Modelo de Contrato de Aluguel de Sala Comercial Word

O modelo de contrato de aluguel de sala comercial Word é um documento utilizado para formalizar a locação de uma sala, conjunto, escritório, consultório ou outro espaço destinado ao exercício de atividade profissional ou empresarial. Ele registra as condições acertadas entre o proprietário do imóvel, chamado LOCADOR, e quem irá ocupar o espaço, denominado LOCATÁRIO.

Ter um contrato escrito ajuda a prevenir dúvidas e conflitos sobre valor do aluguel, prazo de vigência, reajuste, garantia, responsabilidades por contas e conservação do imóvel. Embora seja comum tratar esses acertos verbalmente, a documentação detalhada protege ambas as partes e facilita a comprovação do que foi combinado.

No Brasil, a locação de imóvel urbano para fins não residenciais é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, além das regras gerais do Código Civil. Para uma sala comercial, é especialmente importante identificar com precisão a finalidade de uso e verificar se a atividade pretendida é permitida pela convenção de condomínio, pela prefeitura e pelas normas de zoneamento aplicáveis.

Você pode copiar o modelo abaixo, colá-lo no Word, preencher os campos entre colchetes e adequá-lo à negociação. Antes da assinatura, leia todas as cláusulas com atenção. Em situações com valores elevados, obras, cessão de ponto comercial, mais de um ocupante ou condições fora do padrão, é prudente buscar orientação jurídica individualizada.

Quando usar o contrato de aluguel de sala comercial

Este contrato é apropriado quando uma pessoa física ou jurídica cede temporariamente a outra o uso de uma sala comercial mediante pagamento de aluguel. Ele pode ser usado, por exemplo, nas seguintes situações:

• locação de sala para escritório de advocacia, contabilidade, arquitetura ou consultoria;
• aluguel de consultório para profissionais da saúde, observadas as licenças exigidas;
• ocupação de sala em prédio empresarial, galeria ou centro comercial;
• locação de espaço para atendimento, administração, representação comercial ou coworking exclusivo;
• aluguel por empresa, empresário individual, MEI ou profissional autônomo;
• renovação de uma relação locatícia comercial já existente, com novas condições.

O documento também deve ser acompanhado de um laudo de vistoria, preferencialmente com descrição do estado de paredes, portas, janelas, instalações elétricas, hidráulicas, chaves e eventuais defeitos. Esse anexo é útil tanto na entrega quanto na devolução do imóvel. Caso exista garantia, como fiador, caução em dinheiro ou seguro-fiança, suas condições precisam ser formalizadas de maneira compatível com a Lei do Inquilinato.

Modelo completo de contrato de aluguel de sala comercial

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE SALA COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação Não Residencial, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO a sala comercial situada em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], sala/unidade nº [NÚMERO], [ANDAR], no edifício/condomínio [NOME], CEP [CEP], cidade de [CIDADE]/[UF], com suas instalações, acessórios e dependências, doravante denominada IMÓVEL.

CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO
O IMÓVEL será utilizado exclusivamente para a atividade de [DESCREVER A ATIVIDADE COMERCIAL OU PROFISSIONAL], sendo vedada a alteração de finalidade, a utilização residencial, a prática de atividade ilícita, insalubre ou incompatível com as regras do condomínio e a sublocação, cessão ou transferência deste contrato sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
A locação terá prazo de [NÚMERO] meses, iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e encerrando-se em [DATA DE TÉRMINO]. Findo o prazo, a permanência do LOCATÁRIO no IMÓVEL dependerá das regras legais aplicáveis e de eventual ajuste entre as partes.

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago até o dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], em favor de [DADOS PARA PAGAMENTO]. O primeiro pagamento vencerá em [DATA]. O atraso implicará multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do índice [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE], ou por outro índice que legalmente o substitua.

CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS
Além do aluguel, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas de consumo individual de água, energia elétrica, internet, telefone, gás, tributos incidentes sobre sua atividade, taxas de coleta e demais encargos decorrentes de seu uso do IMÓVEL. O LOCATÁRIO pagará também as despesas ordinárias de condomínio, se existentes. O IPTU será pago por [LOCADOR/LOCATÁRIO], no valor e nas condições indicadas nos respectivos lançamentos.

CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Como garantia das obrigações deste contrato, as partes elegem [MODALIDADE: CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIADOR/SEGURO-FIANÇA/TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO], nos seguintes termos: [DESCREVER VALOR, DADOS DO FIADOR OU CONDIÇÕES DA GARANTIA]. Não será exigida mais de uma modalidade de garantia para esta mesma locação.

CLÁUSULA 8ª – DA VISTORIA E CONSERVAÇÃO
O LOCATÁRIO declara receber o IMÓVEL nas condições descritas no Laudo de Vistoria, que integra este contrato. Obriga-se a conservá-lo, realizando os reparos decorrentes do uso ordinário e comunicando prontamente ao LOCADOR qualquer dano estrutural, vício ou necessidade de reparo que não lhe seja imputável. Benfeitorias somente poderão ser realizadas com autorização prévia e escrita do LOCADOR, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRAS E LICENÇAS
Qualquer obra, adaptação, instalação de placa, letreiro, aparelho ou alteração na fachada dependerá de autorização escrita do LOCADOR e, quando necessário, do condomínio e dos órgãos públicos competentes. O LOCATÁRIO será responsável por obter e manter alvarás, licenças e autorizações necessários à sua atividade.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO E DEVOLUÇÃO
O LOCATÁRIO poderá devolver o IMÓVEL antes do término do prazo mediante aviso escrito de [NÚMERO] dias e pagamento de multa equivalente a [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período restante do contrato, quando aplicável. A devolução ocorrerá com entrega das chaves, quitação dos encargos e realização de vistoria final, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES
As notificações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos a seguir: LOCADOR: [E-MAIL E TELEFONE]; LOCATÁRIO: [E-MAIL E TELEFONE].

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF], local do IMÓVEL, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO LOCADOR]
LOCADOR(A)

________________________________________
[NOME DO LOCATÁRIO OU REPRESENTANTE]
LOCATÁRIO(A)

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, no caso de empresa, a qualificação e os dados de quem possui poderes para assinar em seu nome. Confira os documentos antes de concluir o texto.
2. Descreva a sala sem ambiguidades. Inclua endereço, número da unidade, andar, bloco e demais informações que permitam reconhecer o imóvel. Se houver vaga de garagem, mobiliário ou áreas de uso vinculadas, descreva-os expressamente.
3. Defina a finalidade comercial. Especifique a atividade que será desenvolvida. Isso é relevante porque determinadas atividades exigem autorização do condomínio, adequação de acessibilidade, licença sanitária ou alvará municipal.
4. Estabeleça prazo, aluguel e vencimento. Indique as datas exatas de início e fim, o valor em algarismos e por extenso, a data de pagamento e o meio escolhido. Evite cláusulas genéricas que dificultem a cobrança ou a conferência dos valores.
5. Distribua os encargos com clareza. Informe quem pagará condomínio, IPTU, água, energia e demais despesas. A convenção condominial pode ajudar a diferenciar despesas ordinárias e extraordinárias.
6. Escolha apenas uma garantia. A Lei do Inquilinato proíbe a exigência cumulativa de mais de uma garantia no mesmo contrato. Se optar por caução em dinheiro, observe o limite legal de até três meses de aluguel e os cuidados de depósito previstos na legislação.
7. Anexe o laudo de vistoria. Faça a vistoria antes da entrega das chaves e registre as condições reais do imóvel. As partes devem receber uma cópia do documento e, se possível, rubricar suas páginas.
8. Assine e guarde as vias. Recomenda-se que locador, locatário e duas testemunhas assinem todas as páginas. As testemunhas fortalecem a prova do documento e podem permitir sua cobrança como título executivo extrajudicial, conforme os requisitos do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de locação comercial?

Em regra, não. O contrato particular é válido quando assinado por partes capazes e com objeto lícito. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela para reforçar a identificação dos signatários, mas não é requisito geral de validade. Verifique, contudo, exigências específicas de administradoras, seguradoras ou instituições envolvidas.

Posso usar caução e fiador ao mesmo tempo?

Não. O artigo 37 da Lei nº 8.245/1991 estabelece que, no mesmo contrato de locação, não pode ser exigida mais de uma das modalidades de garantia previstas em lei. Escolha a alternativa mais adequada e descreva-a de forma completa.

Quem paga IPTU e condomínio da sala comercial?

A responsabilidade deve constar expressamente do contrato. A Lei do Inquilinato prevê regras supletivas, mas permite que as partes ajustem determinados encargos. Para evitar dúvidas, informe quem arcará com IPTU, taxas e despesas ordinárias de condomínio, bem como a forma de apresentação dos comprovantes.

O contrato comercial precisa ter prazo mínimo?

Não há um prazo único obrigatório para todas as locações não residenciais. As partes podem pactuar o período adequado ao negócio. Contudo, a duração do contrato pode influenciar direitos relativos à renovação da locação comercial, tema que depende do atendimento dos requisitos legais e da análise do caso concreto.

Posso adaptar o modelo no Word?

Sim. Depois de copiar o texto para o Word, substitua todos os campos entre colchetes, ajuste a formatação e exclua cláusulas que não correspondam ao acordo. Não remova disposições importantes sem compreender seus efeitos, especialmente as referentes a prazo, multa, garantia e encargos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a orientação de advogado, imobiliária, contador ou outro profissional habilitado. As cláusulas devem ser adaptadas às circunstâncias da locação e à legislação vigente.