Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Completo

O modelo de contrato de aluguel de carro é o documento utilizado para formalizar a locação temporária de um veículo entre o proprietário ou empresa locadora e a pessoa que irá utilizá-lo. Ele registra as condições essenciais do negócio, como a identificação das partes, os dados do automóvel, o prazo de uso, o valor do aluguel, a quilometragem permitida, as responsabilidades por multas, avarias, combustível, seguro e a forma de devolução.

Embora a locação possa ser combinada verbalmente, colocar todas as regras por escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos. Para quem aluga um carro particular, o contrato é ainda mais importante: ele deixa claro que não houve venda ou empréstimo gratuito, mas uma cessão temporária e remunerada do uso do bem. Empresas de locação também podem adaptar este documento à sua operação, incluindo tabela de tarifas, política de proteção veicular e procedimentos internos.

No Brasil, a locação de bens móveis é disciplinada principalmente pelos artigos 565 a 578 do Código Civil. Além disso, as partes devem agir com boa-fé e observar a função social do contrato, conforme os artigos 421 e 422 do mesmo Código. Quando houver relação de consumo, como na contratação de uma locadora por pessoa física como destinatária final, também se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Quando usar o modelo de contrato de aluguel de carro

• Para alugar carro de propriedade particular a outra pessoa por dias, semanas ou meses;
• Para formalizar a retirada de veículo de uma locadora;
• Para disponibilizar automóveis de uma empresa a clientes, parceiros ou colaboradores, mediante pagamento;
• Para definir quem arcará com multas, pedágios, combustível, manutenção e danos ocorridos durante a posse do veículo;
• Para registrar a entrega e a devolução com quilometragem, nível de combustível e estado de conservação;
• Para exigir caução, depósito de segurança ou outra garantia permitida e previamente ajustada.

Antes de assinar, confira se o condutor possui Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com a categoria do veículo. Também é recomendável anexar cópias dos documentos das partes, da CNH do condutor autorizado e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), quando adequado. Faça uma vistoria detalhada, preferencialmente com fotos datadas, para documentar riscos, amassados, acessórios e demais condições do automóvel.

Modelo completo de contrato de aluguel de carro

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], titular da CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), firmam o presente Contrato de Locação de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO. O(A) LOCADOR(A) entrega ao(à) LOCATÁRIO(A), em condições de uso, o veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam [NÚMERO], chassi [NÚMERO], com quilometragem inicial de [NÚMERO] km e nível de combustível [DESCREVER]. Integram a entrega os seguintes itens e acessórios: [DESCREVER ITENS, DOCUMENTOS, CHAVES E ACESSÓRIOS].

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e terminará em [DATA] às [HORÁRIO]. A prorrogação dependerá de autorização expressa do(a) LOCADOR(A), preferencialmente por escrito. A devolução após o horário ajustado poderá gerar cobrança adicional de [VALOR OU CRITÉRIO DE COBRANÇA].

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E PAGAMENTO. Pela locação, o(a) LOCATÁRIO(A) pagará o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a [DIÁRIA/PERÍODO], mediante [FORMA DE PAGAMENTO], até [DATA OU CONDIÇÃO]. Será exigida caução no valor de R$ [VALOR], a ser devolvida em até [PRAZO] após a vistoria de devolução, descontados valores comprovadamente devidos nos termos deste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DA UTILIZAÇÃO. O veículo será utilizado exclusivamente pelo(a) LOCATÁRIO(A) e pelos condutores expressamente autorizados neste contrato: [NOMES COMPLETOS E DADOS DA CNH]. É proibido conduzir o veículo sem CNH válida, sob influência de álcool, drogas ou substâncias que reduzam a capacidade de direção, em competições, transporte remunerado de passageiros ou cargas sem autorização, atividades ilícitas, reboque não autorizado, vias incompatíveis com o veículo ou fora do território [DESCREVER LIMITES], salvo autorização escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 5ª – DA QUILOMETRAGEM, COMBUSTÍVEL E CONSERVAÇÃO. A franquia de quilometragem é de [NÚMERO] km por [DIA/PERÍODO], sendo cobrado R$ [VALOR] por quilômetro excedente. O veículo deverá ser devolvido com o mesmo nível de combustível indicado na cláusula 1ª, sob pena de cobrança da reposição, acrescida de [TAXA, SE HOUVER]. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a conservar o veículo, comunicar imediatamente falhas, acidentes, furtos, roubos ou danos e não realizar reparos sem prévia autorização, exceto quando indispensáveis à segurança e devidamente comprovados.

CLÁUSULA 6ª – DAS MULTAS, DANOS E DESPESAS. O(A) LOCATÁRIO(A) responderá pelas infrações de trânsito, pedágios, estacionamentos, guincho, diárias de pátio e demais despesas decorrentes do uso do veículo durante a vigência da posse, inclusive quando a notificação for recebida posteriormente. Autoriza, desde já, sua identificação como real condutor perante os órgãos de trânsito, quando cabível. O(A) LOCATÁRIO(A) responderá também pelos danos causados por si, por condutor autorizado, passageiros ou terceiros sob sua responsabilidade, ressalvado o desgaste natural de uso e observadas as coberturas de seguro expressamente contratadas.

CLÁUSULA 7ª – DO SEGURO. O veículo [POSSUI/NÃO POSSUI] seguro. Havendo cobertura, suas condições, franquias, exclusões e procedimentos são os seguintes: [DESCREVER SEGURADORA, APÓLICE, FRANQUIA E REGRAS]. O descumprimento das condições da seguradora ou deste contrato poderá tornar o(a) LOCATÁRIO(A) responsável pelos prejuízos não cobertos.

CLÁUSULA 8ª – DA DEVOLUÇÃO E VISTORIA. O veículo será devolvido em [LOCAL], na data e horário previstos, juntamente com chaves, documentos e acessórios recebidos. As partes realizarão vistoria de entrega e de devolução, registrando quilometragem, combustível, limpeza, avarias e itens existentes. A ausência do(a) LOCATÁRIO(A) na vistoria, após convocação razoável, não impedirá o registro documentado das condições de devolução.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO. O descumprimento de qualquer obrigação contratual autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos comprovados. O(A) LOCADOR(A) poderá solicitar a devolução imediata do veículo em caso de uso indevido, falta de pagamento, condução por pessoa não autorizada ou risco à integridade do bem.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO. As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver eventuais controvérsias, observadas as regras legais aplicáveis, especialmente as de proteção ao consumidor quando cabíveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

__________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e documentos. Se o locador for empresa, indique também o representante que assinará o contrato.
2. Descreva o carro sem abreviações confusas. Preencha marca, modelo, placa, Renavam, chassi, cor, ano e quilometragem inicial. Quanto mais precisa for a identificação, melhor será a prova sobre o bem locado.
3. Defina prazo, preço e forma de pagamento. Especifique datas e horários de retirada e devolução. Informe se a cobrança será por diária, semana, mês ou quilometragem, bem como multas por atraso, se previstas.
4. Registre a caução de forma transparente. Caso exista depósito de segurança, informe o valor, a forma de pagamento, o prazo de restituição e quais despesas poderão ser abatidas. Evite descontos genéricos ou sem comprovação.
5. Estabeleça os condutores autorizados. Liste qualquer pessoa que poderá dirigir o automóvel e confira as respectivas CNHs. Não permita que um terceiro conduza sem previsão contratual.
6. Anexe ou faça uma vistoria. Monte um relatório simples com fotos e observações sobre pneus, lataria, vidros, interior, estepe, ferramentas, chaves e combustível. Ambas as partes devem ter acesso a esse registro.
7. Assine e guarde as vias. Locador e locatário devem assinar todas as páginas. Duas testemunhas reforçam a força probatória do instrumento e podem permitir sua execução como título extrajudicial, nos requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Não. Em regra, o contrato particular é válido com a manifestação de vontade e as assinaturas das partes. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, mas não é requisito geral de validade. Avalie essa medida quando as partes não se conhecem ou quando o valor da locação for relevante.

Quem paga uma multa recebida depois da devolução?

Se a infração ocorreu durante o período em que o veículo estava com o locatário, ele deve arcar com o valor e com as consequências previstas, inclusive a indicação do real condutor quando aplicável. O contrato deve prever expressamente essa possibilidade, pois as notificações podem chegar semanas depois.

O proprietário pode cobrar por riscos e avarias?

Sim, desde que os danos tenham ocorrido durante a locação e sejam demonstrados. A vistoria comparativa de retirada e devolução é a melhor forma de diferenciar um dano novo de uma marca preexistente ou do desgaste natural decorrente do uso regular.

Posso alugar meu carro para alguém sem seguro?

É possível contratar a locação sem seguro obrigatório específico de casco, mas os riscos financeiros tendem a ser maiores para as partes. Se houver seguro, confirme previamente se a apólice admite locação e quais são as exigências quanto ao perfil do condutor, finalidade de uso e franquia.

O contrato serve para transferir a propriedade do carro?

Não. Este documento trata apenas do uso temporário do veículo. A venda e a transferência de propriedade exigem procedimento próprio, inclusive as providências perante o órgão de trânsito competente.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em contratos de maior valor, situações empresariais, sinistros, inadimplência ou dúvidas sobre seguro e responsabilidade civil, recomenda-se a orientação de um advogado.