Modelo de Atestado de Capacidade Técnica Word

O atestado de capacidade técnica é o documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica declara que determinada empresa ou profissional executou, forneceu ou prestou serviços de forma satisfatória. Ele é frequentemente solicitado para demonstrar experiência anterior em licitações, cadastros de fornecedores, processos de contratação privada, habilitações profissionais e concorrências comerciais.

Este modelo de atestado de capacidade técnica Word foi estruturado para você copiar, colar, editar e imprimir. Em geral, o documento deve ser emitido pelo cliente ou contratante que efetivamente recebeu os produtos ou serviços. Portanto, não deve ser elaborado como uma autodeclaração da empresa que pretende comprovar sua experiência, salvo se o procedimento aceitar expressamente esse formato.

Para que o atestado seja útil, seu conteúdo precisa ser objetivo, verdadeiro e compatível com a contratação realizada. Identifique corretamente quem atesta, quem foi contratado, qual foi o objeto, o período de execução, os quantitativos relevantes e a avaliação de que as obrigações foram cumpridas de modo satisfatório. Quando destinado a uma licitação, confira cuidadosamente as exigências específicas do edital.

Quando usar o atestado de capacidade técnica

O documento pode ser utilizado em diversas situações nas quais uma organização ou profissional precisa demonstrar aptidão para realizar determinado objeto. Entre os casos mais comuns estão:

• participação em licitações e processos de contratação pública;
• cadastro, qualificação ou homologação de fornecedores;
• propostas comerciais que exigem comprovação de experiência anterior;
• contratações de serviços especializados, como tecnologia, limpeza, engenharia, consultoria ou segurança;
• fornecimento de materiais, equipamentos ou bens em quantidade compatível com a nova demanda;
• comprovação de experiência de profissional autônomo ou empresa perante clientes privados;
• apresentação a conselhos profissionais, quando admitido pela regulamentação aplicável.

Nas licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a qualificação técnica pode ser exigida dentro dos limites previstos nos artigos 67 e seguintes. O edital definirá os documentos aceitos, os requisitos mínimos e a forma de comprovação. Por isso, um atestado genérico pode não bastar: se o edital pedir quantitativos mínimos, características técnicas, prazos, registros profissionais ou certidões complementares, essas informações deverão constar do documento ou ser comprovadas pelos anexos exigidos.

Em obras e serviços de engenharia ou áreas fiscalizadas por conselho profissional, pode haver exigência de documentos adicionais, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Certidão de Acervo Técnico (CAT). O atestado emitido pelo contratante não substitui automaticamente esses documentos. Verifique as regras do órgão contratante e do respectivo conselho.

Modelo completo de atestado de capacidade técnica

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos, para os devidos fins, que [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DO CONTRATANTE/EMITENTE], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], declara que a empresa/profissional [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DO ATESTADO], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], estabelecido(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], prestou/forneceu os serviços/produtos descritos neste atestado.

Objeto da contratação: [DESCREVER DE FORMA CLARA E DETALHADA OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU OS PRODUTOS FORNECIDOS].

Período de execução/fornecimento: de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], ou [INFORMAR QUE O CONTRATO ENCONTRA-SE EM EXECUÇÃO DESDE DATA, SE APLICÁVEL].

Local de execução/entrega: [ENDEREÇO, CIDADE/UF OU INDICAÇÃO DE EXECUÇÃO REMOTA].

Quantitativos e características relevantes: [INFORMAR QUANTIDADES, METRAGENS, HORAS TÉCNICAS, NÚMERO DE EQUIPAMENTOS, VOLUMES FORNECIDOS, EQUIPE ENVOLVIDA OU OUTROS DADOS PERTINENTES].

Valor da contratação, se necessário: R$ [VALOR], ([VALOR POR EXTENSO]).

Declaramos que a empresa/o profissional acima identificado(a) cumpriu as obrigações assumidas de forma satisfatória, atendendo às condições, especificações, prazos e padrões de qualidade estabelecidos na contratação, não havendo, até a presente data, fato que desabone sua capacidade técnica para a execução de serviços ou fornecimentos compatíveis com o objeto ora atestado.

Este atestado é emitido com base na relação comercial/contratual mantida entre as partes e poderá ser confirmado mediante contato com [NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONFIRMAÇÃO], pelo telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO EMITENTE]
[CARGO/FUNÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMITENTE]
[CPF, SE PESSOA FÍSICA, OU CNPJ, SE PESSOA JURÍDICA]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique o emitente corretamente. Informe os dados de quem contratou e recebeu o serviço ou produto. Se for empresa, use razão social, CNPJ e endereço. O signatário deve ter poderes ou função compatível para declarar em nome da organização.
2. Informe os dados do atestado. Preencha a razão social ou o nome do profissional que executou o objeto, acompanhado de CPF ou CNPJ. Esses dados devem corresponder aos documentos que serão apresentados no processo de contratação.
3. Descreva o objeto com precisão. Evite expressões vagas, como “prestou diversos serviços”. Explique o que foi feito ou fornecido, incluindo a natureza técnica da atividade. Por exemplo: “manutenção preventiva e corretiva de 40 equipamentos de ar-condicionado” ou “fornecimento de 15.000 unidades de material de escritório”.
4. Indique o período e os quantitativos. Datas de início e término, prazo contratual, quantidade entregue, horas de serviço e dimensões do trabalho tornam a comprovação mais consistente. Em licitação, esses dados podem ser decisivos para atender aos requisitos do edital.
5. Registre a execução satisfatória. A afirmação de que o objeto foi cumprido conforme prazos, especificações e qualidade é o núcleo do atestado. Não declare fatos que não possam ser comprovados por contrato, ordens de serviço, notas fiscais, relatórios ou registros internos.
6. Inclua contato de validação. Nome, telefone e e-mail do responsável ajudam o órgão ou potencial cliente a confirmar a autenticidade do documento. Use canais corporativos ou dados atualizados.
7. Assine e formalize. O atestado deve ser assinado pelo representante do emitente. Quando a empresa possuir papel timbrado, é recomendável utilizá-lo. A depender do edital ou da política interna, pode ser necessária assinatura eletrônica válida, reconhecimento de firma ou anexação de documentos comprobatórios.

Cuidados antes de apresentar o atestado

Leia o edital, regulamento ou solicitação comercial antes de encaminhar o documento. Alguns processos exigem que o atestado mencione explicitamente determinado serviço, quantitativo mínimo, prazo, local de execução ou desempenho. Outros admitem atestados de objeto semelhante, enquanto certos procedimentos exigem compatibilidade estrita entre a experiência comprovada e o objeto pretendido.

Também é importante manter disponíveis os documentos que dão suporte à declaração, como contrato, proposta aceita, nota fiscal, comprovante de entrega, relatório de execução, termo de recebimento e eventuais aditivos. A emissão de informação falsa pode gerar recusa do documento, responsabilização civil e consequências administrativas ou penais, conforme o contexto.

Perguntas comuns sobre atestado de capacidade técnica

Quem deve emitir o atestado de capacidade técnica?

O atestado deve ser emitido pelo cliente, contratante ou tomador que recebeu o serviço ou produto. Ele é quem possui condições de afirmar que a execução ocorreu e foi satisfatória. A empresa interessada em participar da licitação ou contratação pode fornecer uma minuta, mas o conteúdo final precisa ser conferido e assinado pelo emitente.

O atestado precisa ter firma reconhecida?

Não necessariamente. A exigência depende do edital, da instituição que receberá o documento ou de regras internas do contratante. Se não houver previsão expressa, a assinatura do responsável, a identificação completa e um canal de confirmação normalmente fortalecem a validade prática do documento.

Posso usar um atestado para mais de uma licitação?

Sim, desde que o documento seja verdadeiro, permaneça legível e comprove experiência compatível com cada objeto. Contudo, analise os requisitos de cada edital. Pode ser necessário complementar informações ou apresentar atestados diferentes para demonstrar quantitativos e especialidades específicas.

Qual a diferença entre atestado de capacidade técnica e CAT?

O atestado é uma declaração emitida pelo contratante sobre a execução de um serviço ou fornecimento. A CAT, por sua vez, é documento vinculado ao acervo técnico e às regras de determinados conselhos profissionais, especialmente em atividades de engenharia e arquitetura. Um não substitui o outro quando o edital ou a norma exigir expressamente a certidão.

É obrigatório informar o valor do contrato?

Em regra, não. O valor só deve ser incluído quando for relevante para demonstrar porte, complexidade ou requisito exigido no edital. Se não for necessário, é possível omiti-lo e destacar informações mais diretamente relacionadas à capacidade técnica, como escopo, prazo e quantitativos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da contratação, às exigências do edital e à legislação aplicável. Em casos de dúvida, especialmente em licitações, obras, serviços técnicos regulados ou situações com risco jurídico, consulte um profissional qualificado.