Modelo de Declaração de Transferência de Veículo

A declaração de transferência de veículo é um documento particular utilizado para registrar, por escrito, que um veículo foi negociado e entregue ao adquirente, identificando as partes, o automóvel ou motocicleta, a data, o valor e as responsabilidades assumidas. Ela é útil como prova complementar da relação entre vendedor e comprador, especialmente para organizar a documentação da venda e demonstrar a data em que a posse do bem foi entregue.

É importante compreender, porém, que esta declaração não substitui o procedimento oficial de transferência de propriedade perante o órgão executivo de trânsito estadual (Detran). A mudança de titularidade exige a emissão e o preenchimento da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), ou o uso do documento aplicável aos veículos que ainda possuam Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico, além das demais etapas exigidas pelo Detran competente.

Nos termos do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é necessária quando há transferência de propriedade. Já o adquirente deve providenciar a transferência no prazo legal previsto no artigo 233 do CTB, sob pena das consequências administrativas cabíveis. Por isso, use este modelo como um registro complementar e mantenha cópias de todos os documentos oficiais, comprovantes de pagamento e recibos relacionados à operação.

Quando usar a declaração de transferência de veículo

Este documento pode ser preparado no momento da venda, da entrega das chaves ou da assinatura da ATPV-e/CRV. É especialmente recomendável quando as partes desejam deixar claras as condições práticas da negociação, sem depender apenas de conversas por aplicativo ou de um recibo simples de pagamento.

• Na venda de carro, motocicleta, caminhonete, caminhão, reboque ou outro veículo registrado.
• Na entrega do veículo ao comprador antes da conclusão de todas as etapas administrativas no Detran.
• Para registrar o valor pago, a forma de pagamento e a data exata da imissão do comprador na posse.
• Para indicar quem ficará responsável por multas, tributos, danos, manutenção e demais ocorrências a partir da entrega.
• Como documento de apoio ao comunicado de venda feito pelo vendedor, quando aplicável.
• Em negociações entre particulares que envolvam parcelamento, desde que as condições também sejam detalhadas em contrato adequado.

O vendedor deve priorizar o comunicado de venda ao Detran, quando exigível, pois ele é uma medida relevante para informar oficialmente que o veículo foi alienado. A declaração assinada ajuda a documentar a operação, mas não elimina a necessidade de observar as regras do estado onde o veículo está registrado. Em caso de veículo financiado, inventário, bloqueio judicial, restrição administrativa, alienação fiduciária ou dúvida sobre débitos, a situação merece análise específica antes da assinatura.

Modelo completo de declaração de transferência de veículo

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VENDEDOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMPRADOR(A), declaram, para os devidos fins, o seguinte:

1. O(A) VENDEDOR(A) declara ter vendido e entregue ao(à) COMPRADOR(A), em [DATA DA ENTREGA], às [HORÁRIO], o veículo abaixo identificado:

Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Versão: [VERSÃO, SE HOUVER]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Cor: [COR]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]

2. O valor ajustado para a negociação foi de R$ [VALOR], ([VALOR POR EXTENSO]), pago da seguinte forma: [DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, DATAS, PARCELAS E COMPROVANTES, SE EXISTIREM]. O(A) VENDEDOR(A) declara [TER RECEBIDO INTEGRALMENTE O VALOR / TER RECEBIDO R$ [VALOR], RESTANDO O SALDO DE R$ [VALOR], NAS CONDIÇÕES AQUI DESCRITAS].

3. A posse do veículo, as chaves, os documentos disponíveis e os acessórios descritos a seguir foram entregues ao(à) COMPRADOR(A) na data indicada: [DESCREVER CHAVES, MANUAL, ESTEPE, DOCUMENTOS E OUTROS ITENS].

4. A partir de [DATA] às [HORÁRIO], o(a) COMPRADOR(A) assume a guarda, o uso, a conservação e as despesas decorrentes da posse do veículo, inclusive abastecimento, manutenção, pedágios, multas e demais ocorrências vinculadas à sua utilização, sem prejuízo das obrigações legais e administrativas aplicáveis perante os órgãos de trânsito.

5. O(A) COMPRADOR(A) declara estar ciente de que deverá adotar as providências necessárias para a transferência da propriedade perante o Detran competente, apresentando a documentação exigida e observando os prazos legais.

6. O(A) VENDEDOR(A) declara que, até a data e o horário da entrega informados nesta declaração, o veículo se encontrava na seguinte situação: [DESCREVER QUILOMETRAGEM, ESTADO GERAL, DÉBITOS CONHECIDOS, RESTRIÇÕES, SINISTROS INFORMADOS OU ESCREVER “CONFORME CONSULTAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS”].

7. Esta declaração possui caráter complementar e não substitui a ATPV-e, o CRV, o comunicado de venda, a vistoria, o pagamento de taxas ou qualquer outro procedimento obrigatório para a efetivação da transferência perante os órgãos competentes.

E, por estarem de acordo, as partes assinam a presente declaração em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO VENDEDOR]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO COMPRADOR]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente vendedor e comprador. Informe nome completo, CPF, RG e endereço atualizado. Confira os dados diretamente nos documentos de identificação para evitar divergências.
2. Copie os dados do veículo sem abreviações imprecisas. Placa, Renavam, chassi, marca, modelo e ano devem coincidir com o documento do veículo e com a consulta oficial disponível.
3. Defina a data e o horário da entrega. Esse registro é importante para demonstrar quando o comprador passou a utilizar e guardar o veículo. Não antecipe nem retroaja a informação.
4. Descreva o pagamento com clareza. Indique se houve PIX, transferência bancária, dinheiro, cheque, veículo dado como parte do pagamento ou parcelas. Se houver saldo pendente, informe valor, vencimentos e consequências do inadimplemento em contrato mais detalhado.
5. Registre a situação conhecida do bem. Anote quilometragem aproximada, acessórios entregues, defeitos informados, débitos conhecidos e restrições. A transparência reduz conflitos posteriores.
6. Assine em duas vias. Cada parte deve receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas reforça a força probatória do documento particular, especialmente em eventual discussão judicial.
7. Faça os procedimentos oficiais. Preencha a ATPV-e ou o CRV conforme o caso, providencie reconhecimento de firma quando aplicável, realize o comunicado de venda e oriente o comprador a concluir a transferência no Detran. As exigências podem variar conforme o estado.

Perguntas comuns

A declaração transfere o veículo para o nome do comprador?

Não. Ela registra a negociação e a entrega, mas a transferência de propriedade depende do procedimento administrativo perante o Detran, com a documentação de trânsito adequada e o cumprimento das exigências aplicáveis.

É obrigatório reconhecer firma na declaração?

Em regra, a necessidade de reconhecimento de firma está relacionada ao procedimento oficial e às exigências do órgão de trânsito, especialmente nos documentos próprios de transferência. Para esta declaração particular, a formalidade pode aumentar a segurança, mas não substitui as etapas exigidas pelo Detran. Consulte as regras do seu estado.

O vendedor pode usar apenas esta declaração para se livrar de multas futuras?

Não é prudente. O vendedor deve adotar as medidas oficiais cabíveis, em especial o comunicado de venda quando previsto, e guardar os comprovantes. A declaração pode servir como prova complementar da data de entrega, mas não deve ser tratada como única proteção.

Posso usar o modelo para veículo financiado?

Somente com cautela. Veículos com alienação fiduciária normalmente dependem da anuência e dos procedimentos da instituição financeira. Não declare uma transferência como concluída sem verificar as restrições e as condições do financiamento.

O comprador tem prazo para transferir o veículo?

Sim. O CTB prevê prazo para que o adquirente providencie o registro da transferência, e o descumprimento pode gerar infração e outras consequências. Confirme a documentação e os requisitos atuais junto ao Detran responsável pelo registro do veículo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da negociação. Para casos com financiamento, restrições, débitos, sucessão, disputa entre as partes ou qualquer situação complexa, recomenda-se orientação de profissional qualificado e consulta ao Detran competente.