Modelo de Contrato de Locação Word: residencial completo

O modelo de contrato de locação Word é um documento utilizado para formalizar o aluguel de um imóvel entre o proprietário, chamado de locador, e a pessoa que irá ocupá-lo, chamada de locatário. Ao registrar por escrito informações como valor do aluguel, prazo, forma de reajuste, garantia e responsabilidades das partes, o contrato reduz dúvidas e oferece mais segurança para a relação de locação.

Este modelo foi estruturado para locação residencial urbana e pode ser copiado para o Microsoft Word, LibreOffice Writer ou outro editor de texto. Depois de preencher os campos indicados entre colchetes, revise todas as informações, imprima duas vias e providencie as assinaturas. A locação urbana é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, além das regras aplicáveis do Código Civil.

É importante que o contrato retrate a negociação real entre as partes. Não inclua cláusulas que não foram combinadas, nem deixe campos essenciais em branco. Em situações específicas, como imóvel comercial, locação por temporada, administração por imobiliária, existência de fiador ou garantia em dinheiro, a orientação de um profissional qualificado pode ser recomendável.

Quando usar o modelo de contrato de locação Word

Use este documento quando uma pessoa física ou jurídica disponibilizar um imóvel urbano para moradia de outra pessoa, mediante pagamento periódico de aluguel. Ele é útil tanto para negociações diretas entre proprietário e inquilino quanto para casos em que uma imobiliária apenas auxilia na intermediação.

• Aluguel de casa, apartamento, kitnet ou sobrado para finalidade exclusivamente residencial;
• Definição de prazo determinado para a ocupação do imóvel;
• Registro do valor do aluguel, vencimento e índice de reajuste;
• Estabelecimento de garantia locatícia, como fiador, caução ou seguro-fiança;
• Divisão clara das despesas de condomínio, água, energia, IPTU e outras cobranças;
• Formalização da entrega das chaves e do estado de conservação do bem.

Para locações comerciais ou por temporada, convém adaptar o texto às particularidades da atividade e do período contratado. Também vale lembrar que a Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato. Portanto, não se deve exigir, ao mesmo tempo, fiador e caução, por exemplo.

Modelo completo de contrato de locação residencial

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação Residencial, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE/UF], CEP [CEP], composto por [DESCRIÇÃO DO IMÓVEL]. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais pelo(a) LOCATÁRIO(A) e por seus familiares, sendo vedada a alteração de sua destinação, a cessão, o empréstimo ou a sublocação sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá prazo de [NÚMERO] meses, com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO]. Ao final do prazo, a prorrogação ou renovação observará a legislação aplicável e eventual acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DO PAGAMENTO. O aluguel mensal será de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, devendo ser pago por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], em favor de [NOME DO RECEBEDOR], chave ou dados de pagamento [DADOS]. O primeiro pagamento será devido em [DATA].

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE. O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, ou no menor período legalmente permitido, pela variação do índice [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE], ou por outro índice que legalmente o substitua, mediante comunicação ao(à) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS. Além do aluguel, serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), durante a vigência da locação, as despesas de consumo individual de água, energia elétrica, gás, internet e demais serviços contratados em seu nome, bem como as despesas ordinárias de condomínio, se existentes. O IPTU será pago por [LOCADOR(A)/LOCATÁRIO(A)]. As despesas extraordinárias de condomínio, na forma da lei, permanecerão sob responsabilidade do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA. Para garantia das obrigações deste contrato, as partes adotam a modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIANÇA/SEGURO-FIANÇA/SEM GARANTIA]. [SE CAUÇÃO: O(A) LOCATÁRIO(A) entrega, neste ato, a quantia de R$ [VALOR], equivalente a [NÚMERO] meses de aluguel, observados os limites legais. O valor será restituído ao final da locação, com os rendimentos legais, após a apuração de eventuais débitos ou danos.] [SE FIANÇA: Comparece como fiador(a) [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente à [ENDEREÇO], assumindo responsabilidade solidária pelas obrigações previstas neste contrato, na forma da lei.]

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DAS BENFEITORIAS. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel nas condições descritas no laudo de vistoria, que integra este contrato. Deverá conservar o imóvel, comunicar prontamente defeitos relevantes e devolvê-lo ao término da locação no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Obras, alterações ou benfeitorias dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A), observadas as regras legais e o que for acordado entre as partes.

CLÁUSULA 8ª – DA VISTORIA E DO ACESSO. O laudo de vistoria inicial, acompanhado de [FOTOS/RELAÇÃO DE ITENS], faz parte integrante deste instrumento. Mediante prévio agendamento em horário razoável, o(a) LOCADOR(A) poderá vistoriar o imóvel para verificar seu estado de conservação, respeitada a posse e a privacidade do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 9ª – DA MORA. O atraso no pagamento do aluguel ou encargos acarretará multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e atualização monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das medidas de cobrança e demais consequências previstas em lei.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO. O descumprimento de qualquer cláusula poderá ensejar a rescisão contratual, observada a notificação quando cabível e a legislação vigente. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) desocupe o imóvel antes do término do prazo ajustado, pagará multa equivalente a R$ [VALOR] ou [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período restante do contrato, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa. A entrega das chaves deverá ser formalizada por escrito, após vistoria e quitação dos valores devidos.

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES. As comunicações entre as partes poderão ocorrer por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL]. A alteração desses dados deverá ser informada à outra parte.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca onde se localiza o imóvel, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
LOCADOR(A)

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
LOCATÁRIO(A)

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Inclua nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço do locador e do locatário. Se o imóvel pertencer a mais de uma pessoa, todos os proprietários devem constar no contrato ou estar representados de forma válida.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Informe endereço completo, número, complemento, bairro, cidade, CEP e características relevantes. Se houver vaga de garagem, móveis, eletrodomésticos ou áreas acessórias, descreva-os e inclua-os na vistoria.
3. Defina prazo, preço e vencimento. Preencha as datas exatas de início e término, o valor em algarismos e por extenso e o dia de pagamento. Estabeleça também uma forma de pagamento que permita comprovação.
4. Escolha apenas uma garantia. A Lei do Inquilinato prevê caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, entre outras regras. Em locação residencial, a caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel.
5. Distribua as despesas. Deixe claro quem paga IPTU, condomínio ordinário, contas de consumo e taxas eventualmente existentes. A transparência evita cobranças inesperadas e discussões futuras.
6. Faça uma vistoria detalhada. Registre paredes, pisos, portas, instalações elétricas, hidrômetros, medidores, chaves e itens existentes. Fotos datadas podem complementar o laudo. Anexe o documento ao contrato e entregue uma cópia a cada parte.
7. Revise e assine. Confirme se todos os campos foram preenchidos e se as cláusulas refletem o acordo. Embora a assinatura de testemunhas não seja requisito para toda locação, ela fortalece a documentação e pode facilitar a cobrança como título executivo extrajudicial, quando atendidos os requisitos legais.

Perguntas comuns

O contrato de locação precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. Um contrato particular assinado pelas partes é válido, desde que contenha objeto lícito, partes capazes e manifestação de vontade. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, mas não é uma exigência geral para a validade do contrato. Situações específicas podem justificar orientação profissional.

É obrigatório ter fiador no contrato de aluguel?

Não. O fiador é apenas uma das modalidades de garantia. As partes podem optar por caução, seguro-fiança ou, se concordarem, pela locação sem garantia. O importante é registrar com precisão a modalidade escolhida e respeitar as regras da Lei nº 8.245/1991.

O proprietário pode reajustar o aluguel em qualquer mês?

Não é recomendável. O reajuste deve seguir a periodicidade prevista no contrato e a legislação. Em regra, os contratos adotam reajuste anual por um índice definido, como IPCA ou IGP-M. Alterações fora do que foi pactuado exigem acordo entre as partes ou fundamento legal aplicável.

O inquilino pode sair antes do fim do contrato?

Sim, mas poderá haver multa por rescisão antecipada, desde que prevista e calculada proporcionalmente ao período restante da locação. Há exceções legais, como a transferência do empregado, público ou privado, para prestar serviços em outra localidade, desde que sejam observados os requisitos de aviso previstos na Lei do Inquilinato.

Quem paga reparos no imóvel alugado?

Depende da origem do reparo. O locador responde, em geral, por vícios ou problemas estruturais anteriores à locação e por deveres legais relacionados à entrega e manutenção do imóvel. O locatário deve reparar danos que causar e cuidar da conservação ordinária. A vistoria inicial é essencial para identificar responsabilidades.

Este modelo de contrato de locação Word tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da negociação. Para dúvidas jurídicas, cláusulas especiais ou casos com maior complexidade, procure um advogado, imobiliária ou profissional habilitado.