Modelo de Contrato de Aluguel de Galpão Word Editável

O modelo de contrato de aluguel de galpão Word é um documento usado para formalizar a locação de um imóvel destinado, em geral, a atividades comerciais, industriais, logísticas, armazenamento de mercadorias, oficinas ou centros de distribuição. Ele registra com clareza quem entrega e quem recebe o imóvel, qual é o valor do aluguel, o prazo da locação, as garantias oferecidas e as responsabilidades de cada parte durante a vigência do acordo.

Um contrato escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos, pois organiza condições que muitas vezes são combinadas apenas verbalmente. No Brasil, a locação de imóveis urbanos para fins não residenciais é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, além das regras aplicáveis do Código Civil. As cláusulas podem ser adaptadas ao caso concreto, desde que não contrariem a legislação.

Este modelo foi estruturado para você copiar, colar no Word e preencher. Antes da assinatura, confira cuidadosamente os dados do imóvel, a situação dos responsáveis pela empresa, a matrícula imobiliária, as condições de conservação e a modalidade de garantia. Para negociações de maior valor, prazo extenso ou situações específicas, é prudente buscar orientação jurídica.

Quando usar o contrato de aluguel de galpão

Use este documento sempre que uma pessoa física ou jurídica ceder temporariamente a outra o uso de um galpão mediante pagamento. Ele é indicado tanto para imóveis usados como depósito simples quanto para instalações que receberão atividade empresarial, produção, estoque, distribuição, e-commerce, estacionamento de frota ou operações semelhantes.

• Locação de galpão para empresa, indústria ou comerciante;
• Aluguel de espaço para estoque e armazenamento;
• Uso de imóvel para centro de distribuição ou logística;
• Locação para oficina, fábrica ou atividade operacional permitida;
• Formalização da renovação de uma locação já existente;
• Definição de responsabilidades por IPTU, condomínio, água, energia e manutenção.

O contrato também é útil quando o locatário é uma empresa. Nesse caso, devem constar a razão social, o CNPJ, o endereço da sede e os dados de quem a representa, com indicação do cargo ou dos poderes de representação. Se houver fiador, caução ou seguro-fiança, a garantia escolhida precisa ser identificada de forma precisa.

Modelo completo de contrato de aluguel de galpão

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE GALPÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão ou ramo de atividade], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, CARGO E CPF, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente contrato de locação não residencial, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA DESTINAÇÃO. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o galpão situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [DESCREVER ÁREAS, PÁTIO, ESCRITÓRIOS, DOCAS, VAGAS, INSTALAÇÕES E BENS QUE ACOMPANHAM O IMÓVEL], com área aproximada de [ÁREA] m², matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], perante o [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF]. O imóvel será utilizado exclusivamente para [DESCREVER A ATIVIDADE], vedada alteração de destinação sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá prazo de [NÚMERO] meses, iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e encerrando-se em [DATA DE TÉRMINO]. Ao término, o imóvel deverá ser devolvido nas condições previstas neste contrato e no laudo de vistoria, salvo desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO. O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, mediante [BOLETO, PIX, DEPÓSITO OU OUTRA FORMA], em favor de [NOME DO BENEFICIÁRIO], [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX]. O primeiro pagamento vencerá em [DATA].

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE. O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, ou no menor período permitido por lei, pela variação acumulada do [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE], ou por outro índice que legalmente o substitua em caso de extinção ou indisponibilidade.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS. Além do aluguel, serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), durante a posse do imóvel: contas de água, energia elétrica, internet, gás, taxas de consumo, despesas ordinárias de condomínio, se existentes, e [IPTU/TAXA DE LIXO/SEGURO CONTRA INCÊNDIO, CONFORME ACORDO]. O(A) LOCADOR(A) responderá pelas despesas extraordinárias de condomínio e pelos encargos que não tenham sido expressamente atribuídos ao(à) LOCATÁRIO(A) neste instrumento.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA. Para garantia das obrigações assumidas, o(a) LOCATÁRIO(A) apresenta a seguinte modalidade: [CAUÇÃO EM DINHEIRO / FIADOR / SEGURO-FIANÇA / CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO]. A garantia observará os requisitos legais e permanecerá válida até a efetiva devolução das chaves e a quitação integral das obrigações contratuais. Não será exigida mais de uma modalidade de garantia para a mesma locação.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DAS OBRAS. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel nas condições descritas no laudo de vistoria anexo, comprometendo-se a conservá-lo e a reparar danos causados por si, seus empregados, clientes, fornecedores ou prepostos. Obras, adaptações ou benfeitorias dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A), exceto reparos urgentes indispensáveis para evitar dano maior, que deverão ser comunicados imediatamente.

CLÁUSULA 8ª – DAS LICENÇAS E DA REGULARIDADE DA ATIVIDADE. Caberá ao(à) LOCATÁRIO(A) obter e manter alvarás, licenças, autorizações, seguros obrigatórios e demais documentos necessários à sua atividade. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá observar a legislação ambiental, sanitária, trabalhista, de segurança contra incêndio, de zoneamento e as regras do condomínio, quando aplicáveis.

CLÁUSULA 9ª – DA MORA. O atraso no pagamento de qualquer valor devido implicará multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo [ÍNDICE], sem prejuízo de cobrança e das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO E DA MULTA. O descumprimento de obrigação contratual autoriza a parte prejudicada a considerar rescindido o contrato, observada a notificação quando exigível. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) devolva o imóvel antes do fim do prazo ajustado, pagará multa equivalente a [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.

CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. A devolução ocorrerá mediante entrega das chaves, realização de vistoria final e quitação dos valores devidos. O imóvel deverá ser restituído limpo, desocupado e no estado em que foi recebido, consideradas as deteriorações naturais do uso normal.

CLÁUSULA 12ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO. As comunicações entre as partes serão feitas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados abaixo. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO], sem prejuízo do foro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A) OU REPRESENTANTE]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ e endereço completo. Quando uma empresa for locatária ou locadora, confira quem possui poderes para assinar em seu nome.
2. Descreva o galpão sem ambiguidades. Acrescente endereço, área, matrícula, número de docas, pátio, mezanino, escritórios, portões e equipamentos incluídos. Quanto mais específica for a descrição, mais fácil será comprovar o objeto da locação.
3. Defina a finalidade do uso. Indique a atividade que será realizada. Isso é relevante porque a instalação de atividade incompatível com o zoneamento, com o imóvel ou com regras condominiais pode gerar problemas e até rescisão.
4. Estabeleça prazo, aluguel e reajuste. Preencha datas certas, valor mensal, vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste anual. Evite deixar campos financeiros em aberto.
5. Distribua os encargos. Esclareça expressamente quem paga IPTU, seguro, condomínio, consumo de serviços e manutenções. Guarde comprovantes desses pagamentos durante toda a locação.
6. Escolha uma única garantia. A Lei do Inquilinato não permite a cumulação de garantias no mesmo contrato. Na caução em dinheiro, observe o limite legal de até três meses de aluguel e o depósito em caderneta de poupança, conforme o artigo 38 da Lei nº 8.245/1991.
7. Anexe uma vistoria detalhada. Faça um laudo com a condição de telhado, piso, instalações elétricas e hidráulicas, portas, extintores, medidores e eventuais avarias. Fotos datadas, assinadas ou aceitas pelas partes, fortalecem o registro.
8. Assine e guarde as vias. As partes devem receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas é recomendável, pois pode permitir que o documento seja cobrado como título executivo extrajudicial, se atendidos os demais requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato de galpão precisa ser registrado em cartório?

Em regra, o contrato particular é válido entre as partes com as assinaturas. O reconhecimento de firma não é requisito geral de validade, mas pode dar maior segurança quanto à autoria. Já o registro ou a averbação na matrícula pode ser relevante em situações específicas, especialmente para produzir efeitos perante terceiros. Avalie a necessidade conforme o negócio e o prazo da locação.

Quem paga o IPTU do galpão alugado?

O contrato pode atribuir o pagamento do IPTU ao locatário, desde que isso esteja expresso. Se não houver previsão clara, a responsabilidade perante o Município pode recair sobre o proprietário, sem prejuízo de eventual acerto contratual entre as partes. Por isso, a cláusula de encargos deve ser objetiva.

É possível sair do galpão antes do fim do contrato?

Sim. Normalmente, o locatário poderá devolver o imóvel antes do término, pagando a multa contratual calculada de modo proporcional ao tempo restante, conforme a Lei do Inquilinato. Há exceção legal para empregado transferido pelo empregador para outra localidade, desde que cumpridos os requisitos de comunicação prévia previstos em lei.

Benfeitorias feitas no galpão devem ser indenizadas?

Isso depende da natureza da benfeitoria, da autorização e do que tiver sido pactuado. As partes podem prever no contrato se haverá indenização ou direito de retenção. Antes de realizar reformas estruturais, o locatário deve obter autorização escrita do locador e verificar as exigências municipais e técnicas aplicáveis.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da locação. Ele não substitui a análise de um advogado, especialmente em contratos de alto valor, operações empresariais complexas ou casos com exigências regulatórias específicas.