Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Word: Baixe e Edite

O modelo de contrato de locação de imóvel Word é um documento editável utilizado para formalizar o aluguel de uma casa, apartamento, sala comercial ou outro imóvel urbano. Ele registra, com clareza, quem é o proprietário ou possuidor que cede o imóvel para uso, quem será o inquilino, qual é o valor mensal, o prazo de vigência, as despesas envolvidas e as regras para devolução do bem.

Ter um contrato escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos durante a relação de aluguel. Embora acordos verbais possam ter validade em determinadas situações, o documento assinado oferece uma prova objetiva das condições que foram combinadas pelas partes. No Brasil, a locação de imóveis urbanos é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, além das regras aplicáveis do Código Civil.

O modelo abaixo foi estruturado para ser copiado em um editor de texto, como o Microsoft Word, LibreOffice Writer ou Google Docs. Antes de imprimir, substitua todos os campos entre colchetes pelos dados corretos, revise as cláusulas e adapte os pontos que forem necessários para a negociação concreta. Quando houver condições incomuns, valores relevantes ou dúvidas jurídicas, é recomendável buscar orientação profissional.

Quando usar o modelo de contrato de locação de imóvel Word

Este modelo é indicado para locações urbanas em que as partes desejam deixar por escrito as regras do aluguel. Pode ser usado tanto para fins residenciais quanto não residenciais, desde que o texto seja ajustado ao tipo de utilização do imóvel. Para uma locação comercial, por exemplo, é importante identificar a atividade permitida e verificar necessidades específicas relacionadas ao funcionamento do negócio.

• Aluguel de casa, apartamento, kitnet ou quarto para moradia;
• Locação de sala, loja, escritório ou outro espaço comercial;
• Formalização de um novo vínculo entre locador e locatário;
• Renovação de uma locação anterior, mediante adaptação das condições;
• Registro do aluguel, da forma de reajuste e da responsabilidade por encargos;
• Definição de garantia locatícia, como fiador, caução ou seguro-fiança.

É essencial identificar corretamente as pessoas que assinarão o contrato e o imóvel locado. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, todos devem participar do instrumento ou deve ser comprovado que alguém possui poderes para representá-los. Da mesma forma, se houver mais de um inquilino, todos devem ser qualificados e assinar, tornando clara a responsabilidade assumida.

Modelo completo de contrato de locação de imóvel

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação de Imóvel Urbano, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO CEP, COMPLEMENTO E REFERÊNCIA], objeto da matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], perante o [NOME DO CARTÓRIO], para uso exclusivamente [RESIDENCIAL/COMERCIAL], sendo vedada alteração de finalidade sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá prazo de [NÚMERO] meses, iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e encerrando-se em [DATA DE TÉRMINO]. Ao final do prazo, a continuidade da ocupação observará a legislação aplicável e eventual ajuste escrito entre as partes.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E PAGAMENTO. O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento no dia [DIA] de cada mês, devendo ser pago por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], na conta ou chave indicada pelo(a) LOCADOR(A): [DADOS PARA PAGAMENTO]. O primeiro pagamento vencerá em [DATA].

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE. O valor do aluguel será reajustado a cada 12 (doze) meses de vigência, ou na menor periodicidade legalmente admitida, pela variação do índice [IPCA/IGP-M/OUTRO ÍNDICE], ou por outro que legalmente o substitua.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS. Além do aluguel, caberá ao(à) LOCATÁRIO(A) pagar as contas de consumo individual, tais como água, energia elétrica, gás, internet e demais serviços utilizados no imóvel, bem como [IPTU/TAXA DE LIXO/CONDOMÍNIO ORDINÁRIO/OUTROS, CONFORME ACORDADO]. As despesas extraordinárias de condomínio, quando existentes, serão de responsabilidade do(a) LOCADOR(A), nos termos da legislação.

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA. Para garantia das obrigações deste contrato, as partes elegem a modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIANÇA/SEGURO-FIANÇA/CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO], observadas as regras legais aplicáveis. Caso seja caução em dinheiro, o valor será de R$ [VALOR], equivalente a [NÚMERO] meses de aluguel, e será depositado conforme previsto na Lei do Inquilinato.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E VISTORIA. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel nas condições descritas no Laudo de Vistoria anexo, que integra este contrato. Compromete-se a conservar o imóvel, comunicar prontamente defeitos relevantes, realizar os reparos decorrentes de mau uso e devolvê-lo ao término da locação no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.

CLÁUSULA 8ª – DAS BENFEITORIAS. Quaisquer obras, reformas ou alterações dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A). As benfeitorias observarão o que for ajustado neste contrato e as disposições legais aplicáveis, não gerando direito de retenção ou indenização quando assim previsto de forma válida entre as partes.

CLÁUSULA 9ª – DA MORA. O atraso no pagamento de aluguel ou encargos acarretará multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e atualização monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das medidas cabíveis previstas em lei.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO. O descumprimento de obrigação contratual ou legal poderá ensejar a rescisão deste contrato. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) desocupe o imóvel antes do término do prazo ajustado, pagará multa equivalente a [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, conforme o art. 4º da Lei nº 8.245/1991, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.

CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO. Na entrega das chaves, será realizada vistoria de saída. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá apresentar comprovantes de quitação dos encargos sob sua responsabilidade e devolver o imóvel livre de pessoas e bens, salvo ajuste escrito diverso.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca onde se situa o imóvel, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e ajustar o contrato passo a passo

1. Qualifique as partes: informe nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço do locador e do locatário. Dados incompletos podem dificultar a identificação dos envolvidos.
2. Descreva o imóvel: coloque o endereço completo, incluindo número, complemento, bairro, cidade e CEP. Se disponível, informe matrícula e cartório. Anexe um laudo de vistoria com fotos e leitura dos medidores.
3. Defina uso e prazo: assinale se o imóvel será residencial ou comercial e estabeleça as datas de início e término. Evite deixar o prazo indefinido sem compreender seus efeitos jurídicos.
4. Especifique aluguel e encargos: escreva o valor em algarismos e por extenso, o vencimento e a forma de pagamento. Indique expressamente quem pagará IPTU, condomínio, água, luz e demais despesas.
5. Escolha somente uma garantia: a Lei do Inquilinato, em seu art. 37, não permite exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Se houver fiador, inclua sua qualificação e assinatura, preferencialmente com a anuência do cônjuge quando necessária.
6. Revise multa e reajuste: escolha um índice de reajuste e preencha a multa por atraso. Para saída antecipada do inquilino em contrato com prazo determinado, a multa deve ser proporcional ao tempo restante.
7. Assine com testemunhas: todas as partes devem rubricar as páginas, se possível, e assinar ao final. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do instrumento e permitir sua execução como título extrajudicial, conforme os requisitos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato de locação precisa ser registrado em cartório?

Em regra, a validade do contrato entre locador e locatário não depende de reconhecimento de firma ou registro em cartório. Ainda assim, reconhecer firmas pode aumentar a segurança sobre a autoria das assinaturas. Em situações específicas, como a intenção de produzir efeitos perante terceiros, podem existir providências registrais recomendáveis.

Posso cobrar caução de qualquer valor?

Não. Na locação urbana, a caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, conforme art. 38 da Lei nº 8.245/1991. O valor deve ser tratado de acordo com a regra legal aplicável, inclusive quanto ao depósito em caderneta de poupança.

Quem paga o condomínio no aluguel?

Normalmente, o locatário assume as despesas ordinárias de condomínio quando isso estiver previsto no contrato, enquanto o locador responde pelas despesas extraordinárias. A separação está detalhada nos arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato. Por isso, descreva os encargos de forma objetiva.

É obrigatório anexar laudo de vistoria?

Não é uma formalidade obrigatória para todo contrato, mas é altamente recomendado. O laudo, acompanhado de fotos datadas e indicação do estado de paredes, pisos, portas, instalações e medidores, facilita a comparação na devolução das chaves.

O locador pode pedir o imóvel de volta antes do prazo?

Durante o prazo determinado, o locador não pode reaver o imóvel arbitrariamente, salvo hipóteses previstas em lei ou por acordo. Já o locatário pode devolver o bem antes do fim do prazo, em geral mediante multa proporcional, observadas as exceções legais.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da locação. Para casos com particularidades, conflitos, garantias complexas ou valores elevados, procure orientação de advogado(a) ou profissional habilitado.