Modelo de Contrato de Aluguel de Quarto para Copiar

O modelo de contrato de aluguel de quarto é um documento usado para formalizar a cessão onerosa de um quarto em imóvel residencial, com a definição do valor mensal, prazo, despesas, regras de uso das áreas compartilhadas e responsabilidades de quem aluga e de quem disponibiliza o espaço. Embora seja comum que esse tipo de acordo seja feito apenas verbalmente, o contrato escrito reduz dúvidas e oferece mais segurança para as duas partes.

Na prática, esse documento é especialmente útil em casas, apartamentos ou repúblicas nos quais o morador terá uso exclusivo de um dormitório e dividirá ambientes como cozinha, banheiro, sala, lavanderia ou garagem. Ele deve deixar claro se a pessoa que aluga o quarto é proprietária do imóvel, locatária principal autorizada a sublocar ou representante com poderes para tanto. Essa identificação evita problemas posteriores sobre a legitimidade do acordo.

As locações urbanas residenciais são disciplinadas, em regra, pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Ainda que o aluguel envolva somente parte do imóvel, é recomendável observar seus princípios, além das regras do Código Civil. Caso haja sublocação, isto é, quando o locatário principal aluga um quarto a outra pessoa, deve existir autorização prévia e escrita do proprietário, quando exigida pelo contrato principal. Copie o modelo abaixo, adapte-o à realidade da moradia e guarde uma via assinada por cada parte.

Quando usar o contrato de aluguel de quarto

• Quando uma pessoa disponibiliza um quarto mobiliado ou não mobiliado em sua casa ou apartamento.
• Quando estudantes, trabalhadores ou pessoas em mudança temporária dividirão um imóvel residencial.
• Quando houver áreas de uso comum, despesas compartilhadas e regras de convivência que precisem ser registradas.
• Quando o proprietário alugar quartos individualmente a moradores distintos.
• Quando o locatário principal, com autorização válida, fizer a sublocação de um quarto a terceiro.
• Quando as partes desejarem prever caução, data de pagamento, aviso prévio, vistoria e devolução das chaves.

O contrato não deve ser utilizado para encobrir hospedagem eventual, prestação de serviços ou ocupação precária sem definição das condições básicas. Se o caso envolver imóvel comercial, temporada, imóvel rural, relação de trabalho com moradia fornecida pelo empregador ou situação de alta complexidade, é prudente buscar orientação profissional antes da assinatura.

Modelo completo de contrato de aluguel de quarto

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE QUARTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO. O(A) LOCADOR(A) cede em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o quarto [IDENTIFICAÇÃO DO QUARTO], situado no imóvel residencial localizado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo o direito de uso compartilhado das seguintes áreas: [COZINHA, BANHEIRO, SALA, LAVANDERIA, GARAGEM E OUTRAS]. O quarto será entregue [MOBILIADO/NÃO MOBILIADO], conforme relação e estado de conservação descritos no laudo de vistoria anexo, quando houver.

CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO E DA OCUPAÇÃO. O espaço será utilizado exclusivamente para fins residenciais pelo(a) LOCATÁRIO(A), sendo vedado seu uso comercial, profissional com atendimento ao público, ilícito ou diverso do previsto neste contrato. O quarto será ocupado por [NOME(S) DO(S) OCUPANTE(S)], não sendo permitida a permanência de outras pessoas como moradoras sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO. A locação terá início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], totalizando [NÚMERO] meses. Após esse período, caso o(a) LOCATÁRIO(A) permaneça no imóvel sem oposição do(a) LOCADOR(A), a locação poderá prosseguir por prazo indeterminado, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis.

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO. O aluguel mensal será de R$ [VALOR], com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU OUTRA FORMA], em favor de [NOME E DADOS PARA PAGAMENTO]. O pagamento realizado após o vencimento sofrerá multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DAS DESPESAS. Estão [INCLUÍDAS/NÃO INCLUÍDAS] no valor do aluguel as despesas de [ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, INTERNET, CONDOMÍNIO, IPTU E OUTRAS]. As despesas não incluídas serão pagas pelo(a) LOCATÁRIO(A) da seguinte forma: [DESCREVER CRITÉRIO DE DIVISÃO, VALORES FIXOS OU MEDIÇÃO]. Despesas decorrentes de uso excessivo, dano ou conduta atribuível ao(à) LOCATÁRIO(A) serão de sua responsabilidade.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA. Como garantia das obrigações deste contrato, as partes ajustam [NÃO HAVERÁ GARANTIA/CAUÇÃO EM DINHEIRO NO VALOR DE R$ [VALOR]/FIADOR/SEGURO-FIANÇA]. Se houver caução em dinheiro, seu valor observará o limite legal aplicável e será devolvido ao final da locação, após a entrega das chaves e a apuração de débitos ou danos comprovados, com os rendimentos legalmente devidos.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DA VISTORIA. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o quarto e os bens nele existentes em condições de uso, comprometendo-se a conservá-los, comunicar prontamente defeitos relevantes e reparar danos causados por si, visitantes ou pessoas sob sua responsabilidade. Ao término da locação, deverá devolver o espaço no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.

CLÁUSULA 8ª – DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a respeitar as normas de condomínio, quando existentes, e as seguintes regras: [HORÁRIO DE SILÊNCIO]; [REGRAS PARA VISITAS E PERNOITES]; [LIMPEZA DAS ÁREAS COMUNS]; [USO DA COZINHA, LAVANDERIA E BANHEIRO]; [ANIMAIS]; [FUMO]; e [OUTRAS REGRAS]. É proibida qualquer conduta que perturbe a segurança, o sossego, a saúde ou a higiene dos demais moradores.

CLÁUSULA 9ª – DAS BENFEITORIAS E ALTERAÇÕES. Nenhuma obra, alteração, pintura, instalação ou fixação permanente poderá ser feita no quarto ou nas áreas comuns sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A). As benfeitorias seguirão o que for acordado por escrito entre as partes e as regras legais aplicáveis.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO E DA DESOCUPAÇÃO. Qualquer parte poderá encerrar a locação mediante aviso escrito de [NÚMERO] dias, respeitadas as hipóteses legais e as condições deste contrato. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) desocupe o quarto antes do fim do prazo contratado sem motivo legal, poderá incidir multa de R$ [VALOR] ou equivalente a [NÚMERO] aluguéis, calculada proporcionalmente ao período restante do contrato, salvo acordo diverso ou hipótese de isenção prevista em lei. A desocupação será concluída com a retirada dos pertences, vistoria, quitação dos valores devidos e entrega das chaves.

CLÁUSULA 11ª – DA CESSÃO E SUBLOCAÇÃO. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá ceder, emprestar ou sublocar o quarto, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A). Quando o(a) LOCADOR(A) for locatário(a) principal do imóvel, declara possuir a autorização necessária do proprietário para a presente sublocação, se aplicável.

CLÁUSULA 12ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO. As comunicações relacionadas a este contrato poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados pelas partes. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem de acordo, assinam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço. Se quem disponibiliza o quarto não for o proprietário, indique sua condição e confirme se pode sublocar.
2. Descreva o quarto. Informe sua identificação, localização no imóvel, se possui mobília e quais áreas serão compartilhadas. Um laudo com fotos e lista de itens evita discussões sobre danos e objetos existentes.
3. Defina o prazo. Estabeleça a data de entrada e de término. Para relações mais flexíveis, as partes podem ajustar prazo determinado curto ou prever continuidade por prazo indeterminado após o termo inicial.
4. Registre o aluguel e o vencimento. Escreva o valor em reais, o dia de pagamento e uma forma verificável de quitação. Recibos, transferências identificadas e comprovantes de PIX devem ser guardados.
5. Explique cada despesa. Não basta dizer que as contas serão divididas: determine se a divisão será igual, por número de moradores, por medição ou por valor fixo. Também informe se condomínio e IPTU já estão incluídos.
6. Escolha uma única modalidade de garantia. A Lei do Inquilinato veda a exigência de mais de uma garantia no mesmo contrato. Na caução em dinheiro, observe o limite de até três meses de aluguel previsto no art. 38 da Lei nº 8.245/1991.
7. Personalize as regras de convivência. Horários de silêncio, visitantes, limpeza, uso de eletrodomésticos e animais são temas que precisam ser objetivos. Regras claras protegem a privacidade de todos e tornam a rotina mais previsível.
8. Assine e preserve as vias. Todas as páginas devem ser rubricadas, se possível. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a força probatória do instrumento e, preenchidos os requisitos legais, permitir sua execução como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer contrato escrito para alugar um quarto?

Não. A locação pode existir verbalmente, mas o contrato escrito é altamente recomendável. Ele documenta o que foi combinado sobre pagamento, contas, regras e saída, facilitando a prova em caso de conflito.

Posso cobrar caução e fiador ao mesmo tempo?

Não é recomendável nem permitido exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação. Escolha apenas uma opção, como caução, fiador ou seguro-fiança, e descreva-a com clareza.

Quem paga água, luz e internet?

As partes podem negociar livremente a distribuição dessas despesas. O essencial é que o contrato apresente um critério compreensível e verificável, especialmente quando não houver medidores individuais para o quarto.

O proprietário pode entrar no quarto alugado a qualquer momento?

Não. Embora o imóvel seja de sua propriedade, o locador deve respeitar a posse e a privacidade do morador durante a vigência da locação. Vistorias, reparos e visitas devem ocorrer com aviso e combinação razoáveis, exceto em situações urgentes.

É possível proibir visitas?

As partes podem disciplinar visitas e pernoites para preservar a segurança e a convivência, desde que as regras sejam razoáveis e estejam expressas no contrato. Também devem ser observadas as regras do condomínio, se houver.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em caso de dúvidas, conflito entre as partes ou situação jurídica específica, procure orientação de um advogado ou profissional qualificado.