Modelo de Contrato de Financiamento de Veículo: Completo

O modelo de contrato de financiamento de veículo é o documento utilizado para formalizar a concessão de crédito destinada à compra de um carro, moto, caminhão ou outro bem automotor. Nele, devem ficar claros os dados das partes, a identificação do veículo, o valor efetivamente financiado, a entrada, os encargos financeiros, a quantidade e o vencimento das parcelas, além das consequências em caso de atraso.

Na prática, bancos e instituições financeiras normalmente utilizam instrumentos próprios, muitas vezes em formato eletrônico, com cláusulas padronizadas. Ainda assim, um modelo bem estruturado é útil em negociações particulares, operações realizadas por empresas, financeiras autorizadas ou cooperativas, e como referência para conferir as condições apresentadas antes da assinatura. Quando houver garantia do próprio veículo, é comum a utilização da alienação fiduciária: o devedor permanece com a posse direta e o uso do bem, mas a propriedade fiduciária permanece com o credor até a quitação integral.

Um contrato de crédito deve ser redigido de modo transparente. Nas relações de consumo, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação adequada sobre preço, juros, encargos e custo total da operação. A garantia fiduciária de veículo é disciplinada, entre outras normas, pelo Decreto-Lei nº 911/1969. Por isso, não assine campos em branco nem aceite valores, taxas ou cobranças que não estejam expressamente demonstrados no documento.

Quando usar o contrato de financiamento de veículo

• Quando uma pessoa física ou jurídica concede recursos para que o comprador adquira um veículo de forma parcelada.
• Quando o vendedor do veículo recebe o pagamento à vista de uma financeira ou de um terceiro, enquanto o comprador passa a pagar o crédito em prestações.
• Quando as partes desejam estabelecer alienação fiduciária do veículo como garantia da dívida.
• Quando uma empresa financia veículo para colaborador, sócio, cliente ou parceiro, mediante regras de restituição e pagamento definidas por escrito.
• Quando se pretende registrar todas as condições comerciais da operação, evitando dúvidas sobre entrada, parcelas, seguros, tarifas, vencimentos e inadimplemento.

Se a negociação for apenas uma venda parcelada feita diretamente pelo proprietário do veículo, sem crédito fornecido por terceiro, pode ser mais apropriado usar um contrato de compra e venda de veículo parcelada. Já se houver uma instituição financeira, confirme se ela possui autorização para operar e utilize também os formulários e procedimentos exigidos pelo órgão de trânsito e pelo agente financeiro.

Modelo completo de contrato de financiamento de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CREDOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) DEVEDOR(A), celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DO VEÍCULO. O presente contrato tem por objeto o financiamento concedido pelo(a) CREDOR(A) ao(à) DEVEDOR(A) para aquisição do veículo a seguir identificado: marca/modelo [MARCA E MODELO]; ano de fabricação/modelo [ANO]; cor [COR]; combustível [COMBUSTÍVEL]; placa [PLACA, SE HOUVER]; RENAVAM [NÚMERO]; chassi [NÚMERO]; valor de aquisição de R$ [VALOR].

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR FINANCIADO. O valor total da operação é de R$ [VALOR TOTAL]. O(A) DEVEDOR(A) pagará entrada de R$ [VALOR DA ENTRADA], em [DATA/FORMA DE PAGAMENTO]. Após a entrada e os descontos expressamente indicados, o valor principal financiado será de R$ [VALOR FINANCIADO]. Integram o custo da operação, quando aplicáveis e devidamente discriminados: juros remuneratórios de [TAXA]% ao [MÊS/ANO], IOF de R$ [VALOR], tarifa(s) de R$ [VALOR E DESCRIÇÃO], seguro(s) de R$ [VALOR E DESCRIÇÃO] e outros encargos previamente informados de R$ [VALOR E DESCRIÇÃO]. O custo total estimado do financiamento é de R$ [VALOR], observada a planilha ou demonstrativo anexo.

CLÁUSULA 3ª – DO PAGAMENTO. O(A) DEVEDOR(A) obriga-se a pagar o débito em [NÚMERO] parcelas mensais e sucessivas de R$ [VALOR DE CADA PARCELA], com vencimento da primeira em [DATA] e das demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, por meio de [BOLETO/PIX/DÉBITO/OUTRO]. O valor total previsto das prestações é de R$ [VALOR]. Havendo variação permitida contratualmente, o critério de atualização deverá ser informado de forma objetiva: [CRITÉRIO, ÍNDICE E PERIODICIDADE].

CLÁUSULA 4ª – DA QUITAÇÃO ANTECIPADA. O(A) DEVEDOR(A) poderá liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, mediante solicitação ao(à) CREDOR(A), com redução proporcional dos juros e demais acréscimos incidentes sobre o período não transcorrido, na forma da legislação aplicável.

CLÁUSULA 5ª – DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Como garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas, o veículo descrito na Cláusula 1ª fica alienado fiduciariamente ao(à) CREDOR(A), nos termos da legislação aplicável. O(A) DEVEDOR(A) permanecerá na posse direta do veículo e deverá mantê-lo em bom estado de conservação, não podendo vendê-lo, cedê-lo, onerá-lo, removê-lo irregularmente ou praticar ato que prejudique a garantia sem autorização prévia e expressa do(a) CREDOR(A). Após a quitação integral, o(a) CREDOR(A) fornecerá os documentos ou autorizações necessários à baixa da restrição, conforme os procedimentos do órgão de trânsito competente.

CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS E DA REGULARIDADE. Até a quitação, o(a) DEVEDOR(A) será responsável por tributos, licenciamento, multas, despesas de manutenção, seguro obrigatório quando exigível, seguro contratado e demais obrigações relacionadas ao uso e à circulação do veículo, salvo se este contrato estabelecer expressamente condição diversa. O(A) DEVEDOR(A) compromete-se a comunicar ao(à) CREDOR(A) qualquer sinistro, apreensão, perda, dano relevante ou mudança de endereço no prazo de [NÚMERO] dias.

CLÁUSULA 7ª – DO ATRASO E DO INADIMPLEMENTO. Sobre cada parcela paga em atraso incidirão multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e atualização monetária pelo índice [ÍNDICE], se aplicável e legalmente cabível. O inadimplemento poderá acarretar o vencimento antecipado do saldo devedor nas hipóteses previstas neste contrato e na legislação, observadas as notificações, formalidades e direitos de defesa aplicáveis. Caso exista alienação fiduciária, eventual medida de busca e apreensão ou cobrança observará o Decreto-Lei nº 911/1969 e as demais normas pertinentes.

CLÁUSULA 8ª – DA ENTREGA E DA DOCUMENTAÇÃO. O veículo será entregue ao(à) DEVEDOR(A) em [DATA], no endereço [LOCAL], juntamente com os documentos disponíveis e necessários à circulação ou transferência, ressalvadas as restrições decorrentes da garantia fiduciária. O(A) DEVEDOR(A) declara ter vistoriado o veículo ou ter tido oportunidade de fazê-lo, recebendo-o nas condições descritas em [LAUDO/TERMO/ANEXO, SE HOUVER].

CLÁUSULA 9ª – DOS DADOS PESSOAIS. As partes poderão tratar os dados pessoais constantes neste contrato para execução da operação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando aplicável.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO. As comunicações relacionadas a este contrato poderão ser realizadas pelos endereços físicos e eletrônicos informados pelas partes, cabendo ao(à) DEVEDOR(A) mantê-los atualizados. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, especialmente nas relações de consumo.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CREDOR(A)]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DO(A) DEVEDOR(A)]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço atualizado. Se uma empresa participar, inclua sua razão social e indique o representante que assinará o instrumento.
2. Descreva o veículo sem abreviações duvidosas. Confira placa, RENAVAM, chassi, modelo, ano e cor diretamente no CRLV-e ou em documento oficial. Essa conferência reduz o risco de o contrato recair sobre bem diverso do negociado.
3. Separe entrada, principal e custo total. A entrada não deve ser confundida com o valor financiado. Liste todos os valores cobrados, incluindo IOF, seguros e tarifas, quando existentes, e anexe demonstrativo de cálculo.
4. Defina as parcelas de modo verificável. Informe quantidade, valor, datas de vencimento, canal de pagamento e regra aplicável caso haja atualização. Evite a expressão “juros de mercado” sem apresentar a taxa contratada.
5. Ajuste a garantia à realidade da operação. A cláusula de alienação fiduciária precisa ser compatível com a estrutura jurídica e com o registro da restrição junto ao órgão competente. Em operações bancárias, siga os procedimentos específicos da instituição e do DETRAN.
6. Estabeleça encargos de atraso proporcionais e claros. Registre multa, juros de mora e eventual atualização. Não deixe consequências financeiras vagas, pois o devedor precisa conseguir compreender o impacto do atraso.
7. Assine e guarde os comprovantes. Todas as partes devem rubricar as páginas, quando o documento for físico, e assinar ao final. As duas testemunhas fortalecem a prova do ajuste. Guarde contrato, anexos, comprovantes de entrada, parcelas e conversas relevantes.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma em contrato de financiamento de veículo?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade do contrato particular. Contudo, banco, cartório, DETRAN ou outra entidade envolvida podem exigir procedimentos próprios para registro, transferência ou anotação da garantia. Verifique a exigência aplicável no seu estado e na modalidade de operação.

O comprador pode vender o veículo antes de quitar o financiamento?

Se houver alienação fiduciária, o veículo está vinculado à garantia. A venda ou transferência depende, em geral, da quitação do saldo ou da anuência do credor e da formalização adequada da transferência da dívida, quando admitida. Negociar o bem sem observar a restrição pode gerar inadimplemento contratual.

O que deve constar sobre juros e CET?

O contrato deve apresentar de forma compreensível a taxa de juros, a periodicidade de incidência, os encargos, o número de parcelas e o custo total. Em contratos de consumo celebrados com instituições financeiras, a informação sobre o Custo Efetivo Total (CET) é especialmente relevante para comparar propostas e identificar o valor real do crédito.

O atraso de uma parcela permite tomar o veículo imediatamente?

Não de forma automática ou informal. A cobrança e eventual retomada do bem garantido devem seguir o contrato e os procedimentos legais aplicáveis, inclusive as formalidades previstas no Decreto-Lei nº 911/1969 quando houver alienação fiduciária. Diante de atraso, o mais prudente é buscar negociação documentada e orientação profissional.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da operação. Para financiamentos com garantia fiduciária, valores elevados, atuação de instituição financeira ou dúvida sobre registro e encargos, recomenda-se a revisão por advogado(a) e pelos profissionais responsáveis.