Modelo de Contrato de Aluguel por Temporada Word

O modelo de contrato de aluguel por temporada Word é um documento destinado a formalizar a locação de um imóvel residencial por prazo curto, para uso temporário do inquilino e de seus acompanhantes. Ele registra quem são as partes, qual imóvel será ocupado, as datas de entrada e saída, o valor ajustado, a forma de pagamento, as regras de utilização e as responsabilidades relacionadas ao imóvel.

No Brasil, a locação para temporada é disciplinada pelos artigos 48 a 50 da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Em regra, ela se caracteriza pela locação residencial contratada por prazo não superior a 90 dias, para finalidade temporária, como férias, tratamento de saúde, realização de cursos, obras no imóvel do locatário ou outras situações transitórias. Por isso, é importante que o contrato informe claramente o motivo e o período da estadia.

Usar um documento escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos. Mesmo quando a negociação ocorre entre pessoas conhecidas ou por plataformas digitais, o contrato permite comprovar as condições combinadas. Este modelo pode ser copiado para o Word, editado com os dados reais e assinado pelas partes. Para maior segurança, recomenda-se anexar uma vistoria detalhada com fotos, relação de móveis, utensílios, chaves e condições de conservação do imóvel.

Quando usar o contrato de aluguel por temporada

Utilize este contrato quando o imóvel for cedido para moradia temporária, com prazo determinado de até 90 dias. A modalidade é adequada tanto para casas quanto para apartamentos, chalés, flats e outros imóveis residenciais mobiliados ou não. O ponto principal é que a ocupação tenha natureza transitória e não represente uma locação residencial comum por prazo indeterminado.

• Férias, feriados prolongados e viagens de lazer;
• Hospedagem temporária durante cursos, provas, congressos ou eventos;
• Estadia por motivo de tratamento de saúde;
• Moradia provisória enquanto o imóvel próprio passa por reforma;
• Transferência profissional ou período inicial de trabalho em outra cidade;
• Locação de imóvel mobiliado para famílias em trânsito;
• Reserva direta entre proprietário, imobiliária e hóspede ou locatário.

Não é recomendável usar este modelo para hospedagem tipicamente hoteleira, para cessão gratuita do imóvel ou para uma locação residencial que, desde o começo, pretende durar mais de 90 dias. Nessas hipóteses, a natureza jurídica e as cláusulas necessárias podem ser diferentes. Caso a permanência seja prorrogada, as partes devem avaliar a formalização por aditivo e os efeitos previstos na Lei do Inquilinato.

Modelo completo de contrato de aluguel por temporada

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TEMPORADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE
O(A) LOCADOR(A) dá em locação por temporada ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [DESCREVER VAGA DE GARAGEM, ÁREA COMUM E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, SE HOUVER]. A locação destina-se exclusivamente à residência temporária do(a) LOCATÁRIO(A), pelo motivo de [INFORMAR: FÉRIAS, TRATAMENTO DE SAÚDE, CURSO, TRABALHO TEMPORÁRIO OU OUTRO], sendo vedada a alteração de finalidade, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
A locação terá início às [HORÁRIO] do dia [DATA DE ENTRADA] e terminará, independentemente de aviso ou notificação, às [HORÁRIO] do dia [DATA DE SAÍDA], totalizando [NÚMERO] dias. O prazo ajustado não ultrapassa 90 dias, nos termos da Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DO PAGAMENTO
O valor total da locação é de R$ [VALOR], a ser pago da seguinte forma: [DESCREVER FORMA, DATAS E DADOS DE PAGAMENTO]. O valor inclui [INFORMAR ITENS INCLUSOS, COMO CONDOMÍNIO, IPTU, INTERNET OU OUTROS] e não inclui [INFORMAR DESPESAS NÃO INCLUSAS]. As contas de consumo de água, energia elétrica, gás, internet ou outras despesas serão pagas por [LOCADOR(A)/LOCATÁRIO(A)], conforme [CRITÉRIO DE APURAÇÃO].

CLÁUSULA 4ª – DA CAUÇÃO OU GARANTIA
Como garantia do cumprimento das obrigações assumidas, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega ao(à) LOCADOR(A) a quantia de R$ [VALOR] a título de caução, mediante [FORMA DE PAGAMENTO/RECIBO]. A caução será devolvida em até [NÚMERO] dias após a entrega das chaves e a vistoria final, descontados valores comprovadamente devidos por danos, multas, consumo pendente ou obrigações previstas neste contrato. [CASO NÃO HAJA CAUÇÃO, ESCREVER: NÃO SERÁ EXIGIDA GARANTIA LOCATÍCIA.]

CLÁUSULA 5ª – DA OCUPAÇÃO E DAS REGRAS DE USO
O imóvel poderá ser ocupado pelo(a) LOCATÁRIO(A) e pelas seguintes pessoas: [NOME COMPLETO DOS OCUPANTES]. O número máximo de ocupantes é de [NÚMERO] pessoas. É vedada a realização de festas, eventos, atividades ilícitas ou qualquer conduta que perturbe vizinhos ou viole regras do condomínio. [É PERMITIDA/NÃO É PERMITIDA] a entrada de animais de estimação, nas seguintes condições: [CONDIÇÕES].

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA E DA CONSERVAÇÃO
O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em condições de uso, limpeza e conservação, conforme laudo de vistoria e relação de bens anexos, que integram este contrato. Compromete-se a conservar o imóvel, seus móveis, equipamentos, utensílios e chaves, devolvendo-os ao final no estado em que os recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Danos causados pelo(a) LOCATÁRIO(A), seus acompanhantes, visitantes ou animais deverão ser reparados ou indenizados.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO E DA DESOCUPAÇÃO
O descumprimento de qualquer obrigação contratual poderá ensejar a rescisão deste contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos. Em caso de saída antecipada por iniciativa do(a) LOCATÁRIO(A), [INFORMAR REGRA SOBRE RESTITUIÇÃO OU RETENÇÃO DE VALORES]. Ao término do prazo, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá desocupar o imóvel, retirar seus pertences, realizar a entrega das chaves e permitir a vistoria final.

CLÁUSULA 8ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO
As comunicações entre as partes poderão ocorrer pelos seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL]. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o modelo no Word

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço do proprietário e do locatário. Se uma imobiliária administrar a locação, identifique sua razão social, CNPJ e o representante responsável.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Inclua endereço completo, número do apartamento ou casa, bloco, complemento, vaga de garagem e quaisquer áreas ou itens disponibilizados. Quanto mais específica for a descrição, mais simples será comprovar o que foi entregue.
3. Defina datas e horários. Indique o dia e horário de check-in e check-out. Confirme que o total não excede 90 dias, característica essencial da locação por temporada segundo a Lei nº 8.245/1991.
4. Detalhe todos os valores. Registre o aluguel total, o sinal eventualmente pago, o saldo, a data de vencimento e o meio de pagamento. Se houver caução, informe o valor, a forma de retenção e o prazo de devolução após a vistoria.
5. Liste os ocupantes. Anote os nomes das pessoas que efetivamente ficarão no imóvel e estabeleça limite de hóspedes. Isso facilita o controle de acesso e o cumprimento de regras condominiais.
6. Anexe o laudo de vistoria. Faça uma relação dos móveis, eletrodomésticos, utensílios, estado de paredes, pisos, janelas e medidores. Fotos datadas podem complementar o documento. Ambas as partes devem assinar ou rubricar o anexo.
7. Revise regras específicas. Informe se são permitidos animais, visitas, uso de garagem, cigarro, festas e espaços comuns. Caso o imóvel esteja em condomínio, entregue também uma cópia das regras relevantes ao locatário.
8. Assine e guarde as vias. Locador e locatário devem assinar todas as páginas. A assinatura de duas testemunhas é recomendável e pode reforçar a força probatória do instrumento. Cada parte deve conservar uma via assinada e os comprovantes de pagamento.

Perguntas comuns

Contrato de aluguel por temporada pode durar mais de 90 dias?

Não como locação por temporada nos termos do artigo 48 da Lei do Inquilinato. Essa modalidade possui prazo máximo de 90 dias. Se a ocupação precisar continuar, é prudente analisar a situação concreta e formalizar novo ajuste ou aditivo adequado, pois a permanência pode produzir efeitos jurídicos diferentes.

O locador pode cobrar todo o aluguel antecipadamente?

Na locação para temporada, a Lei nº 8.245/1991 autoriza o locador a receber antecipadamente os aluguéis e encargos. Ainda assim, o contrato deve informar com clareza o valor total, a data, o método de pagamento e quais despesas estão incluídas, evitando cobranças inesperadas.

A caução é obrigatória?

Não. A garantia depende do acordo entre as partes. Quando for exigida, deve ser expressamente descrita, com indicação do valor, da finalidade e das hipóteses de desconto. A devolução deve ocorrer após a conferência do imóvel e das obrigações pendentes, com transparência e comprovação dos eventuais abatimentos.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, não é requisito para a validade de um contrato particular assinado por pessoas capazes. Porém, o reconhecimento de firma pode ser escolhido pelas partes como medida adicional de identificação. O mais importante é que o documento esteja completo, seja assinado e acompanhado de provas da vistoria e dos pagamentos.

O que acontece se houver dano no imóvel?

O locatário responde pelos danos que causar, diretamente ou por seus acompanhantes, além do desgaste natural de uso. O laudo de entrada e a vistoria de saída são fundamentais para demonstrar a condição do imóvel. Havendo prejuízo comprovado, o valor pode ser cobrado ou descontado da caução conforme a cláusula contratual.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da locação. Em situações com valores relevantes, conflitos, condomínio, representação por imobiliária ou cláusulas especiais, recomenda-se a análise de um advogado ou profissional habilitado.