Modelo de Contrato de Aluguel de Garagem Word: Baixe e Edite

O modelo de contrato de aluguel de garagem Word é um documento utilizado para formalizar a cessão remunerada de uma vaga, box, espaço ou área destinada à guarda de veículo. Ele registra quem disponibiliza o local, quem o utilizará, qual vaga foi locada, o prazo de uso, o valor mensal, a forma de pagamento e as regras de responsabilidade. Ao colocar essas informações por escrito, as partes reduzem dúvidas sobre acesso, atrasos, danos, chaves, controles remotos e encerramento do ajuste.

O arquivo pode ser copiado para o Word, editado com os dados das partes e impresso para assinatura. Embora seja comum chamar o ajuste de “aluguel”, a denominação jurídica mais adequada é contrato de locação de garagem. Quando a vaga é locada de modo autônomo, isto é, sem estar vinculada à locação de um imóvel residencial ou comercial, a relação é disciplinada principalmente pelo Código Civil. A Lei nº 8.245/1991, em seu art. 1º, parágrafo único, alínea “a”, exclui os espaços em garagens ou estacionamentos da incidência de suas regras gerais, submetendo-os ao Código Civil e à legislação especial aplicável.

Por isso, o documento deve ser objetivo e específico. Não basta escrever que uma pessoa “aluga uma garagem”: é importante identificar o endereço, o número ou a posição da vaga, o veículo autorizado, as regras internas do condomínio ou estacionamento e o que acontecerá caso qualquer parte queira encerrar o contrato. Se a vaga estiver em condomínio, também é indispensável verificar a convenção condominial e o regulamento interno antes de contratar.

Quando usar o contrato de aluguel de garagem

Este modelo é indicado sempre que uma pessoa física, empresa, condomínio ou proprietário disponibilizar uma vaga de garagem mediante pagamento. Ele pode ser adaptado às seguintes situações:

• locação mensal de vaga em edifício residencial ou comercial;
• aluguel de box de garagem autônomo para morador ou terceiro autorizado;
• cessão de espaço para carro, moto ou outro veículo permitido;
• locação de vaga em estacionamento particular por prazo determinado ou indeterminado;
• formalização de uso de garagem entre vizinhos, proprietários e locatários;
• contratação de vaga por empresa para uso de empregado, cliente ou frota.

Não é o modelo ideal para serviços de estacionamento com guarda, manobrista, vigilância, lavagem ou operação empresarial diária, pois essas atividades podem envolver prestação de serviços e regras próprias de responsabilidade. Também não substitui um contrato de compra e venda de vaga de garagem. Caso a vaga integre o apartamento ou sala comercial já locados, convém que as condições constem do contrato principal ou de um aditivo, evitando contradições.

Modelo completo de contrato de aluguel de garagem

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) LOCADOR(A) loca ao(à) LOCATÁRIO(A) a vaga de garagem identificada como [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO DA VAGA], situada em [ENDEREÇO COMPLETO DO EDIFÍCIO, CONDOMÍNIO OU ESTACIONAMENTO], [COBERTA/DESCOBERTA], destinada exclusivamente ao estacionamento do veículo [MARCA], [MODELO], [COR], placa [PLACA], ou de outro veículo previamente informado e autorizado pelo(a) LOCADOR(A), observadas as dimensões e regras do local.

CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO E DAS REGRAS DE USO
A vaga será utilizada exclusivamente para guarda e estacionamento de veículo regularizado, sendo vedado utilizá-la para depósito de bens, armazenamento de materiais perigosos, reparos mecânicos, lavagem, atividade comercial, sublocação, empréstimo ou qualquer finalidade diversa sem autorização expressa e escrita do(a) LOCADOR(A). O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a respeitar a convenção condominial, o regulamento interno, as normas de segurança e as orientações de acesso aplicáveis ao local.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
A locação inicia-se em [DATA DE INÍCIO] e vigorará até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser renovada por escrito entre as partes. Caso as partes desejem prazo indeterminado, substituir esta cláusula por: “A locação vigorará por prazo indeterminado, a partir de [DATA DE INÍCIO], podendo ser encerrada por qualquer das partes mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.”

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
O(A) LOCATÁRIO(A) pagará ao(à) LOCADOR(A) o valor mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], nos dados [DADOS PARA PAGAMENTO]. O primeiro pagamento vencerá em [DATA]. O comprovante de pagamento servirá como recibo, sem prejuízo de recibo específico quando solicitado.

CLÁUSULA 5ª – DO ATRASO
Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela em aberto, juros de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da cobrança do débito e das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA CAUÇÃO, SE HOUVER
Como garantia das obrigações assumidas, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega neste ato a quantia de R$ [VALOR DA CAUÇÃO] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de caução. Ao término da locação, inexistindo débitos, danos ou pendências imputáveis ao(à) LOCATÁRIO(A), o valor será devolvido em até [NÚMERO] dias, observados os descontos devidamente demonstrados. [CASO NÃO HAJA CAUÇÃO, EXCLUIR ESTA CLÁUSULA.]

CLÁUSULA 7ª – DO ACESSO E DOS DISPOSITIVOS
O(A) LOCADOR(A) entregará ao(à) LOCATÁRIO(A) [NÚMERO] [CONTROLE(S)/CHAVE(S)/TAG(S)/CARTÃO(ÕES)] de acesso, que deverão ser devolvidos ao término da locação. A perda, dano ou não devolução desses itens autoriza a cobrança do custo de reposição, mediante comprovação. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá copiar, transferir ou permitir o uso dos dispositivos por terceiros sem autorização.

CLÁUSULA 8ª – DA RESPONSABILIDADE PELO VEÍCULO E PELOS DANOS
O(A) LOCATÁRIO(A) é responsável por manobrar, estacionar e retirar o veículo com cautela, bem como por danos que ele, seus acompanhantes ou pessoas autorizadas causem à vaga, ao portão, às áreas comuns, a outros veículos ou a terceiros. O(A) LOCADOR(A) não assume dever de vigilância, guarda, manobra ou seguro do veículo, salvo se houver ajuste expresso e escrito em sentido contrário. Eventuais danos decorrentes de ato ou omissão comprovadamente atribuíveis ao(à) LOCADOR(A) serão tratados conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido por descumprimento de qualquer cláusula, especialmente por falta de pagamento, uso indevido da vaga ou violação das regras do condomínio ou estacionamento, após comunicação escrita, quando cabível. Sem prejuízo do disposto acima, qualquer parte poderá encerrar a locação mediante aviso escrito com antecedência de [NÚMERO] dias. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá retirar o veículo e devolver todos os meios de acesso até o último dia de vigência.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES
As comunicações entre as partes serão realizadas pelos seguintes meios: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL]. A alteração desses dados deverá ser informada por escrito.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo da competência legal aplicável, para dirimir dúvidas ou conflitos oriundos deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DATA].

[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de locador e locatário. Se uma empresa participar do contrato, inclua razão social, CNPJ e o nome do representante que assinará.
2. Descreva a vaga sem ambiguidades. Registre endereço completo, bloco, pavimento, número da vaga e qualquer característica útil, como ser coberta, descoberta, presa ou livre. Essa descrição é essencial para que não haja discussão sobre qual espaço foi disponibilizado.
3. Indique o veículo autorizado. Marca, modelo, cor e placa facilitam o controle de acesso e evitam o uso por terceiros. Se o locatário pretende alternar veículos, adapte a cláusula para exigir comunicação prévia.
4. Defina prazo e aviso prévio. Escolha entre prazo determinado e indeterminado. Nos dois casos, estabeleça um período razoável para aviso de encerramento, como 30 dias, conforme a conveniência das partes.
5. Especifique valor e vencimento. Escreva o aluguel em números e por extenso, o dia de vencimento e a forma de pagamento. Se houver reajuste em contratos longos, inclua o índice, a periodicidade e a data-base de forma clara.
6. Avalie a necessidade de garantia. A caução não é obrigatória, mas pode ser útil para cobrir controles não devolvidos, débitos ou danos comprovados. Se não for utilizada, remova integralmente a cláusula correspondente.
7. Confira as normas do condomínio. Verifique se a convenção permite a locação a não moradores, quais são as regras de cadastro e se existem limites para acesso, horário ou tipo de veículo. O contrato particular não afasta tais regras.
8. Assine e guarde provas. Imprima duas vias, uma para cada parte, e colha a assinatura de duas testemunhas identificadas. Nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, desde que atendidos os requisitos legais.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Não. Em regra, o contrato particular é válido com a assinatura das partes capazes e concordância sobre suas condições. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, mas não é requisito geral de validade. As duas testemunhas são recomendáveis, especialmente para reforçar a força probatória do documento.

Posso alugar a vaga para uma pessoa que não mora no condomínio?

Depende da convenção condominial, do regulamento interno e da situação jurídica da vaga. Alguns condomínios restringem ou condicionam a entrada de terceiros por segurança. Antes de assinar, consulte a administração e confirme se a vaga pode ser cedida a não moradores.

O proprietário responde por furto ou dano no carro?

Isso depende das circunstâncias e do que foi contratado. A simples locação de uma vaga, sem promessa de guarda ou vigilância, não significa automaticamente que o locador responderá por furtos ou danos causados por terceiros. Já a existência de serviço de estacionamento, custódia, vigilância ou manobra pode alterar a análise. Por isso, a cláusula de responsabilidade deve retratar a realidade do serviço oferecido.

É possível cobrar multa por atraso?

Sim. As partes podem prever multa, juros e correção monetária para o atraso, desde que as condições sejam claras e não abusivas. Informe os percentuais e o índice de atualização antes da assinatura, evitando cobranças inesperadas.

Posso rescindir antes do fim do prazo?

Sim, desde que sejam observadas as condições previstas no próprio contrato ou negociadas entre as partes. Se houver multa por saída antecipada, ela deve estar expressamente indicada, com valor ou critério de cálculo definido. Para locações por prazo indeterminado, o aviso prévio contratual é especialmente importante.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação, às regras do condomínio e à legislação aplicável. Em caso de dúvida, conflito, valor relevante ou situação específica, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.