Modelo de Contrato de Administração de Imóvel para Imprimir

O modelo de contrato de administração de imóvel para imprimir formaliza a relação entre o proprietário de um bem imobiliário e a pessoa física ou jurídica encarregada de administrá-lo. Em geral, esse documento é usado quando o dono do imóvel deseja delegar tarefas como anunciar a unidade, selecionar interessados, celebrar contratos de locação em seu nome, receber aluguéis, cobrar encargos, acompanhar manutenções e prestar contas dos valores movimentados.

Embora seja frequentemente firmado com uma imobiliária, o contrato também pode ser celebrado com um administrador autônomo, desde que as atividades, poderes, responsabilidades e formas de remuneração fiquem claramente definidos. A formalização reduz dúvidas sobre o que a administradora pode fazer sem consulta prévia, quais despesas pode pagar, quando deve repassar os valores ao proprietário e como ocorrerá o encerramento da relação.

No Brasil, o contrato deve respeitar as regras gerais do Código Civil, especialmente as disposições sobre mandato e prestação de serviços, quando aplicáveis, além da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, nas situações que envolvam locação urbana. O instrumento de administração não substitui o contrato de locação: ele regula a contratação entre o proprietário e quem gerenciará o imóvel.

Quando usar o contrato de administração de imóvel

Utilize este documento antes de entregar chaves, documentos, valores ou a gestão do imóvel a uma imobiliária ou administrador. Ele é especialmente recomendável nos seguintes casos:

• Administração de casa, apartamento, sala comercial, loja, galpão ou terreno destinado à locação.
• Delegação da cobrança de aluguéis, condomínio, IPTU, multas e demais encargos do locatário.
• Autorização para divulgar o imóvel, realizar visitas e analisar propostas de locação.
• Contratação de profissional ou empresa para acompanhar reparos e serviços de manutenção.
• Necessidade de definir taxa de administração, taxa de intermediação, reembolso de despesas e data de repasse.
• Proprietários que moram em outra cidade, possuem vários imóveis ou não querem tratar diretamente com inquilinos.

Antes de assinar, é importante conferir se a administradora possui identificação completa, CNPJ ou CPF, endereço e, quando a atividade exigir, registro profissional ou empresarial adequado. O proprietário também deve guardar uma via assinada, os comprovantes de repasse e as prestações de contas periódicas.

Modelo completo de contrato de administração de imóvel

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME DA ADMINISTRADORA OU ADMINISTRADOR], [pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº / pessoa física inscrita no CPF sob nº] [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Administração de Imóvel, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A CONTRATANTE entrega à CONTRATADA a administração do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [DESCRIÇÃO: CASA, APARTAMENTO, SALA, VAGA, GALPÃO ETC.], matrícula nº [NÚMERO], do [NOME DO CARTÓRIO] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], doravante denominado IMÓVEL.

CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
A CONTRATADA realizará, conforme autorizado neste contrato: divulgação do IMÓVEL; atendimento a interessados; realização de visitas; análise cadastral; elaboração e gestão de contratos de locação; recebimento de aluguéis e encargos; cobrança amigável de valores em atraso; emissão de demonstrativos; acompanhamento de vistorias; e prestação de contas à CONTRATANTE.

Parágrafo único. A contratação de advogado, o ajuizamento de ação, a celebração de acordo que envolva desconto superior a [PERCENTUAL]% ou a assunção de despesas extraordinárias superiores a R$ [VALOR] dependerão de autorização prévia e escrita da CONTRATANTE, salvo medida urgente destinada a evitar dano imediato ao IMÓVEL.

CLÁUSULA 3ª – DOS PODERES E LIMITES
A CONTRATADA poderá praticar os atos necessários à administração ordinária do IMÓVEL, sempre observando as instruções da CONTRATANTE. Não poderá vender, prometer vender, dar o IMÓVEL em garantia, alterar sua destinação, contratar obras estruturais ou firmar locação por prazo superior a [PRAZO] sem autorização expressa e escrita da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4ª – DA LOCAÇÃO
Quando houver locação, a CONTRATADA buscará observar as condições previamente definidas pela CONTRATANTE: aluguel inicial de R$ [VALOR], vencimento no dia [DIA] de cada mês, modalidade de garantia [CAUÇÃO/FIANÇA/SEGURO-FIANÇA/TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO/OUTRA], prazo de [PRAZO] e demais condições constantes do respectivo contrato de locação.

CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA taxa de administração correspondente a [PERCENTUAL]% dos valores efetivamente recebidos a título de aluguel, ou o valor mensal fixo de R$ [VALOR]. A taxa de intermediação pela nova locação será de [CRITÉRIO OU VALOR]. Despesas previamente autorizadas, comprovadamente realizadas em benefício do IMÓVEL, poderão ser reembolsadas mediante apresentação dos respectivos comprovantes.

CLÁUSULA 6ª – DO RECEBIMENTO E REPASSE DE VALORES
A CONTRATADA receberá os valores relativos ao IMÓVEL e efetuará o repasse líquido à CONTRATANTE até o dia [DIA] do mês subsequente ao recebimento, por meio de [PIX/TED/DEPÓSITO], na conta de titularidade da CONTRATANTE: banco [NOME], agência [NÚMERO], conta [NÚMERO], chave PIX [CHAVE]. Do repasse poderão ser deduzidos a remuneração contratada, tributos, encargos, despesas autorizadas e valores devidamente discriminados na prestação de contas.

CLÁUSULA 7ª – DOS ENCARGOS E REPAROS
Serão de responsabilidade da CONTRATANTE os encargos e despesas que lhe competirem por lei ou contrato, inclusive [IPTU/CONDOMÍNIO EXTRAORDINÁRIO/SEGURO/OUTROS]. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE a necessidade de reparos. Reparos urgentes de até R$ [VALOR] poderão ser providenciados pela CONTRATADA, com posterior comprovação e desconto na prestação de contas.

CLÁUSULA 8ª – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A CONTRATADA enviará à CONTRATANTE prestação de contas mensal, contendo valores recebidos, descontos realizados, encargos pagos, comprovantes disponíveis, saldo e valor repassado. A CONTRATANTE poderá solicitar esclarecimentos razoáveis sobre a administração do IMÓVEL.

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE declara ser legítima proprietária ou possuidora com poderes para administrar o IMÓVEL e obriga-se a fornecer documentos e informações verdadeiros, manter o bem em condições de uso, comunicar restrições relevantes e pagar os valores que sejam de sua responsabilidade.

CLÁUSULA 10ª – DO PRAZO E DA RESCISÃO
Este contrato vigorará por [PRAZO DETERMINADO/INDETERMINADO], a partir de [DATA]. Qualquer parte poderá rescindi-lo mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias. Na rescisão, a CONTRATADA deverá apresentar a prestação de contas final e repassar eventual saldo devido, descontadas as obrigações regularmente comprovadas.

CLÁUSULA 11ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS
As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais recebidos em razão deste contrato apenas para finalidades relacionadas à administração do IMÓVEL, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando aplicável.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo de eventual competência legal obrigatória, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DA CONTRATADA OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

________________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ, endereço e dados do representante da empresa, se houver. Dados incompletos dificultam notificações e cobranças futuras.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Inclua o endereço, tipo de unidade e, preferencialmente, matrícula e cartório. Se houver garagem, móveis ou áreas acessórias, mencione-os e anexe uma relação detalhada quando necessário.
3. Defina o escopo da administração. Marque ou adapte os serviços que serão realmente prestados. Nem toda administradora está autorizada a contratar reparos, negociar descontos ou iniciar medidas judiciais sem consentimento do proprietário.
4. Estabeleça valores e datas. Indique a taxa administrativa, eventuais taxas de locação, limite financeiro para reparos urgentes e dia exato do repasse. Evite expressões genéricas como “conforme combinado”.
5. Distribua os encargos. Especifique quem arca com IPTU, condomínio, seguro, manutenção e despesas extraordinárias. A divisão deve ser compatível com a legislação e com o contrato de locação que vier a ser assinado.
6. Preveja a prestação de contas. Determine a periodicidade, o canal de envio e os documentos que acompanharão o demonstrativo. Isso favorece transparência e permite ao proprietário acompanhar a movimentação financeira.
7. Assine e guarde os documentos. Todas as páginas devem ser rubricadas, se possível. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do instrumento e, atendidos os requisitos legais, contribuir para sua eficácia como título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

Contrato de administração é igual a contrato de locação?

Não. O contrato de administração é feito entre o proprietário e a administradora. Já o contrato de locação é celebrado entre locador e locatário e trata do uso temporário do imóvel, aluguel, garantias, prazo e deveres de cada parte.

A administradora pode descontar despesas do aluguel?

Pode, desde que haja previsão contratual, autorização quando necessária e informação clara na prestação de contas. O proprietário deve receber demonstrativo dos descontos, com indicação da taxa administrativa, encargos, reparos e comprovantes correspondentes.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não é requisito de validade para um contrato particular. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança sobre a autoria das assinaturas. As partes também podem optar por assinatura eletrônica, desde que adotem método capaz de comprovar a manifestação de vontade.

Qual é a diferença entre taxa de administração e taxa de intermediação?

A taxa de administração remunera a gestão contínua do imóvel, normalmente calculada como percentual do aluguel recebido. A taxa de intermediação remunera a aproximação e a formalização de uma nova locação, podendo ser cobrada uma única vez conforme o ajuste firmado.

O proprietário pode encerrar o contrato quando quiser?

Depende das cláusulas de prazo, aviso prévio e multa eventualmente previstas. Por isso, o documento deve indicar com clareza como ocorrerá a rescisão, a entrega de chaves e documentos, a prestação de contas final e o repasse de valores pendentes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do imóvel, da negociação e das partes. Em situações com valores relevantes, conflito, procuração ampla, inventário, copropriedade ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a análise de um advogado ou profissional habilitado.