Modelo de Autorização para Dirigir Veículo de Terceiros

A autorização para dirigir veículo de terceiros é um documento particular pelo qual o proprietário ou possuidor legítimo de um automóvel declara que permite a determinada pessoa utilizar e conduzir o veículo identificado. Embora, em situações comuns no Brasil, não exista uma exigência geral de portar uma autorização escrita apenas porque o carro pertence a outra pessoa, esse documento é uma medida prática de organização, prova e segurança.

O modelo é especialmente útil quando o veículo será emprestado por alguns dias, utilizado por familiar, empregado, prestador de serviços ou representante de uma empresa. Ao registrar por escrito quem autorizou, quem está autorizado, qual veículo será usado, em que período e sob quais condições, as partes reduzem dúvidas sobre o consentimento para a posse e o uso do bem.

A autorização não substitui os documentos obrigatórios de trânsito nem transforma uma pessoa sem habilitação em condutora apta. Para conduzir, o motorista deve possuir CNH válida e compatível com a categoria do veículo, quando exigida. Também devem ser observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, inclusive quanto ao porte ou à apresentação dos documentos de porte obrigatório, conforme as regras vigentes.

Copie o modelo abaixo, preencha todos os campos entre colchetes, imprima em duas vias e mantenha uma via com o proprietário e outra com o condutor. Para situações de maior risco, como viagem internacional, venda, retirada de veículo em órgão público ou prática de atos perante terceiros, pode ser necessária procuração específica, reconhecimento de firma ou outro procedimento próprio.

Quando usar a autorização para dirigir veículo de terceiros

• Quando um familiar ou amigo utilizará o carro do proprietário por prazo determinado.
• Quando uma empresa entrega veículo de sua frota a empregado, sócio, representante ou prestador de serviços.
• Quando o proprietário ficará ausente e deixará o veículo sob guarda e uso de outra pessoa.
• Quando o condutor precisará comprovar, perante condomínio, empresa, estacionamento ou terceiro, que recebeu permissão para utilizar o automóvel.
• Quando houver empréstimo de motocicleta, caminhonete, caminhão ou outro veículo, desde que a habilitação do condutor seja adequada à categoria aplicável.
• Quando as partes desejarem definir limites de uso, como percurso, prazo, finalidade, responsabilidade por multas, combustível, pedágios e danos.

Não use este documento para tentar afastar responsabilidades legais que não podem ser transferidas por acordo particular. O proprietário e o condutor devem cumprir as normas de trânsito, administrativas, civis e criminais aplicáveis. Uma autorização também não vale como documento de transferência de propriedade e não autoriza, por si só, a vender, alienar, dar baixa, representar o proprietário perante o Detran ou retirar o veículo de depósito.

Modelo completo de autorização para dirigir veículo de terceiros

AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO DE TERCEIROS

Eu, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [proprietário(a) / possuidor(a) legítimo(a) / representante legal da empresa proprietária] do veículo abaixo identificado, AUTORIZO:

[NOME COMPLETO DO CONDUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF] e CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA], com validade até [DATA DE VALIDADE], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], a conduzir e utilizar o veículo a seguir descrito:

Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Cor: [COR]
Combustível: [COMBUSTÍVEL]

A presente autorização é concedida para a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE: USO PARTICULAR, DESLOCAMENTO A TRABALHO, ENTREGA, VIAGEM NACIONAL ETC.], no período de [DATA E HORÁRIO INICIAL] até [DATA E HORÁRIO FINAL], podendo o veículo circular em [CIDADE/ESTADO OU TERRITÓRIO AUTORIZADO].

O(A) condutor(a) declara que recebeu o veículo em condições aparentes de uso e conservação, comprometendo-se a:
1. conduzi-lo com habilitação válida e em estrita observância à legislação de trânsito;
2. não permitir que terceiro não autorizado o conduza;
3. utilizar o veículo exclusivamente para a finalidade e no período acima indicados;
4. comunicar imediatamente ao(à) autorizante qualquer acidente, dano, pane, furto, roubo, apreensão ou ocorrência relevante;
5. responsabilizar-se pelos custos de combustível, pedágios, estacionamentos e demais despesas de uso, quando assim ajustado entre as partes;
6. reembolsar multas e demais encargos decorrentes de infrações praticadas durante sua utilização, sem prejuízo da indicação do real condutor na forma e no prazo legal; e
7. devolver o veículo ao(à) autorizante em [LOCAL DE DEVOLUÇÃO], até [DATA E HORÁRIO], nas condições compatíveis com o uso regular, ressalvado o desgaste natural.

Esta autorização não confere poderes para vender, transferir, alienar, locar, subemprestar, oferecer em garantia, retirar o veículo de depósito, praticar atos perante órgãos públicos em nome do(a) autorizante ou realizar qualquer ato além da condução e do uso expressamente descritos neste documento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

____________________________________________
[NOME DO CONDUTOR AUTORIZADO]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher a autorização passo a passo

1. Identifique corretamente o autorizante. Informe o nome completo do proprietário que consta no registro do veículo. Se o carro pertencer a empresa, informe a razão social, o CNPJ e os dados do representante legal que assinará o documento.
2. Qualifique o condutor. Registre nome, CPF, endereço e dados da CNH. Verifique se a carteira está dentro da validade e se a categoria permite conduzir aquele tipo de veículo. Não autorize uma pessoa com CNH suspensa, cassada ou incompatível.
3. Copie os dados exatamente como constam no veículo. Marca, modelo, placa e RENAVAM devem corresponder ao CRLV-e. Essa conferência reduz erros e torna a autorização mais facilmente verificável.
4. Delimite o uso autorizado. Especifique a finalidade, o período e, se necessário, a região de circulação. Em um empréstimo de fim de semana, por exemplo, indique data e horário de retirada e devolução. Em uso corporativo contínuo, estabeleça prazo de vigência ou condição de encerramento.
5. Defina despesas e responsabilidades. Ajustem previamente quem pagará combustível, pedágios, estacionamento, franquia de seguro e reparos. Quanto às infrações, o documento pode prever o reembolso pelo condutor, mas a indicação do real infrator deve respeitar o procedimento e os prazos do órgão de trânsito.
6. Faça uma vistoria simples. Antes da entrega, é recomendável anotar quilometragem, nível de combustível, avarias já existentes, acessórios e documentos entregues. Se houver danos preexistentes, descreva-os em anexo ou em campo adicional assinado pelas partes.
7. Assine e guarde as vias. O ideal é que proprietário e condutor assinem duas vias idênticas. As testemunhas não são obrigatórias para a simples autorização, mas reforçam a prova da assinatura e do conteúdo. O reconhecimento de firma também não é uma exigência geral, porém pode ser adotado se uma instituição ou a circunstância concreta o justificar.

Perguntas comuns

É obrigatório ter autorização para dirigir o carro de outra pessoa?

Em regra, não há obrigação geral de portar uma autorização particular somente porque o condutor não é o proprietário. O fundamental é que o motorista esteja regularmente habilitado e que o veículo esteja em situação regular. Ainda assim, a autorização escrita é recomendável para demonstrar que houve empréstimo consentido, especialmente em usos prolongados ou profissionais.

Posso usar esta autorização para viajar para outro país?

Não automaticamente. Viagens internacionais podem exigir documentos específicos do proprietário, autorização com formalidades próprias e regras definidas pelo país de destino, por acordos internacionais e por autoridades de fronteira. Antes de viajar, consulte o Detran, a seguradora, o consulado ou a autoridade competente do destino.

A autorização permite vender ou transferir o veículo?

Não. Este modelo autoriza apenas a condução e o uso nas condições estabelecidas. A venda, a transferência e outros atos de disposição exigem poderes específicos e os procedimentos exigidos pela legislação e pelos órgãos de trânsito.

Quem paga uma multa recebida durante o empréstimo?

A responsabilidade depende da natureza da infração e das regras administrativas aplicáveis. O proprietário pode receber a notificação vinculada ao veículo, enquanto o real condutor deve ser indicado quando cabível e dentro do prazo. Entre as partes, é válido prever que o condutor reembolsará multas, pontos, despesas e prejuízos decorrentes de sua conduta.

Posso cancelar a autorização antes do prazo?

Sim. Como regra, o autorizante pode revogar a permissão, devendo comunicar o condutor de forma clara e solicitar a devolução imediata do veículo. Para evitar controvérsias, faça a revogação por escrito e registre a data, o horário e o meio da comunicação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em casos envolvendo viagem internacional, empresa, sinistro, veículo financiado, disputa sobre posse ou necessidade de poderes de representação, procure orientação de um profissional habilitado.