possam ter validade em determinadas situações, o contrato escrito oferece mais segurança para todos. Ele reduz dúvidas, documenta o que foi combinado e pode servir como prova em caso de cobrança, pedido de reparação, rescisão ou conflito relacionado ao imóvel. Este modelo foi estruturado para uma locação residencial urbana, observando regras gerais da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.

Depois de preencher, revise cuidadosamente todas as informações, imprima em duas vias de igual teor e providencie a assinatura das partes. A assinatura de duas testemunhas, embora não seja requisito para a existência do contrato, pode permitir que o documento seja cobrado como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, quando presentes os demais requisitos legais.

Quando usar o modelo de contrato de locação de imóvel PDF

Use este documento quando uma pessoa física ou jurídica ceder temporariamente a outra o uso de um imóvel urbano para moradia, mediante pagamento de aluguel. Ele é adequado, por exemplo, para aluguel de apartamento, casa, sobrado, edícula ou kitnet destinada à residência do locatário e de sua família.

• Ao iniciar uma nova locação residencial com prazo determinado ou indeterminado;
• Ao renovar uma relação de aluguel que antes era informal ou verbal;
• Ao estabelecer claramente quem pagará condomínio, IPTU, água, energia, seguro e demais encargos;
• Ao exigir uma garantia locatícia, como caução, fiança ou seguro-fiança;
• Ao registrar o estado de conservação do imóvel por meio de laudo de vistoria anexo;
• Ao gerar uma versão para imprimir, assinar, digitalizar e guardar em PDF.

Este texto não é o mais indicado para locação comercial, temporada, arrendamento rural, sublocação ou situações com particularidades relevantes, como imóveis administrados por inventário, copropriedade ou locações vinculadas a programas habitacionais. Nesses casos, é prudente adaptar as cláusulas e, quando necessário, buscar orientação profissional.

Modelo completo de contrato de locação de imóvel

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL URBANO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO CEP], composto por [DESCRIÇÃO DO IMÓVEL], com seus acessórios, instalações e benfeitorias existentes. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais pelo(a) LOCATÁRIO(A) e por [NOMES OU QUANTIDADE DE OCUPANTES], sendo vedada a alteração de sua destinação sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá prazo de [NÚMERO] meses, com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO]. Findo o prazo, a locação observará as regras da Lei nº 8.245/1991, inclusive quanto à eventual prorrogação, denúncia e desocupação do imóvel.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E PAGAMENTO. O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), vencível todo dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], em favor de [NOME E DADOS PARA PAGAMENTO]. O primeiro pagamento vencerá em [DATA]. O recebimento de valores pelo(a) LOCADOR(A) não implica quitação de obrigações anteriores que permaneçam pendentes.

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE. O aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, contado do início da locação ou do último reajuste, pela variação acumulada do [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE LEGALMENTE ADMITIDO]. Na impossibilidade de utilização do índice escolhido, será adotado outro índice oficial que reflita a inflação do período, mediante comunicação entre as partes.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS. Além do aluguel, caberá ao(à) LOCATÁRIO(A) pagar as despesas de consumo individual, tais como água, energia elétrica, gás, internet e outras que utilizar, bem como as despesas ordinárias de condomínio, se houver. O IPTU será pago por [LOCADOR(A)/LOCATÁRIO(A)], no valor e nas condições informadas pelo órgão competente. As despesas extraordinárias de condomínio e os tributos ou encargos não expressamente transferidos neste contrato permanecerão sob responsabilidade do(a) LOCADOR(A), conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA. Para garantia das obrigações assumidas, as partes adotam exclusivamente a seguinte modalidade: [CAUÇÃO EM DINHEIRO / FIANÇA / SEGURO-FIANÇA / CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO]. Se a modalidade escolhida for caução em dinheiro, o valor será de R$ [VALOR], equivalente a [NÚMERO] meses de aluguel, respeitado o limite legal, e será depositado em caderneta de poupança, revertendo ao(à) LOCATÁRIO(A), ao final, os rendimentos legais, após a quitação das obrigações contratuais. Se houver fiador(a), este(a) será qualificado(a) em documento ou cláusula complementar e assinará o presente instrumento.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E VISTORIA. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel nas condições descritas no Laudo de Vistoria inicial, que integra este contrato como anexo. Deverá conservar o imóvel, comunicar prontamente defeitos ou danos que não tenha causado e devolvê-lo, ao término da locação, no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Reparos decorrentes de mau uso, culpa ou responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A) serão por sua conta.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRAS E BENFEITORIAS. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá realizar obras, modificações ou benfeitorias sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A). As benfeitorias observarão o que for ajustado por escrito e as regras legais aplicáveis, não gerando direito automático de retenção ou indenização quando houver disposição contratual válida em sentido diverso.

CLÁUSULA 9ª – DA MORA. O atraso no pagamento do aluguel ou encargos implicará multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e atualização monetária pelo índice previsto neste contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO E MULTA. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) devolva o imóvel antes do término do prazo ajustado, pagará multa equivalente a R$ [VALOR] ou [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, conforme art. 4º da Lei nº 8.245/1991. A multa não será exigida na hipótese legal de transferência do(a) LOCATÁRIO(A) por seu empregador, público ou privado, para outra localidade, desde que haja aviso escrito ao(à) LOCADOR(A) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO. Ao encerrar a locação, o(a) LOCATÁRIO(A) entregará as chaves mediante vistoria final, quitará os débitos de sua responsabilidade e apresentará os comprovantes de pagamento de água, energia, gás e demais encargos exigíveis. A entrega das chaves não afasta a apuração de débitos ou danos constatados na vistoria final.

CLÁUSULA 12ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO. As comunicações entre as partes poderão ocorrer por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados: LOCADOR(A): [CONTATO]; LOCATÁRIO(A): [CONTATO]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], local do imóvel, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, observadas as regras legais de competência.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ______________________________

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO]
Assinatura: ______________________________

FIADOR(A), SE HOUVER: [NOME COMPLETO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Copie os nomes completos conforme documentos oficiais e informe CPF, RG, estado civil e endereço. Se o imóvel pertencer a mais de uma pessoa, todos os proprietários devem constar como locadores ou ser representados validamente.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Inclua rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP. Quando possível, registre também matrícula, inscrição imobiliária ou outro dado de identificação.
3. Defina prazo e datas reais. Informe o dia de início, o de encerramento e a duração em meses. Leia a cláusula de prazo em conjunto com a Lei do Inquilinato, especialmente se houver intenção de retomada ao fim da locação.
4. Estabeleça pagamento e reajuste. Informe valor numérico e por extenso, data de vencimento, meio de pagamento e índice anual de reajuste. Evite deixar o índice em aberto.
5. Distribua os encargos. Especifique o responsável pelo IPTU e confirme a divisão entre despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Guarde boletos e comprovantes.
6. Escolha apenas uma garantia. A Lei do Inquilinato não permite a cumulação de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Se optar por caução em dinheiro, observe o limite de até três meses de aluguel previsto no art. 38 da Lei nº 8.245/1991.
7. Anexe o laudo de vistoria. Liste paredes, pisos, portas, janelas, medidores, móveis eventualmente existentes e defeitos preexistentes. O ideal é que ambas as partes rubriquem todas as páginas do laudo.
8. Assine e arquive. Confira se não há campos em branco, assine todas as vias e entregue uma via a cada parte. Digitalize o documento assinado e salve-o em PDF junto com laudos, recibos e comprovantes.

Perguntas comuns

O contrato de locação precisa ser reconhecido em cartório?

Não. Em regra, o reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade de um contrato particular de locação. Contudo, ele pode ser adotado pelas partes como medida adicional de identificação e segurança. A presença de duas testemunhas também é recomendável para fortalecer a eficácia probatória do documento.

Posso cobrar caução e exigir fiador ao mesmo tempo?

Não. O art. 37 da Lei nº 8.245/1991 veda que o locador exija mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato. Escolha uma alternativa: caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Quem deve pagar o condomínio e o IPTU?

As despesas ordinárias de condomínio podem ser atribuídas ao locatário, enquanto as extraordinárias são, em regra, de responsabilidade do locador. O IPTU pode ser transferido contratualmente ao inquilino, desde que isso esteja expresso no contrato. Por isso, a cláusula de encargos deve ser preenchida com atenção.

É obrigatório fazer vistoria?

A vistoria não é uma formalidade obrigatória para a existência do contrato, mas é altamente recomendada. O laudo inicial e o laudo final ajudam a demonstrar as condições de entrega e devolução do imóvel, evitando discussões sobre danos, reparos e desgaste natural.

Posso converter este modelo em PDF?

Sim. Após substituir todos os campos entre colchetes e revisar o conteúdo, copie o contrato para um editor de texto, ajuste a paginação, imprima para assinatura ou utilize a função “Salvar como PDF”. Mantenha versões assinadas e digitais organizadas durante toda a locação e após seu encerramento.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Para casos com valores relevantes, garantias complexas, conflito entre as partes ou dúvidas jurídicas, recomenda-se consultar um advogado ou profissional habilitado.