Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo

O modelo de contrato de compra e venda de veículo é o documento particular usado para registrar os termos da negociação de um automóvel, motocicleta, caminhonete ou outro veículo entre vendedor e comprador. Embora a transferência de propriedade perante o órgão de trânsito dependa dos procedimentos próprios do DETRAN, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), o contrato é uma prova importante do que foi combinado entre as partes.

Com ele, é possível deixar claros o preço, a forma de pagamento, a data de entrega, a responsabilidade por multas, tributos, débitos existentes, condições mecânicas e providências para transferência. Isso reduz dúvidas futuras e ajuda a demonstrar a boa-fé das pessoas envolvidas. A compra e venda é disciplinada, de forma geral, pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil: uma parte se obriga a transferir o domínio de um bem, enquanto a outra paga um preço em dinheiro.

O contrato não substitui o procedimento obrigatório de transferência no órgão executivo de trânsito. Ainda assim, é altamente recomendável que seja assinado em duas vias, com uma via para cada parte, e acompanhado de comprovantes de pagamento, cópia dos documentos pessoais e comprovante de realização da transferência ou comunicação de venda quando aplicável.

Quando usar o contrato de compra e venda de veículo

• Na venda de carro, moto, caminhão, reboque ou outro veículo usado entre pessoas físicas.
• Na venda realizada por empresa, revendedora ou profissional autônomo, com adaptações para os dados da pessoa jurídica.
• Quando o pagamento for à vista, por transferência bancária, PIX, financiamento, cheque ou parcelamento direto entre as partes.
• Quando houver sinal, entrada, parcelas pendentes ou entrega futura do veículo.
• Quando o comprador tiver vistoriado o bem e as partes quiserem registrar seu estado de conservação.
• Quando for necessário definir quem assumirá multas, IPVA, licenciamento, seguro obrigatório quando existente, financiamento, gravames e demais obrigações.

Antes de assinar, consulte a situação do veículo no DETRAN do estado de registro e verifique restrições administrativas, judiciais, financeiras, furto ou roubo, recall, débitos e gravames. Se houver financiamento ou alienação fiduciária, a venda somente deve avançar de acordo com as regras da instituição credora e do órgão de trânsito. A simples assinatura deste contrato não elimina gravame nem transfere automaticamente a propriedade.

Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VENDEDOR(A).

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMPRADOR(A).

As partes têm entre si justo e contratado o presente Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o seguinte veículo:

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Ano de fabricação/modelo: [ANO]/[ANO]
Cor: [COR]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]
Quilometragem indicada no painel: [QUILOMETRAGEM] km.

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado da presente compra e venda é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), que será pago pelo(a) COMPRADOR(A) da seguinte forma: [DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, DATA, VALOR DE ENTRADA, PARCELAS, DADOS DE TRANSFERÊNCIA OU OUTRA CONDIÇÃO].

O(A) VENDEDOR(A) declara receber neste ato a quantia de R$ [VALOR RECEBIDO], referente a [SINAL/VALOR TOTAL/OUTRA DESCRIÇÃO], dando ao(à) COMPRADOR(A) a respectiva quitação quanto ao valor efetivamente recebido.

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E POSSE
O veículo será entregue ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DE ENTREGA], juntamente com [CHAVES, MANUAL, DOCUMENTOS E OUTROS ITENS]. A partir da entrega da posse, o(a) COMPRADOR(A) responderá pela guarda, uso, conservação e riscos decorrentes da utilização do veículo, observadas as obrigações anteriores expressamente assumidas pelo(a) VENDEDOR(A).

CLÁUSULA 4ª – DO ESTADO DO VEÍCULO
O(A) COMPRADOR(A) declara que vistoriou o veículo, teve oportunidade de examiná-lo e/ou submetê-lo à avaliação de profissional de sua confiança, recebendo-o no estado de conservação em que se encontra, compatível com sua natureza de veículo [USADO/NOVO], ressalvadas as seguintes condições ou defeitos informados pelo(a) VENDEDOR(A): [DESCREVER DEFEITOS, REPAROS NECESSÁRIOS OU ESCREVER “NENHUM DECLARADO”].

Esta cláusula não afasta a responsabilidade legal aplicável em caso de dolo, fraude, informação falsa ou ocultação intencional de vício pelo(a) VENDEDOR(A).

CLÁUSULA 5ª – DE DÉBITOS, MULTAS E ENCARGOS
O(A) VENDEDOR(A) declara que, até a data e horário da entrega indicados neste contrato, são de sua responsabilidade os débitos de IPVA, licenciamento, multas, taxas, encargos e demais obrigações incidentes sobre o veículo, exceto os seguintes: [DESCREVER DÉBITOS ASSUMIDOS PELO COMPRADOR OU ESCREVER “NENHUM”].

A partir da entrega da posse, serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A) as multas, tributos, taxas, danos e demais encargos relacionados ao uso ou à propriedade do veículo, sem prejuízo das regras legais e administrativas aplicáveis.

CLÁUSULA 6ª – DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
As partes comprometem-se a assinar e fornecer os documentos necessários à transferência de propriedade do veículo. O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a promover a transferência perante o órgão de trânsito competente dentro do prazo legal e a arcar com os custos de vistoria, taxas, reconhecimento de firma, emissão documental e demais despesas, salvo se ajustado de modo diferente: [DESCREVER AJUSTE, SE HOUVER].

O(A) VENDEDOR(A) poderá realizar a comunicação de venda na forma e no prazo previstos pela legislação de trânsito, apresentando os documentos exigidos pelo DETRAN competente.

CLÁUSULA 7ª – DO INADIMPLEMENTO
O descumprimento de qualquer obrigação assumida neste contrato autoriza a parte adimplente a exigir o cumprimento da obrigação, perdas e danos e demais medidas cabíveis, observadas as condições aqui ajustadas e a legislação aplicável. Em caso de atraso de parcela, incidirão [MULTA DE %] sobre o valor em atraso, além de juros de [JUROS DE %] ao [MÊS/DIA], se aplicável.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço atualizados. Para empresas, use razão social, CNPJ, endereço da sede e dados do representante legal.
2. Copie os dados do veículo com atenção. Confira placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo, ano e cor diretamente no documento do veículo ou na consulta oficial. Erros nesses dados podem dificultar a prova da negociação.
3. Descreva o pagamento sem ambiguidades. Registre valor total, sinal, parcelas, vencimentos e meio de pagamento. Se o preço for quitado por PIX ou TED, guarde o comprovante e indique a data da operação.
4. Defina a entrega. Inclua data, horário, local, quantidade de chaves e itens entregues. A definição do momento de entrega é essencial para organizar a responsabilidade por uso, multas e eventuais danos posteriores.
5. Liste débitos e pendências. Consulte multas, IPVA, licenciamento e restrições. Se o comprador aceitar algum débito, isso deve constar de modo expresso, com valor ou critério de apuração.
6. Registre o estado do bem com honestidade. Relacione defeitos conhecidos, peças a reparar, sinistros informados, acessórios e condições especiais. Se possível, faça também uma vistoria cautelar e conserve o laudo.
7. Providencie a transferência formal. Nos termos do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, a transferência deve ser providenciada pelo novo proprietário no prazo legal de 30 dias. O vendedor deve observar a comunicação de venda, prevista no artigo 134 do CTB, dentro do prazo legal aplicável, atualmente de 60 dias, conforme o procedimento do DETRAN.
8. Assine com testemunhas. As duas testemunhas qualificadas fortalecem a prova do documento e podem permitir sua execução como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que presentes os demais requisitos legais.

Perguntas comuns

O contrato substitui a ATPV-e ou o recibo de transferência?

Não. O contrato prova os termos da negociação privada, mas a alteração do registro do veículo exige o procedimento oficial perante o DETRAN. Siga as exigências do estado em que o veículo está registrado, inclusive quanto a ATPV-e, vistoria, assinaturas e reconhecimento de firma quando necessário.

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, o contrato particular pode ser válido com a assinatura das partes. Porém, o reconhecimento de firma pode trazer maior segurança probatória. Para a transferência, prevalecem as exigências específicas do DETRAN e do documento de transferência, que podem envolver assinatura eletrônica ou reconhecimento de firma, conforme o caso.

Quem paga as multas que aparecem depois da venda?

O ponto principal é a data e o horário da infração e da entrega do veículo. O contrato deve registrar esse momento. Também é prudente que o vendedor faça a comunicação de venda e que o comprador efetive rapidamente a transferência, evitando cobranças e responsabilidades indevidas.

É possível vender veículo financiado?

Sim, mas a existência de alienação fiduciária exige cuidado. O veículo permanece com gravame até a quitação ou regularização aprovada pela instituição financeira. As partes devem consultar o credor e formalizar por escrito quem pagará o saldo e quais condições deverão ser cumpridas antes da transferência.

Posso inserir garantia no contrato?

Sim. As partes podem prever garantia contratual, prazo, itens cobertos e exclusões, desde que a redação seja clara. Em vendas feitas por fornecedor a consumidor, as normas do Código de Defesa do Consumidor podem incidir e não podem ser afastadas por cláusula contratual.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em negociações com financiamento, inventário, empresa, restrições, valores relevantes ou dúvidas sobre débitos e vícios, recomenda-se buscar orientação de advogado e confirmar os procedimentos junto ao DETRAN competente.