Modelo de Contrato de Aluguel de Quarto Word para Editar

O modelo de contrato de aluguel de quarto Word é um documento utilizado para formalizar a locação de um quarto em imóvel residencial, estabelecendo os direitos, os deveres e as regras de convivência entre quem disponibiliza o espaço e quem irá ocupá-lo. Ele é especialmente útil quando o locador mora na mesma residência, quando há divisão de despesas ou quando o quarto faz parte de uma casa, apartamento, república ou imóvel compartilhado.

Embora um acordo verbal possa parecer suficiente, colocá-lo por escrito reduz dúvidas e evita conflitos sobre valor do aluguel, data de pagamento, uso das áreas comuns, contas de consumo, prazo de permanência, visitas, conservação do ambiente e devolução do quarto. Um contrato claro protege tanto o LOCADOR, proprietário ou possuidor legítimo do imóvel, quanto o LOCATÁRIO, pessoa que ocupará o quarto.

No Brasil, a locação urbana residencial é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. As partes também devem observar as regras gerais dos contratos previstas no Código Civil. Como o aluguel de quarto pode envolver particularidades, sobretudo a utilização de cozinha, banheiro, lavanderia e outras dependências, é recomendável descrever essas condições com objetividade no instrumento.

Quando usar o contrato de aluguel de quarto

• Quando uma pessoa aluga um quarto mobiliado ou não mobiliado em sua casa ou apartamento.
• Quando o ocupante poderá utilizar áreas comuns, como cozinha, sala, banheiro, lavanderia, garagem ou varanda.
• Quando houver divisão de despesas de água, energia elétrica, internet, gás, condomínio ou IPTU.
• Quando o aluguel tiver prazo determinado, como seis ou doze meses, ou vigência por prazo indeterminado.
• Quando for necessário definir regras de silêncio, limpeza, visitas, animais, fumo e conservação do imóvel.
• Quando as partes desejarem registrar uma garantia locatícia, desde que escolhida apenas uma modalidade permitida pela legislação.

O documento abaixo pode ser copiado e colado no Word para edição e impressão. Antes de assinar, leia todas as cláusulas, elimine os campos que não se aplicarem e preencha os dados completos das partes e do imóvel. Se o caso envolver situações especiais, como sublocação, imóvel comercial, conflito de posse ou garantia de maior valor, a orientação de um advogado é recomendável.

Modelo completo de contrato de aluguel de quarto

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE QUARTO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

E, de outro lado:

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a), antes desta locação, à [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUARTO PARA FINS RESIDENCIAIS, que será regido pela Lei nº 8.245/1991, pelo Código Civil e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) LOCADOR(A) cede em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o quarto localizado no imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], identificado como [NÚMERO, POSIÇÃO OU DESCRIÇÃO DO QUARTO], para uso exclusivamente residencial e pessoal do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 2ª – DAS ÁREAS COMUNS E ITENS DISPONIBILIZADOS
O(A) LOCATÁRIO(A) poderá utilizar, de forma compartilhada e respeitando as regras de convivência, as seguintes áreas: [COZINHA / BANHEIRO / SALA / LAVANDERIA / GARAGEM / OUTRAS].
O quarto será entregue [MOBILIADO / NÃO MOBILIADO], contendo os seguintes itens: [DESCREVER MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E OBJETOS]. O estado de conservação será registrado em vistoria anexada a este contrato, quando realizada.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
A locação terá início em [DATA DE INÍCIO] e vigorará até [DATA DE TÉRMINO], totalizando [NÚMERO] meses. Após o término, caso o(a) LOCATÁRIO(A) permaneça no quarto com anuência do(a) LOCADOR(A), a locação poderá prosseguir por prazo indeterminado, mantidas as demais condições, salvo ajuste escrito em contrário.

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ [VALOR], com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, devendo ser pago por [PIX / TRANSFERÊNCIA / BOLETO / DINHEIRO], na conta ou chave [DADOS PARA PAGAMENTO].
O primeiro pagamento será realizado em [DATA]. O não pagamento no vencimento sujeitará o(a) LOCATÁRIO(A) à multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
Além do aluguel, o(a) LOCATÁRIO(A) pagará as seguintes despesas: [ÁGUA / ENERGIA / INTERNET / GÁS / CONDOMÍNIO / IPTU / OUTRAS], na proporção de [PERCENTUAL OU CRITÉRIO DE DIVISÃO].
As despesas serão pagas até [DATA OU PRAZO], mediante apresentação dos comprovantes ou informações de cobrança pelo(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Para garantia das obrigações deste contrato, as partes ajustam a modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO / FIADOR / SEGURO-FIANÇA / SEM GARANTIA].
Se houver caução em dinheiro, o valor será de R$ [VALOR], observados os limites e demais regras legais, e será devolvido ao final da locação, após a entrega das chaves e a quitação de eventuais débitos ou danos comprovados.

CLÁUSULA 7ª – DAS REGRAS DE USO E CONVIVÊNCIA
O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a: manter o quarto e as áreas utilizadas limpos e conservados; respeitar os horários de silêncio entre [HORÁRIO] e [HORÁRIO]; não ceder, emprestar ou sublocar o quarto sem autorização escrita do(a) LOCADOR(A); não realizar obras ou alterações sem consentimento; e cumprir as normas do condomínio, se existentes.
Quanto a visitantes, fica estabelecido que [DESCREVER REGRAS PARA VISITAS E PERNOITES]. Quanto a animais, fumo e consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias, aplicam-se as seguintes regras: [DESCREVER].

CLÁUSULA 8ª – DA CONSERVAÇÃO, REPAROS E VISTORIA
O(A) LOCATÁRIO(A) deverá devolver o quarto nas condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Danos causados por culpa, mau uso ou por pessoas sob sua responsabilidade deverão ser reparados ou indenizados pelo(a) LOCATÁRIO(A).
O(A) LOCADOR(A) poderá realizar vistoria mediante aviso prévio razoável e em horário compatível, respeitada a privacidade do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir a locação por prazo indeterminado mediante aviso escrito com antecedência mínima de [30] dias. Na locação por prazo determinado, a saída antecipada pelo(a) LOCATÁRIO(A) poderá gerar multa proporcional ao período restante, no valor de R$ [VALOR] ou equivalente a [NÚMERO] aluguéis, observada a legislação aplicável.
O descumprimento de cláusulas contratuais, a falta de pagamento ou a utilização indevida do quarto poderá ensejar rescisão, após notificação quando cabível, sem prejuízo das medidas legais.

CLÁUSULA 10ª – DA DEVOLUÇÃO DO QUARTO
Ao término da locação, o(a) LOCATÁRIO(A) entregará o quarto desocupado, limpo, com as chaves e os itens recebidos, realizando-se vistoria final. As contas e obrigações vencidas até a entrega das chaves deverão estar quitadas.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
LOCADOR(A)

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
LOCATÁRIO(A)

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço. Esses dados facilitam a identificação dos envolvidos e a comunicação formal caso seja necessária.
2. Descreva o quarto sem ambiguidades. Indique o endereço integral, qual quarto será ocupado e, se possível, detalhes como andar, posição, metragem aproximada ou identificação usada na residência.
3. Liste móveis e faça vistoria. Se houver cama, guarda-roupa, mesa, ventilador ou outros itens, relacione-os. Uma vistoria de entrada, com descrição do estado de paredes, portas, tomadas e móveis, ajuda a comparar as condições na saída.
4. Defina aluguel, vencimento e despesas. Escreva o valor em algarismos e, se desejar, também por extenso. Explique se água, luz e internet estão incluídas ou como será calculada a divisão. Evite expressões vagas como “contas divididas normalmente”.
5. Escolha uma única garantia. A Lei do Inquilinato não permite a exigência cumulativa de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Se optar por caução em dinheiro, observe que ela não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel, conforme o artigo 38 da Lei nº 8.245/1991.
6. Estabeleça regras práticas de convivência. Em imóvel compartilhado, deixe claras as regras sobre limpeza, horários, convidados, pernoites, animais e uso de áreas comuns. O objetivo é prevenir desentendimentos, sem criar condições abusivas ou desrespeitosas.
7. Assine com testemunhas. O ideal é que locador e locatário assinem todas as páginas e que duas testemunhas, devidamente identificadas com CPF, também assinem. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre aluguel de quarto

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Não. O contrato particular é válido quando assinado por partes capazes e com objeto lícito. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela, para reforçar a autenticidade das assinaturas, mas não é requisito obrigatório de validade. A assinatura de testemunhas é uma medida especialmente recomendável.

Posso cobrar caução e exigir fiador ao mesmo tempo?

Não. O artigo 37 da Lei do Inquilinato prevê modalidades de garantia, mas proíbe que o locador exija mais de uma no mesmo contrato. As partes devem optar por uma alternativa, como caução, fiança ou seguro-fiança, ou celebrar a locação sem garantia.

O locador pode entrar no quarto a qualquer momento?

Não é adequado que isso ocorra livremente. Ainda que o quarto esteja dentro da residência do locador, o ocupante tem direito à privacidade e ao uso pacífico do espaço locado. Vistorias ou acessos necessários devem ser combinados com aviso prévio razoável, salvo urgência real, como vazamento, incêndio ou risco à segurança.

É possível rescindir antes do fim do prazo?

Sim. O locatário pode devolver o quarto antes do prazo, mas poderá haver multa proporcional ao tempo restante, conforme o artigo 4º da Lei nº 8.245/1991 e o que estiver previsto no contrato. Em determinadas situações legais, como transferência de trabalho pelo empregador para outra localidade, podem existir regras específicas de dispensa da multa.

O contrato serve se o quarto estiver na casa do próprio locador?

Sim. Nesse cenário, o contrato é ainda mais importante, pois deve delimitar o quarto de uso exclusivo e as áreas compartilhadas, além de organizar as regras de convivência. A existência de vínculo de amizade ou parentesco não impede a formalização do acordo.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Para situações com dúvidas jurídicas, conflitos, valores relevantes ou cláusulas específicas, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.