Modelo de Termo de Entrega de Veículo: pronto para preencher

O termo de entrega de veículo é o documento utilizado para comprovar que um carro, motocicleta, caminhão ou outro veículo foi entregue a determinada pessoa em uma data específica. Ele registra quem entrega, quem recebe, a identificação do bem, sua condição de conservação, os documentos e acessórios disponibilizados e as responsabilidades assumidas pelo condutor ou responsável.

Esse registro é especialmente útil em empresas que mantêm frota própria, locadoras, transportadoras, condomínios, órgãos públicos e negócios que disponibilizam veículos para empregados, representantes ou prestadores de serviços. Também pode ser adaptado para uma entrega entre particulares, desde que descreva com clareza o contexto da posse do veículo.

Embora não substitua documentos obrigatórios de trânsito, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), nem formalize por si só uma transferência de propriedade, o termo constitui uma prova importante da entrega e das condições verificadas no momento da retirada. Um preenchimento detalhado ajuda a prevenir divergências sobre avarias, multas, quilometragem, combustível, equipamentos e devolução.

Quando usar o termo de entrega de veículo

• Na entrega de veículo da empresa a empregado, gestor, vendedor, motorista ou representante comercial.
• Na disponibilização temporária de automóvel para trabalho externo, viagens, visitas técnicas ou transporte de mercadorias.
• Na entrega e devolução de veículos de frota, para registrar quilometragem, combustível e eventuais danos.
• Na cessão de veículo a prestador de serviços, desde que o contrato aplicável permita esse uso.
• Na retirada de veículos de locadora, oficina, concessionária ou pátio, como registro complementar da vistoria realizada.
• Na entrega de motocicletas, utilitários, caminhões, máquinas com identificação veicular ou outros bens móveis sujeitos a controle de uso.

Para veículos corporativos, o termo deve estar alinhado às normas internas da empresa, à política de frotas e ao contrato de trabalho ou de prestação de serviços. O documento não pode impor descontos salariais automáticos fora das hipóteses legais. Nos termos do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), descontos no salário possuem limitações; em casos de dano causado pelo empregado, é importante avaliar a existência de dolo ou de previsão contratual adequada para desconto por culpa, além das circunstâncias concretas.

Modelo completo de termo de entrega de veículo

TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE POR VEÍCULO

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME DA EMPRESA OU PROPRIETÁRIO], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [CARGO/FUNÇÃO, SE HOUVER], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO] e portador(a) da CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente Termo de Entrega e Responsabilidade por Veículo.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Marca/modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Cor: [COR]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]
Quilometragem na entrega: [QUILOMETRAGEM] km
Nível de combustível na entrega: [NÍVEL OU QUANTIDADE]
Finalidade de uso: [DESCREVER A FINALIDADE]

2. DOCUMENTOS, CHAVES E ITENS ENTREGUES
São entregues ao(à) RECEBEDOR(A), juntamente com o veículo: [QUANTIDADE] chave(s); [CRLV-e/OUTRO DOCUMENTO, SE APLICÁVEL]; manual do proprietário: [SIM/NÃO]; cartão de abastecimento nº [NÚMERO/SE APLICÁVEL]; tag de pedágio/estacionamento nº [NÚMERO/SE APLICÁVEL]; e os seguintes acessórios, equipamentos e itens: [DESCREVER TODOS OS ITENS ENTREGUES].

3. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISTORIA
O veículo é entregue no estado descrito nesta data. Foram identificadas as seguintes avarias, desgastes ou observações preexistentes: [DESCREVER AVARIAS, LOCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES; SE NÃO HOUVER, ESCREVER “NENHUMA AVARIA APARENTE REGISTRADA”].
Condições dos pneus: [DESCREVER].
Condições internas: [DESCREVER].
Observações adicionais: [DESCREVER].
Integram este termo, quando existentes, as fotos, o checklist ou o laudo de vistoria anexos, que devem ser identificados e assinados ou validados pelas partes.

4. RESPONSABILIDADES DO(A) RECEBEDOR(A)
O(A) RECEBEDOR(A) declara que recebeu o veículo e os itens acima descritos, comprometendo-se a: utilizar o veículo exclusivamente para a finalidade autorizada; conduzi-lo somente se possuir habilitação válida e compatível; cumprir a legislação de trânsito e as normas internas aplicáveis; zelar pela guarda, conservação, limpeza e segurança do bem; não permitir sua condução por pessoa não autorizada; comunicar imediatamente acidentes, danos, falhas mecânicas, furtos, roubos, autuações e qualquer ocorrência relevante ao(à) ENTREGANTE; realizar a devolução nas condições previstas, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular; e apresentar documentos ou informações necessários à identificação do condutor responsável por infrações de trânsito.

O(A) RECEBEDOR(A) declara ainda que não utilizará o veículo para fins particulares sem autorização expressa do(a) ENTREGANTE, nem para atividades ilícitas, transporte irregular ou qualquer uso incompatível com sua destinação e cobertura securitária.

5. MULTAS, DANOS E OCORRÊNCIAS
As multas e penalidades decorrentes de infrações de trânsito praticadas durante o período em que o veículo estiver sob responsabilidade do(a) RECEBEDOR(A) serão atribuídas ao respectivo condutor, observados os procedimentos legais de indicação do real infrator e o direito de defesa. Em caso de acidente, dano, sinistro ou ocorrência, o(a) RECEBEDOR(A) deverá comunicar o fato imediatamente ao(à) ENTREGANTE e seguir as orientações recebidas, sem reconhecer responsabilidade perante terceiros em nome do(a) ENTREGANTE, salvo em situação de emergência ou dever legal.

Eventuais responsabilidades por danos serão apuradas conforme os fatos, documentos, normas aplicáveis, contrato existente e legislação vigente, não implicando este termo em autorização automática de desconto salarial ou cobrança sem a devida análise.

6. PRAZO E DEVOLUÇÃO
O veículo é entregue em [DATA] às [HORÁRIO], para uso [POR PRAZO INDETERMINADO/ATÉ A DATA DE ___/DURANTE A ATIVIDADE ___]. O(A) RECEBEDOR(A) deverá devolvê-lo mediante solicitação do(a) ENTREGANTE ou ao término do prazo autorizado, com todos os documentos, chaves, acessórios e equipamentos recebidos.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo passa a produzir efeitos na data de sua assinatura. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com suas cláusulas. O presente instrumento é assinado em [NÚMERO] via(s) de igual teor, podendo ser acompanhado de checklist, relatório de vistoria e registro fotográfico.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ENTREGANTE OU REPRESENTANTE]
[CARGO, SE HOUVER]
[CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) RECEBEDOR(A)]
[CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe razão social e CNPJ quando a entrega for feita por empresa. Se for uma pessoa física, use nome completo e CPF. A pessoa que assina em nome da empresa deve ter autorização para isso.
2. Copie os dados do veículo a partir do documento oficial. Confira placa, RENAVAM, marca, modelo, cor e ano no CRLV-e. Evite dados incompletos ou divergentes, pois eles dificultam a identificação do bem.
3. Registre o responsável e sua habilitação. Anote CPF, função e dados da CNH. Verifique se a categoria da habilitação é compatível com o veículo e se está dentro da validade.
4. Faça uma vistoria cuidadosa. Descreva riscos, amassados, trincas, luzes de painel acesas, condições dos pneus, estepe, ferramentas e limpeza interna. Fotos datadas e identificadas são recomendáveis, sobretudo em entregas de frota ou locação.
5. Liste tudo o que acompanha o veículo. Inclua chaves, documentos, cartões, tags, extintor quando aplicável, triângulo, macaco, chave de roda, manual e equipamentos específicos. Se algum item não for entregue, indique isso expressamente.
6. Defina finalidade e prazo de uso. Esclareça se a utilização será profissional, temporária, contínua ou vinculada a uma viagem. Caso haja regras específicas sobre abastecimento, manutenção ou uso fora do horário de trabalho, inclua-as na política interna ou em cláusula complementar.
7. Colha assinaturas e guarde as vias. Entregante e recebedor devem assinar após a conferência. Duas testemunhas podem reforçar a prova documental, embora não sejam indispensáveis para a validade do termo em todas as situações. Cada parte deve receber uma cópia, física ou eletrônica, preservando também os anexos.

Perguntas comuns

O termo de entrega transfere a propriedade do veículo?

Não. A propriedade de veículo exige os procedimentos próprios perante o órgão executivo de trânsito competente, com a documentação de transferência aplicável. O termo apenas registra a entrega da posse, do uso ou da guarda do veículo entre as partes.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não é obrigatório para um termo particular de entrega. Contudo, o reconhecimento de firma pode ser adotado quando as partes desejarem reforçar a segurança da assinatura. Para rotinas empresariais, assinaturas eletrônicas com mecanismo de identificação e guarda adequada também podem ser utilizadas, observadas as necessidades do caso.

Quem paga uma multa recebida durante o uso do veículo?

A infração deve ser atribuída ao condutor que a praticou, mediante o procedimento de indicação do real infrator previsto pelas normas de trânsito. O termo ajuda a demonstrar quem estava responsável pelo veículo no período, mas não elimina o direito de defesa administrativa nem dispensa a análise da ocorrência.

É possível descontar danos ou multas do salário do empregado?

Não de forma automática. A empresa deve observar a CLT, especialmente o artigo 462, as previsões contratuais válidas, as provas do fato e o direito de manifestação do empregado. Antes de efetuar qualquer desconto, é prudente buscar orientação jurídica adequada ao caso concreto.

O checklist de vistoria precisa ser anexado?

Não é indispensável em todos os casos, mas é altamente recomendável. Um checklist detalhado, acompanhado de fotos, reduz discussões sobre o estado do veículo na entrega e na devolução. Identifique os anexos no próprio termo para vinculá-los ao documento principal.

Este modelo de termo de entrega de veículo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta, às políticas internas e à legislação aplicável. Em casos com acidentes, cobrança de danos, relação de trabalho, locação ou disputa entre as partes, recomenda-se a orientação de profissional qualificado.