Modelo de Termo de Compromisso de Estágio Word para Editar

O modelo de termo de compromisso de estágio Word é um documento utilizado para formalizar a relação de estágio entre o estudante, a parte concedente — empresa, órgão público ou profissional liberal — e a instituição de ensino. Conhecido também pela sigla TCE, ele registra as condições da atividade prática, como período, jornada, setor de atuação, supervisão, bolsa, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

No Brasil, o estágio é disciplinado pela Lei nº 11.788/2008. Para que a atividade seja reconhecida como estágio e não gere vínculo empregatício, é indispensável que exista termo de compromisso assinado pelas partes, além da matrícula e frequência regular do aluno, da compatibilidade entre as tarefas previstas e a formação escolar, e do acompanhamento efetivo por professor orientador e supervisor da concedente.

Este modelo pode ser copiado para o Word e adaptado às regras da faculdade, escola técnica, empresa ou órgão público envolvido. Antes da assinatura, é importante verificar se a instituição de ensino possui formulário próprio ou cláusulas obrigatórias, pois muitas instituições exigem um padrão específico e a aprovação prévia do setor responsável pelos estágios.

Quando usar o termo de compromisso de estágio

O TCE deve ser utilizado antes do início das atividades do estudante. Ele serve tanto para o estágio obrigatório, previsto no projeto pedagógico do curso como requisito para aprovação e obtenção do diploma, quanto para o estágio não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional e complementar à formação.

• Quando uma empresa contratar estudante regularmente matriculado para realizar atividades de aprendizagem prática;
• Quando uma instituição de ensino encaminhar aluno para estágio em empresa, órgão público ou escritório profissional;
• Quando for necessário renovar ou prorrogar um estágio já existente, por meio de termo aditivo ou novo TCE;
• Quando houver alteração relevante nas condições inicialmente acordadas, como jornada, valor da bolsa, supervisor, setor ou período;
• Quando o estudante iniciar estágio obrigatório exigido por curso técnico, graduação ou pós-graduação, conforme as regras da instituição.

Não confunda o termo de compromisso com um contrato de trabalho comum. O estágio possui finalidade educativa e não cria vínculo de emprego se todos os requisitos legais forem cumpridos. Contudo, a ausência do TCE ou o descumprimento das regras aplicáveis pode caracterizar vínculo empregatício para fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Modelo completo de termo de compromisso de estágio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante as cláusulas e condições seguintes.

I — INSTITUIÇÃO DE ENSINO
[NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

II — PARTE CONCEDENTE
[NOME DA EMPRESA/ÓRGÃO/PROFISSIONAL LIBERAL], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ OU CPF], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada CONCEDENTE.

III — ESTAGIÁRIO(A)
[NOME COMPLETO DO(A) ESTUDANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], regularmente matriculado(a) no curso de [NOME DO CURSO], semestre/período [NÚMERO], matrícula nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a realização de estágio de caráter [OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO] pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), como ato educativo escolar supervisionado, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular.

CLÁUSULA 2 — DO LOCAL, ÁREA E ATIVIDADES
O estágio será realizado em [ENDEREÇO OU UNIDADE DO ESTÁGIO], no setor de [NOME DO SETOR], com desenvolvimento das seguintes atividades: [DESCREVER DETALHADAMENTE AS ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM O CURSO].

CLÁUSULA 3 — DA VIGÊNCIA
O estágio terá início em [DATA DE INÍCIO] e término previsto para [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e observados os limites legais. A duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário(a) com deficiência, conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 4 — DA JORNADA
A jornada de atividades será de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, realizada de [DIAS DA SEMANA], das [HORÁRIO INICIAL] às [HORÁRIO FINAL], com [INTERVALO, SE HOUVER]. A jornada será compatível com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e observará os limites da Lei nº 11.788/2008.

CLÁUSULA 5 — DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
[PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: A CONCEDENTE pagará ao(à) ESTAGIÁRIO(A) bolsa-auxílio mensal no valor de R$ [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, bem como auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR OU FORMA DE CONCESSÃO].]
[PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: A concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte será [OBRIGATÓRIA/FACULTATIVA/NÃO APLICÁVEL], nos seguintes termos: [DESCREVER].]

CLÁUSULA 6 — DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], seguradora [NOME DA SEGURADORA], com vigência de [DATA] a [DATA], sendo responsável pela contratação [INSTITUIÇÃO DE ENSINO/CONCEDENTE].

CLÁUSULA 7 — DA SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
A CONCEDENTE indicará como supervisor(a) de estágio [NOME COMPLETO], [CARGO/FORMAÇÃO], com experiência na área de conhecimento desenvolvida no curso do(a) ESTAGIÁRIO(A). A INSTITUIÇÃO DE ENSINO indicará como professor(a) orientador(a) [NOME COMPLETO], responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades educacionais.

CLÁUSULA 8 — DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a cumprir as atividades previstas neste Termo e no plano de atividades, observar as normas internas da CONCEDENTE, manter sigilo sobre informações a que tiver acesso, apresentar documentos e relatórios exigidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO e comunicar qualquer alteração em sua matrícula, frequência ou situação acadêmica.

CLÁUSULA 9 — DO RECESSO
Será assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A), sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante as férias escolares. Em estágio com duração inferior a 1 (um) ano, o recesso será concedido de forma proporcional. Quando houver bolsa-auxílio, o recesso será remunerado, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

CLÁUSULA 10 — DO DESLIGAMENTO
O estágio poderá ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito, bem como pelo término da vigência, conclusão ou interrupção do curso, descumprimento das cláusulas deste Termo ou interesse da CONCEDENTE, observadas as regras da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 11 — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008. Integra este instrumento o Plano de Atividades de Estágio, quando exigido pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO. As partes declaram conhecer e aceitar integralmente as condições aqui estabelecidas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
ESTAGIÁRIO(A)

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[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
[CARGO] — CONCEDENTE

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[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO]
[CARGO] — INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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[NOME DO(A) SUPERVISOR(A) DA CONCEDENTE]
SUPERVISOR(A) DE ESTÁGIO

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[NOME DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)]
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)

Como preencher o documento passo a passo

1. Confirme o modelo exigido pela instituição. Antes de editar este texto, consulte a coordenação de estágio. Algumas faculdades solicitam campos próprios, assinatura eletrônica específica ou anexos obrigatórios.
2. Identifique corretamente as três partes. Informe os dados completos da instituição de ensino, da concedente e do estudante. Para empresas, use razão social e CNPJ; para profissionais liberais, indique nome, CPF e registro profissional quando aplicável.
3. Descreva atividades educativas. As tarefas devem ter relação com o curso. Evite descrições genéricas, como “auxiliar em tudo”. Prefira informar ações concretas, por exemplo: “apoio na elaboração de relatórios financeiros, sob supervisão”.
4. Defina a jornada dentro do limite legal. Em regra, para estudantes de educação superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular, a jornada máxima é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Há hipóteses específicas previstas no artigo 10 da Lei nº 11.788/2008.
5. Informe bolsa e transporte quando necessários. No estágio não obrigatório, bolsa-auxílio e auxílio-transporte são obrigatórios. No estágio obrigatório, esses benefícios podem ser concedidos facultativamente, salvo previsão diversa da instituição ou de norma aplicável.
6. Não deixe de preencher o seguro. O seguro contra acidentes pessoais é requisito do estágio. Confira número da apólice, seguradora, período de vigência e quem realizou a contratação.
7. Reúna assinaturas antes do início. O ideal é que o documento seja assinado pelo estudante, concedente e instituição de ensino antes da primeira atividade. Guarde uma via assinada para cada parte.

Perguntas comuns

O termo de compromisso de estágio substitui a carteira de trabalho?

Não. O estágio regular não é contrato de trabalho e, por isso, não exige anotação na Carteira de Trabalho Digital. O TCE é o documento que formaliza a atividade educativa supervisionada. Se os requisitos legais não forem respeitados, porém, poderá haver reconhecimento de vínculo de emprego.

Estágio obrigatório precisa de bolsa-auxílio?

Não necessariamente. A Lei nº 11.788/2008 torna obrigatórios a bolsa e o auxílio-transporte no estágio não obrigatório. Para o estágio obrigatório, a concessão é facultativa, salvo se houver previsão no regulamento do curso, em acordo ou em regra da própria concedente.

É possível assinar o TCE eletronicamente?

Sim, desde que a instituição de ensino e as demais partes aceitem o procedimento e seja possível comprovar a autoria e a integridade das assinaturas. Verifique se a faculdade utiliza plataforma própria ou exige determinado tipo de assinatura eletrônica.

O estágio pode ser prorrogado?

Sim. A prorrogação deve ser formalizada, normalmente por termo aditivo, com concordância das partes e aprovação da instituição de ensino. Em regra, a permanência do estudante na mesma concedente não pode ultrapassar dois anos, exceto no caso de pessoa com deficiência.

É obrigatório anexar um plano de atividades?

A Lei nº 11.788/2008 determina que as atividades sejam previstas no termo de compromisso e compatíveis com o currículo. Na prática, muitas instituições exigem um Plano de Atividades separado ou incorporado ao TCE. Consulte o regulamento de estágio do curso para evitar pendências.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do estágio, às normas da instituição de ensino e à legislação aplicável. Em caso de dúvida jurídica ou institucional, procure orientação profissional qualificada.